Projeto de Lei
Deliberados
2003 / 2006		 Ordenar: 
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Nº do Proj.:
45/3 		Autor:
CHICO LOPES		 Entrada:
07/04/03		 Expediente:
08/04/03
Distribuição/Comissões:      Localização: -
Em 13/05/03 - Proc., contrário.
Em 19/05/03 - CCJ, relator Dep. Lucívio Girão. PRAZO. Em 11/06/03 - parecer contrário /aprovado.
Anexo:
-		 Emenda(s):
-		 Autógrafo:
-		 Lei:
-		 Veto nº:
-		 OBS:
REJEITADO

Nº do Proj.:
45/4 		Autor:
CHICO LOPES		 Entrada:
06/04/04		 Expediente:
07/04/04
Distribuição/Comissões: CCJ, SS, SP E OF.     Localização: -
Em 13/04/04 - CCJ / Procuradoria.
Em 29/04/04 - CCJ, relator Dep. Adahil Barreto, favorável transformação em projeto de Indicação nº 20/04 / aprovado.
Anexo:
-		 Emenda(s):
-		 Autógrafo:
-		 Lei:
-		 Veto nº:
-		 OBS:
REJEITADO PROJ.LEI

Nº do Proj.:
45/5 		Autor:
HEITOR FÉRRER		 Entrada:
29/04/05		 Expediente:
03/04/05
Distribuição/Comissões: CCJ, SP E DC.     Localização: LEGIS
Em 03/05/05 - CCJ / Procuradoria.
Em 07/06/05 - CCJ, relator Dep. Adahil Barreto, prazo. Em 10/08/05, contrário / aprovado.
Anexo:
-		 Emenda(s):
-		 Autógrafo:
-		 Lei:
-		 Veto nº:
-		 OBS:
REJEITADO

Nº do Proj.:
45/6 		Autor:
TÂNIA GURGEL		 Entrada:
03/04/06		 Expediente:
04/04/06
Distribuição/Comissões: CCJ, SS, SP e OF.     Localização: LEGIS
Em 04/04/06 - CCJ / procuradoria.
Em 03/05/06 - CCJ, relator Dep. Francini Guedes, prazo.
Em 13/07/06 - CCJ, novo relator Dep. Pedro Uchoa, favorável / vista p/Dep. Adahil Barreto. Em 17/10/06, aprovado parecer.
Em 17/10/06 - SS/SP/OF, relator Dep. Adahil Barreto, contrário/rejeitado parecer.
Em 19/10/06 - Plenário, favorável / aprovado.
Anexo:
-		 Emenda(s):
-		 Autógrafo:
96/06		 Lei:
13.825/06		 Veto nº:
-		 OBS:
APROVADO

Nº do Proj.:
46/3 		Autor:
AGENOR NETO		 Entrada:
08/04/03		 Expediente:
09/04/03
Distribuição/Comissões:      Localização: -
Em 09/04/03 - CCJ/Proc.
Em 13/05/03 - CCJ, relator Dep. Manoel Veras, PRAZO. Em 28/05/03, contrário ao Proj. de Lei e favorável a transformação em Proj de Indicação nº 31/03 / aprovado.
Anexo:
-		 Emenda(s):
-		 Autógrafo:
-		 Lei:
-		 Veto nº:
-		 OBS:
REJEITADO

Nº do Proj.:
46/4 		Autor:
LUIZIANNE LINS		 Entrada:
07/04/04		 Expediente:
13/04/04
Distribuição/Comissões: CCJ     Localização: -
Em 14/04/04 - CCJ / Procuradoria.
Em 08/06/04 - CCJ, presidente determina o arquivamento do projeto por estar prejudicado.
Anexo:
-		 Emenda(s):
-		 Autógrafo:
-		 Lei:
-		 Veto nº:
-		 OBS:
REJEITADO

Nº do Proj.:
46/5 		Autor:
TÉO MENEZES		 Entrada:
29/04/05		 Expediente:
30/04/05
Distribuição/Comissões: CCJ, DS E SP.     Localização: LEGIS.
Em 03/05/05 - CCJ / Procuradoria.
Em 18/05/05 - CCJ, relator Dep. Osmar Baquit, contrário / aprovado.
Anexo:
-		 Emenda(s):
-		 Autógrafo:
-		 Lei:
-		 Veto nº:
-		 OBS:
REJEITADO

Nº do Proj.:
46/6 		Autor:
NELSON MARTINS		 Entrada:
04/04/06		 Expediente:
05/04/06
Distribuição/Comissões: CCJ, DC e SP.     Localização: LEGIS
Em 05/04/06 - CCJ / Procuradoria.
Em 17/05/06 - CCJ, relator Dep. Francini Guedes, prazo.
Em 13/07/06 - CCJ, novo relator Dep. Adahil Barreto, prazo. Em 17/10/06, contrário / vista p/Dep. Artur Bruno. Em 07/11/06, aprovado parecer.
Anexo:
-		 Emenda(s):
-		 Autógrafo:
-		 Lei:
-		 Veto nº:
-		 OBS:
REJEITADO

Nº do Proj.:
47/3 		Autor:
ADAHIL BARRETO		 Entrada:
08/04/03		 Expediente:
09/04/03
Distribuição/Comissões:      Localização: -
Em 09/04/03 - CCJ/Proc.
Em 13/05/03 - CCJ, relator Dep.
Em 04/06/03 - retirado pelo autor.
Anexo:
-		 Emenda(s):
-		 Autógrafo:
-		 Lei:
-		 Veto nº:
-		 OBS:
RETIRADO P/AUTOR

Nº do Proj.:
47/4 		Autor:
SÉRGIO BENEVIDES		 Entrada:
07/04/04		 Expediente:
13/04/04
Distribuição/Comissões: CCJ, SS E SP.     Localização: -
Em 14/04/04 - CCJ / Procuradoria.
Em 26/05/04 - CCJ, relator Dep. Moésio Loiola, contrário / aprovado.
Anexo:
-		 Emenda(s):
-		 Autógrafo:
-		 Lei:
-		 Veto nº:
-		 OBS:
REJEITADO

Nº do Proj.:
47/5 		Autor:
TÂNIA GURGEL		 Entrada:
03/05/05		 Expediente:
04/05/05
Distribuição/Comissões: CCJ e EC     Localização: LEGIS
Em 19/05/05 - CCJ, relator Dep. João Jaime, contrário / vista Dep. Osmar Baquit.
Em 10/08/05 - aprovado parecer.
Anexo:
-		 Emenda(s):
-		 Autógrafo:
-		 Lei:
-		 Veto nº:
-		 OBS:
REJEITADO

Nº do Proj.:
47/6 		Autor:
TÉO MENEZES		 Entrada:
06/04/06		 Expediente:
07/04/06
Distribuição/Comissões: CCJ e M.Dir.     Localização: LEGIS
Em 07/04/06 - CCJ / Procuradoria.
Em 03/05/06 - CCJ, relator Dep. José Guimarães, favorável / aprovado.
Em 05/05/06 - Legislativo / Plenário.
Em 01/01/07 - Departamento Legislativo / Arquivado.
Anexo:
-		 Emenda(s):
-		 Autógrafo:
-		 Lei:
-		 Veto nº:
-		 OBS:
ARQUIVADO

Nº do Proj.:
48/2 		Autor:
ARTUR BRUNO		 Entrada:
17.05.02		 Expediente:
21.05.02
Distribuição/Comissões: CCJ, DH, EC E OF     Localização: -
Em 23.05.02 - Procuradoria
Em 27.08.02 - CCJR - relator Dep. Pedro Uchoa concedido Prazo . Em 19.11.02 - mais Prazo ao relator. Em 27.11.02 mais Prazo ao relator. EM 03.12.02 - favorável admissibilidade
EM 03.12.02 - DH - retorno sem parecer em 20.12.02Desarquivado
Em 18.03.03 - DH, relatora Dep. Tânia Gurgel, favorável / aprovado.
Em 09/03/04 - RETIRADO PELO AUTOR - ARQUIVADO
Anexo:
-		 Emenda(s):
-		 Autógrafo:
-		 Lei:
-		 Veto nº:
-		 OBS:
ARQUIVADO

Nº do Proj.:
48/2 		Autor:
ARTUR BRUNO		 Entrada:
17/05/02		 Expediente:
21/05/02
Ementa:
DISPÕE SOBRE O ACESSO GRATUITO DE IDOSOS AOS LOCAIS DE EXIBIÇÃO DE PROGRAMAÇÃO CULTURAL OU ESPORTIVA.
Descrição: 
Distribuição/Comissões: CCJ, DH, EC E OF.     Localização: LEGIS
Em 23.05.02 - Procuradoria.
Anexo:
-		 Emenda(s):
-		 Autógrafo:
-		 Lei:
-		 Veto nº:
-		 OBS:
ARQUIVADO

Nº do Proj.:
48/3 		Autor:
ANA PAULA CRUZ		 Entrada:
10/04/03		 Expediente:
11/04/03
Distribuição/Comissões:      Localização: -
Em 11/04/03 - Proc., contrário
Em 20/06/03 - CCJ, relator Dep. Osmar Baquit, contrário / aprovado.
Anexo:
-		 Emenda(s):
-		 Autógrafo:
-		 Lei:
-		 Veto nº:
-		 OBS:
REJEITADO

Nº do Proj.:
48/4 		Autor:
SÉRGIO BENEVIDES		 Entrada:
07/04/04		 Expediente:
13/04/04
Distribuição/Comissões: CCJ, SS E SP.     Localização: 
Em 14/04/04 - CCJ / Procuradoria.
Em 26/05/04 - CCJ, relator Dep. Osmar Baquit, Prazo.
Em 17/11/04 - parecer contrário / aprovado.
Anexo:
-		 Emenda(s):
-		 Autógrafo:
-		 Lei:
-		 Veto nº:
-		 OBS:
REJEITADO

Nº do Proj.:
48/5 		Autor:
MARCELO SOBREIRA		 Entrada:
09/05/05		 Expediente:
10/05/05
Distribuição/Comissões: CCJ, RH, SP e OF.     Localização: LEGIS
Em 11/05/05 - CCJ / Procuradoria.
Em 07/06/05 - CCJ, relator Dep. João Jaime, contrário / vista Dep. Francisco Aguiar.
Em 22/09/05, transformado em Projeto de Indicação, favorável / aprovado.
( Projeto de Lei rejeitado)
Em 07/10/05 - Legislativo.
Anexo:
-		 Emenda(s):
-		 Autógrafo:
-		 Lei:
-		 Veto nº:
-		 OBS:
REJEITADO

Nº do Proj.:
48/6 		Autor:
IVO GOMES		 Entrada:
 Expediente:
11/04/06
Distribuição/Comissões: CCJ, DC e SP.     Localização: LEGIS
Em 11/04/06 - CCJ / Procuradoria.
Em 18/05/06 - CCJ, relator Dep. João Jaime, contrário / aprovado.
Em 23/05/06 - Legislativo
Anexo:
-		 Emenda(s):
-		 Autógrafo:
-		 Lei:
-		 Veto nº:
-		 OBS:
REJEITADO

Nº do Proj.:
49/3 		Autor:
RONALDO MARTINS		 Entrada:
10/04/03		 Expediente:
11/04/03
Distribuição/Comissões:      Localização: -
Em 11/04/03 - CCJ/Proc.
Em 07/05/03 - CCJ,relator Dep. Pedro Uchôa, contrário / aprovado.
Anexo:
-		 Emenda(s):
-		 Autógrafo:
-		 Lei:
-		 Veto nº:
-		 OBS:
REJEITADO

Nº do Proj.:
49/4 		Autor:
ARTUR BRUNO		 Entrada:
07/04/04		 Expediente:
13/04/04
Distribuição/Comissões: CCJ     Localização: -
Em 14/04/04 - CCJ / Procuradoria.
Em 29/04/04 - CCJ, relator Dep. Moésio Loiola, favorável / aprovado.
Em 05/05/04 - Mesa Diretora, relator Dep. Fernando Hugo, favorável / aprovado.
Em 26/05/04 - Plenário, favorável / aprovado.
Anexo:
-		 Emenda(s):
-		 Autógrafo:
51/04		 Lei:
13.490		 Veto nº:
-		 OBS:
APROVADO

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