Projeto de Indicação
Deliberados
2003 / 2006

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Nº do Proj.:
41/3

Autor:
DELEGADO CAVALCANTE

Entrada:
20/06/03

Expediente:
-

Ementa:
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CONVÊNIO ENTRE A SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL E O SINDICATO DOS TAXISTAS, ESTABELECENDO A “REDE CIDADÃ” NA FORMA QUE INDICA.

Descrição: -

Distribuição/Comissões: CCJ, DS E SP. Localização: -
Em 20/06/03 - Proc.
Em 03/09/03 - CCJ, relator Dep. Manoel Veras, favorável / aprovado.
Em 05/09/03 - DS, relator Dep. Nelsom Martins, favorável / aprovado.
Em 11/09/03 - SP, relator Dep. Francisco Aguiar, favorável / aprovado.
Em 11/09/03 - Legislativo / Plenário.

Anexo:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
-

Lei:
-

Veto nº:
-

OBS:
APROVADA

Nº do Proj.:
41/4

Autor:
IDEMAR CITÓ

Entrada:
04/08/04

Expediente:
10/08/04

Ementa:
CONCEDE ISENÇÃO DO IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTES INTERESTADUAIS E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO -ICMS NA AQUISIÇÃO DE AUTOMÓVEIS PARA UTILIZAÇÃO PARA PESSOAS POTADORAS DE DEFICIÊNCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição: -

Distribuição/Comissões: CCJ, VT, SS, DC, SP E OF. Localização:
Em 10/08/04 - CCJ / Procuradoria.
Em 31/08/04 - CCJ, relator Dep. Moésio Loiola, favorável / aprovado.
Em 31/08/04 - VT. Em 22/10/04, relator Dep. Paulo Duarte, favorável ao projeto e as emendas 01 e 02 / aprovado.
Em 26/10/04 - SS/SP/OF, relator Dep. Heitor Férrer, favorável ao projeto e as emendas 01 e 02/ aprovado.
Em 09/11/04 - Plenário, favorável ao projeto e as emendas 01 e 02/ aprovado.

Anexo:
-

Emenda(s):
02 EMENDAS

Autógrafo:
-

Lei:
-

Veto nº:
-

OBS:
APROVADO

Nº do Proj.:
41/5

Autor:
HEITOR FÉRRER

Entrada:
27/06/05

Expediente:
28/06/05

Ementa:
CONCEDE ISENÇÃO DO ICMS NAS OPERAÇÕES DE SAÍDAS INTERNAS COM ÓLEO DIESEL A SER CONSUMIDO POR VEÍCULOS DE TRANSPORTES COLETIVOS URBANOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJ, VT, SP e OF. Localização: LEGIS
Em 28/06/05 - CCJ / Procuradoria.
Em 06/09/05 - CCJ, relator Dep. Carlomano Marques, favorável / aprovado.
Em 08/09/05 - VT. Em 13/09/05, relator Dep. Pedro Uchoa, favorável / aprovado.
Em 30/09/05 - SP/OF, relator Dep. João Jaime, favorável/ aprovado.
Em 04/10/05 - Plenário, favorável / aprovado.

Anexo:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
-

Lei:
-

Veto nº:
-

OBS:
APROVADO

Nº do Proj.:
41/6

Autor:
FRANCINI GUEDES

Entrada:
29/08/06

Expediente:
30/08/06

Ementa:
ISENTA DO PAGAMENTO DO ITCMD -IMPOSTO DE TRANSMISSÃO CAUSA MORTIS E DOAÇÃO, DE QUAISQUER BENS OU IMÓVEIS, OS REGISTROS DOS TÍTULOS DE IMÓVEIS RURAIS E URBANOS EXPEDIDOS PELO PODER PÚBLICO.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJ, IC, VT, SP e OF. Localização: LEGIS
Em 30/08/06 - CCJ / Procuradoria.
Em 17/10/06 - CCJ, relator Dep. Ana Paula Cruz,favorável / aprovado.
Em 24/10/06 - IC/VT/SP/OF, relator Dep. Ronaldo Martins, favorável / aprovado.
Em 24/10/06 - Plenário, favorável / aprovado.

Anexo:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
-

Lei:
-

Veto nº:
-

OBS:
APROVADO

Nº do Proj.:
42/3

Autor:
JAZIEL PEREIRA

Entrada:
24/06/03

Expediente:
-

Ementa:
PROÍBE A VENDA DE MEDICAMENTOS PELOS MEIOS DE COMUNICAÇÃO.

Descrição: -

Distribuição/Comissões: CCJ, SS, DC e SP Localização: -
Em 25/06/03 - Proc.
Em 02/10/03 - CCJ, relator Dep. Manoel Veras, favorável / aprovado.
Em 30/10/03 - SS, relator Dep. Heitor Férrer, favorável / aprovado.
Em 18/11/03 - DC, relator dep. Chico Lopes, favorável / aprovado.
Em 26/11/03 - SP, relator Dep. Francisco Aguiar, favorável / aprovado.
Em 27/11/03 - Plenário, favorável / aprovado.

Anexo:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
-

Lei:
-

Veto nº:
-

OBS:
APROVADA

Nº do Proj.:
42/4

Autor:
DELEGADO CAVALCANTE

Entrada:
04/08/04

Expediente:
10/08/04

Ementa:
DISPÕE SOBRE A PRÁTICA REGULAR DE ATIVIDADES FÍSICAS E DESPORTIVAS POR POLICIAIS MILITARES, POLICIAIS CIVIS E BOMBEIROS MILITARES.

Descrição: -

Distribuição/Comissões: CCJ, DS E SP. Localização:
Em 10/08/04 - CCJ / Procuradoria.
Em 31/08/04 - CCJ, relator Dep. Moésio Loiola, favorável / aprovado.
Em 31/08/04 - DS, em 14/10/04, relatora Dep. Lêda Moreira, favorável / aprovado.
Em 18/10/04 - SP. Em 18/11/04, relator Dep. Pedro Uchoa, favoráv el / aprovado.
Em 30/11/04 - Plenário, favorável / aprovado.

Anexo:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
-

Lei:
-

Veto nº:
-

OBS:
APROVADO

Nº do Proj.:
42/5

Autor:
ANA PAULA CRUZ

Entrada:
29/06/05

Expediente:
30/06/05

Ementa:
INDICA O PODER EXECUTIVO A INCLUIR, COMO ATIVIDADE EXTRACURRICULAR OBRIGATÓRIA, DOS CURSOS DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO OFERECIDOS PELO ESTADO, A VISITA A MUSEUS, BIBLIOTECAS, SÍTIOS PALEONTOLÓGICOS, CENTROS CULTURAIS E INSTITUIÇÕES CONGÊNERES

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJ, EC, SP e OF. Localização: LEGIS
Em 30/06/05 - CCJ / Procuradoria.
Em 23/08/05 - CCJ, relator Dep. Ronaldo Martins, favorável / aprovado.
Em 30/08/05 - EC, relator Dep. Caetano Guedes, favorável / aprovado.
Em 30/08/05 - SP. Em 06/09/05, SP/OF, relator Dep. Zemaria Pimenta, favorável / aprovado.
Em 08/09/05 - Plenário, favorável / aprovado.

Anexo:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
-

Lei:
-

Veto nº:
-

OBS:
APROVADO

Nº do Proj.:
42/6

Autor:
CHICO LOPES

Entrada:
30/09/06

Expediente:
03/10/06

Ementa:
AUTORIZA O EXECUTIVO A INSTITUIR O PROGRAMA BIODIESEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJ, CT, IC, SP e OF. Localização: LEGIS
Em 17/10/06 - CCJ, relator Dep. Adahil Barreto,favorável / aprovado.
Em 24/10/06 - CT/IC/SP/OF, relator Dep. Zemaria Pimenta, favorável / aprovado.
Em 24/10/06 - Plenário, favorável / aprovado.

Anexo:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
-

Lei:
-

Veto nº:
-

OBS:
APROVADO

Nº do Proj.:
43/3

Autor:
FERNANDO HUGO

Entrada:
-

Expediente:
-

Ementa:
DISPÕE SOBRE A PRESENÇA OBRIGATÓRIA DE PROFISSIONAIS DE SALVAMENTO NAS ÁREAS DE LAZER PÚBLICAS OU PRIVADAS DO ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição: -

Distribuição/Comissões: CCJ, EC, SP E OF. Localização: -
Em 13/05/03 - Proc., contrário
Transformado em Proj. Indicação Nº 43/03
Em 11/06/03 - CCJ, relator Dep. Lucilvio Girão, contrário / aprovado.
Em 24/06/03 - EC, relator Dep. Ivo Gomes, favorável / aprovado.
Em 24/06/03 - SP, relator Dep. Osmar Baquit, favorável / aprovado.
Em 24/06/03 - OF, relator Dep. Nelson Martins, favorável / aprovado.
Em 24/06/03 - Plenário / favorável / aprovado.

Anexo:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
-

Lei:
-

Veto nº:
-

OBS:
APROVADA

Nº do Proj.:
43/4

Autor:
DELEGADO CAVALCANTE

Entrada:
04/08/04

Expediente:
10/08/04

Ementa:
DISPÕE SOBRE O SIGILO E AS GARANTIAS DOS SERVIDORES PÚBLICOS QUE PRESTAREM INFORMAÇÕES SOBRE DESVIOS DE CONDUTA OU CRIMES COMETIDOS POR SERVIDORES DA ÁREA DE SEGURANÇA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição: -

Distribuição/Comissões: CCJ, DS E SP. Localização:
Em 10/08/04 - CCJ / Procuradoria.
Em 31/08/04 - CCJ, relator Dep. Marcos Tavares, favorável / aprovado.
Em 31/08/04 - DS, em 15/10/04, relatora Dep. Tânia Gurgel, favorável / aprovado.
Em 18/10/04 - SP. Em 18/11/04, relator Dep. Pedro Uchoa, favoráv el / aprovado.
Em08/12/04 - Plenário, favorável / aprovado

Anexo:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
-

Lei:
-

Veto nº:
-

OBS:
APROVADO

Nº do Proj.:
43/5

Autor:
ANA PAULA CRUZ

Entrada:
29/06/05

Expediente:
30/06/05

Ementa:
INDICA O PODER EXECUTIVO A DISPOR SOBRE A SUBSTITUIÇÃO DE QUADROS COM USO DE GIZ POR QUADROS COM USO DE PINCÉIS, NAS SALAS DE AULA DAS ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS DO ESTADO.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJ , EC, SP e OF. Localização: LEGIS
Em 30/06/05 - CCJ / Procuradoria.
Em 23/08/05 - CCJ, relator Dep. Osmar Baquit, favorável / aprovado.
Em 30/08/05 - EC, relatora Dep. Gislaine landim, favorável / aprovado.
Em 30/08/05 - SP. Em 06/09/05, SP/OF, relator Dep. Adahil Barreto, favorável / aprovado.
Em 09/09/05 - Plenário, favorável / aprovado.

Anexo:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
-

Lei:
-

Veto nº:
-

OBS:
APROVADO

Nº do Proj.:
43/6

Autor:
JAZIEL PEREIRA

Entrada:
12/09/06

Expediente:
10/10/06

Ementa:
TORNA OBRIGATÓRIO O PARCELAMENTO DAS MULTAS APLICADAS PELO DETRAN E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição: PROJETO DE INDICAÇÃO ORIUNDO DO PROJETO DE LEI Nº 87/06.

Distribuição/Comissões: CCJ, VT e DC. Localização: LEGIS
EM 12/09/06 - CCJ, relator Dep. Ronaldo Martins, favorável a transformação de projeto de Lei em projeto de Indicação / aprovado.
Em 10/10/06 - VT. Em 24/10/06, VT/DC, relator Dep. Ronaldo Martins, favorável / aprovado.
Em 24/10/06 - Plenário, favorável / aprovado.

Anexo:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
-

Lei:
-

Veto nº:
-

OBS:
APROVADO

Nº do Proj.:
44/3

Autor:
CHICO LOPES

Entrada:
15/05/03

Expediente:
-

Ementa:
VEDA O ASSÉDIO MORAL NO TRABALHO , NO ÂMBITO DOS ÓRGÃOS, REPARTIÇÕES OU ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO CENTRALIZADA , AUTARQUIAS , FUNDAÇÕES , EMPRESAS PÚBLICAS E SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA , DO PODER LEGISLATIVO , EXECUTIVO OU JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ, INCLUSIVE CONCESSIONÁRIAS E PERMISSIONÁRIAS DE SERVIÇOS ESTADUAIS DE UTILIDADE OU INTERESSE PÚBLICO , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição: -

Distribuição/Comissões: CCJ, DH E SP. Localização: -
Em 16/05/03 - Proc.,contrário
Em 11/06/03 - CCJ, apensado ao Proj. de Lei nº 80/03. Relator Dep. Moésio Loiola, contrário / aprovado.
Projetos de Lei nºs 68 e 80/03, transformado em Proj. de indicação nº 44/03.
Em 11/06/03 - CCJ, relator Dep. Moésio Loiola, favorável / aprovado.
Em 15/10/03 - DH, relator Dep. Ana Paula Cruz, favorável / aprovado.
Em 04/11/03 - SP, relator Dep. João Jaime, favorável / aprovado.
Em 11/12/03 - Plenário, favorável / aprovado.

Anexo:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
-

Lei:
-

Veto nº:
-

OBS:
APROVADA

Nº do Proj.:
44/4

Autor:
MANOEL DE CASTRO

Entrada:
09/08/04

Expediente:
10/08/04

Ementa:
INDICA AO EXECUTIVO QUE ESTABELEÇA A ISENÇÃO DA TAXA DE ÁGUA DA COGERH, PARA OS PEQUENOS PRODUTORES, NO CEARÁ.

Descrição: -

Distribuição/Comissões: CCJ, DC, SP E OF. Localização: LEGIS
Em 10/08/04 - CCJ / Procuradoria.
Em 31/08/04 - CCJ, relator Dep. Marcos Tavares, favorável / aprovado.
Em 31/08/04 - DC. Em 19/10/04 - relator Dep. Chico Lopes, favorável / aprovado.
Em 20/10/04 - SP. Em 18/11/04, relator Dep. Pedro Uchoa, favoráv el / aprovado.
Em 18/11/04 - OF. Em 23/11/04, relator Dep. Ivo Gomes, favorável / aprovado.
Em 20/04/05 - Plenário, favorável / aprovado.

Anexo:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
-

Lei:
-

Veto nº:
-

OBS:
APROVADO

Nº do Proj.:
44/5

Autor:
ZEMARIA PIMENTA

Entrada:
29/06/05

Expediente:
30/06/05

Ementa:
CRIA O PROGRAMA DE APOIO E DESENVOLVIMENTO DO TURISMO FERROVIÁRIO DO CEARÁ.

Descrição: PROJETO COM O MESMO TEOR DO PROJETO DE INDICAÇÃO Nº49/05, APROVADO EM 04/10/05.

Distribuição/Comissões: CCJ, IC, VT, SP e OF. Localização: LEGIS
Em 30/06/05 - CCJ / Procuradoria.
Em 06/09/05 - CCJ, relator Dep. Carlomano Marques, favorável / aprovado.
Em 16/11/05 - SP/OF, relatora Dep. Tânia Gurgel, favorável / aprovado.
Em 16/11/05 - Plenário, favorável / aprovado.

Anexo:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
-

Lei:
-

Veto nº:
-

OBS:
APROVADO

Nº do Proj.:
44/6

Autor:
ANA PAULA CRUZ

Entrada:
26/10/06

Expediente:
27/10/06

Ementa:
INDICA AO EXECUTIVO INSTITUIR A DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL NO MUNICÍPIO DE CARIÚS/CE.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJ, DS, SP e OF. Localização: LEGIS
Em 27/10/06 - CCJ / Procuradoria.
Em 21/11/06 - CCJ, relator Dep. Marcelo Sobreira, favorável / aprovado.
Em 21/11/06 - DS/SP/OF, relator Dep. Francini Guedes, favorável / aprovado.
Em 21/11/06 - Plenário, favorável/aprovado.

Anexo:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
-

Lei:
-

Veto nº:
-

OBS:
APROVADO

Nº do Proj.:
45/3

Autor:
FRANCISCO CAMINHA

Entrada:
-

Expediente:
-

Ementa:
INSTITUI O PROGRAMA INTERDISCIPLINAR E DE PARTICIPAÇÃO COMUNITÁRIA PARA PREVENÇÃO E COMBATE A VIOLÊNCIA NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição: PREJUDICADO POR EXISTIR LEI Nº 12.997, COM MESMO TEOR.

Distribuição/Comissões: - Localização: -

Anexo:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
-

Lei:
-

Veto nº:
-

OBS:
PREJUDICADO

Nº do Proj.:
45/4

Autor:
ZEMARIA PIMENTA

Entrada:
17/08/04

Expediente:
17/08/04

Ementa:
DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DO PAGAMENTO DO PRIMEIRO REGISTRO DE TÍTULO DE TERRA ATÉ 03 (TRÊS) MÓDULOS RURAIS.

Descrição: -

Distribuição/Comissões: CCJ, RH, DC, SP E OF. Localização: LEGIS
Em 17/08/04 - CCJ / Procuradoria.
Em 03/11/04 - CCJ, relator Dep. Pedro Uchoa, favorável / aprovado.
Em 03/11/04 - RH. Em 02/12/04, relator Dep. Pedro Timbó, favorável / aprovado.
Em 15/12/04 - SP/DC, relator Dep.João Jaime, favorável / aprovado.
Em 15/02/05 - OF. Em 22/03/05, relator Dep. João Jaime, favorável / aprovado.
Em 20/04/05 - Plenário, favorável / aprovado.

Anexo:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
-

Lei:
-

Veto nº:
-

OBS:
APROVADO

Nº do Proj.:
45/5

Autor:
NELSON MARTINS

Entrada:
09/08/05

Expediente:
10/08/05

Ementa:
DISPÕE SOBRE O PROVIMENTO DE CARGOS EM COMISSÃO POR SERVIDORES DE CARREIRA, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJ, SP e OF. Localização: LEGIS
Em 10/08/05 - CCJ / Procuradoria.
Em 06/09/05 - CCJ, relator Dep. Carlomano Marques, favorável / aprovado.
Em 14/09/05 - SP/OF, relator Dep. Adahil Barreto, favorável / aprovado.
Em 08/11/06 - Plenário, favorável / aprovado.

Anexo:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
-

Lei:
-

Veto nº:
-

OBS:
APROVADO

Nº do Proj.:
45/6

Autor:
ANA PAULA CRUZ

Entrada:
26/10/06

Expediente:
27/10/06

Ementa:
INDICA AO EXECUTIVO A AUTORIZAR A CRIAÇÃO DOS CURSOS DE COMPUTAÇÃO E FISIOTERAPIA NA UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI URCA.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJ, CT, SP e OF. Localização: LEGIS
Em 27/10/06 - CCJ/Procuradoria.
Em 21/11/06 - CCJ, relator Dep. José Guimarães, favorável / aprovado.
Em 21/11/06 - CT/SP/OF, relator Dep. Ronaldo Martins, favorável / aprovado.
Em 21/11/06 - Plenário, favorável/aprovado.

Anexo:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
-

Lei:
-

Veto nº:
-

OBS:
APROVADO

Exibindo registros 161 á 180 (de 312)
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