Projeto de Indicação
Deliberados
2003 / 2006

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Nº do Proj.:
36/3

Autor:
JOSÉ GUIMARÃES

Entrada:
-

Expediente:
-

Ementa:
ALTERA LEI Nº 12.414 QUE DISPÕE SOBRE O REGIME DE TRABALHO DOS SERVIDORES INTEGRANTES DO GRUPO DE TRIBUTAÇÃO,ARRECADAÇÃO E FISCALIZAÇÃO.

Descrição: -

Distribuição/Comissões: CCJ E SP Localização: -
Em 20/04/03 - Proc.
(Oriundo do Proj. de Lei nº 51/03)
Em 20/05/03 - CCJ, relator Dep. Adahil Barreto, favorável / aprovado.
Em 06/06/03 - SP, relator Dep. Francisco Aguiar, favorável / aprovado.
Em 24/06/03 - Plenário, favorável / aprovado.

Anexo:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
-

Lei:
-

Veto nº:
-

OBS:
APROVADA

Nº do Proj.:
36/4

Autor:
RONALDO MARTINS

Entrada:
05/05/04

Expediente:
06/05/04

Ementa:
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA ESTADUAL DE SAÚDE VOCAL DO PROFESSOR DA REDE ESTADUAL DE ENSINO.

Descrição: ORIUNDO DO PROJETO DE LEI Nº 64/04

Distribuição/Comissões: CCJ, EC, SS E OF. Localização:
Em 07/05/04 - CCJ / Procuradoria.

Em 08/06/04 - CCJ, relator Dep. José Guimarães, favorável como projeto de Indicação nº 36/04 / aprovado.
Em 24/06/04 - EC, relator Dep. Chico Lopes, favorável / aprovado.
Em 04/08/04 - SS. Em 28/10/04, relator Dep. Chico Lopes, favorável / aprovado.
Em 29/10/04 - OF. Em 09/11/04, relator Dep. Adahil Barreto, favorável / aprovado.
Em 09/11/04 - Plenário, favorável / aprovado.

Anexo:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
-

Lei:
-

Veto nº:
-

OBS:
APROVADO

Nº do Proj.:
36/5

Autor:
FRANCISCO CAMINHA

Entrada:

Expediente:

Ementa:
INSTITUI O TÍTULO DE EMPRESA AMIGA DA TERCEIRA IDADE, PARA PESSOAS JURÍDICAS, E O DE AMIGO DA TERCEIRA IDADE, PARA PESSOAS FÍSICAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição: ORIUNDO DO PROJETO DE LEI Nº 05/05

Distribuição/Comissões: CCJ E DH Localização: LEGIS
Em 28/02/05 - CCJ /Procuradoria.
Em 30/03/05 - CCJ, relator Dep. Adahil.
Em 10/05/05, autor pede sua transformação em Projeto de Indicação.
Em 11/05/05 - CCJ, relator Dep. adahil Barreto, favorável como Projeto de Indicação nº 36/05 / aprovado.
Em 24/05/05 - DH. Em 22/06/05, relator Dep. Tânia Gurgel, favorável /aprovado.
Em 23/06/05 - Plenário, favorável / aprovado.

Anexo:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
-

Lei:
-

Veto nº:
-

OBS:
APROVADO

Nº do Proj.:
36/6

Autor:
TÂNIA gURGEL

Entrada:
12/07/06

Expediente:
13/07/06

Ementa:
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O PROGRAMA DE PREVENÇÃO E TRATAMENTO À AIDS NA TERCEIRA IDADE, NO ESTADO DO CEARÁ.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJ, SS, SP e OF. Localização: LEGIS
Em 13/07/06 - CCJ / Procuradoria.
Em 17/10/06 - CCJ, relator Dep. Marcelo Sobreira, favorável / aprovado.
Em 19/10/06 - SS/SP/OF, relatora Dep. Gislaine Landim, favorável/ aprovado.
Em 20/10/06 - Plenário, favorável / aprovado.

Anexo:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
-

Lei:
-

Veto nº:
-

OBS:
APROVADO

Nº do Proj.:
37/3

Autor:
IDEMAR CITÓ

Entrada:
06/06/03

Expediente:
10/06/03

Ementa:
DETERMINA A IDENTIFICAÇÃO DOS VEÍCULOS DESTINADOS AO TRANSPORTE E MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJ, VT, EC e SP. Localização: LEGIS
Distribuição: CCJ, VT, EC e SP.
Ent. 06/06/03
Em 10/06/03 - Proc.
Em 19/08/03 - CCJ, relator Dep. Manoel Veras, favorável / aprovado.
Em 30/05/06 - VT.Em 02/08/06, relator Dep. Teo Menezes, favorável / aprovado.
Em 08/08/06 - EC.
Em 31/10/06 - EC/VT/SP, relator Dep. Artur Bruno, favorável / aprovado.
Em 31/10/06 - Plenário, favorável / aprovado.

Anexo:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
-

Lei:
-

Veto nº:
-

OBS:
APROVADO

Nº do Proj.:
37/4

Autor:
TÉO MENEZES

Entrada:
21/06/04

Expediente:
22/06/04

Ementa:
CRIA NA REDE DE ENSINO, A EDUCAÇÃO E ORIENTAÇÃO DO USO DE DROGAS, INTEGRADA A PROPOSTA PEDAGÓGICA DAS ESCOLAS, TORNANDO-SE COMPONENTE CURRICULAR OBRIGATÓRIO.

Descrição: -

Distribuição/Comissões: CCJ, EC E SS Localização:
Em 23/06/04 - CCJ / Procuradoria.
Em 10/08/04 - CCJ, relator Dep. Adahil Barreto, favorável / aprovado.
Em 10/08/04 - EC. Em 08/12/04, relatora Dep. Meire Costa Lima, favorável / aprovado.
Em 08/12/04 - SS, relator Dep. Chico Lopes, favorável / aprovado.
Em 08/12/04 - Plenário, favorável / aprovado.

Anexo:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
-

Lei:
-

Veto nº:
-

OBS:
APROVADO

Nº do Proj.:
37/5

Autor:
DELEGADO CAVALCANTE

Entrada:
24/05/05

Expediente:
25/05/05

Ementa:
DISPÕE SOBRE A CRIACÃO DO BATALHÃO DE POLICIAMENTO DE TRÂNSITO DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJ, DS, SP e OF. Localização: LEGIS
Em 30/05/05 - CCJ / Procuradoria.
Em 28/06/05 - CCJ, relator Dep. Osmar Baquit, favorável / aprovado.
Em 01/07/05 - DS, relatora Dep. Meire Costa Lima, favorável / aprovado.
Em 02/08/05 - SP/OF. Em 24/08/05, relator Dep. Nelson Martins, favorável / aprovado.
Em 25/08/05 - Plenário, favorável / aprovado.

Anexo:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
-

Lei:
-

Veto nº:
-

OBS:
APROVADO

Nº do Proj.:
37/6

Autor:
DELEGADO CAVALCANTE

Entrada:
13/07/06

Expediente:
14/07/06

Ementa:
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE UMA DELEGACIA MUNICIPAL DE POLÍCIA CIVIL NO MUNICÍPIO TAMBORIL-CE

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJ, DS, SP e OF. Localização: LEGIS
Em 14/07/06 - CCJ / Procuradoria
Em 17/10/06 - CCJ, relator Dep. João Jaime,favorável / aprovado.
Em 24/10/06 - DS/SP/OF, relator Dep. Ronaldo Martins, favorável / aprovado.
Em 24/10/06 - Plenário, favorável / aprovado.

Anexo:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
-

Lei:
-

Veto nº:
-

OBS:
APROVADO

Nº do Proj.:
38/3

Autor:
IDEMAR CITÓ

Entrada:
06/06/03

Expediente:
-

Ementa:
TORNA OBRIGATÓRIO A INSTALAÇÃO DE DISPOSITIVOS DE SEGURANÇA NOS SETORES DE EMBARQUES DAS RODOVIÁRIAS DO ESTADO DO CEARÁ.

Descrição: -

Distribuição/Comissões: CCJ, VT, SP E OF. Localização: -
Em 10/06/03 - Proc., favorável.
Em 02/07/03 - CCJ, relator Dep. Delegado Cavalcante, favorável / aprovado.
Em 02/07/03 - VT, relator Dep. Osmar Baquit, favorável / aprovado.
Em 02/07/03 - SP/OF, relator Dep. Manoel Veras, favorável / aprovado.
Em 02/07/03 - Plenário, favorável / aprovado.

Anexo:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
-

Lei:
-

Veto nº:
-

OBS:
APROVADA

Nº do Proj.:
38/4

Autor:
RONALDO MARTINS

Entrada:
27/05/04

Expediente:
28/05/04

Ementa:
DISPÕE SOBRE O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DE BARRACAS, QUIOSQUES, CARRINHOS MÓVEIS E SIMILARES EM LOGRADOUROS PÚBLICOS.

Descrição: ORIUNDO DO PROJETO DE LEI Nº 82/04

Distribuição/Comissões: CCJ, DC E IC. Localização: -
Em 31/05/04 - CCJ / Procuradoria.

Em 23/06/04 - CCJ, relator Dep. Moésio Loiola, favorável / aprovado.
Em 23/06/04 - DC/IC, favorável / aprovado.
Em 23/06/04 - Plenário, favorável / aprovado.

Anexo:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
-

Lei:
-

Veto nº:
-

OBS:
APROVADA

Nº do Proj.:
38/5

Autor:
JOSÉ GUIMARÃES

Entrada:
16/03/05

Expediente:
17/05/05

Ementa:
DISPÕE SOBRE O PROGRAMA PÚBLICO DE APOIO E PATROCÍNIO DE ATLETAS AMADORES, NA FORMA QUE MENCIONA.

Descrição: ORIUNDO DO PROJETO DE LEI Nº 19/05

Distribuição/Comissões: CCJ, SS, SP e OF. Localização: LEGIS
Em 18/03/05 - CCJ / Procuradoria.
Em 11/05/05 - CCJ, relator Dep. Moésio Loiola, prazo. Em 25/05/05, parecer favorável como Projeto de Indicação / aprovado.
Em 23/06/05 - SS, relator Dep. Francisco Caminha, favorável / aprovado.
Em 28/06/05 - SP/OF, relator Dep. Moésio Loiola, favorável / aprovado.
Em 28/06/05 - Legislativo.
Em 18/08/05 - Plenário, favorável / aprovado.

Anexo:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
-

Lei:
-

Veto nº:
-

OBS:
APROVADO

Nº do Proj.:
38/6

Autor:
DELEGADO CAVALCANTE

Entrada:
07/08/06

Expediente:
08/08/06

Ementa:
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE UM INSTITUTO MÉDICO LEGAL IML, NO MUNICÍPIO DE RUSSAS-CE.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJ, SS, SP e OF. Localização: LEGIS
Em 08/08/06 - CCJ / Procuradoria.
Em 17/10/06 - CCJ, relator Dep. João Jaime,favorável / aprovado.
Em 24/10/06 - DS/SP/OF, relator Dep. Gislaine Landim, favorável / aprovado.
Em 24/10/06 - Plenário, favorável / aprovado.

Anexo:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
-

Lei:
-

Veto nº:
-

OBS:
APROVADO

Nº do Proj.:
39/3

Autor:
NELSON MARTINS

Entrada:
10/06/03

Expediente:
-

Ementa:
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA COMPANHIA DE POLICIAMENTO ESCOLAR

Descrição: -

Distribuição/Comissões: CCJ, DS, EC, SP E OF. Localização: LEGIS
Em 11/06/03 - CCJ/Proc.
Em 02/07/03 - CCJ, relator Dep. Manoel Veras, favorável / aprovado.
Em 07/08/03 - DS, relator Dep. Meire Costa Lima, favorável / aprovado.
Em 23/09/03 - EC, relator Dep. Gomes Farias, favorável / aprovado.
Em 15/10/03 - SP, Francisco Aguiar, favorável / aprovado.
Em 16/10/03 - OF, relator Dep. Ivo Gomes, favorável / aprovado.
Em 30/10/03 - Plenário, favorável / aproavado.

Anexo:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
-

Lei:
-

Veto nº:
-

OBS:
APROVADA

Nº do Proj.:
39/4

Autor:
TÉO MENEZES

Entrada:
18/05/04

Expediente:
20/05/04

Ementa:
DISPÕE SOBRE PROCEDIMENTOS DE RESSARCIMENTO DAS OPERADORAS DE PLANOS OU SEGUROS PRIVADOS DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE, AO ESTADO DO CEARÁ, DAS DESPESAS RELATIVAS AOS SERVIÇOS DA REDE PÚBLICA, PRESTADOS AOS SEUS CONSUMIDORES E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição: ORIUNDO DO PROJETO DE LEI Nº 74/04

Distribuição/Comissões: CCJ, DC, SS, SP E OF. Localização:
Em 19/05/04 - CCJ / Procuradoria.

Em 16/06/04 - CCJ, relator Dep. Marcos Tavares, prazo. Em 23/06/04 - favorável / aprovado.
Em 04/08/04 - DC. Em 19/10/04, relator Dep. Francisco Caminha, favorável / aprovado.
Em 20/10/04 - SS. Em 28/10/04, relator Dep. Raimundo Macêdo, favorável / aprovado.
Em 29/10/04 - SP. Em 18/11/04, relator Dep. Francisco Aguiar, favorável / aprovado.
Em 18/11/04 - OF. Em 23/11/04, relator Dep. Tânia Gurgel, favorável / aprovado.
Em 08/12/04 - Plenário, favorável / aprovado.

Anexo:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
-

Lei:
-

Veto nº:
-

OBS:
APROVADO

Nº do Proj.:
39/5

Autor:
ZAMARIA PIMENTA

Entrada:
07/06/05

Expediente:
08/06/05

Ementa:
CRIA O BATALHÃO DE POLÍCIA FLORESTAL (BPFLO) DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJ, DS, SP e OF. Localização: LEGIS
Em 09/06/05 - CCJ / Procuradoria.
Em 28/06/05 - CCJ, relator Dep. Carlomano Marques, favorável / aprovado.
Em 01/07/05 - DS,relatora Dep. Meire Costa Lima, favorável / aprovado.
Em 02/08/05 - SP/OF.Em 24/08/05, relator Dep. Nelson Martins, favorável / aprovado.
Em 25/08/05 - Plenário, favorável / aprovado.

Anexo:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
-

Lei:
-

Veto nº:
-

OBS:
APROVADO

Nº do Proj.:
39/6

Autor:
IDEMAR CITO

Entrada:
07/08/06

Expediente:
08/08/06

Ementa:
DISPÕE SOBRE A TRANSFERÊNCIA DA COMARCA VINCULADA DE QUITERIANÓPOLIS DA JURISDIÇÃO DA COMARCA DE INDEPENDÊNCIA PARA A JURISDIÇÃO DA COMARCA DE NOVO ORIENTE.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJ,SP e OF. Localização: LEGIS
Em 08/08/06 - CCJ / Procuradoria.
Em 17/10/06 - CCJ, relatora Dep. Ana Paula Cruz, prazo.
Em 07/11/06, retorna a Procuradoria.
Em 21/11/06 - CCJ, relator Dep. Sineval Roque, favorável / aprovado.
Em 21/11/06 - SP/OF, relatora Dep. Meire Costa Lima, favorável / aprovado.
Em 21/11/06 - Plenário, favorável/aprovado.

Anexo:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
-

Lei:
-

Veto nº:
-

OBS:
APROVADO

Nº do Proj.:
40/3

Autor:
ANTÔNIO GRANJA

Entrada:
12/06/03

Expediente:
-

Ementa:
AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO A CRIAÇÃO E A IMPLANTAÇÃO DA RONDA ESCOLAR NO ESTADO DO CEARÁ.

Descrição: -

Distribuição/Comissões: CCJ, DS, EC, SP E OF. Localização: -
Em 13/06/03 - Proc.
Em 19/08/03 - CCJ, relator Dep. Manoel Veras, favorável / aprovado.
Em 21/08/03 - DS, relator Dep. Maire Costa Lima, favorável / aprovado.
Em 23/08/03 - EC, relator Dep. Ivo Gomes, favorável / aprovado.
Em 15/10/03 - SP, relator Dep. Nelson Martins, favorável / aprovado.
Em 16/10/03 - OF, relator Dep. Ivo Gomes , favorável / aprovado.
Em 23/10/03 - Plenário, favorável / aprovado.

Anexo:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
-

Lei:
-

Veto nº:
-

OBS:
APROVADA

Nº do Proj.:
40/4

Autor:
RONALDO MARTINS

Entrada:
05/05/04

Expediente:
06/05/04

Ementa:
TORNA OBRIGATÓRIO AOS HOSPITAIS, CLÍNICAS E POSTOS DE SAÚDE DA REDE PÚBLICA E PARTICULAR A REALIZAREM O TESTE DE HIV EM PACIENTES QUE ESTEJAM FAZENDO O PRÉ-NATAL .

Descrição: ORIUNDO DO PROJETO DE LEI Nº 61/04

Distribuição/Comissões: CCJ, SS, SP E OF. Localização: SP
Em 06/05/04 - CCJ / Procuradoria.

Em 07/05/04 - CCJ / Procuradoria.
Em 23/06/04 - CCJ, relator Dep. Osmar Baquit, favorável c/projeto de indicação / aprovado.
Em 28/06/04 - SS. Em 28/10/04, relator Dep. Raimundo Macêdo, favorável / aprovado.
Em 29/10/04 - SP/OF, relator Dep. Ivo Gomes, favorável / aprovado.
Em 09/11/04 - Plenário, favorável / aprovado.

Anexo:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
-

Lei:
-

Veto nº:
-

OBS:
APROVADO

Nº do Proj.:
40/5

Autor:
HEITOR FÉRRER

Entrada:
17/6/05

Expediente:
22/6/05

Ementa:
ALTERA O INCISO V DO ART. 4º DA LEI ESTDUAL Nº12.023/92

Descrição: Estende a isenção do IPVA aos veículos alternativos.

Distribuição/Comissões: CCJ, VT, SP e OF. Localização: LEGIS
Em 22/06/05 - CCJ / Procuradoria.
Em 10/08/05 - CCJ, relator Dep. Adahil Barreto, favorável / aprovado.
Em 11/08/05 - VT. Em 30/08/05, relator Dep. Marcos Tavares, favorável / aprovado.
Em 30/08/05 - SP. Em 06/09/05, SP/OF, relator Dep. Nelson Martins, favorável / aprovado.
Em 08/09/05 - Plenário, favorável / aprovado.

Anexo:
12.023/92Legisla��o mencionada

Emenda(s):
-

Autógrafo:
-

Lei:
-

Veto nº:
-

OBS:
APROVADO

Nº do Proj.:
40/6

Autor:
FRANCINI GUEDES

Entrada:
29/08/06

Expediente:
30/08/06

Ementa:
ISENTA DO PAGAMENTO DAS TAXAS DO FERMOJU - FUNDO DE REAPARELHAMENTO E MODERNIZAÇÃO DO PODER JUDUCIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ, OS TÍTULOS DE IMÓVEIS RURAIS E Urbanos EXPEDIDOS PELO PODER PÚBLICO.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJ, IC, VT, SP e OF Localização: LEGIS
Em 30/08/06 - CCJ / Procuradoria.
Em 12/09/06 - CCJ, relator Dep. Mauro Filho, favorável / aprovado.
Em 24/10/06 - IC/VT/SP/OF, relator Dep. Vasques Landim, favorável / aprovado.
Em 24/10/06 - Plenário, favorável / aprovado.

Anexo:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
-

Lei:
-

Veto nº:
-

OBS:
APROVADO

Exibindo registros 141 á 160 (de 312)
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