Projeto de Indicação
Deliberados
2003 / 2006

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Nº do Proj.:
26/3

Autor:
GISLAINE LANDIM

Entrada:
22/05/03

Expediente:
-

Ementa:
CRIA O PROGRAMA ESTADUAL DE COMBATE E PREVENÇÃO À DESERTIFICAÇÃO.

Descrição: -

Distribuição/Comissões: CCJ, RH, SP E OF. Localização: -
Em 23/05/03 - Proc., favorável.
Em 11/06/03 - CCJ, relator Dep. Marcos Tavares, favorável / aprovado.
Em 25/06/03 - RH, relator Dep. Jaziel Pereira, favorável / aprovado.
Em 03/07/03 - SP, relator Dep. Osmar Baquit, favorável / aprovado.
Em 03/07/03 - OF, relator Dep. Osmar Baquit, favorável / aprovado.
Em 03/07/03 - Plenário, favorável / aprovado.

Anexo:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
-

Lei:
-

Veto nº:
-

OBS:
APROVADA

Nº do Proj.:
26/4

Autor:
CHICO LOPES

Entrada:
24/05/04

Expediente:
25/05/04

Ementa:
AUTORIZA A INCLUSÃO DA DISCIPLINA PESQUISA ESCOLAR NO PROGRAMA CURRICULAR DO ENSINO MÉDIO NO ESTADO DO CEARÁ.

Descrição: -

Distribuição/Comissões: CCJ E EC Localização: -
Em 26/04/04 - CCJ / Procuradoria.
Em 23/06/04 - CCJ, relator Dep. Moésio Loiola, favorável / aprovado.
Em 24/06/04 - EC, relator Dep. Adahil Barreto, favorável / aprovado.
Em 24/06/04 - Plenário, favorável / aprovado.

Anexo:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
-

Lei:
-

Veto nº:
-

OBS:
APROVADA

Nº do Proj.:
26/5

Autor:
TÂNIA GURGEL

Entrada:
04/04/05

Expediente:
05/04/05

Ementa:
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A TORNAR OBRIGATÓRIA A INSERÇÃO DE MENSAGENS EDUCATIVAS SOBRE O USO INDEVIDO DAS DROGAS E SUBSTÂNCIAS ENTORPECENTES DURANTE SHOWS, EVENTOS CULTURAIS E ESPORTIVOS VOLTADOS PREFERENCIALMENTE PARA O PÚBLICO INFANTO-JUVENIL REALIZADOS NO ESTADO DO CEARÁ.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJ, EC E SP. Localização: LEGIS
Em 05/04/05 - CCJ / Procuradoria.
Em 03/05/05 - CCJ, relator Dep. José Guimarães, favorável / aprovado.
Em 10/05/05 - EC, relator Dep. Francini Guedes, favorável / aprovado.
Em 25/05/05 - SP, relator Dep. Adahil Barreto, favorável / aprovado.
Em 07/06/05 - Plenário, favorável / aprovado.

Anexo:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
-

Lei:
-

Veto nº:
-

OBS:
APROVADO

Nº do Proj.:
26/6

Autor:
DELEGADO CAVALCANTE

Entrada:
04/05/06

Expediente:
05/05/06

Ementa:
DISPÕE SOBRE A COBRANÇA DE TAXAS DE USO DE SANITÁRIOS PÚBLICOS NO ESTADO DO CEARÁ.

Descrição: ORIUNDO DO PROJETO DE LEI Nº 63/06

Distribuição/Comissões: CCJ, VT, SP e OF. Localização: LEGIS
Em 05/05/06 - CCJ / Procuradoria.
Em 18/05/06 - CCJ, relator Dep. João Jaime, favorável como projeto de indicação / aprovado.
(projeto de Lei rejeitado)
Em 24/05/06 - VT. Em 02/08/06, relator Dep. Teo Menezes, favorável / aprovado.
Em 08/08/06 - SP. Em 19/10/06 - SP/OF, relatora Dep. Gislaine Landim, favorável / aprovado.
Em 25/10/06 - Plenário, favorável / aprovado.

Anexo:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
-

Lei:
-

Veto nº:
-

OBS:
APROVADO

Nº do Proj.:
27/3

Autor:
INÊS ARRUDA

Entrada:
23/05/03

Expediente:
-

Ementa:
CRIA O CENTRO ESTADUAL DE ATENÇÃO E RECUPERAÇÃO PARA JOVENS DEPENDENTES QUÍMICOS.

Descrição: -

Distribuição/Comissões: CCJ, SS, EC, SP E OF. Localização: -
Em 27/05/03- Proc.
Em 02/07/03 - CCJ, relator Dep. Manoel Veras, favorável / aprovado.
Em 30/10/03 - SS, relator Dep. Heitor Férrer, favorável / aprovado.
Em 04/11/03 - SP, relator Dep. Pedro Uchoa, favorável /aprovado.
Em 06/11/03 - EC/SP/OF, relator Dep.Fernando Hugo, favorável / aprovado.
Em 06/11/03 - Plenário, favorável / aprovado.

Anexo:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
-

Lei:
-

Veto nº:
-

OBS:
APROVADA

Nº do Proj.:
27/4

Autor:
ANA PAULA CRUZ

Entrada:
25/05/04

Expediente:
26/05/04

Ementa:
INDICA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR AS PARAOLIMPÍADAS NO ESTADO DO CEARÁ.

Descrição: -

Distribuição/Comissões: CCJ, EC, SS, SP E OF. Localização: LEGIS
Em 27/04/04 - CCJ / Procuradoria.
Em 23/06/04 - CCJ, relator Dep. Moésio Loiola, favorável / aprovado.
Em 23/06/04 - EC/SS/SP/OF, relator Dep. Francisco Aguiar, favorável / aprovado.
Em 23/06/04 - Plenário, favorável / aprovado.

Anexo:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
-

Lei:
-

Veto nº:
-

OBS:
APROVADA

Nº do Proj.:
27/5

Autor:
ARTUR BRUNO

Entrada:
04/04/05

Expediente:
05/04/05

Ementa:
ALTERA O ART. 4º DA LEI Nº 12.023, DE 20 DE JANEIRO DE 1992, QUE DISPÕE ACERCA DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - IPVA.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJ, VT,SS , SP e OF. Localização: LEGIS
Em 05/04/05 - CCJ / Procuradoria.
Em 11/05/05 - CCJ, relator Dep. Adahil Barreto, favorável / aprovado.
Em 31/05/05 - VT, relator Dep. Zemaria Pimenta, favorável / aprovado.
Em 23/06/05 - SS, relator Dep. Francisco Caminha, favorável / aprovado.
Em 28/06/05 - SP/OF, relator Dep. Nelson Martins, favorável / aprovado.
Em 25/08/05 - Plenário, favorável / aprovado.

Anexo:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
-

Lei:
-

Veto nº:
-

OBS:
APROVADO

Nº do Proj.:
27/6

Autor:
DELEGADO CAVALCANTE

Entrada:
25/04/06

Expediente:
26/05/06

Ementa:
GARANTE DIREITO AUTOMÁTICO DE MATRÍCULA NAS UNIDADES ESCOLA MILITARES, INDEPENDENTE DE PROVAS E VAGAS, AOS FILHOS DE MILITARES, SEMPRE QUE O MILITAR GENITOR OU GENITORA, TENHA TOMBADO NO EXERCÍCIO DA DEFESA SOCIAL.

Descrição: ORIUNDO DO PROJETO DE LEI Nº 53/06

Distribuição/Comissões: CCJ, EC e SP. Localização: LEGIS
Em 26/04/06 - CCJ / Procuradoria.
Em 18/05/06 - CCJ, relator Dep. João Jaime, favorável como projeto de indicação / aprovado.
(Projeto de lei rejeitado)
Em 24/05/06 - EC. Em 19/10/06, EC/SP, relator Dep. Adahil Barreto, favorável / aprovado.
Em 20/10/06 - Plenário, favorável / aprovado.

Anexo:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
-

Lei:
-

Veto nº:
-

OBS:
APROVADO

Nº do Proj.:
28/3

Autor:
VALDOMIRO TÁVORA

Entrada:
-

Expediente:
-

Ementa:
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE DELEGACIA ESPECIALIZADA DE PROTEÇÃO AO CONSUMIDOR PARA ATENDIMENTO EM TODA REGIÃO METROPOLITANA DE FORTALEZA.

Descrição: -

Distribuição/Comissões: CCJ, DC, SP E OF. Localização: -
Em 27/05/03 - Proc., favorável.
Em 11/06/03 - CCJ, relator Dep. Fernando Hugo, favorável / aprovado.
Em 24/06/03 - DC, relator Dep. Chico Lopes, favorável / aprovado.
Em 24/06/03 - SP, relator Dep. Fernando Hugo, favorável / aprovado.
Em 24/06/03 - OF, relator Dep. Fernando Hugo, favorável / aprovado.
Em 24/06/03 - Plenário, favorável / aprovado.

Anexo:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
-

Lei:
-

Veto nº:
-

OBS:
APROVADA

Nº do Proj.:
28/4

Autor:
GISLAINE LANDIM

Entrada:
26/05/04

Expediente:
27/05/04

Ementa:
TORNA OBRIGATÓRIA A EXIBIÇÃO DE FILME PUBLICITÁRIO SOBRE AS CONSEQUÊNCIAS E PENALIDADES DA EXPLORAÇÃO SEXUAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES, EM TODOS OS CINEMAS DO ESTADO DO CEARÁ.

Descrição: -

Distribuição/Comissões: CCJ, DH E EC. Localização: -
Em 28/05/04 - CCJ / Procuradoria.
Em 16/06/04 - CCJ, relator Dep. Lucilvio Girão, favorável / aprovado.
Em 24/06/04 - DH, relator Dep. Tânia Gurgel, favorável / aprovado.
Em 24/06/04 - EC, relator Dep. Chico Lopes, favorável / aprovado.
Em 26/06/04 - Plenário, favorável / aprovado.

Anexo:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
-

Lei:
-

Veto nº:
-

OBS:
APROVADA

Nº do Proj.:
28/5

Autor:
NELSON MARTINS

Entrada:
05/04/05

Expediente:
06/04/05

Ementa:
ISENTA DO IMPOSTO DE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS PRODUTOS DE AGRICULTORES FAMILIARES DESTINADOS À PRODUÇÃO DE BIODIESEL.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJ, RH, SP E OF. Localização: LEGIS
Em 06/04/05 - CCJ / Procuradoria.
Em 11/05/05 - CCJ, relator Dep. José Guimarães, favorável / aprovado.
Em 12/05/05 - RH. Em 22/06/05, relator Dep. Antônio Granja, favorável / aprovado.
Em 28/06/05 - SP/OF, relator Dep. Zemaria Pimenta, favorável / aprovado.
Em 13/09/05 - Plenário, favorável / aprovado.

Anexo:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
-

Lei:
-

Veto nº:
-

OBS:
APROVADO

Nº do Proj.:
28/6

Autor:
SILVIO FROTA

Entrada:
14/06/05

Expediente:
22/06/05

Ementa:
DISPÕE SOBRE OBRIGAÇÃO DE RESERVAR 5% ASSENTOS ESPECIAIS EM SALAS DE PROJEÇÕES, TEATROS E ESPAÇOS CULTURAIS PARA PESSOAS OBESAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS .

Descrição: ORIUNDO DO PROJETO DE LEI Nº 90/05

Distribuição/Comissões: CCJ,EC,SS, SP e OF. Localização: LEGIS
Em 23/06/05 - CCJ / Procuradoria.
Em 14/09/05 - CCJ, relator Dep. Moésio Loiola, Prazo. Em 16/11/05, favorável como projeto de Indicação / aprovado.
Em 24/05/06 - EC.Em 19/10/06, EC/SS/SP/OF, relator Dep. Ronaldo Martins, favorável / aprovado.
Em 20/10/06 - Plenário, favorável / aprovado.

Anexo:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
-

Lei:
-

Veto nº:
-

OBS:
APROVADO

Nº do Proj.:
29/3

Autor:
CHICO LOPES

Entrada:
-

Expediente:
-

Ementa:
AUTORIZA A INCLUSÃO DAS DISCIPLINAS DE FILOSOFIA E DE SOCIOLOGIA NO PROGRAMA CURRICULAR DO ENSINO MÉDIO NO ESTADO DO CEARÁ.

Descrição: -

Distribuição/Comissões: CCJ E EC. Localização: -
Em 02/04/03 - CCJ/Proc.
( Oriundo Proj.de Lei nº 37/03 )
Em 07/05/03 - CCJ, relator Dep. Fernando Hugo, prazo. Em 28/05/03, favorável / aprovado.
Em 24/06/03 - EC, relator Dep. Tânia Gurgel, favorável / aprovado.
Em 24/06/03 - Plenário, favorável / aprovado.

Anexo:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
-

Lei:
-

Veto nº:
-

OBS:
APROVADA

Nº do Proj.:
29/4

Autor:
DELEGADO CAVALCANTE

Entrada:
27/05/04

Expediente:
28/05/04

Ementa:
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE UMA COMPANHIA DE POLÍCIA MILITAR NO MUNICÍPIO DE MORADA NOVA-CE.

Descrição: -

Distribuição/Comissões: CCJ, DS E SP. Localização: -
Em 31/05/04 - CCJ / Procuradoria.
Em 23/06/04 - CCJ, relator Dep. Lucilvio Girão, favorável / aprovado.
Em 23/06/04 - DS/SP, relatora Dep. Íris Tavares, favorável / aprovado.
Em 23/06/04 - Plenário, favorável / aprovado.

Anexo:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
-

Lei:
-

Veto nº:
-

OBS:
APROVADA

Nº do Proj.:
29/5

Autor:
SINEVAL ROQUE

Entrada:
14/04/05

Expediente:
15/04/05

Ementa:
O ESTADO DO CEARÁ FICA AUTORIZADO A OFERECER AOS ESTUDANTES DA REDE PÚBLICA ESTADUAL CURSO PRÉ-VESTIBULAR POPULAR.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJ, EC, CT, SP E OF. Localização: LEGIS
Em 18/04/05 - CCJ / Procuradoria.
Em 11/05/05 - CCJ, relator Dep. José Guimarães, favorável / aprovado.
Em 25/05/05 - SP/OF, relator Dep. João Jaime, favorável / aprovado.
Em 02/06/05 - EC, relator Dep. Ivo Gomes, favorável / aprovado.
Em 21/06/05 - CT, relator Dep. Artur Bruno, favorável / aprovado.
Em 23/06/05 - Plenário, favorável / aprovado.

Anexo:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
-

Lei:
-

Veto nº:
-

OBS:
APROVADO

Nº do Proj.:
29/6

Autor:
JOSÉ GUIMARÃES

Entrada:
31/05/06

Expediente:
01/06/06

Ementa:
DETERMINA A INSTALAÇÃO E USO DE PORTAIS DE RAIOS X NAS PENITENCIÁRIAS ESTADUAIS.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJ, DS, SP e OF. Localização: LEGIS
Em 01/06/06 - CCJ / Procuradoria.
Em 13/07/06 - CCJ, relatora Dep. Gislaine Landim, favorável / aprovado.
Em 14/07/06 - DS. Em 02/08/06, relatora Dep. Lêda Moreira, favorável / aprovado.
Em 18/08/06 - SP.Em 19/10/06, SP/OF, relatora Dep. Gislaine Landim, favorável / aprovado.
Em 20/10/06 - Plenário, favorável / aprovado.

Anexo:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
-

Lei:
-

Veto nº:
-

OBS:
APROVADO

Nº do Proj.:
30/3

Autor:
CHICO LOPES

Entrada:
-

Expediente:
-

Ementa:
DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO, NO PROGRAMA DE DISCIPLINAS DO ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO, DE NOÇÕES SOBRE O USO DE DROGAS E DEPENDÊNCIA QUÍMICA

Descrição: -

Distribuição/Comissões: CCJ, EC, SP E OF. Localização: -
Em 08/04/03 - CCJ/Proc.
( Oriundo Proj.de Lei nº 42/03)
Em 07/05/03 - CCJ, relator Dep. Fernando Hugo, prazo. Em 28/05/03, favorável aprovado.
Em 24/06/03 - EC, relator Dep. Agenor Neto, favorável / aprovado.
Em 24/06/03 - OF, relator Dep. Pedro Uchoa, favorável / aprovado.
Em 24/06/03 - SP, relator Dep. Osmar Baquit, favorável / aprovado.
Em 24/06/03 - Plenário, favorável / aprovado.

Anexo:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
-

Lei:
-

Veto nº:
-

OBS:
APROVADA

Nº do Proj.:
30/4

Autor:
DELEGADO CAVALCANTE

Entrada:
27/05/04

Expediente:
28/05/04

Ementa:
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE UMA DELEGACIA REGIONAL DE POLÍCIA CIVIL NO MUNICÍPIO DE MORADA NOVA-CE

Descrição: -

Distribuição/Comissões: CCJ, DS E SP Localização: -
Em 31/05/04 - CCJ / Procuradoria.
Em 23/06/04 - CCJ, relator Dep. Lucilvio Girão, favorável / aprovado.
Em 23/06/04 - DS/SP, relatora Dep. Meire Costa Lima, favorável / aprpvado.
Em 23/06/04 - Plenário, favorável / aprovado.

Anexo:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
-

Lei:
-

Veto nº:
-

OBS:
APROVADA

Nº do Proj.:
30/5

Autor:
ZEMARIA PIMENTA

Entrada:
25/04/05

Expediente:
26/04/05

Ementa:
CRIA O "PACOTE SAÚDE", QUE OBRIGA TODO ICMS ARRECADADO DE ENERGIA ELÉTRICA CONSUMIDA NO SISTEMA DAS SAAES, RETORNE AOS MUNICÍPIOS DE ORIGEM.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJ,SS,IC, SP e OF. Localização: LEGIS
Em 27/04/05 - CCJ / Procuradoria.
Em 07/06/05 - CCJ, relator Dep. Adahil Barreto, favorável / aprovado.
Em 23/06/05 - SS, relator Dep. Marcelo Sobreira, favorável / aprovado.
Em 24/06/05 - IC. Em 01/09/05, relator Dep. Francisco Caminha, favorável / aprovado.
Em 06/09/05 - SP/OF, relator Dep. Gomes Farias, favorável / aprovado.
Em 08/09/05 - Plenário, favorável / aprovado.

Anexo:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
-

Lei:
-

Veto nº:
-

OBS:
APROVADO

Nº do Proj.:
30/6

Autor:
RONALDO MARTINS

Entrada:
05/06/06

Expediente:
06/06/06

Ementa:
DISPÕE SOBRE O DIREITO DOS PESCADORES, A CONCESSÃO DAS TERRAS QUE OCUPAM PARA DESEMPENHAR SUAS FUNÇÕES NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJ, VT e SP. Localização: LEGIS
Em 06/06/06 - CCJ / Procuradoria.
Em 13/07/06 - CCJ, relator Dep. Artur Bruno, favorável / aprovado.
Em 14/07/06 - VT. Em 02/08/06, relatora Dep. Meire Costa Lima, favorável / aprovado.
Em 08/08/06 - SP. Em 30/10/06, relatora Dep. Gislaine Landim, favorável / aprovado.
Em 24/10/06 - Plenário, favorável / aprovado.

Anexo:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
-

Lei:
-

Veto nº:
-

OBS:
APROVADO

Exibindo registros 101 á 120 (de 312)
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