Nº do Proj.: 21/3

Autor: íRIS TAVARES

Entrada: 15/05/03

Expediente: -

Ementa: INDICA A CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS FISCAIS ÀS EMPRESAS COMPRADORAS DE MATERIAIS RECICLADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição: -

Distribuição/Comissões: CCJ, MA, IC E OF.     Localização: - Em 16/05/03 - CCJ / Proc. Em 19/08/03 - CCJ, relator Dep. Manoel Veras, favorável / aprovado. Em 28/08/03 - MA, relator Dep. Ronaldo Martins, favorável / aprovado. Em 04/09/03 - IC, relator Dep. Osmar Baquit, favorável / aprovado. em 05/09/03 - OF, relator Dep. Adahil Barreto, favorável / aprovado. Em 17/09/03 - Plenário, favorável / aprovdo.

Nº do Proj.: 21/4

Autor: DELEGADO CAVALCANTE

Entrada: 13/05/04

Expediente: 14/05/04

Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ESTADUAL A CRIAR A DELEGACIA ESPECIALIZADA DE COMBATE E PREVENÇÃO AOS CRIMES AMBIENTAIS.

Descrição: -

Distribuição/Comissões: CCJ, MA, DS, SP E OF.     Localização: - Em 17/05/04 - CCJ / Procuradoria. Em 08/06/04 - CCJ, relator Dep. João Jaime, favorável / aprovado. Em 17/06/04 - MA, relator Dep. Ronaldo Martins, favorável / aprovado. Em 22/06/04 - OF, relator Dep. Nelson Martins, favorável / aprovado. Em 23/06/04 - DS/SP, relatora Dep. Íris Tavares, favorável / aprovado. Em 23/06/04 - Plenário, favorável/aprovado.

Nº do Proj.: 21/5

Autor: RONALDO MARTINS

Entrada: 22/03/05

Expediente: 23/03/05

Ementa: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA ESTADUAL, EFETUAREM CAMPANHAS ANTI-DROGAS AOS SEUS ALUNOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJ, EC, SS E SP.     Localização: LEGIS Em 24/03/05 - CCJ / Procuradoria. Em 03/05/05 - CCJ, relator Dep. José Guimarães, favorável /aprovado.. Em 11/05/05 - EC, relatora Dep. Meire Costa Lima, favorável / aprovado. Em 23/05/05 - SS, relator Dep. Chico Lopes, favorável / aprovado. Em 24/06/05 - SP. Em 16/11/05, relator Dep. Francisco Aguiar, favorável / aprovado. Em 16/11/05 - Plenário, favorável / aprovado.

Nº do Proj.: 21/6

Autor: RONALDO MARTINS

Entrada:

Expediente:

Ementa: DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE UM PROGRAMA DE GERAÇÃO DE EMPREGO PARA JOVENS ENTRE 15 E 18 ANOS.

Descrição: ORIUNDO DO PROJETO DE LEI Nº 31/06.

Distribuição/Comissões: CCJ, SS, SP e OF     Localização: LEGIS Em 14/03/06 - CCJ / Procuradoria. Em 03/05/06 - CCJ, relator Dep. Moésio Loiola, favorável c/projeto de Indicação / aprovado. Em 12/05/06 - SS.Em 21/06/06, relator Dep. Marcelo Sobreira, favorável / aprovado. Em 22/06/06 - SP. Em 13/07/06, SP/OF, relator Dep. Francini Guedes, favorável / aprovado. Em 13/07/06 - Plenário, favorável / aprovado.

Nº do Proj.: 22/3

Autor: ADAHIL BARRETO

Entrada: 15/05/03

Expediente: -

Ementa: CRIA O PROGRAMA DE INCENTIVO À AGRICULTURA ORGÂNICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição: -

Distribuição/Comissões: CCJ, RH, SP E OF.     Localização: - Em 16/05/03 - Proc., favorável. Em 11/06/03 - CCJ, relator Dep. Osmar Baquit, favorável / aprovado. Em 25/06/03 - RH, relator Dep. Antonia Granja, favorável / aprovado. Em 03/07/03 - SP, relator Dep. Osmar baquit, favorável/ aprovado. Em 03/07/03 - OF, relator Dep. Agenor Neto, favorável / aprovado. Em 03/07/03 - Plenário, favorável / aprovado.

Nº do Proj.: 22/4

Autor: ANAPAULA CRUZ

Entrada: 17/05/04

Expediente: 18/05/04

Ementa: INDICA AO PODER EXECUTIVO A PRESTAÇÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E PSICOLÓGICA ÀS MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA.

Descrição: -

Distribuição/Comissões: CCJ, DH, SS E SP.     Localização: - Em 19/05/04 - CCJ / Procuradoria. Em 08/06/04 - CCJ, relator Dep. João Jaime, favorável / aprovado. Em 23/06/04 - DH/SS/SP, relatora dep. Íris Tavares, favorável / aprovado. Em 23/06/04 - Plenário, favorável / aprovado.

Nº do Proj.: 22/5

Autor: RONALDO MARTINS

Entrada: 22/03/05

Expediente: 23/03/05

Ementa: INSTITUI O PROGRAMA DE PARTICIPAÇÃO DOS IDOSOS EM ATIVIDADES EDUCATIVAS E LABORAIS DENOMINADO " TERCEIRA JUVENTUDE"

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJ, EC, DH, SP E OF.     Localização: LEGIS Em 24/03/05 - CCJ / Procuradoria. Em 03/05/05 - CCJ, relator Dep. João Jaime, favorável / aprovado. Em 10/05/05 - EC, relator Dep. Sávio Pontes, favorável / aprovado. Em 17/05/04 - DH, relator Dep. Tânia Gurgel, favorável / aprovado. Em 25/05/05 - SP/OF, relator Dep. Nelson Martins, favorável / aprovado. Em 23/06/05 - Plenário, favorável / aprovado.

Nº do Proj.: 22/6

Autor: JAZIEL PEREIRA

Entrada: 12/05/06

Expediente:

Ementa: ACOMPANHAMENTO GRATUITO DO MAL DE ALZHEIMER EM HOSPITAIS PÚBLICOS NO ESTADO DO CEARÁ

Descrição: ORIUNDO DO PROJETO DE LEI Nº 163/05

Distribuição/Comissões: CCJ, SS, SP e OF.     Localização: LEGIS Em 25/11/05 - CCJ / Procuradoria. Em 14/12/05 - CCJ, relator Dep. Ronaldo Martins, prazo. Em 03/05/06, favorável com a transformação em projeto de Indicação / aprovado. ( REJEITADO COMO PROJETO DE LEI ). Em 16/05/06 - SS. Em 21/06/06, relator Dep. Chico lopes, favorável / aprovado. Em 22/06/06 - SP. Em 13/07/06, SP/OF, relator Dep. Marcos Tavares, favorável / aprovado. Em 13/07/06 - Plenário, favorável / aprovado.

Nº do Proj.: 23/3

Autor: HEITOR FÉRRER

Entrada: 19/05/03

Expediente: -

Ementa: DISPÕE SOBRE O ACESSO A INFORMAÇÕES SOBRE A MERENDA ESCOLAR.

Descrição: -

Distribuição/Comissões: CCJ, EC, SP E OF.     Localização: - Em 20/05/03 - Proc., favorável. Em 03/06/03 - CCJ, relator Dep. José Guimarães, favorável / aprovado. Em 24/06/03 - EC, relator Dep. Pedro Uchoa, favorável / aprovado. Em 24/06/03 - SP, relator Dep. Fernando Hugo, favorável / aprovado. Em 24/06/03 - OF, relator Dep. Fernando Hugo, favorável / aprovado. Em 24/06/03 - Plenário, favorável / aprovado.

Nº do Proj.: 23/4

Autor: NELSON MARTINS

Entrada: 10/03/04

Expediente: 11/03/04

Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A DISPOR SOBRE A CONCESSÃO DE MEIA-ENTRADA PARA PROFESSORES NA COMPRA DE INGRESSOS PARA EVENTOS CULTURAIS.

Descrição: ORIUNDO DO PROJ. DE LEI Nº 24/04

Distribuição/Comissões: CCJ, EC, SP E OF.     Localização: LEGIS Em 06/04/04 - CCJ, relator Dep. Marcos Tavares, prazo. Em 12/05/04, favorável com a transformação em projeto de indicação / aprovado. Rejeitado Proj. de Lei nº 24/04 Em 20/05/04 - EC, em 01/06/04, relator Dep. Chico Lopes, favorável / aprovado. Em 08/06/04 - SP, relator Dep. Fco. Aguiar, contrário / aprovado. Em 15/06/04 - OF, relator Dep. Adahil Barreto, favorável / aprovado. Em 16/06/04 - Plenário, favorável / aprovado.

Nº do Proj.: 23/5

Autor: FERNANDO HUGO

Entrada: 28/03/05

Expediente: 29/03/05

Ementa: CRIA UMA CÂMARA ESPECIAL NO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJ, SP E OF.     Localização: LEGIS Em 29/03/05 - CCJ / Procuradoria. Em 11/05/05 - CCJ, relator Dep. Moésio Loiola, favorável / aprovado. Em 25/05/05 - SP/OF, relator Dep. João Jaime, favorável / aprovado. Em 25/05/05 - Legislativo. Em 18/08/05 - Plenário, favorável / aprovado.

Nº do Proj.: 23/6

Autor: RONALDO MARTINS

Entrada: 18/05/06

Expediente: 19/05/06

Ementa: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA IMPLANTAÇÃO DE HIDRANTES ENFRENTE A FÁBRICAS, INDÚSTRIAS QUE MANIPULEM MATERIAIS COMBUSTÍVEIS E INFLAMÁVEIS NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJ, DS, RH, SP e OF.     Localização: LEGIS Em 19/05/06 - CCJ / Procuradoria. Em 06/06/06 - CCJ, relator Dep. João Jaime, favorável / aprovado. Em 07/06/06 - DS. Em 20/06/06, relatora Dep. Meire Costa Lima, favorável / aprovado. Em 20/06/06 - RH. Em 24/10/06, RH/SP/OF, relator Dep. Zemaria Pimenta, favorável / aprovado. Em 24/10/06 - Plenário, favorável / aprovado.

Nº do Proj.: 24/3

Autor: GISLAINE LANDIM

Entrada: 21/05/03

Expediente: -

Ementa: INSTITUI A MEDALHA DO MÉRITO TURÍSTICO DO CEARÁ.

Descrição: -

Distribuição/Comissões: CCJ, IC E OF.     Localização: - Em 22/05/03 - Proc., favorável. Em 10/06/03 - CCJ, relator Dep. Moésio Loiola, favorável / aprovado. Em 24/06/03 - IC, relator Dep. Osmar Baquit, favorável / aprovado. Em 24/06/03 - OF, relator Dep. Fernando Hugo, favorável / aprovado. Em 24/06/03 - Plenário, favorável / aprovado

Nº do Proj.: 24/4

Autor: FRANCISCO CAMINHA

Entrada: 21/05/04

Expediente: 25/05/04

Ementa: CRIA O BANCO DO LIVRO NO ESTADO DO CEARÀ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição: -

Distribuição/Comissões: CCJ, EC. SP E OF.     Localização: - Em 26/05/04 - CCJ/Procuradoria. Em 23/06/04 - CCJ, relator Dep. Moésio Loiola, favorável / aprovado. Em 23/06/04 - EC/SP/OF, relator Dep. Adahil Barreto, favorável / aprovado. Em 23/06/04 - Plenário, favorável / aprovado.

Nº do Proj.: 24/5

Autor: IVO GOMES

Entrada: 30/03/05

Expediente: 31/03/05

Ementa: SUSPENDE A COBRANÇA DO ICMS, PARA GADO VACUM, DURANTE A SECA.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJ, SP E OF.     Localização: LEGIS Em 31/03/05 - CCJ / Procuradoria. Em 11/05/05 - CCJ, relator Dep. Marcos Tavares, favorável / aprovado. Em 25/05/05 - SP/OF, relator Dep. Moésio Loiola, favorável / aprovado. Em 25/05/05 - Legislativo. Em 18/08/05 - Plenário, favorável / aprovado.

Nº do Proj.: 24/6

Autor: ÍRIS TAVARES

Entrada: 18/05/06

Expediente: 19/05/06

Ementa: AUTORIZA A ISENÇÃO DO IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE INTERMUNICIPAL E INTERESTADUAL E DE COMUNICAÇÃO – ICMS, SOBRE A VENDA, NO VAREJO, DE PRESERVATIVOS FEMININOS, CONHECIDAS COMO CAMISINHA FEMININA.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJ, VT, SP e OF.     Localização: LEGIS Em 19/05/06 - CCJ / Procuradoria. Em 06/06/06 - CCJ, relator Dep. João Jaime, favorável / aprovado. Em 07/06/06 - VT. Em 02/08/06, relatora Dep. Meire Costa Lima, favorável / aprovado. Em 08/08/06 - SP. Em 19/10/06, SP/OF, relator Dep. Sávio Pontes, favorável / aprovado. Em 20/10/06 - Plenário, favoráel / aprovado.

Nº do Proj.: 25/3

Autor: FRANCISCO CAMINHA

Entrada: 22/05/03

Expediente: -

Ementa: INSTITUI O PROGRAMA DE APROVEITAMENTO DE ALIMENTOS NÃO CONSUMIDOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição: -

Distribuição/Comissões: CCJ, SS, SP E OF.     Localização: - Em 23/05/03 - Proc., favorável. Em 11/06/03 - CCJ, relator Dep. Marcos Tavares, favorável / aprovado. Em 24/06/03 - SS, relator Dep. Heitor Férrer, favorável / aprovado. Em 24/06/03 - SP, relator Dep. Fernando Hugo, favorável / aprovado. Em 25/06/03 - OF, relator Dep. Nelson Martins, favorável / aprovado. Em 26/06/03 - Plenário, favorável / aprovado.

Nº do Proj.: 25/4

Autor: JOÃO JAIME

Entrada: 29/03/04

Expediente: 30/03/04

Ementa: DISPÕE SOBRE A REPOSIÇÃO FLORESTAL NO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição: ORIUNDO DO PROJ. DE LEI Nº 39/04.

Distribuição/Comissões: CCJ, MA, RH, SP E OF.     Localização: - Em 05/04/04 - CCJ / Procuradoria. Em 19/05/04 - CCJ, relator Dep. Adahil Barreto, favorável com projeto de Indicação / aprovado. Oriundo do proj. de Lei nº 39/04, Rejeitado. Em 24/05/04 - MA, em 03/06/04, relator Dep. Adahil Barreto, favorável / aprovado. Em 22/06/04 - OF, ralator Dep. Adahil Barreto, favorável / aprovado. Em 24/06/04 - RH/OF, relator Dep. Nelson Martins, favorável / aprovado. Em 24/06/04 - Plenário, favorável / aprovado.

Nº do Proj.: 25/5

Autor: MEIRE COSTA LIMA

Entrada: 30/03/05

Expediente: 31/03/05

Ementa: INSTITUI O ESTATUTO DA JUVENTUDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJ, EC E SP     Localização: LEGIS Em 31/03/05 - CCJ / Procuradoria. Em 11/05/05 - CCJ, relator Dep. Osmar Baquit, favorável / aprovado. Em 02/06/05 - EC, relator Dep. Sávio Pontes, favorável / aprovado. Em 03/06/05 - SP. Em 16/11/05, relator Dep. Adahil Barreto, favorável / aprovado. Em 16/11/05 - Plenário, favorável /aprovado.

Nº do Proj.: 25/6

Autor: DELEGADO CAVALCANTE

Entrada: 23/05/06

Expediente: 24/05/06

Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE UMA DELEGACIA DE POLICIA CIVIL NO MUNICÍPIO DE APUIARÉS-CE.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJ, DS, SP e OF.     Localização: LEGIS Em 24/05/06 - CCJ / Procurador. Em 13/07/06 - CCJ, relatora Dep. Gislaine Landim, favorável / aprovado. Em 14/07/06 - DS. Em 02/08/06, relatora Dep. Lêda Moreira, favorável/ aprovado. Em 18/08/06 - SP. Em 19/10/06 - SP/OF, relator Dep. Sávio Pontes, favorável / aprovado. Em 20/10/06 - Plenário, favorável / aprovado.