Projeto de Indicação
Deliberados
2003 / 2006

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Nº do Proj.:
16/3

Autor:
DELEGADO CAVALCANTE

Entrada:
-

Expediente:
-

Ementa:
DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DE CADASTROS NA COMERCIALIZAÇÃO DE TELEFONES CELULARES PRÉ PAGOS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ.

Descrição: -

Distribuição/Comissões: CCJ, DC E IC. Localização: -
PROJ. DE LEI TRANSFORMADO EM INDICAÇÃO.( Oriundo Proj.Lei nº 09/03 )
ENT.18.02.03 / EXP.19.02.03
Em 21.02.03 - Proc.
Em 28/03/03 - CCJ, relator Dep. Osmar Baquit, PRAZO. Em 07/05/03, favorável / aprovado.
Em 24/05/03 - DC, relator Dep. Pedro Uchoa, favorável / aprovado.
Em 24/06/03 - IC, relator Dep. Osmar Baquit, favorável / aprovado.
Em 24/06/03 - Plenário, favorável / aprovado.

Anexo:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
-

Lei:
-

Veto nº:
-

OBS:
APROVADA

Nº do Proj.:
16/4

Autor:
DELEGADO CAVALCANTE

Entrada:
29/04/04

Expediente:
30/04/04

Ementa:
DETERMINA A INCLUSÃO DA DISCIPLINA POLÍCIA COMUNITÁRIA EM TODOS OS CURSOS DE FORMAÇÃO DE PROFISSIONAIS DA POLÍCIA CIVIL, POLÍCIA MILITAR E CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ.

Descrição: -

Distribuição/Comissões: CCJ, EC E DS. Localização:
Em 03/05/04 - CCJ / Procuradoria.
Em 08/06/04 - CCJ, relator Dep. Marcos Tavares, favorável / aprovado.
Em 24/06/04 - EC, Dep. Antônio Granja, favorável /aprovado.
Em 24/06/04 - DS. Em 04/08/04, relator Dep. Nelson Martins, favorável / aprovado.

Em 08/09/04 - Plenário, favorável / aprovado.

Anexo:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
-

Lei:
-

Veto nº:
-

OBS:
APROVADO

Nº do Proj.:
16/5

Autor:
JOSÉ GUIMARÃES

Entrada:
26/02/05

Expediente:
27/02/05

Ementa:
DISPÕE SOBRE ADOÇÃO DE CRITÉRIOS NA COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS COM SUBSTÂNCIAS GENETICAMENTE MODIFICADAS - TRANSGÊNICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição: ORIUNDO DO PROJETO DE LEI Nº 107/04.

Distribuição/Comissões: CCJ, SS, IC, DC, SP E OF. Localização: LEGIS

Em 28/10/04 - CCJ / Procuradoria.
Em 17/11/04 - CCJ, relator Dep. João Jaime, prazo.
Em 16/03/05, favorável como projeto de indicação nº16 / aprovado.
Em 30/03/05 - IC, relator Dep. Rachel Marques, favorável / aprovado.

Em 07/04/05 - SP, relator Dep. Adahil Barreto, favorável / aprovado.
Em 12/04/05 - DC. Em 20/04/05, relator Dep. Nelson Martins, favorável / aprovado.
Em 25/04/05 - OF. Em 04/05/05, relator Dep. João Jaime, favorável / aprovado.
Em 20/05/05 - Plenário, favorável / aprovado.

Anexo:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
-

Lei:
-

Veto nº:
-

OBS:
APROVADO

Nº do Proj.:
16/6

Autor:
IDEMAR CITÓ

Entrada:
26/04/06

Expediente:
27/04/06

Ementa:
DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DA DISCIPLINA EDUCAÇÃO PARA O TRÂNSITO E CIDADANIA NAS DIRETRIZES CURRICULARES DA EDUCAÇÃO INFANTIL, ENSINO FUNDAMENTAL, MÉDIO E SUPERIOR NOS ESTABELECIMENTOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJ, EC e SP. Localização: LEGIS
Em 27/04/06 - CCJ / Procuradoria.
Em 18/05/06 - CCJ, relator Dep. Ronaldo Martins, favorável / aprovado.
Em 24/05/06 - EC. Em 19/10/06, EC/SP, relatora Dep. Tânia Gurgel, favorável / aprovado.
Em 20/10/06 - Plenário, favorável / aprovado.

Anexo:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
-

Lei:
-

Veto nº:
-

OBS:
APROVADO

Nº do Proj.:
17/3

Autor:
JOSÉ GUIMARÃES

Entrada:
-

Expediente:
-

Ementa:
CONCEDE PASSE LIVRE AOS FUNCIONÁRIOS DO DETRAN QUE OPERAM E FISCALIZAM O TRANSPORTE E TRÂNSITO EM TODO O ESTADO DO CEARÁ.

Descrição: -

Distribuição/Comissões: CCJ, VT, SP E OF. Localização: -
Em 11/04/03 - CCJ/Proc.
Em 07/05/03 - CCJ,relator Dep. Marcos Tavares, favorável / aprovado.
( Oriundo Proj. Lei nº 50/03 )
Em 12/05/03 - VT, relator Dep.
Em 24/06/03 - SP, relator Dep. Ivo Gomes, favorável / aprovado.
Em 25/06/03 - OF, relator Dep. Ronaldo Martins, favorável / aprovado.
Em 27/11/03 - Plenário, favorável / aprovado.

Anexo:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
-

Lei:
-

Veto nº:
-

OBS:
APROVADA

Nº do Proj.:
17/4

Autor:
JOSÉ GUIMARÃES

Entrada:
18/02/04

Expediente:
19/02/04

Ementa:
DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS DE PREVENÇÃO E COMBATE ÀS INUNDAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição: ORIUNDO DO PROJETO DE LEI Nº 09/04

Distribuição/Comissões: CCJ, SS, EC, RH, SP E OF. Localização: -
Em 29/04/04 - CCJ, relator Dep. Osmar Baquit, favorável / aprovado
Em 21/05/04 - SS, relatorDep. Chico Lopes, favorável / aprovado.
Em 24/05/04 - EC, 01/06/04, relator Dep. Pedro Uchoa, favorável / aprovado.
Em 02/06/04 - RH
Em 08/06/04 - SP, relatora Dep. Íris Tavares, favorável / aprovado.
Em 15/06/04 - OF. relator Dep. Nelson Martins, favorável / aprovado.
Em 16/06/04 - Plenário, favorável / aprovado.

Anexo:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
-

Lei:
-

Veto nº:
-

OBS:
APROVADA

Nº do Proj.:
17/5

Autor:
TÉO MEMEZES

Entrada:
02/12/04

Expediente:
03/12/04

Ementa:
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO USO DE DESFIBRILADORES EM LOCAIS PÚBLICOS E PRIVADOS, COM CONCENTRAÇÃO DE MIL PESSOAS OU MAIS.

Descrição: PROJETO DE INDICAÇÃO ORIUNDO DO PROJETO DE LEI Nº 119/04.

Distribuição/Comissões: CCJ, EC, SS, SP E OF. Localização: LEGIS
Em 03/12/04 - CCJ / Procuradoria.
Em 10/03/05 - CCJ, relator Dep. Adahil Barreto, prazo.
Em 16/03/05, favorável como projeto de indicação nº17/05 / aprovado.
Em 05/04/05 - EC, relator Dep. Caetano Marques, favorável / aprovado.
Em 05/04/05 - SS. Em 12/05/05, relator Dep. Heitor Férrer, favorável / aprovado.
Em 25/05/05 - SP/OF, relator Dep. Delegado Cavalcante, favorável / aprovado.
Em 07/06/05 - Plenário, favorável / aprovado.

Anexo:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
-

Lei:
-

Veto nº:
-

OBS:
APROVADO

Nº do Proj.:
17/6

Autor:
DELEGADO CAVALCANTE

Entrada:
02/05/06

Expediente:
03/05/06

Ementa:
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE UMA DELEGACIA DE POLICIA CIVIL NO MUNICÍPIO DE PINDORETAMA-CE

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJ, DS,SP e OF. Localização: LEGIS
Em 03/05/06 - CCJ /Procuradoria.
Em 18/05/06 - CCJ, relator Dep. João Jaime, favorável / aprovado.
Em 24/05/06 - DS. Em 20/06/06, relatora Dep. Meire Costa Lima, favorável / aprovado.
Em 20/06/06 - SP. Em 13/07/06, SP/OF, relator Dep. Francini Guedes, favorável / aprovado.
Em 13/07/06 - Plenário, favorável / aprovado.

Anexo:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
-

Lei:
-

Veto nº:
-

OBS:
APROVADO

Nº do Proj.:
18/3

Autor:
CHICO LOPES

Entrada:
14/05/03

Expediente:
-

Ementa:
DISPÕE SOBRE A AMPLIAÇÃO DAS EQUIPES DO PROGRAMA DE SAÚDE DA FAMÍLIA PSF NO ESTADO DO CEARÁ.

Descrição: -

Distribuição/Comissões: CCJ, SS, SP E OF. Localização: -
Em 16/04/03 - Proc.
Em 02/07/03 - CCJ, relator Dep. Delegado Cavalcante, favorável / aprovado.
Em 30/10/03 - SS, relator Dep. Manoel Duca, favorável / aprovado.
Em 04/11/03 - SP, relator Dep. Francisco Aguiar, favorável / aprovado.
Em 06/11/03 - EC/SP/OF, relator Dep. Ivo Gomes, favorável / aprovado.
Em 06/11/03 - Plenário, favorável / aprovado.

Anexo:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
-

Lei:
-

Veto nº:
-

OBS:
APROVADA

Nº do Proj.:
18/4

Autor:
JOSÉ GUIMARÃES

Entrada:
09/03/04

Expediente:
10/03/04

Ementa:
INSTITUI O TÍTULO DE "EMPRESA CRIANÇA", PARA AS PESSOAS JURÍDICAS, E DE "AMIGO DA CRIANÇA" PARA PESSOAS FÍSICAS QUE CONTRIBUÍREM PARA O FUNDO ESTADUAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE.

Descrição: ORIUNDO DO PROJETO DE LEI Nº 22/04

Distribuição/Comissões: CCJ, DH, IC E OF. Localização: -
Em 29/04/04 - CCJ, relator Dep. Osmar Baquit, favorável / aprovado.
Em 05/05/04 - DH, relator Dep. Delegado Cavalcante, favorável / aprovado.
Em 24/06/04 - IC/DH/OF, relator Dep. Nelson Martins, favorável / aprovado.
Em 24/06/04 - Plenário, favorável / aprovado.

Anexo:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
-

Lei:
-

Veto nº:
-

OBS:
APROVADA

Nº do Proj.:
18/5

Autor:
IVO GOMES

Entrada:
18/03/05

Expediente:
22/03/05

Ementa:
CRIA A PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DEFESA DA EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJ, EC, SP E OF Localização: LEGIS
Em 22/03/05 - CCJ / procuradoria.
Em 03/05/05 - CCJ, relator Dep. Sávio Pontes, favorável / aprovado.
Em 11/05/05 - EC, relator Dep. Francini Guedes, favorável / aprovado.
Em 25/05/05 - SP/OF, relator Dep. Adahil Barreto, favorável / aprovado.
Em 07/06/05 - Plenário, favorável / aprovado.

Anexo:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
-

Lei:
-

Veto nº:
-

OBS:
APROVADO

Nº do Proj.:
18/6

Autor:
MARCELO SOBREIRA

Entrada:
09/05/06

Expediente:
10/05/06

Ementa:
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO ESTADUAL DE ENSINO SUPERIOR - FEES

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJ, EC,SP e OF. Localização: LEGIS
Em 01/06/06 - CCJ, relator Dep. Osmar Baquit, favorável / aprovado.
Em 07/06/06 - CT, relatora Dep. Íris Tavares, favorável / aprovado.
Em 08/06/06 - SP. Em 13/07/06, SP/OF, relator Dep. Vasques Landim, favorável / aprovado.
Em 13/07/06 - Plenário, favorável / aprovado.

Anexo:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
-

Lei:
-

Veto nº:
-

OBS:
APROVADO

Nº do Proj.:
19/3

Autor:
NELSON MARTINS

Entrada:
15/05/03

Expediente:
-

Ementa:
ESTABELECE O ENVIO DE RELATÓRIO TRIMESTRAL DAS OPERAÇÕES DO FUNDO DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL À COMISSÃO DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO , TURISMO E SERVIÇOS DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA E SUA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO.

Descrição: -

Distribuição/Comissões: CCJ, IC, SP e OF Localização: LEGIS
Em 16/05/03 - Proc., favorável.
Em 17/06/03 - CCJ, relator Dep. Marcos Tavares, favorável / aprovado.
Em 20/06/03 - IC,relator Dep.Osmar Baquit, favorável / aprovado.
Em 24/06/03 - SP, relator Dep. Fernando Hugo, favorável / aprovado.
Em 25/06/03 - OF, relator Dep. Adahil Barreto, prazo. Em 03/09/03, favorável / aprovado.
Em 09/10/03 - Plenário, favorável / aprovado.

Anexo:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
-

Lei:
-

Veto nº:
-

OBS:
APROVADA

Nº do Proj.:
19/4

Autor:
JOSÉ GUIMARÃES

Entrada:
16/03/04

Expediente:
17/03/04

Ementa:
INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO PROFISSIONAL SUPERIOR PARA OS SERVIÇOS DA ÁREA DE SEGURANÇA PÚBLICA.

Descrição: ORIUNDO DO PROJETO DE LEI Nº 29/04

Distribuição/Comissões: CCJ, DS, CT, SP E OF. Localização: -
Em 18/03/04 - CCJ / Procuradoria.

Em 29/04/04 - CCJ, relator Dep. Moésio Loiola, favorável / aprovado.
Em 06/05/04 - DS, relator Dep. Nelson Martins, favorável / aprovado.
Em 11/05/04 - CT, relator Dep. Antônio Granja, favorável / aprovado.
Em 26/05/04 - SP/OF, relator Dep. Gomes Farias, favorável / aprovado.
Em 26/05/04 - Plenário, favorável / aprovado.

Anexo:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
-

Lei:
-

Veto nº:
-

OBS:
APROVADA

Nº do Proj.:
19/5

Autor:
MEIRE COSTA LIMA

Entrada:
22/03/05

Expediente:
23/03/05

Ementa:
CRIA O CADASTRO ESTADUAL DE FORAGIDOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJ, SP E OF. Localização: LEGIS
Em 23/03/05 - CCJ / Procuradoria.
Em 13/04/05 - CCJ, relator Dep. João Jaime, favorável / aprovado.
Em 14/04/05 - SP. Em 11/05/05 , relator Dep. Moésio Loiola, favorável / aprovado.
Em 12/05/05 - OF, relator Dep. Delegado Cavalcante, favorável / aprovado.
Em 07/06/05 - Plenário, favorável / aprovado.

Anexo:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
-

Lei:
-

Veto nº:
-

OBS:
APROVADO.

Nº do Proj.:
19/6

Autor:
JOSÉ GUIMARÃES

Entrada:
21/03/06

Expediente:
22/03/06

Ementa:
DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIAS PÚBLICAS TRIMESTRAIS SOBRE OS GASTOS EM SEGURANÇA PÚBLICA NO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição: ORIUNDO DO PROJETO DE LEI Nº 37/06

Distribuição/Comissões: CCJ, SP e OF. Localização: LEGIS
Em 22/03/06 - CCJ / Procuradoria.
Em 03/05/06 - CCJ, relator Dep. Adahil Barreto, favorável como projeto de Iniciação nº19/06 / aprovado.( Rejeitado proj. de Lei)
Em 23/05/06 - SP/OF, relator Dep. Vasques Landim, favorável / aprovado.
Em 08/11/06 - Plenário, favorável / aprovado.

Anexo:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
-

Lei:
-

Veto nº:
-

OBS:
APROVADO

Nº do Proj.:
20/3

Autor:
NELSON MARTINS

Entrada:
15/05/03

Expediente:
-

Ementa:
PROÍBE QUE EMPRESAS PRODUTORAS DE BEBIDAS ALCOÓLICAS E DE FUMO SEJAM BENEFICIÁRIAS DE RECURSOS DO FUNDO DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição: -

Distribuição/Comissões: CCJ, IC, SP E OF. Localização: LEGIS
Em 16/05/03 -P roc., favorável.
Em 03/06/03 - CCJ, relator Dep. Osmar Baquit / favorável / aprovado.
Em 20/06/03 - IC,relator Dep. Osmar Baquit, favorável / aprovado.
Em 23/06/03 - SP, relator Dep. Ivo Gomes, favorável / aprovado.
Em 24/06/03 - Plenário, favorável / aprovado.

Anexo:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
-

Lei:
-

Veto nº:
-

OBS:
APROVADA

Nº do Proj.:
20/4

Autor:
CHICO LOPES

Entrada:
06/04/04

Expediente:
07/04/04

Ementa:
INSTITUI PROGRAMA DE PREVENÇÃO À EPILEPSIA E ASSISTÊNCIA INTEGRAL ÀS PESSOAS COM EPILEPSIA NO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição: ORIUNDO DO PROJETO DE LEI Nº 45/04

Distribuição/Comissões: CCJ, SS, SP E OF. Localização: -
Em 13/04/04 - CCJ / Procuradoria.

Em 29/04/04 - CCJ, relator Dep. Adahil Barreto, favorável / aprovado.
Em 03/05/04 - SS. Em 15/06/04 - SS/SP/OF, relator Dep. João Jaime, favorável ao projeto e as emendas 01 e 02 / aprovado.
Em 16/06/04 - CCJ, relator Dep. Osmar Baquit, favorável as emendas 01 e 02 / aprovado.
Em 24/06/04 - Plenário, favorável / aprovado.

Anexo:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
-

Lei:
-

Veto nº:
-

OBS:
APROVADA

Nº do Proj.:
20/5

Autor:
MEIRE COSTA LIMA

Entrada:
22/03/05

Expediente:
23/03/05

Ementa:
CRIA O BANCO DE SANGUE DO CORDÃO UMBILICAL NA ESTRUTURA DA SECRETARIA DE SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJ, SS, SP E OF. Localização: LEGIS
Em 23/03/05 - CCJ / Procuradoria.
Em 07/04/05 - CCJ, relator Dep. Osmar Baquit, favorável / aprovado.
Em 12/04/05 - SS. Em 12/05/05, relator Dep. Pedro Timbó, favorável / aprovado.
Em 25/05/05 - SP/OF, relator Dep. Nelson Martins, favorável / aprovado.
Em 23/06/05 - Plenário, favorável / aprovado.

Anexo:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
-

Lei:
-

Veto nº:
-

OBS:
APROVADO

Nº do Proj.:
20/6

Autor:
RACHEL MARQUES

Entrada:
11/05/06

Expediente:
12/05/06

Ementa:
OBRIGA AS EMPRESAS CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇO DE TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS DE ÂMBITO INTERMUNICIPAL, NO ESTADO DO CEARÁ, A OFERECER ASSENTOS ESPECIAIS PARA PESSOAS OBESAS EM SEUS VEÍCULOS.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJ, VT, SP e OF. Localização: LEGIS
Em 12/05/06 - CCJ / Procuradoria.
Em 01/06/06 - CCJ, relator Dep. Adahil barreto, favorável / aprovado.
Em 02/06/06 - VT. Em 02/08/06, relator Dep. Teo Menezes, favorável / aprovado.
Em 08/08/06 - SP. Em 19/10/06, SP/OF, relator Dep. Adahil Barreto, favorável / aprovado.
Em 20/10/06 - Plenário, favorável / aprovado.

Anexo:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
-

Lei:
-

Veto nº:
-

OBS:
APROVADO

Exibindo registros 61 á 80 (de 312)
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