Projeto de Indicação
Deliberados
2003 / 2006

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Nº do Proj.:
6/4

Autor:
IDEMAR CITÓ

Entrada:
08/03/04

Expediente:
09/03/04

Ementa:
DISPÕE SOBRE O TRANSPORTE INTERMUNICIPAL DE ANIMAIS NO ESTADO DO CEARÁ.

Descrição: -

Distribuição/Comissões: CCJ, VT E SP. Localização: -
Em 09/03/04 - CCJ / Procuradoria
Em 06/04/04 - CCJ, relator Dep. Pedro Uchoa, favorável / aprovado.
Em 13/04/04 - VT/SP, relator Dep. Ronaldo Martins, favorável / aprovado.
Em 13/04/04 - Plenário, favorável / aprovado.

Anexo:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
-

Lei:
-

Veto nº:
-

OBS:
APROVADA

Nº do Proj.:
6/5

Autor:
DELEGADO CAVALCANTE

Entrada:
25/02/05

Expediente:
01/03/05

Ementa:
INSTITUI O TITULO DE "PREFEITO AMIGO DO MEIO AMBIENTE", A SER ENTREGUE ANUALMENTE PELO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, AOS ADMINISTRADORES MUNICIPAIS QUE MELHOR TRATAREM OS RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJ Localização:

Em 01/03/05 - CCJ /Procuradoria.
Em 16/03/05 - CCJ, relator Dep. João Jaime, favorável / aprovado.
Em 23/03/05 - Plenário, favorável / aprovado.

Anexo:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
-

Lei:
-

Veto nº:
-

OBS:
APROVADO

Nº do Proj.:
6/6

Autor:
DELEGADO CAVALCANTE

Entrada:
13/03/06

Expediente:
14/03/06

Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REPASSAR DO FUNDO ESTADUAL DE COMBATE A POBREZA-FECOP, RECURSO PARA O PAGAMENTO DE TRANSPORTE COLETIVO INTERMUNICIPAL PARA AS CRIANÇAS PORTADORAS DE CÂNCER E SEU ACOMPANHANTE.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJ, SS, SP e OF. Localização: LEGIS
Em 14/03/06 - CCJ / Procuradoria.
Em 29/03/06 - CCJ, relator Dep. João Jaime, favorável / aprovado.
Em 30/03/06 - SS. Em 16/05/06, relator Dep. Sávio pontes, favorável / aprovado.
Em 23/05/06 - SP/OF, relator Dep. Sávio Pontes, favorável / aprovado.
Em 08/11/06 - Plenário, favorável / aprovado.

Anexo:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
-

Lei:
-

Veto nº:
-

OBS:
APROVADO

Nº do Proj.:
7/3

Autor:
DELEGADO CAVALCANTE

Entrada:
-

Expediente:
-

Ementa:
DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE DELEGACIAS DE POLÍCIA CIVIL EM TODOS OS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO CEARÁ

Descrição: -

Distribuição/Comissões: CCJ, DS, SP E OF. Localização: -
Em 04/04/03 - CCJ/Proc.
Em 07/05/03 - CCJ, relator Dep. Osmar Baquit, favorável / aprovado.
Em 15/05/03 - DS, relator Dep. Nelson Martins, favorável / aprovado.
Em 15/05/03 - SP, relator Dep. Pedro Uchoa, favorável / aprovado.
Em 05/06/03 - OF, relator Dep. Pedro Uchoa, favorável / aprovado.
Em 06/06/03 - Plenário, favorável / aprovado.

Anexo:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
-

Lei:
-

Veto nº:
-

OBS:
APROVADA

Nº do Proj.:
7/4

Autor:
ADAHIL BARRETO

Entrada:
27/08/03

Expediente:
28/08/03

Ementa:
DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE PROGRAMAS DE COMPUTADOR PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA, INDIRETA, AUTARQUIA E FUNDACIONAL DO ESTADO DO CEARÁ

Descrição: ORIUNDO DO PROJETO DE LEI Nº 136/03

Distribuição/Comissões: CCJ, CT, SP E OF. Localização: -
Em 28/08/03 - CCJ / Proc.

Em 18/03/04 - por solicitação do autor é retirado emenda de sua autoria, conforme folha 10.
Em 13/04/04 - CCJ, relator Dep. Marcos Tavares, favorável / aprovado.
Em 11/05/04 - CT, relatora Dep. Gislaine Landim, favorável / aprovado.
Em 19/05/04 - SP/OF, relator Dep. Osmar Baquit, favorável / aprovado.
Em 26/05/04 - Plenário, favorável / aprovado

Anexo:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
-

Lei:
-

Veto nº:
-

OBS:
APROVADA

Nº do Proj.:
7/5

Autor:
DELEGADO CAVALCANTE

Entrada:
25/02/05

Expediente:
01/03/05

Ementa:
INSTITUI O PROGRAMA DE LEITURA DE JORNAIS E REVISTAS EM SALA DE AULA, COMO ATIVIDADE MULTIDISCIPLINAR, NOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO DA REDE PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJ E EC. Localização: LEGIS

Em 01/03/05 - CCJ / Procuradoria.
Em 03/05/05 - CCJ, relator Dep. Marcos Tavares, favorável / aprovado.
Em 11/05/05 - EC, relator Dep. Caetano Guedes, favorável / aprovado.
Em 20/05/05 - Plenário, favorável / aprovado.

Anexo:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
-

Lei:
-

Veto nº:
-

OBS:
APROVADO

Nº do Proj.:
7/6

Autor:
JOSÉ GUIMARÃES

Entrada:
13/03/06

Expediente:
14/03/06

Ementa:
DETERMINA PROCEDIMENTOS PARA A REALIZAÇÃO DE CIRURGIA PLÁSTICA REPARADORA DA MAMA NOS CASOS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJ, SS, SP e OF. Localização: LEGIS
Em 14/03/06 - CCJ / Procuradoria.
Em 11/04/06 - CCJ, relator Dep. Moésio Loiola, favorável / aprovado.
Em 12/04/06 - SS. Em 16/05/06, relator Dep. Chico Lopes, favorável / aprovado.
Em 23/05/06 - SP/OF, relatora Dep.Gislaine landim, favorável / aprovado.
Em 08/11/06 - Plenário, favorável / aprovado.

Anexo:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
-

Lei:
-

Veto nº:
-

OBS:
APROVADO

Nº do Proj.:
8/3

Autor:
TÂNIA GURGEL

Entrada:
-

Expediente:
-

Ementa:
INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO ESTENDER A GRATIFICAÇÃO DE ESPECIALIZAÇÃO DE QUE TRATA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição: -

Distribuição/Comissões: CCJ, DD, SP E OF Localização: -
Em 09/04/03 - CCJ/Proc.
Em 07/05/03 - CCJ, relator Dep. Marcos Tavares, favorável / aprovado.
Em 08/05/03 - SS, relator Dep. Chico Lopes, favorável /aprovado.
Em 03/06/03 - SP, relator Dep. Nelson Martins, favorável / aprovado.
Em 04/06/03 - OF, relator Dep. Ronaldo Martins, favorável / aprovado.
Em 06/06/03 - Plenário, favorável / aprovado.

Anexo:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
-

Lei:
-

Veto nº:
-

OBS:
APROVADA

Nº do Proj.:
8/4

Autor:
MEYRE COSTA LIMA

Entrada:
26/06/03

Expediente:
-

Ementa:
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI ESTADUAL Nº 12.861, DE 18 DE NOVEMBRO DE 1998 QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição: ORIUNDO DO PROJ. DE LEI Nº 114/03.

Distribuição/Comissões: CCJ, EC E SP. Localização: -
Em 26/06/03 - Procuradoria, contrário.
Em 13/08/03 - CCJ, em 03/03/04, relator Dep. Adahil Barreto, contrário / Vistas Dep. Francisco Aguiar. Em 01/04/04, favorável como proj. Indicação nº08/04 / aprovado ( Rejeitado Proj. de Lei nº 114/03).
Em 20/04/04 - EC, relatora Dep. Tânia Gurgel, favorável / aprovado.
Em 27/04/04 - SP, relator Dep. Gislaine Landim, favorável / aprovado.
Em 11/05/04 - Plenário, favorável / aprovado.

Anexo:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
-

Lei:
-

Veto nº:
-

OBS:
APROVADA

Nº do Proj.:
8/5

Autor:
DELEGADO CAVALCANTE

Entrada:
25/02/05

Expediente:
01/03/05

Ementa:
DÁ ÀS GESTANTES ATENDIDAS PELO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE(SUS) O DIREITO DE UM ACOMPANHANTE QUANDO DA REALIZAÇÃO DE EXAMES PRÉ-NATAIS E NO PROCESSO DE NASCIMENTO DO BEBÊ NOS HOSPITAIS PÚBLICOS E PRIVADOS NO ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJ, SS E SP. Localização: LEGIS
Em 01/03/05 - CCJ / Procuradoria.
Em 16/03/05 - CCJ, relator Dep. José Guimarães, favorável / aprovado.
Em 18/03/05 - SS. Em 12/05/05, relator Dep. Lucilvio Girão, favorável / aprovado.
Em 25/05/05 - SP, relator Dep. Moésio Loiola, favorável ao projeto e a emenda / aprovado.
Em 07/06/05 - CCJ, relator Dep. João Jaime, favorável a única emenda / aprovado.
Em 23/06/05 - Plenário, favorável / aprovado.

Anexo:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
-

Lei:
-

Veto nº:
-

OBS:
APROVADO

Nº do Proj.:
8/6

Autor:
DELEGADO CAVALCANTE

Entrada:
13/03/06

Expediente:
14/03/06

Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DETERMINAR A DOAÇÃO DE 2.200.000,00 (DOIS MILHÕES E DUZENTOS MIL REAIS ) DO FUNDO ESTADUAL DE COMBATE A POBREZA FECOP À ASSOCIAÇÃO PETER PAN- APP, PARA CONSTRUÇÃO DO CENTRO PEDIÁTRICO DO CÂNCER , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJ e OF. Localização: LEGIS
Em 14/03/06 - CCJ / Procuradoria.
Em 03/05/06 - CCJ, relator Dep. José Guimarães, prazo. Em 11/05/06, favorável / aprovado.
Em 23/05/06 - OF, relator Dep. Nelson Martins, favorável / aprovado.
Em 23/05/06 - Legislativo / Plenário

Anexo:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
-

Lei:
-

Veto nº:
-

OBS:
ARQUIVADO

Nº do Proj.:
9/3

Autor:
JOSÉ GUIMARÃES

Entrada:
-

Expediente:
-

Ementa:
CRIA E DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO, ATRIBUIÇÃO, ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO ESTADUAL DE HABITAÇÃO POPULAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Descrição: -

Distribuição/Comissões: CCJ, VT E SP. Localização: -
Em 16/04/03 - Proc., favorável.
Em 20/05/03 - CCJ, relator Dep. Manoel Veras, favorável / aprovado.
Em 24/05/03 - VT, relator Dep. Chico Lopes, favorável / aprovado.
Em 24/06/03 - SP, relator Dep. Nelson Martins, favorável ao projeto e a emenda 01 / aprovado.
Em 25/06/03 - CCJ, relator Dep. Osmar Baquit, favorável a emenda 01 / aprovado.
Em 26/06/03 - Plenário, favorável / aprovado.

Anexo:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
-

Lei:
-

Veto nº:
-

OBS:
APROVADA

Nº do Proj.:
9/4

Autor:
TÂNIA GURGEL

Entrada:
05/04/04

Expediente:
06/04/04

Ementa:
INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CRIAÇÃO DO SISTEMA DE COMUNICAÇÃO E CADASTRO DE CRIANÇAS, ADOLESCENTES E ADULTOS DESAPARECIDOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição: -

Distribuição/Comissões: CCJ, DS, SS, SP E OF. Localização: -
Em 06/04/04 - CCJ / Procuradoria.
Em 29/04/04 - CCJ, relator Dep. Moésio Loiola, favorável / aprovado.
Em 06/05/04 - DS, relator Dep. Nelson Martins, favorável / aprovado.
Em 21/05/04 - SS, relator Dep. Delegado Cavalcante, favorável / aprovado.
Em 26/05/04 - SP/OF, relator Dep. João Jaime, favorável / aprovado.
Em 26/05/04 - Plenário, favorável / aprovado.

Anexo:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
-

Lei:
-

Veto nº:
-

OBS:
-APROVADA

Nº do Proj.:
9/5

Autor:
DELEGADO CAVALCANTE

Entrada:
25/02/05

Expediente:
01/03/05

Ementa:
PROIBE A VENDA E O CONSUMO DE BEBIDAS ALCOÓLICAS NAS ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS, NOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO DOS CURSOS FUNDAMENTAL, MÉDIO SUPERIOR, TÉCNICO E PROFISSIONALIZANTE DO ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJ E EC. Localização: LEGIS
Em 01/03/05 - CCJ / Procuradoria.
Em 30/03/05 - CCJ, relator Dep. Ronaldo Martins, favorável / aprovado.
Em 05/04/05 - EC, ralator Dep. Sávio Pontes, favorável / aprovado.
Em 20/04/05 - Plenário, favorável / aprovado.

Anexo:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
-

Lei:
-

Veto nº:
-

OBS:
APROVADO

Nº do Proj.:
9/6

Autor:
JOSÉ GUIMARÃES

Entrada:
15/03/06

Expediente:
16/03/06

Ementa:
CRIA O PROGRAMA VIDA NOVA MULHER MASTECTOMIZADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJ, SS, SP e OF. Localização: LEGIS
Em 16/03/06 - CCJ / Procuradoria.
Em 03/05/06 - CCJ, relator Dep. Moésio Loiola, favorável / aprovado.
Em 08/05/06 - SS. Em 16/05/06, relator Dep. Sávio Pontes, favorável / aprovado.
Em 23/05/06 - SP/OF, relator Nelson Martins, favorável / aprovado.
Em 26/05/06 - Plenário, favorável / aprovado.

Anexo:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
-

Lei:
-

Veto nº:
-

OBS:
APROVADO

Nº do Proj.:
10/3

Autor:
NELSON MARTINS

Entrada:
-

Expediente:
-

Ementa:
AUTORIZA A CRIAÇÃO DO PROGRAMA PRIMEIRO EMPREGO, NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Descrição: -

Distribuição/Comissões: CCJ, DH E SP. Localização: LEGIS
Em 05/05/03 - Proc., favorável.
Em 20/05/03 - CCJ, relator Dep. Marcos Tavares, favorável / aprovado.
Em 03/06/03 - SP, relator Dep. Pedro Uchoa, favorável / aprovado.
Em 04/06/03 - DH, relator Dep. Delegado Cavalcante, favorável / aprovado.
Em 24/06/03 - Plenário / favorável / aprovado.

Anexo:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
-

Lei:
-

Veto nº:
-

OBS:
APROVADA

Nº do Proj.:
10/4

Autor:
FRANCISCO CAMINHA

Entrada:
06/04/04

Expediente:
07/04/04

Ementa:
CRIA A CAPELANIA CARCERÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição: -

Distribuição/Comissões: - Localização: -
Em 07/04/04 - CCJ / Procuradoria.
Em 13/05/04 - CCJ, relator Dep. Marcos Tavares, favorável / aprovado.
Em 26/05/04 - DH, relator Dep. Ana Paula Cruz, favorável / aprovado.
Em 26/05/04 - SP, relator Dep. Adahil Barreto, favorável / aprovado.
Em 26/05/04 - Plenário, favorável / aprovado.

Anexo:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
-

Lei:
-

Veto nº:
-

OBS:
APROVADA

Nº do Proj.:
10/5

Autor:
DELEGADO CAVALCANTE

Entrada:
25/02/05

Expediente:
01/03/05

Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DETERMINAR A PRESENÇA DE MÉDICO GERIATRA NOS POSTOS DE SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA MÉDICA E AMBULATORIAL NA ÁREA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJ E SS. Localização: LEGIS

Em 01/03/05 - CCJ / Procuradoria.
Em 16/03/05 - CCJ, relator Dep. Adahil Barreto, favorável / aprovado.
Em 05/04/05 - SS, relator Dep. pedro Timbó, favorável / aprovado.
Em 07/04/05 - SP, relator Dep. Adahil Barreto, favorável / aprovado.
Em 20/05/05 - Plenário, favorável / aprovado.

Anexo:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
-

Lei:
-

Veto nº:
-

OBS:
APROVADO

Nº do Proj.:
10/6

Autor:
JOSÉ GUIMARÃES

Entrada:
16/03/06

Expediente:
16/03/06

Ementa:
CRIA AS COMISSÕES DE ACOMPANHAMENTO DO CONTROLE SOCIAL E AMBIENTAL NO ÂMBITO DAS ESCOLAS PÚBLICAS DA REDE DE ENSINO DO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição: ORIUNDO DO PROJETO DE LEI Nº 20/06

Distribuição/Comissões: CCJ, EC, MA e SP. Localização: LEGIS
Em 23/02/06 - CCJ / Procuradoria.
Em 15/03/06 - CCJ, relator Dep. Osmar Baquit, favorável como projeto de Indicação / aprovado.
Em 16/03/06 - EC. Em 04/05/06, relatora Dep. Gislaine Landim, favorável / aprovado.
Em 05/05/06 - MA. Em 13/07/06, relatora Dep. Íris Tavares, favorável / aprovado.
Em 13/07/06 - SP, relatora Dep. Gislaine Landim, favorável / aprovado.
Em 13/07/06 - Plenário, favorável / aprovado.

Anexo:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
-

Lei:
-

Veto nº:
-

OBS:
APROVADO

Nº do Proj.:
11/3

Autor:
TÂNIA GURGEL

Entrada:
-

Expediente:
-

Ementa:
INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MODIFICAÇÃO NA DENOMINAÇÃO DA DELEGACIA DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DA DELEGACIA DE COMBATE A EXPLORAÇÃO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - DECECA, INTEGRANTES DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DE SECRETARIA SE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL.

Descrição: -

Distribuição/Comissões: CCJ, DH E DS. Localização: -
Em 07/05/03 - Proc., favorável.
Em 28/05/03 - CCJ, relator Dep. Manoel Veras, Manoel Veras, favorável / aprovado.
Em 24/06/03 - DH, relator Dep. Delegado Cavalcante, favorável / aprovado.
Em 24/06/03 - DS, relator Dep. Lêda Moreira, favorável / aprovado.
Em 02/07/03 - CCJ, relator Dep. Delegado Cavalcante, favorável a emenda 01 / aprovado.
Em 02/07/03 - Plenário, favorável / aprovado.

Anexo:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
-

Lei:
-

Veto nº:
-

OBS:
APROVADA

Exibindo registros 21 á 40 (de 312)
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