Projeto de Indicação
Deliberados
2003 / 2006		 Ordenar: 
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Nº do Proj.:
100/3 		Autor:
DELEGADO CAVALCANTE		 Entrada:
07/11/03		 Expediente:
12/11/03
Ementa:
ALTERA O PARÁGRAFO 2º, E INCLUI O PARÁGRAFO 3º NO ARTIGO 41 DA LEI Nº 12.387, DE 09 DE DEZEMBRO DE 1994.
Descrição: Assegurando os critérios de merecimento e antiguidade, na promoção dos Delegados, Peritos, Médicos Legistas e Policia Judiciária.
Distribuição/Comissões: CCJ, DS, SP E OF.     Localização: LEGIS
Em 12/11/03 - CCJ / Proc
Em 01/04/04 - CCJ, relator Dep. Osmar Baquit, prazo.
Em 07/04/05, novo relator Dep. Adahil Barreto. Em 11/05/05, favorável / aprovado.
Em 23/06/05 - DS, relatora Dep. Meire Costa Lima, favorável ao projeto e a emenda / aprovado.
Em 23/06/05 - SP/OF, relator Dep. Francisco Aguiar, favorável ao projeto e a emenda 01 / aprovado.
Em 28/06/05 - CCJ, relator Dep. Moésio Loiola, favorável a emenda 01 / aprovado.
Em 28/06/05 - Legislativo.
Anexo:
12.387/94 		Emenda(s):
01		 Autógrafo:
-		 Lei:
-		 Veto nº:
-		 OBS:
ARQUIVADO

Nº do Proj.:
101/3 		Autor:
JAZIEL PEREIRA		 Entrada:
12/11/03		 Expediente:
13/11/03
Ementa:
DISPÕE SOBRE O CUSTEIO, POR PARTE DO ESTADO DO CEARÁ, DOS VALES TRANSPORTES PARA AS CRIANÇAS ATENDIDAS NO NÚCLEO DE TRATAMENTO E ESTIMULAÇÃO PRECOCE - NUTEP.
Descrição: -
Distribuição/Comissões: CCJ, VT, SS, SP E OF.     Localização: -
Em 14/11/03 - Proc., favorável.
Em 12/12/03 - CCJ, relator Dep. Osmar Baquit, favorável / aprovado.
Em 12/12/03 - SP, relator Dep. Fco. Aguiar, favorável / aprovado.
Em 12/12/03 - VT/SS/OF, relator Dep. Del. Cavalcante, favorável / aprovado.
Em 12/12/03 - Plenário, favorável / aprovado.
Anexo:
-		 Emenda(s):
-		 Autógrafo:
-		 Lei:
-		 Veto nº:
-		 OBS:
APROVADA

Nº do Proj.:
102/3 		Autor:
ANAPAULA CRUZ		 Entrada:
 Expediente:
25/11/03
Ementa:
INDICA AO PODER EXECUTIVO A DISPONIBILIZAR EM TEMPO REAL, VIA INTERNET O PROGRAMA COM LAYOUT DE CONTABILIDADE FISCAL, ACEITO PELA SECRETÁRIA DA FAZENDA DO ESTADO.
Descrição: -
Distribuição/Comissões: CCJ E SP.     Localização: -
Em 25/11/03 - Proc., favorável.
Em 12/12/03 - CCJ, relator Dep. Moésio Loiola, favorável / aprovado.
Em 12/12/03 - SP, relatora Dep. Íris Tavares, favorável / aprovado.
Em 12/12/03 - Plenário, favorável / aprovado.
Anexo:
-		 Emenda(s):
-		 Autógrafo:
-		 Lei:
-		 Veto nº:
-		 OBS:
APROVADA

Nº do Proj.:
103/3 		Autor:
NELSON MARTINS		 Entrada:
24/11/03		 Expediente:
25/11/03
Ementa:
DISPÕE SOBRE O CONSELHO GESTOR ESTADUAL DO PROGRAMA LUZ PARA TODOS.
Descrição: -
Distribuição/Comissões: CCJ, RH, SP E OF     Localização: LEGIS
Em 25/11/03 - CCJ/Proc.
Em 03/03/04 - CCJ, relator Dep. Osmar Baquit, contrário / aprovado.
Rejeitado
Anexo:
-		 Emenda(s):
-		 Autógrafo:
-		 Lei:
-		 Veto nº:
-		 OBS:
REJEITADO

Nº do Proj.:
104/3 		Autor:
GILBERTO RODRIGUES		 Entrada:
26/11/03		 Expediente:
27/11/03
Ementa:
DEFINE DIRETRIZES PARA UMA POLÍTICA DE PREVENÇÃO E ATENÇÃO INTEGRAL À SAÚDE DA PESSOA PORTADORA DE DIABETES, NO ÂMBITO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Descrição: -
Distribuição/Comissões: CCJ, SS, SP E OF.     Localização: -
Em 27/11/03 - Proc.
Em 03/12/03 - CCJ, relator Dep. Marcos Tavares, favorável / aproavado.
Em 04/12/03 - SS/SP/OF, relator Dep. Ronaldo Martins, favorável / aprovado.
Em 11/12/03 - Plenário, favorável / aprovado.
Anexo:
-		 Emenda(s):
-		 Autógrafo:
-		 Lei:
-		 Veto nº:
-		 OBS:
-APROVADA

Nº do Proj.:
105/3 		Autor:
ÍRIS TAVARES		 Entrada:
 Expediente:
24/10/03
Ementa:
DISPÕE SOBRE A DATA DE COBRANÇA DE IPVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Descrição: ORIUNDO DO PROJ. DE LEI Nº 185/03
Distribuição/Comissões: CCJ, VT, SP E OF.     Localização: -
Em 23/10/03 - Proc.
Em 19/11/03 - CCJ, relator Dep. Osmar Baquit, contrário ao projeto de Lei nº 185/03 e favorável a transformação em projeto de Indicação / aprovado.
Rejeitado Proj. de Lei
Em 27/11/03 - VT, relator Dep. Ronaldo Martins, favorável / aprovado.
Em 11/12/03 - SP/OF, relator Dep. Moésio Loiola, favorável / aprovado.
Em 11/12/03 - Plenário, favorável / aprovado.
Anexo:
-		 Emenda(s):
-		 Autógrafo:
-		 Lei:
-		 Veto nº:
-		 OBS:
APROVADA

Nº do Proj.:
106/3 		Autor:
ÍRIS TAVARES		 Entrada:
24/10/0		 Expediente:
24/10/0
Ementa:
DISPÕE SOBRE O PROCEDIMENTO DE NOTIFICAÇÃO COMPULSÓRIA DA VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER ATENDIDA EM SERVIÇOS DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA, PÚBLICA E PRIVADOS, BEM COMO NA REDE BÁSICA DE ATENDIMENTO, NO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Descrição: ORIUNDO DO PROJ. DE LEI Nº 186/03
Distribuição/Comissões: CCJ, DH, SP e OF.     Localização: -
Em 28/10/03 - Proc.
Em 19/11/03 - CCJ, relator Dep. Osmar Baquit, contrário ao projeto de Lei nº 186/03 e favorável a transformação em projeto de Indicação / aprovado.
Rejeitado Proj. de Lei
Em 27/11/03 - DH, em 10/12/03, relator Dep. Tânia Gurgel, favorável / aprovado.
Em 11/12/03 - SP/OF, relator Dep. Moésio Loiola, favorável / aprovado.
Em 11/12/03 - Plenário, favorável / aprovado.
Anexo:
-		 Emenda(s):
-		 Autógrafo:
-		 Lei:
-		 Veto nº:
-		 OBS:
APROVADA

Nº do Proj.:
107/3 		Autor:
NIVALDO CORTEZ		 Entrada:
11/06/03		 Expediente:
12/06/03
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER VOTO DE LOUVOR E AGRADECIMENTO COM REGISTRO NOS ASSENTAMENTOS FUNCIONAIS DO FUNCIONÁRIO PÚBLICO ESTADUAL QUANDO NA DOAÇÃO DE SANGUE.
Descrição: -
Distribuição/Comissões: CCJ, SS, SP E OF.     Localização: -
Em 02/12/03 - CCJ / Proc.
Em 03/03/04 - CCJ, relator Dep. Moésio Loiola, favorável / aprovado.
Em 01/04/04 - SS/SP/OF, relator Dep. Moésio Loiola, favorável / aprovado.
Em 01/04/04 - Plenário, favorável / aprovado.
Anexo:
-		 Emenda(s):
-		 Autógrafo:
-		 Lei:
-		 Veto nº:
-		 OBS:
APROVADA

Nº do Proj.:
108/3 		Autor:
DELEGADO CAVALCANTE		 Entrada:
27/11/03		 Expediente:
28/11/03
Distribuição/Comissões: CCJ, DS, SP E OF.     Localização: LEGIS
Em 28/11/03 - CCJ / Proc.
Em 03/03/04 - CCJ, relator Dep. Osmar Baquit, prazo.
Em 07/04/05, novo relator Dep. Adahil Barreto. Em 11/05/05, favorável / aprovado.
Em 23/06/05 - DS, relatora Dep. Meire Costa Lima, favorável / aprovado.
Em 23/06/05 - SP/OF, relator Dep. Adahil Barreto, favorável / aprovado.
Em 23/06/05 - Legislativo / Plenário.
Anexo:
-		 Emenda(s):
-		 Autógrafo:
-		 Lei:
-		 Veto nº:
-		 OBS:
ARQUIVADO

Nº do Proj.:
109/3 		Autor:
DELEGADO CAVALCANTE		 Entrada:
27/11/03		 Expediente:
28/11/03
Distribuição/Comissões: CCJ, DS, SP E OF.     Localização: LEGIS
Em 28/11/03 - CCJ / Proc.
Em 03/03/04 - CCJ, relator Dep. Osmar Baquit, prazo.
Em 07/04/05, novo relator Dep. Adahil Barreto. Em 11/05/05, favorável / aprovado.
Em 23/06/05 - DS, relatora Dep. Meire Costa Lima, favorável / aprovado.
Em 23/06/05 - SP/OF, relator Dep. Adahil Barreto, favorável / aprovado.
Em 23/06/05 - Legislativo / Plenário.
Anexo:
-		 Emenda(s):
-		 Autógrafo:
-		 Lei:
-		 Veto nº:
-		 OBS:
ARQUIVADO

Nº do Proj.:
110/3 		Autor:
MEIRE COSTA LIMA		 Entrada:
04/12/03		 Expediente:
05/12/03
Ementa:
CRIA O PROJETO DE AMBULÂNCIA SOBRE DUAS RODAS EM TODO O ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Descrição: -
Distribuição/Comissões: CCJ, SS, SP E OF.     Localização: -
Em 05/12/03 - CCJ / Proc.
Em 03/03/04 - CCJ, relator Dep. Fernando Hugo, favorável / aprovado.
Em 01/04/04 - SS, relator Dep. Raimundo Macêdo, favorável / aprovado.
Em13/04/04 - SP/OF, relator Dep. Pedro Uchoa, favorável / aprovado.
Em 13/04/04 - Plenário, favorável / aprovado.
Anexo:
-		 Emenda(s):
-		 Autógrafo:
-		 Lei:
-		 Veto nº:
-		 OBS:
APROVADA

Nº do Proj.:
112/3 		Autor:
CHICO LOPES		 Entrada:
03/06/		 Expediente:
-
Distribuição/Comissões: CCJ, DC, SP E OF.     Localização: -
Proj de Lei 101/03 c/mesmo teor.
Em 20/08/03 - CCJ, relator Dep. Osmar Baquit, Prazo. Em 10/12/03, favorável como projeto de Indicação / aprovado Rejeitado c/Proj.de Lei nº 88/03
Em 11/12/03 - DC/SP/OF, relator Dep. Moésio Loiola, favorável / aprovado.
Em 11/12/03 - Plenário, favorável / aprovado.
Anexo:
-		 Emenda(s):
-		 Autógrafo:
-		 Lei:
-		 Veto nº:
-		 OBS:
APROVADA

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