Projeto de Indicação
Deliberados
2003 / 2006		 Ordenar: 
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Nº do Proj.:
51/3 		Autor:
SINEVAL ROQUE		 Entrada:
12/08/03		 Expediente:
14/08/03
Distribuição/Comissões: CCJ, IC E SP.     Localização: -
Em 13/08/03 - Proc. Favorável.
Em 03/09/03 - CCJ, relator Dep. Osmar Baquit, favorável / aprovado.
Em 04/09/03 - IC, relator Dep. Osmar Baquit, favorável / aprovado.
Em 11/09/03 - SP, relator Dep. Francisco Aguiar, favorável / aprovado.
em 22/09/03 - Plenário, favorável / aprovado.
Anexo:
-		 Emenda(s):
-		 Autógrafo:
-		 Lei:
-		 Veto nº:
-		 OBS:
-APROVADA

Nº do Proj.:
51/4 		Autor:
JOSÉ GUIMARÃES		 Entrada:
17/11/04		 Expediente:
18/11/04
Distribuição/Comissões: CCJ, VT, SP E OF.     Localização: Legis
Em 18/11/04 - CCJ / Procuradoria.
Em 08/12/04 - CCJ, relator Dep. Moésio Loiola, favorável / aprovado.
Em 14/12/04 - VT. Em 15/03/05, relatora Dep. Rachel Marques, favorável ao projeto e a emenda nº 01 / aprovado.
Em 30/03/05 - SP/OF, relator Dep. Nelson Martins, favorável / aprovado.
Em 31/03/05 - retorna a SP para analisar emenda.
Em 07/04/05, relator Dep. Moésio Loiola, favorável / aprovado.
Em 13/04/05 - OF, retorna para analisar a emenda nº 01. Em 04/05/05, relator Dep. Zemaria Pimenta, favorável a emenda / aprovado.
Em 11/05/05 - CCJ, relator Dep. Sávio Pontes, favorável a emenda / aprovado.
Em 23/06/05 - Plenário, favorável / aprovado.
Anexo:
-		 Emenda(s):
01		 Autógrafo:
-		 Lei:
-		 Veto nº:
-		 OBS:
APROVADO

Nº do Proj.:
51/5 		Autor:
SINEVAL ROQUE		 Entrada:
22/08/05		 Expediente:
23/08/05
Ementa:
O ESTADO DO CEARÁ FICA AUTORIZADO A INCLUIR A DISCIPLINA DE INICIAÇÃO À CIÊNCIA POLÍTÍCA NO CURRÍCULO ESCOLAR DO ENSINO MÉDIO (2º GRAU).
Descrição: 
Distribuição/Comissões: CCJ, EC e SP.     Localização: LEGIS
Em 23/08/05 - CCJ / Procuradoria.
Em 22/09/05 - CCJ, relator Dep. João Jaime, favorável / aprovado.
Em 22/09/05 - EC, relator Dep. Caetano Guedes, favorável / aprovado.
Em 16/11/05 - Plenário, favorável / aprovado.
Anexo:
-		 Emenda(s):
-		 Autógrafo:
-		 Lei:
-		 Veto nº:
-		 OBS:
APROVADO

Nº do Proj.:
51/6 		Autor:
RONALDO MARTINS		 Entrada:
21/11/06		 Expediente:
22/11/06
Distribuição/Comissões: CCJ, VT, SP e OF.     Localização: LEGIS
Em 22/11/06 - CCJ / Procuradoria.
Em 13/12/06 - CCJ, relator Dep. Sávio Pontes, favorável / aprovado.
Em 13/12/06 - VT/SP/OF, relator Dep. Moésio Loiola, favorável / aprovado.
Em 13/12/06 - Plenário, favorável / aprovado.
Anexo:
-		 Emenda(s):
-		 Autógrafo:
-		 Lei:
-		 Veto nº:
-		 OBS:
APROVADO

Nº do Proj.:
52/3 		Autor:
SINEVAL ROQUE		 Entrada:
12/08/03		 Expediente:
-
Distribuição/Comissões: CCJ, IC, SP E OF.     Localização: -
Em 13/08/03 - Proc., favorável.
Em 19/09/03 - CCJ, relator Dep. Lucilvio Girão, favorável / aprovado.
Em 09/10/03 - IC, relator Dep. Osmar Baquit, favorável / aprovado.
Em 15/10/03 - SP, Francisco Aguiar, favorável / aprovado.
Em 16/10/03 - OF, relatora Dep. Tânia Gurgel, favorável /aprovado.
Em 23/10/03 - Plenário, favorável / aprovado.
Anexo:
-		 Emenda(s):
-		 Autógrafo:
-		 Lei:
-		 Veto nº:
-		 OBS:
APROVADA

Nº do Proj.:
52/4 		Autor:
RONALDO MARTINS		 Entrada:
19/11/04		 Expediente:
23/11/04
Distribuição/Comissões: CCJ, SS, SP E OF.     Localização: LEGIS
Em 23/11/04 - CCJ / Procuradoria.
Em 10/03/05 - CCJ, relator Dep. Francisco Caminha, favorável / aprovado.
Em 05/04/05 - SS, relator Dep. Lucilvio Girão, favorável / aprovado.
Em 07/04/05 - SP, relator Dep. Moésio Loiola, favorável / aprovado.
Em 13/04/05 - OF, relator Dep. Zemaria Pimenta, Prazo.
Em 04/05/05 - favorável / aprovado.
Em 05/05/05 - Legislativo.
Em 18/08/05 - Plenário, favorável / aprovado.
Anexo:
-		 Emenda(s):
-		 Autógrafo:
-		 Lei:
-		 Veto nº:
-		 OBS:
APROVADO

Nº do Proj.:
52/5 		Autor:
SINEVAL ROQUE		 Entrada:
24/02/05		 Expediente:
25/02/05
Distribuição/Comissões: CCJ, CT e OF.     Localização: LEGIS
Em 28/02/05 - CCJ / Procuradoria.
Em 30/03/05 - CCJ, relator Dep. João Jaime, prazo. Em 03/05/05, dá parecer contrário / vista para Dep. Fco. Aguiar.
Em 23/08/05 - o relator Dep. João Jaime ofecereu parecer favorável como projeto de Indicação / aprovado.
Em 21/09/05 - CT, relator Dep. Manoel de Castro, favorável / aprovado.
Em 22/09/05 - OF,relator Dep. Ivo Gomes, favorável / aprovado.
Em 04/10/05 - Plenário, favorável / aprovado.
Anexo:
-		 Emenda(s):
-		 Autógrafo:
-		 Lei:
-		 Veto nº:
-		 OBS:
APROVADO

Nº do Proj.:
52/6 		Autor:
MESA DIRETORA		 Entrada:
25/10/06		 Expediente:
26/10/06
Distribuição/Comissões: CCJ, DC,IC,SP e OF.     Localização: LEGIS
Em 26/10/06 - CCJ / Procuradoria.
Em 14/11/06 - CCJ, relator Dep. Pedro Uchoa, favorável / vista Dep. Adahil Barreto.
Em 29/11/06, parecer favorável como projeto de Indicação nº 52/06 / aprovado.
Em 29/11/06 - DC/IC/SP/OF, relator Dep. Sávio Pontes, favorável / aprovado.
Em 29/11/06 - Plenário, favorável / aprovado.
Anexo:
-		 Emenda(s):
-		 Autógrafo:
-		 Lei:
-		 Veto nº:
-		 OBS:
APROVADO

Nº do Proj.:
53/3 		Autor:
SINEVAL ROQUE		 Entrada:
12/08/03		 Expediente:
14/08/03
Distribuição/Comissões: CCJ, IC E SP.     Localização: -
Em 13/08/03 - Proc. Favorável.
Em 03/09/03 - CCJ, relator Dep. Osmar Baquit, favorável / aprovado.
Em 04/09/03 - IC, relator Dep. Osmar Baquit, favorável / aprovado.
Em 11/09/03 - SP, relator Dep. Francisco Aguiar, favorável / aprovado.
Em 09/10/03 - Plenário, favorável / aprovado.
Anexo:
-		 Emenda(s):
-		 Autógrafo:
-		 Lei:
-		 Veto nº:
-		 OBS:
APROVADA

Nº do Proj.:
53/4 		Autor:
RONALDO MARTINS		 Entrada:
23/11/04		 Expediente:
24/11/04
Distribuição/Comissões: CCJ, EC, SP E OF.     Localização: LEGIS
Em 24/11/04 - CCJ / Procuradoria.
Em 10/12/04 - CCJ, relator Dep. Moésio Loiola, favorável / aprovado.
Em 15/02/05 - EC
Em 30/03/05 - SP/OF, relator Dep. João Jaime, favorável / aprovado.
Em 20/04/05 - Plenário, favorável / aprovado.
Anexo:
-		 Emenda(s):
-		 Autógrafo:
-		 Lei:
-		 Veto nº:
-		 OBS:
APROVADO

Nº do Proj.:
53/5 		Autor:
DELEGADO CAVALCANTE		 Entrada:
25/08/05		 Expediente:
26/08/05
Distribuição/Comissões: CCJ, DS, SP e OF.     Localização: LEGIS
Em 26/08/05 - CCJ/Procuradoria.
Em 14/09/05 - CCJ, relator Dep. Moésio Loiola, favorável / aprovado.
Em 14/09/05 - SP/OF, relator Dep. Nelson Martins, favorável / aprovado.
Em 07/10/05 - DS, relator Dep. Tânia Gurgel, favorável / aprovado.
Em 03/11/05 - Plenário, favorável / aprovado.
Anexo:
-		 Emenda(s):
-		 Autógrafo:
-		 Lei:
-		 Veto nº:
-		 OBS:
APROVADO

Nº do Proj.:
53/6 		Autor:
RONALDO MARTINS		 Entrada:
07/11/06		 Expediente:
08/11/06
Distribuição/Comissões: CCJ, SS, SP e OF     Localização: LEGIS
Em 08/11/06 - CCJ / Procuradoria.
Em 29/11/06 - CCJ, relator Dep. Adahil Barreto, favorável como projeto de Indicação nº 53/06 / aprovado.
Em 29/11/06 - SS/SP/OF, relator Dep. Adahil Barreto, favorável / aprovado.
Em 29/11/06 - Plenário, favorável / aprovado.
Anexo:
-		 Emenda(s):
-		 Autógrafo:
-		 Lei:
-		 Veto nº:
-		 OBS:
APROVADO

Nº do Proj.:
54/3 		Autor:
NELSON MARTINS		 Entrada:
14/08/03		 Expediente:
15/08/03
Distribuição/Comissões: CCJ, EC, SP E OF.     Localização: LEGIS
Em 15/08/03 - Proc., favorável.
Em 19/09/03 - CCJ, relator Dep. Osmar Baquit, favorável / aprovado.
Em 23/08/03 - EC, relator Dep. Ivo Gomes, favorável / aprovado.
Em 15/10/03 - SP, relator Dep. Francisco Aguiar, favorável / aprovado
Em 16/10/03 - OF, relatora Dep. Tânia Gurgel, favorável /aprovado.
Em 06/11/03 - Plenário, favorável / aprovado.
Anexo:
-		 Emenda(s):
-		 Autógrafo:
-		 Lei:
-		 Veto nº:
-		 OBS:
APROVADA

Nº do Proj.:
54/4 		Autor:
RONALDO MARTINS		 Entrada:
24/11/04		 Expediente:
25/11/04
Distribuição/Comissões: CCJ, RH, SP E OF.     Localização: LEGIS

Em 25/11/04 - CCJ / Procuradoria.
Em 14/12/04 - CCJ, relator Dep. Osmar Baquit, favoráv el / aprovado.
Em 15/02/05 - RH. Em 20/04/05, relator Dep. José Guimarães, favorável / aprovado.
Em 25/04/05 - SP. Em 11/05/05 , relator Dep. Adahil Barreto, favorável / aprovado.
Em 12/05/05 - OF, relator Dep. Zemaria Pimenta, favorável / aprovado.
Em 20/05/05 - Plenário, favorável / aprovado.
Anexo:
-		 Emenda(s):
-		 Autógrafo:
-		 Lei:
-		 Veto nº:
-		 OBS:
APROVADO

Nº do Proj.:
54/5 		Autor:
TÂNIA gURGEL		 Entrada:
29/08/05		 Expediente:
30/08/05
Distribuição/Comissões: CCJ, SS, SP e OF.     Localização: LEGIS
Em 30/08/05 - CCJ / Procuradoria.
Em 14/09/05 - CCJ, relator Dep. Moésio Loiola, favorável / aprovado.
Em 14/09/05 - SP/OF, relator Dep. Ivo Gomes, favorável / aprovado.
Em 15/09/05 - SS. Em 09/11/05, relator Dep. Marcelo Sobreira, favorável / aprovado.
Em 16/11/05 - Plenário, favorável / aprovado.
Anexo:
-		 Emenda(s):
-		 Autógrafo:
-		 Lei:
-		 Veto nº:
-		 OBS:
APROVADO

Nº do Proj.:
54/6 		Autor:
SÍLVIO FROTA		 Entrada:
12/05/06		 Expediente:
15/05/06
Distribuição/Comissões: CCJ, SS e SP.     Localização: LEGIS
Em 16/05/06 - CCJ / Procuradoria.
Em 01/06/06 - CCJ, relator Dep. Francini Gudes, favorável como projeto de Indicação / aprovado.
Em 19/12/06 - SS/SP, relator Dep. Heitor Férrer, favorável / aprovado.
Em 19/12/06 - Plenário, favorável / aprovado.
Anexo:
-		 Emenda(s):
-		 Autógrafo:
-		 Lei:
-		 Veto nº:
-		 OBS:
APROVADO

Nº do Proj.:
55/3 		Autor:
TÂNIA GURGEL		 Entrada:
18/08/03		 Expediente:
19/08/03
Distribuição/Comissões: CCJ, SS, SP, EC E OF.     Localização: -
Em 20/08/03 - Proc., favorável.
Em 19/09/03 - CCJ, relator Dep. Osmar Baquit, favorável / aprovado.
Em 30/10/03 - SS, relator Dep. Heitor Férrer, favorável / aprovado.
Em 04/11/03 - SP, relatora Dep. Íris Tavares, favorável / aprovado.
Em 18/11/03 - OF, relator Dep. Fernando Hugo, favorável / aprovado.
Em 09/12/03 - EC, relatora Dep. Tânia Gurgel , favorável / aprovado.
Em 09/12/03 - Plenário, favorável / aprovado.
Anexo:
-		 Emenda(s):
-		 Autógrafo:
-		 Lei:
-		 Veto nº:
-		 OBS:
APROVADA

Nº do Proj.:
55/4 		Autor:
RONALDO MARTINS		 Entrada:
24/11/04		 Expediente:
25/11/04
Distribuição/Comissões: CCJ, EC E SP.     Localização: LEGIS

Em 25/11/04 - CCJ / Procuradoria.
Em 14/12/04 - CCJ, relator Dep. Osmar Baquit, favoráv el / aprovado.
Em 15/02/05 - EC. Em 05/04/05, relator Dep. Sávio Pontes, favorável / aprovado.
Em 07/04/05 - SP, relator Dep. Carlomano Marques, favorável / aprovado.
Em 20/05/05 - Plenário, favorável / aprovado.
Anexo:
-		 Emenda(s):
-		 Autógrafo:
-		 Lei:
-		 Veto nº:
-		 OBS:
APROCADO

Nº do Proj.:
55/5 		Autor:
TÂNIA GURGEL		 Entrada:
31/08/05		 Expediente:
01/09/05
Distribuição/Comissões: CCJ, SS e SP.     Localização: LEGIS
Em 01/09/05 - CCJ / Procuradoria.
Em 14/09/05 - CCJ, relator Dep. João Jaime, favorável / aprovado.
Em 16/11/05 - SP, relator Dep. Adahil Barreto, favorável / aprovado.
Em 23/11/05 - SS, relator Dep. Delegado Cavalcante, favorável / aprovado.
Em 23/11/05 - Plenário, retirado de pauta provisoriamente.Em 30/11/05, favorável / aprovado.
Anexo:
-		 Emenda(s):
-		 Autógrafo:
-		 Lei:
-		 Veto nº:
-		 OBS:
APROVADO

Nº do Proj.:
55/6 		Autor:
SÍLVIO FROTA		 Entrada:
04/05/06		 Expediente:
05/05/06
Distribuição/Comissões: CCJ, DS, SP e OF.     Localização: LEGIS
Em 05/05/06 - CCJ / Procuradoria.
Em 01/06/06 - CCJ, relator Dep. Osmar Baquit, favorável como projeto de Indicação nº 55/06 / aprovado.
Em 19/12/06 - DS/SP/OF, relator Dep. Delegado Cavalcante, favorável / aprovado.
Em 19/12/06 - Plenário, favorável / aprovado.
Anexo:
-		 Emenda(s):
-		 Autógrafo:
-		 Lei:
-		 Veto nº:
-		 OBS:
APROVADO

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