Projeto de Indicação
Deliberados
2003 / 2006

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Nº do Proj.:
46/3

Autor:
NELSON MARTINS

Entrada:
16/07/03

Expediente:
01/08/03

Ementa:
DISPÕE SOBRE O FUNDO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO DA AGRICULTURA, PESCA E PECUÁRIA

Descrição: -

Distribuição/Comissões: CCJ, RH, SP E OF. Localização: LEGIS
Em 03/09/03 - CCJ, relator Dep. Íris Tavares, favorável / aprovado.
Em 04/09/03 - RH, relator Dep. Sávio Pontes, favorável / aprovado.
Em 15/10/03 - SP, relator Dep. Francisco Aguiar, favorável / aprovado.
Em 16/10/03 - OF, relator Dep. Moésio Loiola, favorável /aprovado.
Em 23/10/03 - Plenário, favorável / aprovado.

Anexo:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
-

Lei:
-

Veto nº:
-

OBS:
APROVADA

Nº do Proj.:
46/4

Autor:
DELEGADO CAVALCANTE

Entrada:
17/08/04

Expediente:
18/08/04

Ementa:
INSTITUI, NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ, RECOMPENSA AOS POLICIAIS CIVIS E MILITARES PELA APREENSÃO DE ARMAS DE FOGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição: -

Distribuição/Comissões: CCJ, DS, SP E OF.. Localização:
Em 19/08/04 - CCJ / Procuradoria.
Em 08/09/04 - CCJ, relator Dep. João Jaime, favorável / aprovado.
Em 09/09/04 - DS, em 15/10/04, relator Dep. Nelson Martins, favorável / aprovado.
Em 18/10/04 - SP. Em 18/11/04, relator Dep. Pedro Uchoa, favoráv el / aprovado.
Em 18/11/04 - OF. Em 23/11/04, relator Dep. Moésio Loiola, favorável / aprovado.
Em 14/12/04 - Plenário, favorável / aprovado.

Anexo:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
-

Lei:
-

Veto nº:
-

OBS:
APROVADO

Nº do Proj.:
46/5

Autor:
TANIA GURGEL

Entrada:
10/08/05

Expediente:
11/08/05

Ementa:
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A INSTITUIR A POLÍTICA ESTADUAL DE PREVENÇÃO, IDENTIFICAÇÃO E COMBATE DE PRÁTICAS DE VIOLÊNCIA, ABUSO E DE EXPLORAÇÃO SEXUAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO ESTADO DO CEARÁ.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJ, DH e SP Localização: LEGIS
Em 11/08/05 - CCJ / Procuradoria.
Em 06/09/05 - CCJ, relator Dep. Carlomano Marques, favorável / aprovado.
Em 08/09/05 - DH. Em 13/09/05, relator Dep. Delegado Cavalcante, favorável / aprovado.
Em 14/09/05 - SP. Em 16/11/05, relator Dep. Francisco Aguiar, favorável / aprovado.
Em 16/11/05 - Plenário, favorável / aprovado.

Anexo:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
-

Lei:
-

Veto nº:
-

OBS:
APROVADO

Nº do Proj.:
46/6

Autor:
GUARACY AGUIAR

Entrada:

Expediente:

Ementa:
DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO DE ESPAÇOS EXCLUSIVOS PARA MULHERES NO SISTEMA FERROVIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ.

Descrição: ORIUNDO DO PROJETO DE LEI Nº 84/06

Distribuição/Comissões: CCJ, VT e SP. Localização: LEGIS
Em 02/06/06 - CCJ / Procuradoria.
Em 13/07/06 - CCJ, relator Dep. Ronaldo Martins, prazo. Em 31/10/06, favorável como projeto de Indicação nº 46/06 / aprovado.
Em 31/10/06 - VT/SP, relatora Dep. Meire Costa Lima, favorável / aprovado.
Em 31/10/06 - Plenário, favorável / aprovado.

Anexo:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
-

Lei:
-

Veto nº:
-

OBS:
APROVADO

Nº do Proj.:
47/3

Autor:
NELSON MARTINS

Entrada:
24/07/03

Expediente:
01/08/03

Ementa:
DISPÕE SOBRE O FUNDO ESTADUAL DE APOIO AO MICROCRÉDITO.

Descrição: -

Distribuição/Comissões: CCJ, SP, OF E IC. Localização: LEGIS
Em 03/09/03 - CCJ, relator Dep. Moésio Loiola, favorável / aprovado.
Em 11/09/03 - SP, relator Dep. Francisco Aguiar, favorável / aprovado.
Em 16/10/03 - OF, relator Dep. Moésio Loiola, favorável /aprovado.
Em 27/10/03 - IC, relator Dep. Jaziel Pereira, favorável / aprovado.
Em 09/12/03 - Plenário, favorável / aprovado.

Anexo:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
-

Lei:
-

Veto nº:
-

OBS:
APROVADA

Nº do Proj.:
47/4

Autor:
JOSÉ GUIMARÃES

Entrada:
26/08/04

Expediente:
31/08/04

Ementa:
DISPÕE SOBRE A CARREIRA DE AGENTE PENITENCIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição: -

Distribuição/Comissões: CCJ, DS, SP E OF. Localização: LEGIS
Em 31/08/04 - CCJ / Procuradoria.
Em 08/12/04 - CCJ, relator Dep. Moésio Loiola, favorável / aprovado.
Em 14/12/04 - DS/SP/OF, relatora Dep. Tânia Gurgel, favorável / aprovado.
Em 14/12/04 - Plenário, favorável / aprovado.

Anexo:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
-

Lei:
-

Veto nº:
-

OBS:
APROVADO

Nº do Proj.:
47/5

Autor:
RONALDO MARTINS

Entrada:
11/08/05

Expediente:
12/08/05

Ementa:
CRIA O PROGRAMA DE COMBATE À DESNUTRIÇÃO DA CRIANÇA PRÉ-ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJ, SS, EC e SP. Localização: LEGIS
Em 12/08/05 - CCJ / Procuradoria.
Em 06/09/05 - CCJ, relator Dep. Zemaria Pimenta, favorável / aprovado.
Em 08/09/05 - SS.Em 09/11/05, relator Dep. Chico Lopes, favorável / aprovado.
Em 00/11/05 - EC,relator Dep. Caetano Guedes, favorável / aprovado.
Em 16/11/05 - SP, relator Dep. Francisco Aguiar, favorável / aprovado.
Em 16/11/05 - Plenário, favorável / aprovado.

Anexo:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
-

Lei:
-

Veto nº:
-

OBS:
APROVADO

Nº do Proj.:
47/6

Autor:
VASQUES LANDIM

Entrada:
07/11/06

Expediente:
08/11/06

Ementa:
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 13.417, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2003, QUE TRATA DO IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO CAUSA MORTIS E DOAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, COM O OBJETIVO DE FACILITAR A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA E A INCLUSÃO SOCIAL.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJ, SP e OF. Localização: LEGIS
Em 08/11/06 - CCJ / Procuradoria.
Em 28/11/06 - CCJ, relator Dep. Ronaldo Martins, favorável / aprovado.
Em 29/11/06 - SP/OF. Em 21/12/06, relator Dep. João Jaime, favorável / aprovado.
Em 21/12/06 - Plenário, favorável / aprovado.

Anexo:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
-

Lei:
-

Veto nº:
-

OBS:
APROVADO

Nº do Proj.:
48/3

Autor:
RONALDO MARTINS

Entrada:
05/08/03

Expediente:
06/08/03

Ementa:
DISPÕE SOBRE ASSISTÊNCIA PSICOLÓGICA AOS POLICIAIS MILITARES E CIVIS, NA FORMA QUE INDICA.

Descrição: -

Distribuição/Comissões: CCJ, DS, DH, SP E OF. Localização: -
Em 03/09/03 - CCJ, relator Dep. Delegado Cavalcante, favorável / aprovado.
Em 19/09/03 - DH, relator Dep. Delegado Cavalcante, favorável / aprovado.
Em 02/10/03 - OF, relator Dep. Nelson Martins, favorável / aprovado.
Em 09/10/03 - DS, relator Dep. Nelson Martins,favorável / aprovado.
Em 04/11/03 - SP, relatora Dep. Íris Tavares, favorável / aprovado.
Em 06/11/03 - Plenário, favorável / aprovado.

Anexo:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
-

Lei:
-

Veto nº:
-

OBS:
APROVADA

Nº do Proj.:
48/4

Autor:
GUARACY AGUIAR

Entrada:
08/09/04

Expediente:
06/10/04

Ementa:
INDICA AO EXECUTIVO QUE INCLUA ENTRE OS PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO DAS ESCOLAS DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO DA REDE PÚBLICA ESTADUAL, O PSICÓLOGO E O ASSISTENTE SOCIAL.

Descrição: -

Distribuição/Comissões: CCJ E EC Localização:

Em 06/10/04 - CCJ / Procuradoria.
Em 03/11/04 - CCJ, relator Dep.Íris Tavares, favorável / aprovado.
Em 03/11/04 - EC. Em 08/12/04, relator Dep. Chico Lopes, favorável / aprovado.
Em 08/12/04 - Plenário, favorável / aprovado.

Anexo:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
-

Lei:
-

Veto nº:
-

OBS:
APROVADO

Nº do Proj.:
48/5

Autor:
ANA PAULA CRUZ

Entrada:
11/08/05

Expediente:
12/08/05

Ementa:
INDICA AO EXECUTIVO INSTITUIR DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL NOS MUNICÍPIOS DE MISSÃO VELHA E MILAGRES.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJ, DS, SP e OF. Localização: LEGIS
Em 11/08/05 - CCJ / Procuradoria.
Em 06/09/05 - CCJ, relator Dep. Zemaria Pimenta, favorável / aprovado.
Em 08/09/05 - DS. Em 13/09/05, relator Dep Paulo Duarte, favorável / aprovado.
Em 14/09/05 - SP/OF, relator Dep. Moésio Loiola, favorável / aprovado.
Em 23/09/05 - Plenário, favorável / aprovado.

Anexo:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
-

Lei:
-

Veto nº:
-

OBS:
APROVADO

Nº do Proj.:
48/6

Autor:
RONALDO MARTINS

Entrada:
08/11/06

Expediente:
09/11/06

Ementa:
DISPÕE SOBRE A PARCERIA ENTRE O PODER EXECUTIVO ESTADUAL E A EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS (ECT) PARA A CRIAÇÃO DO PROGRAMA CARTEIRO MIRIM NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJ,SP e OF. Localização: LEGIS
Em 09/11/06 - CCJ / Procuradoria.
Em 29/11/06 - CCJ, relator Dep. Sávio Pontes, favorável ao projeto e a emenda nº01 / aprovado.
Em 29/11/06 - SP/OF, relatora Dep. Gislaine Landim ,favorável / aprovado.
Em 29/11/06 - Plenário, favorável / aprovado.

Anexo:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
-

Lei:
-

Veto nº:
-

OBS:
APROVADO

Nº do Proj.:
49/3

Autor:
NELSON MARTINS

Entrada:
05/08/03

Expediente:
06/08/03

Ementa:
CRIA O FÓRUM PERMANENTE DE REVITALIZAÇÃO DO COMÉRCIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição: -

Distribuição/Comissões: CCJ, IC, SP E OF. Localização: LEGIS
Em 05/08/03 - Proc., favorável.
Em 19/09/03 - CCJ, relator Dep. José Guimarães, favorável / aprovado.
Em 09/10/03 - IC, relator Dep. Osmar Baquit, favorável / aprovado.
Em 15/10/03 - SP, Francisco Aguiar, favorável / aprovado.
Em 16/10/03 - OF, relator Dep. Ivo Gomes , favorável / aprovado.
Em 30/10/03 - Plenário, favorável / aprovado.

Anexo:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
-

Lei:
-

Veto nº:
-

OBS:
APROVADA

Nº do Proj.:
49/4

Autor:
RONALDO MARTINS

Entrada:
22/10/04

Expediente:
26/10/04

Ementa:
CRIA O PROGRAMA FINANCEIRO PARA ENTIDADES QUE TRABALHAM COM CRIANÇAS DE RUA, NA FORMA QUE INDICA

Descrição: -

Distribuição/Comissões: CCJ, EC, SP E OF. Localização: LEGIS
Em 27/10/04 - CCJ / Procuradoria.
Em 24/11/04 - CCJ, relator Dep. Marcos Tavares, favorável / aprovado.
Em 15/02/05 - EC. Em 21/06/05, relator dep. Francini Guedes, favorável / aprovado.
Em 23/06/05 - SP/OF, relator Dep. Adahil Bareto, favorável / aprovado.
Em 25/08/05 - Plenário, favorável / aprovado.

Anexo:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
-

Lei:
-

Veto nº:
-

OBS:
APROVADO

Nº do Proj.:
49/5

Autor:
ZEMARIA PIMENTA

Entrada:
11/08/05

Expediente:
12/08/05

Ementa:
CRIA O PROGRAMA DE APOIO E DESENVOLVIMENTO DO TURISMO FERROVIÁRIO DO CEARÁ.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJ, VT, SP e OF. Localização: LEGIS
Em 12/08/05 - CCJ / Procuradoria.
Em 06/09/05 - CCJ, relator Dep. Ronaldo Martins, favorável / aprovado.
Em 08/09/05 - VT. Em 13/09/05, relator Dep.Pedro Uchoa, favorável / aprovado.
Em 30/09/05 - SP/OF, Nelson Martins, favorável / aprovado.
Em 04/10/05 - Plenário, favorável / aprovado.

Anexo:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
-

Lei:
-

Veto nº:
-

OBS:
APROVADO

Nº do Proj.:
49/6

Autor:
RONALDO MARTINS

Entrada:
13/11/06

Expediente:
14/11/06

Ementa:
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SELO ABC NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJ e EC. Localização: LEGIS
Em 14/11/06 - CCJ / Procuradoria.
Em 13/12/06 - CCJ, relator Dep. Sineval Roque, favorável / aprovado.
Em 13/12/06 - EC, relator Dep. Francini Guedes, favorável / aprovado.
Em 13/12/06 - Plenário, favorável / aprovado.

Anexo:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
-

Lei:
-

Veto nº:
-

OBS:
APROVADO

Nº do Proj.:
50/3

Autor:
MEIRE COSTA LIMA

Entrada:
07/08/09

Expediente:
-

Ementa:
DISPÕE SOBRE A INTRODUÇÃO DA DISCIPLINA DE INICIAÇÃO EMPREENDEDORA COMO COMPONENTE CURRICULAR NAS ESCOLAS DE ENSINO MÉDIO DA REDE ESTADUAL DO CEARÁ

Descrição: -

Distribuição/Comissões: CCJ, EC, SP E OF. Localização: -
Em 11/08/03 - Proc., favorável.
Em 19/09/03 - CCJ, relator Dep. Manoel Veras, favorável / aprovado.
Em 23/09/03 - EC, relator Dep. Jaziel Pereira, favorável / aprovado.
Em 15/10/03 - SP, relator Dep. Nelson Martins, favorável / aprovado.
Em 16/10/03 - OF, relator Dep. Ivo Gomes , favorável / aprovado.
Em 23/09/03 - Plenário, favorável / aprovado.

Anexo:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
-

Lei:
-

Veto nº:
-

OBS:
APROVADA

Nº do Proj.:
50/4

Autor:
TÂNIA GURGEL

Entrada:
27/10/04

Expediente:
28/10/04

Ementa:
INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CRIAÇÃO DO SISTEMA ÚNICO DE NOTIFICAÇÃO DOS CASOS DE VIOLÊNCIA PRATICADA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição: -

Distribuição/Comissões: CCJ, DH E SP. Localização:

Em 29/10/04 - CCJ / Procuradoria.
Em 24/11/04 - CCJ, relator Dep. Marcos Tavares, favorável / aprovado.
Em 13/12/04 - DH, relator Dep. Delegado Cavalcante, favorável / aprovado.
Em 15/02/05 - SP(16/3/05), relator Dep. Francisco Aguiar, favorável / aprovado.

Em 23/03/05 - Plenário, favorável / aprovado.

Anexo:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
-

Lei:
-

Veto nº:
-

OBS:
APROVADO

Nº do Proj.:
50/5

Autor:
FRANCISCO CAMINHA

Entrada:
22/08/05

Expediente:
23/08/05

Ementa:
CRIA O PROGRAMA AGENDA 21 DO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição: Adotar modelos de desenvolvimento econômico, social e ambientalmente sustentáveis.

Distribuição/Comissões: CCJ e OF Localização: LEGIS
Em 23/08/05 - CCJ / Procuradoria.
Em 06/09/05 - CCJ, relator Dep. Ronaldo Martins, favorável / aprovado.
Em 08/09/05 - SP.Em 16/11/05, relator Dep Adahil Barreto, favorável / aprovado.
Em 23/11/05 - Plenário, favorável / aprovado.

Anexo:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
-

Lei:
-

Veto nº:
-

OBS:
APROVADO

Nº do Proj.:
50/6

Autor:
RONALDO MARTINS

Entrada:
16/11/06

Expediente:
17/11/06

Ementa:
DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DO DISQUE DENÚNCIA NAS DEPENDÊNCIAS DOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL, NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJ e SP. Localização: LEGIS
Em 17/11/06 - CCJ / Procuradoria.
Em 13/12/06 - CCJ, relator Dep. Sineval Roque, favorável / aprovado.
Em 13/12/06 - SP, relator Dep. Francini Guedes, favorável / aprovado.
Em 13/12/06 - Plenário, favorável / aprovado.

Anexo:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
-

Lei:
-

Veto nº:
-

OBS:
APROVADO

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