Projeto de Indicação
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| N° Proj. | Ano | Autor | Lei | Ementa | Status | Detalhe | |
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| 88 | 26 | JÔ FARIAS | - | INDICA AO PODER EXECUTIVO ESTADUAL A CRIAÇÃO DO PRÊMIO ESTADUAL DE SEGURANÇA VIÁRIA - PRÊMIO DETRAN CEARÁ, DESTINADO AO RECONHECIMENTO DE INICIATIVAS, PROJETOS E AÇÕES VOLTADAS À EDUCAÇÃO PARA O TRÂNSITO, À SEGURANÇA VIÁRIA E À MOBILIDADE SEGURA NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ. | Tramit. | - | |
| 87 | 26 | JÔ FARIAS | - | DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO PROVISÓRIA DE BENS APREENDIDOS POR ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ, ESTABELECE REGRAS PARA SUA DESTINAÇÃO APÓS PERDIMENTO JUDICIAL, AUTORIZA COOPERAÇÃO COM GUARDAS MUNICIPAIS E PARCERIAS COM ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Tramit. | - | |
| 86 | 26 | JÔ FARIAS | - | INDICA AO PODER EXECUTIVO ESTADUAL A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA ESTADUAL DE COOPERAÇÃO INTERFEDERATIVA PARA O FORTALECIMENTO DAS POLÍCIAS, A SER EXECUTADO EM PARCERIA ENTRE OS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO CEARÁ E OS ÓRGÃOS VINCULADOS DA SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ. | Tramit. | - | |
| 89 | 26 | JÔ FARIAS | - | INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE BUSCA DE PESSOAS DESAPARECIDAS NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ, EM CONSONÂNCIA COM A LEI FEDERAL Nº 13.812, DE 16 DE MARÇO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Tramit. | - | |
| 180 | 26 | JÔ FARIAS | - | DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DOS PESCADORES ARTESANAIS E AQUICULTORES FAMILIARES NAS AÇÕES DE RESILIÊNCIA CLIMÁTICA E SISTEMAS PRODUTIVOS SUSTENTÁVEIS DO PROJETO SERTÃO VIVO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Tramit. | - | |
| 300 | 26 | JÔ FARIAS | - | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA "BORA CEARAR", VISANDO O INCENTIVO E FOMENTO DO TURISMO INTERNO PARA RESIDENTES NO ESTADO DO CEARÁ, CONCEDENDO DESCONTO MÍNIMO DE 20%, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Tramit. | - | |
| 181 | 26 | JÔ FARIAS | - | INDICA AO PODER EXECUTIVO DO ESTADO DO CEARÁ A CRIAÇÃO DO PROGRAMA ESTADUAL DE INCLUSÃO E SEGURANÇA DIGITAL DA PESSOA IDOSA - CONECTA IDADE CEARÁ, ESTRUTURADO EM EIXOS ESTRATÉGICOS DE INCLUSÃO DIGITAL, PROTEÇÃO SOCIAL, EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA E PREVENÇÃO DE FRAUDES ELETRÔNICAS. | Tramit. | - | |
| 85 | 26 | JÔ FARIAS | - | INDICA SOBRE DISPONIBILIZAÇÃO, EM MEIO DIGITAL E DE FORMA SISTEMATIZADA, DO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS E DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Tramit. | - | |
| 76 | 26 | JÔ FARIAS | - | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DE PROGRAMA ESTADUAL DE INSTALAÇÃO DE SISTEMAS DE PROTEÇÃO CONTRA DESCARGAS ATMOSFÉRICAS (SPDA) EM ZONAS RURAIS, MEDIANTE PRÉVIO ESTUDO TÉCNICO DE MAPEAMENTO DE ÁREAS DE MAIOR RISCO DE INCIDÊNCIA DE RAIOS NO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Tramit. | - | |
| 206 | 26 | JÔ FARIAS | - | INDICA AO PODER EXECUTIVO DO ESTADO DO CEARÁ A CRIAÇÃO DO PROGRAMA ESTADUAL "DIGNIDADE DIGITAL CEARÁ" - PROGRAMA ESTADUAL DE SEGURANÇA DIGITAL, PREVENÇÃO E ENFRENTAMENTO DA VIOLÊNCIA TECNOLÓGICA POR INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL CONTRA MULHERES, PESSOAS IDOSAS E GRUPOS SOCIALMENTE VULNERABILIZADOS, INCLUINDO POPULAÇÃO LGBTQIAPN , POPULAÇÃO NEGRA, POVOS INDÍGENAS, POVOS CIGANOS, POVOS E COMUNIDADES TRADICIONAIS DE MATRIZ AFRICANA E DEMAIS MINORIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Tramit. | - | |
| 204 | 26 | JÔ FARIAS | - | INDICA AO PODER EXECUTIVO A CRIAÇÃO DO PROGRAMA ESTADUAL DE ENVELHECIMENTO INCLUSIVO E NEURODIVERSIDADE NA PESSOA IDOSA NO ESTADO DO CEARÁ. | Tramit. | - | |
| 205 | 26 | JÔ FARIAS | - | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA ESTADUAL DE INCENTIVO À GERAÇÃO DE ENERGIA SOLAR FOTOVOLTAICA PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS DO ESTADO DO CEARÁ, VISANDO À SUSTENTABILIDADE AMBIENTAL E À REDUÇÃO DE CUSTOS COM ENERGIA ELÉTRICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Tramit. | - | |
| 70 | 26 | JÔ FARIAS | - | INSTITUI O SISTEMA DE RESPOSTA RÁPIDA A INCIDENTES NO TRECHO URBANO DA BR-116, COMPREENDIDO ENTRE O MUNICÍPIO DE ITAITINGA E A ROTATÓRIA DA AVENIDA AGUANAMBI, EM PARCERIA ENTRE O ESTADO DO CEARÁ E A POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Tramit. | - | |
| 74 | 26 | JÔ FARIAS | - | INSTITUI O PROGRAMA ESTADUAL DE VALORIZAÇÃO DO PAISAGISMO SUSTENTÁVEL, COM A FINALIDADE DE FORTALECER OS PEQUENOS PRODUTORES LOCAIS DE MUDAS ORNAMENTAIS. | Tramit. | - | |
| 71 | 26 | JÔ FARIAS | - | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE UM CADASTRO ESTADUAL DE PESSOAS CONDENADAS POR CRIMES DE MAUS TRATOS CONTRA ANIMAIS NO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Tramit. | - | |
| 182 | 26 | JÔ FARIAS | - | DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO EXPLÍCITA DOS PESCADORES ARTESANAIS E SUAS ORGANIZAÇÕES NAS AÇÕES DE INVESTIMENTO E EDITAIS DO PROGRAMA SÃO JOSÉ (PSJ), NO ÂMBITO DA SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO (SDA). | Tramit. | - | |
| 301 | 26 | JÔ FARIAS | - | INDICA AO PODER EXECUTIVO A CRIAÇÃO DO PROGRAMA ESTADUAL DE INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL APLICADA À SEGURANÇA PÚBLICA E AO COMBATE ÀS ORGANIZAÇÕES CRIMINOSAS NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ, DENOMINADO GUARDIÃO DIGITAL CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Tramit. | - | |
| 314 | 26 | JÔ FARIAS | - | DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE UM CENTRO VOCACIONAL TECNOLÓGICO (CVT) NO MUNICÍPIO DE PACAJUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Tramit. | - | |
| 203 | 26 | JÔ FARIAS | - | INDICA AO PODER EXECUTIVO DO ESTADO DO CEARÁ A CRIAÇÃO DO PROGRAMA CEARÁ AMIGO DA PESSOA COM DEMÊNCIA, VOLTADO À INCLUSÃO SOCIAL, PROMOÇÃO DA SAÚDE E FORTALECIMENTO DA REDE DE CUIDADO PARA PESSOAS IDOSAS DIAGNOSTICADAS COM DOENÇA DE ALZHEIMER E OUTRAS DEMÊNCIAS. (PROGRAMA CEARÁ MEMÓRIA VIVA). | Tramit. | - | |
| 202 | 26 | JÔ FARIAS | - | INSTITUI O PRÊMIO POR DESEMPENHO DE RECUPERAÇÃO DE ATIVOS - PRA, NO ÂMBITO DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Tramit. | - | |
| 315 | 26 | JÔ FARIAS | - | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA "PRESENÇA QUE EDUCA", DESTINADO AO INCENTIVO DA PARTICIPAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS ESTADUAIS EM ATIVIDADES ESCOLARES DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES SOB SUA RESPONSABILIDADE FAMILIAR OU SOCIOAFETIVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Tramit. | - | |
| 316 | 26 | JÔ FARIAS | - | SUGERE AO PODER EXECUTIVO A CRIAÇÃO DA POLÍTICA ESTADUAL DE INCENTIVO À PRODUÇÃO DE MATÉRIAS-PRIMAS PARA A CADEIA DE BIOCOMBUSTÍVEIS PELA AGRICULTURA FAMILIAR NO ESTADO DO CEARÁ. | Tramit. | - | |
| 319 | 26 | JÔ FARIAS | - | INDICA AO PODER EXECUTIVO A CRIAÇÃO DO PROGRAMA ESTADUAL "NASCER SEGURO", VOLTADO À ATENÇÃO INTEGRAL ÀS GESTANTES DE ALTO RISCO NO ESTADO DO CEARÁ. | Tramit. | - | |
| 318 | 26 | JÔ FARIAS | - | INDICA AO PODER EXECUTIVO A CRIAÇÃO DA RODOVIA VIVA POLÍTICA ESTADUAL DE INFRAESTRUTURA VERDE PARA PROTEÇÃO DA FAUNA SILVESTRE NAS RODOVIAS ESTADUAIS, MEDIANTE IMPLANTAÇÃO DE PASSAGENS AÉREAS ECOLÓGICAS, TÚNEIS DE TRAVESSIA ANIMAL E SISTEMAS INTELIGENTES DE MONITORAMENTO AMBIENTAL. | Tramit. | - | |
| 201 | 26 | JÔ FARIAS | - | ALTERA A LEI Nº 9.826, DE 14 DE MAIO DE 1974 (ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS DO ESTADO DO CEARÁ) PARA DISPOR SOBRE A PREFERÊNCIA NA CONCESSÃO DE REGIME DE TELETRABALHO PARA SERVIDORAS LACTANTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Tramit. | - | |
| 18 | 26 | JÔ FARIAS | - | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI Nº 12.023, DE 20 DE NOVEMBRO DE 1992, QUE TRATA SOBRE O IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES (IPVA), PARA ESPECIFICAR A ISENÇÃO A VEÍCULOS MOVIDOS UNICAMENTE POR MOTOR ELÉTRICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Tramit. | - | |
| 185 | 26 | JÔ FARIAS | - | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE LINHA DE CRÉDITO NO ÂMBITO DO FUNDO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR (FEDAF) PARA A ADEQUAÇÃO DE EMBARCAÇÕES DE PESCA ARTESANAL ÀS EXIGÊNCIAS LEGAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Tramit. | - | |
| 184 | 26 | JÔ FARIAS | - | DISPÕE SOBRE A UNIVERSALIZAÇÃO DO ACESSO À INFRAESTRUTURA DO CINTURÃO DIGITAL DO CEARÁ (CDC) PARA AS SEDES DAS COLÔNIAS DE PESCADORES E AQUICULTORES DO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Tramit. | - | |
| 183 | 26 | JÔ FARIAS | - | DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE PESCADORES ARTESANAIS NAS AÇÕES DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA, EXTENSÃO RURAL E PROJETOS PRODUTIVOS DO PROGRAMA PAULO FREIRE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Tramit. | - | |
| 200 | 26 | JÔ FARIAS | - | CRIA O PROGRAMA ESTADUAL DE CAPACITAÇÃO EM PRIMEIROS SOCORROS PARA PAIS E RESPONSÁVEIS POR BEBÊS, RECÉM-NASCIDOS E CRIANÇAS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ. | Tramit. | - | |
| 72 | 26 | JÔ FARIAS | - | DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE CONTEÚDOS CURRICULARES OBRIGATÓRIOS VOLTADOS AO ENFRENTAMENTO DA MISOGINIA NA REDE PÚBLICA ESTADUAL DE ENSINO NO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Tramit. | - | |
| 583 | 25 | JÔ FARIAS | - | DISPÕE SOBRE ADOÇÃO DE POLÍTICA PÚBLICA DESTINADA A GARANTIR O FORNECIMENTO GRATUITO E O USO DE ABAFADORES SONOROS POR ESTUDANTES COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA), REGULARMENTE MATRICULADOS NA REDE PÚBLICA DE ENSINO DO ESTADO DO CEARÁ, MEDIANTE LAUDO MÉDICO OU MULTIPROFISSIONAL QUE RECOMENDE SUA UTILIZAÇÃO. | Tramit. | - | |
| 261 | 25 | JÔ FARIAS | - | DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DA UNIDADE DO SERVIÇO FLUVIAL DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA CONHECIDO COMO AMBULANCHA ATRAVÉS DO SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÓVEL DE URGÊNCIA (SAMU) NO MUNICÍPIO DE PENTECOSTE NO ESTADO DO CEARÁ. | Tramit. | - | |
| 485 | 25 | JÔ FARIAS | - | DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE UM CENTRO DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS (CEJA), NO MUNICÍPIO DE CASCAVEL, COM ÁREA DE ATENDIMENTO ESTENDIDA AOS MUNICÍPIOS DE PINDORETAMA E BEBERIBE. | Tramit. | - | |
| 484 | 25 | JÔ FARIAS | - | DISPÕE SOBRE A CONSTRUÇÃO DE UMA ESCOLA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL NO MUNICÍPIO DE CHOROZINHO. | Tramit. | - | |
| 303 | 25 | JÔ FARIAS | - | INSTITUI O PROGRAMA DE EDUCAÇÃO DIGITAL INCLUSIVA PARA MULHERES E MENINAS (EDIM) NO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Tramit. | - | |
| 481 | 25 | JÔ FARIAS | - | DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE UM CENTRO CEARENSE DE IDIOMAS NO MUNICÍPIO DE PACAJUSCE. | Tramit. | - | |
| 355 | 25 | JÔ FARIAS | - | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SISTEMA ÚNICO DE CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ (SUC-CE), ESTABELECE DIRETRIZES PARA SUA IMPLEMENTAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Tramit. | - | |
| 9 | 25 | JÔ FARIAS | - | CRIA A ESCOLA DE LIDERANÇA FEMININA, PROGRAMA EDUCACIONAL DESTINADO À FORMAÇÃO DE LIDERANÇAS FEMININAS EM DIVERSAS ÁREAS, COMO POLÍTICA, NEGÓCIOS E ATIVISMO COMUNITÁRIO NO ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Tramit. | - | |
| 227 | 25 | JÔ FARIAS | - | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA CE - SAÚDE QUE CONECTA - QUE REGULAMENTA A ATUAÇÃO DE MÉDICOS ESPECIALISTAS APOSENTADOS VIA TELEMEDICINA, EM PARCERIA COM MUNICÍPIOS, PARA AGILIZAR DIAGNÓSTICO, EXAMES E TRATAMENTO NO INTERIOR NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Tramit. | - | |
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