Projeto de Lei
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| N° Proj. | Ano | Autor | Lei | Ementa | Status | Detalhe | |
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| 117 | 26 | JÔ FARIAS | - | RECONHECE O MOBILIÁRIO DE PALHINHA COMO BEM DE DESTACADA RELEVÂNCIA CULTURAL DO ESTADO DO CEARÁ. | Tramit. | - | |
| 119 | 26 | JÔ FARIAS | - | CRIA O SELO DE VALORIZAÇÃO DO MOBILIÁRIO CEARENSE E ESTABELECE CRITÉRIOS PARA SUA CONCESSÃO. | Tramit. | - | |
| 118 | 26 | JÔ FARIAS | - | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE REGISTRO AUDIOVISUAL DOS SERVIÇOS DE BANHO, TOSA, ADMINISTRAÇÃO DE MEDICAÇÃO E INTERNAÇÃO DE ANIMAIS DOMÉSTICOS EM ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS NO ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Tramit. | - | |
| 135 | 26 | JÔ FARIAS | - | INSTITUI A SEMANA ESTADUAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE OS RISCOS DOS CIGARROS ELETRÔNICOS PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES, A SER REALIZADA ANUALMENTE NA SEMANA DO DIA 29 DE AGOSTO, NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ, E ESTABELECE MEDIDAS DE PREVENÇÃO E PROVIDÊNCIAS A SEREM ADOTADAS PELAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO. | Tramit. | - | |
| 56 | 26 | JÔ FARIAS | - | DENOMINA PROFESSORA DALVA QUEIROZ DE CARVALHO A ESCOLA ESTADUAL DE ENSINO MÉDIO EM TEMPO INTEGRAL LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE PACAJ | Tramit. | - | |
| 312 | 26 | JÔ FARIAS | - | DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DA CAPOEIRA COMO BEM DE DESTACADA RELEVÂNCIA HISTÓRICA E CULTURAL DO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Tramit. | - | |
| 207 | 26 | JÔ FARIAS | - | DENOMINA LÚCIO FLÁVIO DE MENEZES A ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ÁGUA - ETA DO SISTEMA INTEGRADO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA DE PACAJUS, HORIZONTE E CHOROZINHO, DA CAGECE, SITUADA NO MUNICÍPIO DE PACAJUS. | Tramit. | - | |
| 450 | 26 | JÔ FARIAS | - | DISPÕE SOBRE A OBRIGAÇÃO DE CONDOMÍNIOS RESIDENCIAIS E COMERCIAIS COMUNICAREM AOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA A OCORRÊNCIA OU INDÍCIOS DE MAUS-TRATOS A ANIMAIS NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Tramit. | - | |
| 279 | 26 | JÔ FARIAS;COAUTORIA:WALTER CAVALCANTE | - | DENOMINA DE EEMTI PROFESSORA MARIA DE FÁTIMA FREIRE DA CRUZ A ESCOLA CRIADA PELO DECRETO Nº 37.075/2026, LOCALIZADA NA RUA FREI HENRIQUE, Nº 48, BAIRRO MESSEJANA, NA CIDADE DE FORTALEZA. | Tramit. | - | |
| 371 | 26 | JÔ FARIAS | - | DENOMINA EEMTI ESCRITORA CAROLINA MARIA DE JESUS A ESCOLA CRIADA PELO DECRETO N.º 37.078/2026, LOCALIZADA NA RUA MANDACARU, N.º 1048, BAIRRO JANGURUSSU, NA CIDADE DE FORTALEZA. | Tramit. | - | |
| 458 | 26 | JÔ FARIAS | - | INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE REÚSO HÍDRICO EM GRANDES EMPREENDIMENTOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ, CRIA O PROGRAMA "ÁGUA INTELIGENTE CEARÁ" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Tramit. | - | |
| 207 | 25 | JÔ FARIAS | - | INSTITUI O DIA ESTADUAL DAS MULHERES NO CINEMA E NO AUDIOVISUAL NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO CEARÁ, A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO DIA 02 DE MARÇO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Tramit. | - | |
| 259 | 25 | JÔ FARIAS | - | DISPÕE SOBRE O DIREITO DE PREFERÊNCIA NA MATRÍCULA, TRANSFERÊNCIA E CANCELAMENTO DA MATRÍCULA DOS FILHOS DE MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA OU AMEAÇA CONTRA A VIDA, NA REDE PÚBLICA ESTADUAL DE ENSINO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Tramit. | - | |
| 187 | 25 | JÔ FARIAS | - | DISPÕE SOBRE O DIREITO À PARTICIPAÇÃO POLÍTICA E SOCIAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Tramit. | - | |
| 186 | 25 | JÔ FARIAS | - | INSTITUI, NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ, DIRETRIZES PARA A POLÍTICA ESTADUAL DE INCENTIVO AO AFROEMPREENDEDOR E AFROEMPREENDEDORISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Tramit. | - | |
| 730 | 25 | JÔ FARIAS | - | INSTITUI O MÊS INTERNET SEGURA PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO ESTADO DO CEARÁ, A SER CELEBRADO ANUALMENTE EM FEVEREIRO, COM A FINALIDADE DE PROMOVER EDUCAÇÃO DIGITAL, CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE SEGURANÇA ONLINE E PREVENÇÃO DE RISCOS À POPULAÇÃO INFANTOJUVENIL. | Tramit. | - | |
| 729 | 25 | JÔ FARIAS | - | INSTITUI, NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ, O SELO AMBIENTE DIGITAL AMIGO DA INFÂNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Tramit. | - | |
| 23 | 25 | JÔ FARIAS | - | DISPÕE SOBRE A REUTILIZAÇÃO DE LIVROS DIDÁTICOS EM INSTITUIÇÕES DE ENSINO PRIVADAS NO ESTADO DO CEARÁ. | Tramit. | - | |
| 440 | 25 | JÔ FARIAS | - | INSTITUI A REALIZAÇÃO DA SEMANA DE VALORIZAÇÃO DE MULHERES QUE FIZERAM HISTÓRIA NO ÂMBITO DAS ESCOLAS DE EDUCAÇÃO BÁSICA NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ. | Tramit. | - | |
| 642 | 25 | JÔ FARIAS | - | DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DO APLICATIVO "TRÂNSITO LEGAL", DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO CEARÁ (DETRAN-CE), NOS TABLETS ENTREGUES AOS ALUNOS DA REDE PÚBLICA ESTADUAL DE ENSI | Tramit. | - | |
| 713 | 25 | JÔ FARIAS | - | INSTITUI, NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ, O DIA E A SEMANA ESTADUAL DE COMBATE À SEXUALIZAÇÃO E À ADULTIZAÇÃO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM MEIOS DIGITAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Tramit. | - | |
| 2 | 25 | JÔ FARIAS | - | DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE APLICAÇÃO DE QUALQUER SANÇÃO, POR CONDOMÍNIOS E CONGÊNERES, DECORRENTES DE PERTURBAÇÃO DO SOSSEGO OCASIONADA POR PESSOA DIAGNOSTICADA COM TEA. | Tramit. | - | |
| 1021 | 25 | JÔ FARIAS | - | INSTITUI O DIA 13 DE MAIO COMO O DIA DA COMUNIDADE QUILOMBOLA NO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Tramit. | - | |
| 63 | 25 | JÔ FARIAS | - | DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE ESCULTURAS, ARTESANATOS OU OUTRAS OBRAS DE ARTE PRODUZIDAS POR ARTISTAS CEARENSES EM PRÉDIOS COMERCIAIS COM MAIS DE SEIS ANDARES NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ. | Tramit. | - | |
| 1024 | 25 | JÔ FARIAS | - | DISPÕE SOBRE A EDUCAÇÃO ESCOLAR QUILOMBOLA COMO MODALIDADE DE ENSINO NO ÂMBITO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DA REDE ESTADUAL DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Tramit. | - | |
| 958 | 25 | JÔ FARIAS | - | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ CEARENSE À SENHORA CATALINA PAGÉS LAMAS. | Tramit. | - | |
| 437 | 25 | JÔ FARIAS COAUTORIA: STUART CASTRO | - | INSTITUI O DIA ESTADUAL DO BREGA NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Tramit. | - | |
| 346 | 25 | JÔ FARIAS | - | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ CEARENSE À SENHORA ANNE KAROLYNE MOURA DE SOUZA. | Tramit. | - | |
| 1020 | 25 | JÔ FARIAS | - | DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DO TERMO QUILOMBOLA NA NOMENCLATURA OFICIAL DAS UNIDADES ESCOLARES PÚBLICAS ESTADUAIS LOCALIZADAS EM TERRITÓRIOS QUILOMBOLAS NO ESTADO DO CEARÁ, INSTITUI COORDENAÇÃO TÉCNICA PARA APOIO ÀS MUNICIPALIDADES QUE ADOTAREM MEDIDA ANÁLOGA, GARANTE MECANISMO PARTICIPATIVO DE DECISÃO COMUNITÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Tramit. | - | |
| 803 | 25 | JÔ FARIAS | - | RECONHECE O CAFÉ DE MANJERIOBA COMO PATRIMÔNIO GASTRONÔMICO, HISTÓRICO, CULTURAL E IMATERIAL DO ESTADO DO CEARÁ. | Tramit. | - | |
| 922 | 25 | JÔ FARIAS | - | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE BARES, RESTAURANTES E ESTABELECIMENTOS CONGÊNERES QUE COMERCIALIZAM BEBIDAS QUENTES EM GARRAFAS DE VIDRO REALIZAREM A TRITURAÇÃO DAS EMBALAGENS PARA FINS DE RECICLAGEM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Tramit. | - | |
| 258 | 25 | JÔ FARIAS | - | RECONHECE A FEIRA LIVRE DE PACAJUS COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Tramit. | - | |
| 134 | 25 | JÔ FARIAS | - | INSTITUI O FESTIVAL DA JUVENTUDE DO CEARÁ NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Tramit. | - | |
| 516 | 24 | JÔ FARIAS | - | CRIA O SELO MELHORES ÓRGÃOS PÚBLICOS PARA TRABALHAR NO ESTADO DO CEARÁ, NA FORMA EM QUE DISPÕE. | Tramit. | - | |
| 24 | 24 | JÔ FARIAS, COAUTORIA: LIA GOMES | - | DISPÕE SOBRE O DIREITO AO ADIAMENTO DA REALIZAÇÃO DA PROVA DE APTIDÃO FÍSICA DE CONCURSOS PÚBLICOS ESTADUAIS EM CASOS DE GRAVIDEZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Tramit. | - | |
| 497 | 24 | JÔ FARIAS | - | ALTERA A LEI N° 14.288-A, DE 06 DE JANEIRO DE 2009, PARA INCLUIR O INCISO V EM SEU ART. 2° E DISPOR SOBRE A INCLUSÃO DOS BENEFICIÁRIOS DO PROGRAMA CEARÁ SEM FOME NO PROGRAMA CNH POPULAR. | Tramit. | - | |
| 496 | 24 | JÔ FARIAS | - | ALTERA A LEI N° 14.288-A, DE 06 DE JANEIRO DE 2009, PARA INCLUIR O INCISO V EM SEU ART. 2°, E DISPOR SOBRE A INCLUSÃO DE CUIDADORES FAMILIARES NÃO REMUNERADOS NO PROGRAMA CNH POPULAR. | Tramit. | - | |
| 498 | 24 | JÔ FARIAS | - | DISPÕE SOBRE O TRANSPORTE DE ANIMAIS DOMÉSTICOS DE PEQUENO PORTE EM VEÍCULOS TERRESTRES INTERMUNICIPAIS NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ. | Tramit. | - | |
| 518 | 24 | JÔ FARIAS | - | INSTITUI O ALERTA PRATEADO NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ, NA FORMA EM QUE DISPÕE. | Tramit. | - | |
| 519 | 24 | JÔ FARIAS | - | PROÍBE CHAMADAS DE TELEMARKETING UTILIZANDO NÚMEROS FALSOS NO ESTADO DO CEARÁ, NA FORMA EM QUE DISPÕE | Tramit. | - | |
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