Projeto de Resolução
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| N° Proj. | Ano | Autor | Lei | Ementa | Status | Detalhe | |
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| 22 | 8 | HEITOR FÉRRER | - | ALTERA O ARTIGO Nº 281, CAPUT, E SEU PARÁGRAFO PRIMEIRO DA RESOLUÇÃO Nº 389 - REGIMENTO INTERNO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ. | Delib. | - | |
| 17 | 7 | HEITOR FÉRRER | - | MODIFICA O ART. 233 E REVOGA O SEU PARÁGRAFO ÚNICO DA RESOLUÇÃO Nº 389, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1996 - REGIMENTO INTERNO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ. | Delib. | - | |
| 13 | 7 | HEITOR FÉRRER | - | DISPÕE SOBRE A DISPONIBILIZAÇÃO DA ASSINATURA DO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO. | Delib. | - | |
| 4 | 7 | HEITOR FÉRRER | - | DISCIPLINA O EXERCÍCIO DE CARGOS, EMPREGOS E FUNÇÕES POR PARENTES, CÔNJUGES E COMPANHEIROS DE DEPUTADOS ESTADUAIS E DE SERVIDORES INVESTIDOS EM CARGOS DE DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO, NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Delib. | - | |
| 6 | 6 | HEITOR FÉRRER | - | DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 38 E ACRESCENTAM-SE PARÁGRAFOS AO ART. 39, RENUMERANDO OS DEMAIS, DO REGIMENTO INTERNO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ. | Delib. | - | |
| 14 | 5 | HEITOR FÉRRER | - | DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 38 E ACRESCENTAM-SE PARÁGRAFOS AO ART. 39, RENUMERANDO OS DEMAIS, DO REGIMENTO INTERNO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ. | Delib. | - | |
| 29 | 3 | HEITOR FÉRRER | - | INSTITUI A MEDALHA LEGISLATIVA AMIGO DO DEFICIENTE. | Delib. | - | |
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