Proposta de Emenda Constitucional
Autor(es): RENATO ROSENO
Encontrado(s) 2 registro(s) (Exibindo página 1 de 1)
| N° Proj. | Ano | Autor | Lei | Ementa | Status | Detalhe | |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 13 | 19 | RENATO ROSENO | - | DESARQUIVAMENTO DA PROPOSTA DE EMENDA CONSTITUCIONAL N° 04/2015 - INCLUI DISPOSITIVO NA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL PARA TORNAR OBRIGATÓRIA A AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA CONCESSÃO DE ISENÇÕES FISCAIS. (INCLUIR O § 3º AO ART. 192 DA CE). | Tramit. | - | |
| 4 | 15 | RENATO ROSENO | - | INCLUI DISPOSITIVO NA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL PARA TORNAR OBRIGATÓRIA A AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA CONCESSÃO DE ISENÇÃO FISCAIS. (INCLUIR O § AO ART. 192 DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL). | Tramit. | - | |
Encontrado(s) 2 registro(s) (Exibindo página 1 de 1)