Proposta de Emenda Constitucional
Autor(es): DAVID DURAND
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| N° Proj. | Ano | Autor | Lei | Ementa | Status | Detalhe | |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 11 | 25 | DAVID DURAND | - | ACRESCENTA DISPOSITIVO À CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ PARA ASSEGURAR A LIBERDADE DE INSTALAÇÃO OU EDIFICAÇÃO DE TEMPLOS RELIGIOSOS E LOCAIS DE MANIFESTAÇÃO DA FÉ NO TERRITÓRIO CEARENSE. | Tramit. | - | |
| 6 | 15 | DAVID DURAND | - | ACRESCENTA O § 16 AO ART. 154 DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, NA FORMA QUE INDICA. | Tramit. | - | |
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