Proposta de Emenda Constitucional
Autor(es): ROMEU ALDIGUERI
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| N° Proj. | Ano | Autor | Lei | Ementa | Status | Detalhe | |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 9 | 25 | ROMEU ALDIGUERI | -EC 133/25 D.O. 05.11.25 | ALTERA O CAPUT DO ART. 56 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, PARA AJUSTAR O QUÓRUM DE INSTALAÇÃO DE COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO AO QUE DISPÕE A CONSTITUIÇÃO FEDERAL. | Delib. | - | |
| 3 | 25 | ROMEU ALDIGUERI | EC 127/25 D.O. 07.05.25 | ALTERA O §2º DO ART. 330, DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Delib. | - | |
| 3 | 23 | ROMEU ALDIGUERI | EC 122 D.O. 22.06.23 | CONFERE NOVA REDAÇÃO AO ART. 210 E AO ART. 258 DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL. | Delib. | - | |
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