Projeto de Lei Complementar
Autor(es): LIA GOMES
Encontrado(s) 1 registro(s) (Exibindo página 1 de 1)
| N° Proj. | Ano | Autor | Lei | Ementa | Status | Detalhe | |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 6 | 23 | LIA GOMES | - | ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 47, DE 16 DE JULHO DE 2004, COM REDAÇÃO DADA PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 191, DE 13 DE JANEIRO DE 2019, PARA DESTINAR RECURSOS DO FUNDO DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ (FSPDS) PARA AÇÕES DE ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER. | Tramit. | - | |
Encontrado(s) 1 registro(s) (Exibindo página 1 de 1)