Projeto de Lei Complementar
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| N° Proj. | Ano | Autor | Lei | Ementa | Status | Detalhe | |
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| 10 | 26 | DAVI DE RAIMUNDÃO | - | ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 195, DE 06 DE MAIO DE 2019, PARA FIXAR O PERCENTUAL MÍNIMO DE 50% DAS BOLSAS DO PROGRAMA CEARÁ ATLETA AO INTERIOR DO ESTADO. | Tramit. | - | |
| 3 | 23 | DAVI DE RAIMUNDÃO | - | ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 158, DE 14 DE JANEIRO DE 2016, QUE CRIA O FUNDO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO DO TURISMO DO ESTADO DO CEARÁ - FUNDETUR, PARA ASSEGURAR RECURSOS AO DESENVOLVIMENTO DO TURISMO ECOLÓGICO, CULTURAL E RELIGIOSO. | Tramit. | - | |
| 22 | 19 | DAVI DE RAIMUNDÃO | - | DÁ NOVA REDAÇÃO E ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI COMPLEMENTAR Nº78, DE 26 DE JUNHO DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE A REGIÃO METROPOLITANA DO CARIRI - RMC E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Tramit. | - | |
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