Projeto de Lei Complementar
Autor(es):
Encontrado(s) 3 registro(s) (Exibindo página 1 de 1)
| N° Proj. | Ano | Autor | Lei | Ementa | Status | Detalhe | |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 7 | 26 | CLÁUDIO PINHO | - | ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 119, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2012, PARA ESTABELECER CRITÉRIOS, REQUISITOS DE TRANSPARÊNCIA E MECANISMOS DE CONTROLE NA CELEBRAÇÃO DE TERMOS DE DELEGAÇÃO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ E ENTES PÚBLICOS. | Tramit. | - | |
| 9 | 25 | CLÁUDIO PINHO | - | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA REGIÃO METROPOLITANA DA SERRA DA IBIAPABA. | Tramit. | - | |
| 23 | 23 | CLÁUDIO PINHO | - | MODIFICA A LEI COMPLEMENTAR Nº 037/2003, QUE INSTITUI O FUNDO ESTADUAL DE COMBATE À POBREZA FECOP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; NOS TERMOS QUE INDICA. | Tramit. | - | |
Encontrado(s) 3 registro(s) (Exibindo página 1 de 1)