Encontrado(s) 3 registro(s) (Exibindo página 1 de 1)
N° Proj.
Ano
Autor
Lei
Ementa
Status
Detalhe
11
11
HEITOR FÉRRER
-
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 26, DE 15 DE JANEIRO DE 2001, QUE REGULAMENTA O FUNCIONAMENTO DO SISTEMA DE CONTROLE EXTERNO DE QUE TRATA O ART. 68 DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL.
Delib.
-
4
6
HEITOR FÉRRER
-
REVOGA O CAPUT E PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 157 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 58/06
Delib.
-
2
5
HEITOR FÉRRER
-
INCLUI PARÁGRAFOS 3.° E 4.° AO ART. 19 DA LEI COMPLEMENTAR N.° 13, DE 20 DE JULHO DE 1999.
Delib.
-
Encontrado(s) 3 registro(s) (Exibindo página 1 de 1)