Projeto de Decreto Legislativo
Autor(es): DRA. SILVANA
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| N° Proj. | Ano | Autor | Lei | Ementa | Status | Detalhe | |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 7 | 19 | DRA. SILVANA, DAVID DURAND | - | REVOGA OS INCISOS I, II, III E IV DO ART. 26 E INCISOS I E VI DO ART. 27 DO DECRETO N° 33. 376, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2019, QUE APROVA O REGULAMENTO E ALTERA A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Tramit. | - | |
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