Projeto de Indicação
Autor(es): TONY BRITO
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| N° Proj. | Ano | Autor | Lei | Ementa | Status | Detalhe | |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 223 | 26 | TONY BRITO | - | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SERVIÇO ESPECIALIZADO EM MANEJO DE FERIDAS COMPLEXAS, DENOMINADO "CURATIVO AMIGO", NAS UNIDADES HOSPITALARES E UNIDADES DE PRONTO ATENDIMENTO - UPAS DA REDE PÚBLICA ESTADUAL DE SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, COM INTEGRAÇÃO ÀS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE DOS MUNICÍPIOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Tramit. | - | |
| 222 | 26 | TONY BRITO | - | INSTITUI O PROGRAMA ESTADUAL DE FORTALECIMENTO DOS CONSELHOS TUTELARES - PROFORT -CT, NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Tramit. | - | |
| 189 | 26 | TONY BRITO | - | SUGERE AO PODER EXECUTIVO ESTADUAL A CONCESSÃO DE GRATUIDADE NO TRANSPORTE COLETIVO INTERMUNICIPAL AOS POLICIAIS CIVIS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Tramit. | - | |
| 169 | 26 | TONY BRITO | - | INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO ESTADUAL A INSTITUIÇÃO DO SERVIÇO DE ATENDIMENTO PSICOSSOCIAL À PESSOA IDOSA E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA OU AMEAÇA NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ | Tramit. | - | |
| 246 | 26 | TONY BRITO | - | SUGERE AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO ESTADUAL A CRIAÇÃO DO PROGRAMA ESTADUAL HABITE SEGURANÇA CEARÁ, COMPLEMENTAR AO PROGRAMA HABITE SEGURO DO GOVERNO FEDERAL, DESTINADO A AMPLIAR O ACESSO À MORADIA PRÓPRIA DOS PROFISSIONAIS DA SEGURANÇA PÚBLICA ESTADUAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Tramit. | - | |
| 175 | 26 | TONY BRITO | - | INDICA AO PODER EXECUTIVO ESTADUAL A CONSTRUÇÃO DE UM VIADUTO DESTINADO A INTERLIGAR A AVENIDA MINISTRO ALBUQUERQUE LIMA, NA ESQUINA COM A AVENIDA J, LOCALIZADA NO BAIRRO CONJUNTO CEARÁ, EM FORTALEZA, À RUA JORGE GUIMARÃES, NO BAIRRO JUREMA, NO MUNICÍPIO DE CAUCAIA. | Tramit. | - | |
| 247 | 26 | TONY BRITO | - | SUGERE AO PODER EXECUTIVO ESTADUAL A CONCESSÃO DE GRATUIDADE NO TRANSPORTE COLETIVO INTERMUNICIPAL AOS PERITOS OFICIAIS DA PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ (PEFOCE), POLICIAIS PENAIS E AGENTES SOCIOEDUCATIVOS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Tramit. | - | |
| 347 | 26 | TONY BRITO | - | SUGERE AO GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ A CRIAÇÃO DO 2º POLO DE LAZER DO CONJUNTO CEARÁ, A SER IMPLANTADO NA ÁREA DA VILA OLÍMPICA, AO LADO DO LICEU DO CONJUNTO CEARÁ, NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, COM A IMPLANTAÇÃO DE BIBLIOTECA PÚBLICA E DEMAIS EQUIPAMENTOS DE ESPORTE, LAZER, CULTURA E EDUCAÇÃO. | Tramit. | - | |
| 356 | 26 | TONY BRITO | - | INDICA AO GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ A ADOÇÃO DAS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA A IMPLANTAÇÃO DO SANTUÁRIO DE NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO, COM A CONSTRUÇÃO DE IMAGEM MONUMENTAL DA PADROEIRA, NO BAIRRO CONJUNTO CEARÁ, NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, VISANDO AO FORTALECIMENTO DA FÉ, DO TURISMO RELIGIOSO, DA CULTURA, DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E DA INCLUSÃO SOCIAL. | Tramit. | - | |
| 297 | 26 | TONY BRITO | - | SUGERE AO PODER EXECUTIVO ESTADUAL A ADOÇÃO DE MEDIDAS PARA REGULAMENTAR, NO ÂMBITO DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ, O ACAUTELAMENTO E A POSTERIOR DOAÇÃO DE ARMA DE FOGO INSTITUCIONAL AO POLICIAL CIVIL APOSENTADO, EM CONFORMIDADE COM O § 4º DO ART. 30 DA LEI FEDERAL Nº 14.735, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2023 (LEI ORGÂNICA NACIONAL DAS POLÍCIAS CIVIS). | Tramit. | - | |
| 336 | 26 | TONY BRITO | - | SUGERE AO GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ A IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO DO POLO DE LAZER LUIZ GONZAGA DO CONJUNTO CEARÁ, NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, E DAS OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Tramit. | - | |
| 55 | 23 | TONY BRITO COAUTORIA DRA.SILVANA | - | DESARQUIVAMENTO DO PROJETO DE INDICAÇÃO N.º 219/2021 - VEDA A UTILIZAÇÃO DE LINGUAGEM NEUTRA NAS INSTITUIÇÕES ESTUDANTIS E EM BANCAS ORGANIZADORAS DE SELEÇÃO E CONCURSOS PÚBLICOS PARA CARGOS E FUNÇÃO PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ. | Tramit. | - | |
| 204 | 22 | TONY BRITO | - | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A LIBERAR RECURSOS PARA OS MUNICÍPIOS INVESTIREM EM SEGURANÇA EXCLUSIVAMENTE PARA OS GUARDAS MUNICIPAIS NO ESTADO DO CEARÁ. | Tramit. | - | |
| 205 | 22 | TONY BRITO | - | DISPÕE SOBRE A DISTRIBUIÇÃO GRATUITA DE LEITE SEM LACTOSE PARA CRIANÇAS DE BAIXA RENDA NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ. | Tramit. | - | |
| 82 | 22 | TONY BRITO | - | DISPÕE A OBRIGATORIEDADE DO AGRESSOR A PAGAR TRATAMENTO E RESGATE DE ANIMAIS VÍTIMAS DE MAUS TRATOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ. | Tramit. | - | |
| 225 | 22 | TONY BRITO | - | INSTITUI O PROGRAMA IDOSO ATIVO NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ. | Tramit. | - | |
| 53 | 22 | TONY BRITO | - | ESTABELECE A GRATUIDADE NA TAXA DE EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTOS VIRTUAIS DE RESPONSABILIDADE DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, NA FORMA QUE INDICA. | Tramit. | - | |
| 201 | 22 | TONY BRITO | - | INDICA A REALIZAÇÃO DE MUTIRÃO PARA REALIZAÇÃO DE FACECTOMIA NO MÊS DE JULHO PARA CIDADÃOS DA TERCEIRA IDADE EM TODO O ESTADO DO CEARÁ. | Tramit. | - | |
| 206 | 22 | TONY BRITO | - | INSTITUI NAS ESCOLAS PÚBLICAS A REALIZAÇÃO DE SEMINÁRIOS, PALESTRAS, CURSOS E/OU ATIVIDADES CORRELATAS DE CONHECIMENTO SOBRE DIREITOS CONSTITUCIONAL E DIREITO DO CONSUMIDOR EM TODO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ. | Tramit. | - | |
| 216 | 22 | TONY BRITO | - | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO FORNECIMENTO AO CONSUMIDOR DE INFORMAÇÕES E DOCUMENTOS POR PARTE DE OPERADORAS DE PLANO OU SEGURO PRIVADO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE NO CASO DE NEGATIVA DE COBERTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Tramit. | - | |
| 218 | 22 | TONY BRITO | - | OBRIGA AS EMPRESAS DE TELEFONIA E TV POR ASSINATURA A ENVIAREM PARA O E-MAIL DO CLIENTE OU ENDEREÇO DO MESMO, INDEPENDENTE DE SOLICITAÇÃO, A GRAVAÇÃO DAS CONVERSAS COM O (A) ATENDENTE VIA TELEFONE OU POR MEIO DO SERVIÇO DE ATENDIMENTO VIA INTERNET - FALE CONOSCO, NA FORMA QUE MENCIONA. | Tramit. | - | |
| 232 | 22 | TONY BRITO | - | DISPÕE SOBRE A DISTRIBUIÇÃO DE CÓPIAS DA LEI FEDERAL N° 8.069, DE 13 DE JULHO DE 1990 ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ECA EM TODO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ. | Tramit. | - | |
| 134 | 22 | TONY BRITO | - | INSTITUI A CRIAÇÃO DE CANIS EM PENITENCIÁRIAS QUE SERÃO EXCLUSIVAMENTE DESTINADAS AO TRABALHO DE DETENTOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ. | Tramit. | - | |
| 238 | 22 | TONY BRITO | - | INSTITUI A POLÍTICA DE INCENTIVO À SEGURANÇA DOS MOTOTAXISTAS E MOTOBOYS, EM TODO O ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ. | Tramit. | - | |
| 239 | 22 | TONY BRITO | - | DISPÕE SOBRE A AFIXAÇÃO DE PLACA OU DE CARTAZ COM MENSAGEM ALUSIVA DA TIPIFICAÇÃO DO CRIME DE IMPORTUNAÇÃO SEXUAL EM TODO O ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ. | Tramit. | - | |
| 215 | 22 | TONY BRITO | - | INSTITUI O "PROGRAMA HABITE SERVIDOR" QUE ASSEGURA A RESERVA DE 5% (CINCO POR CENTO), DE TODOS IMÓVEIS HABITACIONAIS RESIDENCIAIS, PARA POLICIAIS CIVIS, POLICIAIS MILITARES, BOMBEIROS MILITARES E AGENTES DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIA, QUANDO CONSTRUIDOS PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA EM TODO O ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ. | Tramit. | - | |
| 210 | 22 | TONY BRITO | - | INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DE ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS VOLTADOS AO ENSINO OU RECREAÇÃO INFANTIL E FUNDAMENTAL NO ESTADO DO CEARÁ A CAPACITAR NO MÍNIMO 10% DO SEU CORPO DOCENTE E FUNCIONAL EM NOÇÕES BÁSICAS DE PRIMEIROS SOCORROS. | Tramit. | - | |
| 224 | 22 | TONY BRITO | - | DISPOR SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA ESCOLA DO TURISMO QUE VISA À QUALIFICAÇÃO E CAPACITAÇÃO DE PESSOAS VOLTADAS À PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TURÍSTICOS. | Tramit. | - | |
| 229 | 22 | TONY BRITO | - | DISPÕE SOBRE OBRIGATORIEDADE DE DIVULGAÇÃO DE INFORMAÇÕES RELACIONADAS À SEGURANÇA PÚBLICA EM TODO O ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ. | Tramit. | - | |
| 207 | 22 | TONY BRITO | - | INSTITUI O PROGRAMA MAIS SEGURANÇA CEARÁ EM TODO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ. | Tramit. | - | |
| 211 | 22 | TONY BRITO | - | DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO A PESSOAS SURDAS E COM DEFICIÊNCIA AUDITIVA POR TRADUTOR INTÉRPRETE EM LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS LIBRAS NOS ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE PÚBLICA NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Tramit. | - | |
| 186 | 22 | TONY BRITO | - | INSTITUI O PROGRAMA ALERTA DO BENEFICIO DE SAÍDA, QUE DETERMINA A DIVULGAÇÃO, PELA SECRETARIA DE JUSTIÇA, DA LISTAGEM DE TODOS OS INTERNOS PRISIONAIS QUE FOREM BENEFICIADOS COM O INDULTO NATALINO EOU SAÍDAS ESPECIAIS EM TODO O ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ. | Tramit. | - | |
| 10 | 22 | TONY BRITO | - | DISPÕE SOBRE O DESEMBARQUE FORA DE LOCAIS DE PARADA DO TRANSPORTE COLETIVO NO PERÍODO NOTURNO NO ESTADO DO CEARÁ PARA MULHERES, IDOSOS E PESSOAS COM DEFICIÊNCIA. | Tramit. | - | |
| 96 | 22 | TONY BRITO | - | INSTITUI O PROGRAMA DE RECOMPENSA E COMBATE AO CRIME CONTRA O AGENTE DE SEGURANÇA PÚBLICA, POR MEIO DO QUAL O INFORMANTE QUE CONTRIBUI PARA A ELUCIDAÇÃO DE CRIME RECEBE RECOMPENSA PECUNIÁRIA. | Tramit. | - | |
| 127 | 22 | TONY BRITO | - | INSTITUI O PROGRAMA COMERCIANTE AMIGO DA SEGURANÇA PÚBLICA EM TODO O ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ. | Tramit. | - | |
| 12 | 22 | TONY BRITO | - | DISPÕE SOBRE O PLANO DE POLÍTICA COMPENSATÓRIAS, DESTINADO ÀS CRIANÇAS E ADOLESCENTES MENOR DE 18 ANOS EM SITUAÇÃO DE ORFANDADE EM RAZÃO DA COVID-19 NO ESTADO DO CEARÁ. | Tramit. | - | |
| 43 | 22 | TONY BRITO | - | INSTITUI O PROGRAMA SOS MULHERES PARA MEDIDAS PROTETIVAS PARA MULHERES QUE ESTEJAM EM SITUAÇÃO DE RISCO EM TODO O ESTADO DO CEARÁ. | Tramit. | - | |
| 95 | 22 | TONY BRITO | - | DISPÕE SOBRE A DESISTÊNCIA DE PROCESSO DE APOSENTADORIA PARA POLÍCIA CIVIL, INSPETOR, ESCRIVÃO E OPERADOR DE TELECOMUNICAÇÃO NA FORMA QUE INDICA. | Tramit. | - | |
| 7 | 22 | TONY BRITO | - | DISPÕE SOBRE O PROGRAMA ESCOLA ARRETADA QUE DETERMINA A UTILIZAÇÃO DAS ESCOLAS PÚBLICAS ESTADUAIS AOS FINAIS DE SEMANA COM O INTUITO DE AGREGAR ESPORTE, APRENDIZADO E CULTURA À COMUNIDADE NA FORMA QUE INDICA. | Tramit. | - | |
| 46 | 22 | TONY BRITO | - | DISPÕE SOBRE A SEMANA DE VALORIZAÇÃO DA PESSOA IDOSA NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ. | Tramit. | - | |
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