Projeto de Indicação
Autor(es): SARGENTO REGINAURO
Encontrado(s) 34 registro(s) (Exibindo página 1 de 1)
| N° Proj. | Ano | Autor | Lei | Ementa | Status | Detalhe | |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 78 | 26 | SARGENTO REGINAURO | - | ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N.º 98, DE 13 DE JUNHO DE 2011, PARA, NOS CASOS DE PROCEDIMENTOS DISCIPLINARES POR LESÃO CORPORAL OU MORTE DECORRENTE DE INTERVENÇÃO POLICIAL, A DEMISSÃO OU EXPULSÃO DO SERVIDOR SÓ OCORRERÁ APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO. | Tramit. | - | |
| 77 | 26 | SARGENTO REGINAURO | - | ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N.º 98, DE 13 DE JUNHO DE 2011, PARA A MANUTENÇÃO DO USO E PORTE DE ARMA DE FOGO DO SERVIDOR AFASTADO PREVENTIVAMENTE | Tramit. | - | |
| 416 | 25 | SARGENTO REGINAURO | - | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA ALUGUEL SOCIAL EMERGENCIAL PARA VÍTIMAS DE EXPULSÃO DOMICILIAR POR ORGANIZAÇÕES CRIMINOSAS. | Tramit. | - | |
| 412 | 25 | SARGENTO REGINAURO | - | MODIFICA A LEI ORDINÁRIA N. 15.133, DE 28 DE MARÇO DE 2012, QUE TRATA DA IMPLEMENTAÇÃO DA GRATIFICAÇÃO DE POLICIAMENTO ESPECIALIZADO - GPE, NO ÂMBITO DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Tramit. | - | |
| 389 | 25 | SARGENTO REGINAURO | - | ALTERA A LEI ORDINÁRIA N. 19.1782025, ACRESCENDO-LHE DISPOSITIVO DE QUE TRATA DA INCLUSÃO EXPRESSA DOS MILITARES ESTADUAIS REVERTIDOS AO SERVIÇO ATIVO TEMPORÁRIO NA FORMA PREVISTA NA LEI ORDINÁRIA N. 13.72906. | Tramit. | - | |
| 581 | 25 | SARGENTO REGINAURO | - | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO À FAMÍLIA DE ANTÔNIA IONE RODRIGUES DA SILVA, VÍTIMA DE CRIME OCORRIDO NO MUNICÍPIO DE SABOEIRO, EM 18 DE OUTUBRO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Tramit. | - | |
| 23 | 25 | SARGENTO REGINAURO | - | DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO, NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ, PARA IMPLANTAÇÃO DA TECNOLOGIA DE RECONHECIMENTO FACIAL (TRF) NOS DISPOSITIVOS DE VIGILÂNCIA POR VÍDEO, NA FORMA QUE INDICA. | Tramit. | - | |
| 592 | 25 | SARGENTO REGINAURO COAUTORIA: DAVID VASCONCELOS | - | INDICA A ATUALIZAÇÃO DO VALOR DO AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO CONCEDIDO AOS MILITARES ESTADUAIS, PREVISTO NA LEI Nº 15.173, DE 22 DE JUNHO DE 2012, COM BASE NO CUSTO MÉDIO ATUAL DE REFEIÇÃO NA CIDADE DE FORTALEZA. | Tramit. | - | |
| 206 | 25 | SARGENTO REGINAURO | - | PROPÕE A REGULAMENTAÇÃO DO ESCALONAMENTO VERTICAL DA REMUNERAÇÃO DOS MILITARES ESTADUAIS DO ESTADO DO CEARÁ, CONFORME O ART. 18, INCISO XIV, DA LEI Nº 14.751, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023. | Tramit. | - | |
| 668 | 25 | SARGENTO REGINAURO | - | INDICA A CRIAÇÃO DO PROGRAMA ALUGUEL SOCIAL PARA AGENTES DE SEGURANÇA, DESTINADO A POLICIAIS MILITARES, BOMBEIROS MILITARES, POLICIAIS CIVIS E POLICIAIS PENAIS COMPELIDOS A ABANDONAR SUAS RESIDÊNCIAS DEVIDO A AMEAÇA OU EXPULSÃO POR ORGANIZAÇÕES CRIMINOSAS NO ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Tramit. | - | |
| 667 | 25 | SARGENTO REGINAURO | - | SUGERE A CRIAÇÃO DA INDENIZAÇÃO POR ACIDENTE EM SERVIÇO NO ÂMBITO DA POLÍCIA MILITAR, DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR, DA POLÍCIA CIVIL E DA POLÍCIA PENAL, DO ESTADO DO CEARÁ. | Tramit. | - | |
| 202 | 25 | SARGENTO REGINAURO | - | AUTORIZA A UTILIZAÇÃO DE RECURSOS DO FUNDO DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL E DO FUNDO DE DEFESA CIVIL PARA, NA FORMA QUE INDICA, FORMAR, TREINAR, EQUIPAR E ARMAR AS GUARDAS MUNICIPAIS DO ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Tramit. | - | |
| 593 | 25 | SARGENTO REGINAURO | - | INDICA A ISENÇÃO DO ICMS NO ESTADO DO CEARÁ NAS OPERAÇÕES COM BENS DESTINADOS A OBRAS DE EDIFICAÇÃO DE TEMPLOS DE QUALQUER CULTO RELIGIOSO, NA FORMA QUE INDICA. | Tramit. | - | |
| 250 | 25 | SARGENTO REGINAURO | - | DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO, NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ, DA ADOÇÃO DE MEDIDAS ADMINISTRATIVAS QUE RESGUARDEM A INTEGRIDADE FÍSICA, EMOCIONAL E FUNCIONAL DAS POLICIAIS PENAIS DO SEXO FEMININO, NAS UNIDADES PRISIONAIS QUE CUSTODIEM MULHERES TRANS COM SEXO BIOLÓGICO MASCULINO, NA FORMA QUE INDICA. | Tramit. | - | |
| 122 | 25 | SARGENTO REGINAURO | - | INSTITUI A REGULAMENTAÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO DOS MILITARES ESTADUAIS DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Tramit. | - | |
| 372 | 24 | SARGENTO REGINAURO | - | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO §10 DO ARTIGO 6º DA LEI 15.797, DE 25 DE MAIO DE 2015 (TRATA DAS PROMOÇÕES DE MILITARES ESTADUAIS NO CEARÁ). | Tramit. | - | |
| 414 | 24 | SARGENTO REGINAURO | - | REQUER A DISPONIBILIZAÇÃO GRADUAL DE VIATURAS BLINDADAS NA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Tramit. | - | |
| 178 | 24 | SARGENTO REGINAURO | - | DISPÕE SOBRE O ENVIO DE POLICIAIS E BOMBEIROS MILITARES DA RESERVA DO ESTADO DO CEARÁ PARA PRESTAR AJUDA E COMPOR A FORÇA-TAREFA DE ENFRENTAMENTO À CALAMIDADE PÚBLICA QUE ASSOLA O ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, DE FORMA VOLUNTÁRIA. | Tramit. | - | |
| 247 | 23 | SARGENTO REGINAURO | - | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ART. 182, VIII, DA LEI 13.729/2006. | Tramit. | - | |
| 226 | 23 | SARGENTO REGINAURO | - | PROPÕE-SE A ALTERAÇÃO DO INCISO VI, §1º DO ART. 62 DA LEI Nº 13.729 DE 11 DE JANEIRO DE 2006, QUE SE REFERE LICENÇA À ADOTANTE, POR 120 (CENTO E VINTE DIAS), IDEPENDENTE DA IDADE DA CRIANÇA. | Tramit. | - | |
| 237 | 23 | SARGENTO REGINAURO | - | PROPÕE A REVOGAÇÃO DO §5º E ALTERAÇÃO DOS §§ 9 E 10 DO ART. 23. DA LEI 15.797, DE 25 DE MAIO DE 2015, LEI DE PRMOÇÕES DO MILITARES ESTADUAIS, QUE TEM O INTUITO DE DAR MELHORES CONDIÇÕE DE ACESSO A PROMOÇÃO REQUERIDA AO POSTO DE MAJOR QOA. | Tramit. | - | |
| 177 | 23 | SARGENTO REGINAURO | - | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ART. 217 DA LEI 13.729, DE ABRIL DE 2006 - INSTITUI PAGAMENTO EM DOBRO PARA O MILITAR, QUE DESEMPENHAR ATIVIDADE EM CARÁTER SUPLEMENTAR A TÍTULO DE REFORÇO AO SERVIÇO OPERACIONAL NOS FINAIS DE SEMANA E FERIADOS. | Tramit. | - | |
| 246 | 23 | SARGENTO REGINAURO | - | DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DOS §1º E §2º AO ART. 66º DA LEI Nº 13.729 DE 11 DE JANEIRO DE 2006, COM O OBJETIVO DE REGULAMENTAR A CONCESSÃO DE DISPENSAS DE SERVIÇO PARA OS MILITARES ESTADUAIS DO CEARÁ | Tramit. | - | |
| 239 | 23 | SARGENTO REGINAURO | - | PROPÕE A ALTERAÇÃO DO §4º DO ART. 181 DA LEI Nº 13.729 DE 11 DE JANEIRO DE 2006, QUE SE REFERE À LICENÇA PARA TRATAR DE INTERESSE PARTICULAR DOS MILITARES AOS MILITARES ESTADUAIS DO CEARÁ. | Tramit. | - | |
| 234 | 23 | SARGENTO REGINAURO | - | PROPÕE-SE A ALTERAÇÃO DO INCISO II, §1º DO ART. 62 DA LEI Nº 13.729 DE 11 DE JANEIRO DE 2006, QUE SE REFERE LICENÇA PATERNIDADE, POR 120 (CENTO E VINTE DIAS) EM CASO DA MORTE DA GENITORA. | Tramit. | - | |
| 233 | 23 | SARGENTO REGINAURO | - | PROPÕE-SE A ALTERAÇÃO DO §4º DO ART. 62 DA LEI Nº 13.729 DE 11 DE JANEIRO DE 2006, QUE SE REFERE À LICENÇA PARA TRATAR DE INTERESSE PARTICULAR DOS MILITARES AOS MILITARES ESTADUAIS DO CEARÁ. | Tramit. | - | |
| 232 | 23 | SARGENTO REGINAURO | - | DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DA ATIVIDADE DE OPTOMETRIA NO ÂMBITO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE VISUAL E OCULAR NO ESTADO DO CEARÁ, NA FORMA QUE INDICA. | Tramit. | - | |
| 120 | 23 | SARGENTO REGINAURO | - | DISPÕE SOBRE AS ALTERAÇÕES DO ANEXO IV DA LEI Nº 16.009, DE 5 DE MAIO DE 2019 (AUMENTA, EM 50%, O VALOR DA INDENIZAÇÃO DE REFORÇO AO SERVIÇO OPERACIONAL IRSO DO MILITAR ESTADUAL). | Tramit. | - | |
| 468 | 23 | SARGENTO REGINAURO, LIA GOMES, ANTÔNIO GRANJA | - | DISPÕE SOBRE NORMAS RELATIVAS AO REGIME DE TRABALHO DA PROFISSIONAL DA SEGURANÇA PÚBLICA GESTANTE E LACTANTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Tramit. | - | |
| 248 | 23 | SARGENTO REGINAURO | - | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO INCISO I DO ART. 24º DA LEI Nº 13.729 DE 11 DE JANEIRO DE 2006, COM O OBJETIVO DE POSSIBILITAR AOS 1º SARGENTOS QUE POSSAM INGRESSAR NO CURSO DE HABILITAÇÃO DE OFICIAIS - CHO. | Tramit. | - | |
| 539 | 23 | SARGENTO REGINAURO | - | CONCEDE ISENÇÃO DE IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS (ICMS) NA COMPRA DE ARMAS DE FOGO EFETUADA POR POLICIAIS PENAIS E GUARDAS MUNICIPAIS, NA FORMA QUE INDICA. | Tramit. | - | |
| 543 | 23 | SARGENTO REGINAURO | - | DISPÕE SOBRE A PREVENÇÃO DE SUICÍDIOS NA CATEGORIA DE POLICIAIS PENAIS DO CEARÁ | Tramit. | - | |
| 717 | 23 | SARGENTO REGINAURO, QUEIROZ FILHO | - | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA PROFISSÃO DE TRADUTOR E INTERPRETE DE LIBRAS (LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS), NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, NA FORMA QUE INDICA. | Tramit. | - | |
| 235 | 23 | SARGENTO REGINAURO | - | DISPÕE SOBRE O ACRÉSCIMO DO ART. 23-A À LEI Nº 15.797, DE 25 DE MAIO DE 2016, COM O OBJETIVO DE ESTABELECER UM PRAZO MÁXIMO DE 90 DIAS PARA ANÁLISE DAS DOCUMENTAÇÕES NECESSÁRIAS PARA A PROMOÇÃO REQUERIDA SOLICITADA PELOS MILITARES ESTADUAIS. | Tramit. | - | |
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