Proposições (Produção Legislativa)

Projeto de Indicação

Autor(es):

Encontrado(s) 2 registro(s) (Exibindo página 1 de 1)

N° Proj. Ano Autor Lei Ementa Status Detalhe
143 21 MOISÉS BRAZ - INSTITUI O PISO SALARIAL PARA ENFERMEIROS, TÉCNICOS E AUXILIARES DE ENFERMAGEM NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Tramit. - Ver detalhes
331 19 MOISÉS BRAZ - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE INCENTIVO A AGRICULTURA FAMILIAR NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Tramit. - Ver detalhes

Encontrado(s) 2 registro(s) (Exibindo página 1 de 1)