Projeto de Indicação
Autor(es): LUCINILDO FROTA
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| N° Proj. | Ano | Autor | Lei | Ementa | Status | Detalhe | |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 98 | 26 | LUCINILDO FROTA | - | INSTITUI DIRETRIZES PARA CONSERVAÇÃO DA MALHA RODOVIÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, ESTABELECE GARANTIA MÍNIMA DE 5 (CINCO) ANOS PARA OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO E DEFINE PRIORIDADES DE REPARO EM ROTAS DE SAÚDE E ESCOAMENTO PRODUTIVO. | Tramit. | - | |
| 113 | 26 | LUCINILDO FROTA | - | CRIA O PROGRAMA ESTADUAL SANEAMENTO, DIGNIDADE E CIDADANIA PARA COMBATER OS EFEITOS DA PRECARIEDADE SANITÁRIA NO DESEMPENHO ESCOLAR E NO DESENVOLVIMENTO DOS ESTUDANTES CEARENSES. | Tramit. | - | |
| 114 | 26 | LUCINILDO FROTA | - | CRIA A LEI MARIANA FERREIRA PARA FORTALECER A SAÚDE MENTAL, A ESCUTA INSTITUCIONAL E A REDE DE APOIO ÀS MÃES ATÍPICAS NO ESTADO DO CEARÁ. | Tramit. | - | |
| 142 | 26 | LUCINILDO FROTA | - | INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE PREVENÇÃO E TRATAMENTO DO SUPERENDIVIDAMENTO DO CONSUMIDOR CEARENSE, CRIA O CENTRO DE APOIO AO SUPERENDIVIDADO (CAS) NO ÂMBITO DO PROCON-CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Tramit. | - | |
| 97 | 26 | LUCINILDO FROTA | - | INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE TRANSPARÊNCIA DA INFRAESTRUTURA ESCOLAR NO ESTADO DO CEARÁ, COM DIVULGAÇÃO PERIÓDICA DAS CONDIÇÕES FÍSICAS DAS UNIDADES DE ENSINO E DOS INVESTIMENTOS EM MANUTENÇÃO E REFORMAS. | Tramit. | - | |
| 36 | 26 | LUCINILDO FROTA | - | CRIA O PROGRAMA ESTADUAL DE MAPEAMENTO E ALERTA DE ÁREAS DE RISCO NO CEARÁ, COM DIVULGAÇÃO PÚBLICA DE MAPAS E AVISOS PREVENTIVOS À POPULAÇÃO. | Tramit. | - | |
| 43 | 26 | LUCINILDO FROTA | - | INDICA A IMPLANTAÇÃO DE TERMINAL FERROVIÁRIO DE CARGAS EM MARANGUAPE, EM PARCERIA COM A TRANSNORDESTINA, PARA IMPULSIONAR O DESENVOLVIMENTO REGIONAL. | Tramit. | - | |
| 44 | 26 | LUCINILDO FROTA | - | INSTITUI PLANO ESTADUAL PARA SEGURANÇA VIÁRIA E CONECTIVIDADE DA BR-020, COM MANUTENÇÃO POR INDICADORES E INTEGRAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS. | Tramit. | - | |
| 45 | 26 | LUCINILDO FROTA | - | INSTITUI DIRETRIZES PARA GARANTIA DE ACESSO E PERMANÊNCIA NO TRANSPORTE ESCOLAR RURAL (PATER) NO CEARÁ, PRIORIZANDO ESTUDANTES DE COMUNIDADES RURAIS E ÁREAS DE PRECÁRIA INFRAESTRUTURA. | Tramit. | - | |
| 196 | 26 | LUCINILDO FROTA | - | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE MONITORAMENTO E MANUTENÇÃO DE DRENAGEM DOS VIADUTOS METROVIÁRIOS E FERROVIÁRIOS (PMD-METROFOR) NO ESTADO DO CEARÁ. | Tramit. | - | |
| 65 | 26 | LUCINILDO FROTA | - | INSTITUI DIRETRIZES PARA A PRESENÇA DE TÉCNICO DE ENFERMAGEM E A INSTALAÇÃO DE ENFERMARIAS EM INSTITUIÇÕES DE ENSINO QUE OFERTEM EDUCAÇÃO EM TEMPO INTEGRAL NO ESTADO DO CEARÁ, GARANTINDO A PROTEÇÃO E A SAÚDE DOS ESTUDANTES. | Tramit. | - | |
| 197 | 26 | LUCINILDO FROTA | - | INSTITUI O PROGRAMA DE MODERNIZAÇÃO E SUBSTITUIÇÃO ÁGIL DE ABRIGOS EM PARADAS DE ÔNIBUS NAS RODOVIAS CE-040, CE-060 E CE-065, VISANDO A SEGURANÇA, ACESSIBILIDADE E O CONFORTO DOS USUÁRIOS NO ESTADO DO CEARÁ. | Tramit. | - | |
| 342 | 26 | LUCINILDO FROTA | - | DISPÕE SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO DE NÚCLEOS DE PROMOÇÃO DE ATIVIDADES FÍSICAS SUPERVISIONADAS NAS UNIDADES DE ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, COMO ESTRATÉGIA DE PREVENÇÃO DE DOENÇAS CRÔNICAS NÃO TRANSMISSÍVEIS E OTIMIZAÇÃO DOS GASTOS PÚBLICOS COM SAÚDE CURATIVA. | Tramit. | - | |
| 343 | 26 | LUCINILDO FROTA | - | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O PROGRAMA "MOTIVA TRILHOS", DESTINADO À MODERNIZAÇÃO E HUMANIZAÇÃO DAS ESTAÇÕES METROVIÁRIAS E DE VLT NO ESTADO DO CEARÁ, COM FOCO EM INFRAESTRUTURA ACESSÍVEL, SEGURANÇA E INTEGRAÇÃO MODAL. | Tramit. | - | |
| 344 | 26 | LUCINILDO FROTA | - | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O PROGRAMA "ÁGUA JUSTA", DESTINADO À INSTALAÇÃO GRATUITA DE EQUIPAMENTOS ELIMINADORES DE AR NAS TUBULAÇÕES DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA SOB RESPONSABILIDADE DA CAGECE, ASSEGURANDO A MEDIÇÃO REAL DO CONSUMO E A PROTEÇÃO DO CONSUMIDOR. | Tramit. | - | |
| 474 | 25 | LUCINILDO FROTA | - | DISPÕE SOBRE A SINALIZAÇÃO QUANTO ÀS ÁREAS DE PRODUÇÃO AGRÍCOLA E PECUÁRIA E À CIRCULAÇÃO DE TRATORES, COLHEITADEIRAS, CAMINHÕES E DEMAIS MÁQUINAS AGRÍCOLAS EM RODOVIAS E ESTRADAS VICINAIS ESTADUAIS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Tramit. | - | |
| 659 | 25 | LUCINILDO FROTA | - | INDICA AO PODER EXECUTIVO ESTADUAL A INCLUIR, PLANEJAR, BUSCAR FINANCIAMENTO E EXECUTAR AS AÇÕES NECESSÁRIAS À EXTENSÃO DA LINHA LESTE DO METRÔ DE FORTALEZA, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE A ESTAÇÃO PAPICU E O CENTRO DE EVENTOS DO CEARÁ (CEC), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Tramit. | - | |
| 476 | 25 | LUCINILDO FROTA | - | INSTITUI O PROGRAMA ROTA SEGURA PARA A SEGURANÇA VIÁRIA E INFRAESTRUTURA DOS TRAJETOS DOS ROMEIROS EM JUAZEIRO DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Tramit. | - | |
| 472 | 25 | LUCINILDO FROTA | - | INSTITUI O PROGRAMA ESTADUAL DE ACUPUNTURA (PEAC) NO ÂMBITO DA REDE DE SAÚDE PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ, MANTIDA COM RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Tramit. | - | |
| 470 | 25 | LUCINILDO FROTA | - | DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO PERIÓDICA DE EXAMES DE HEMOGLOBINA GLICADA, PERFIL LIPÍDICO E FUNÇÃO RENAL PARA O ACOMPANHAMENTO DOS CUIDADOS DE PESSOAS COM DIABETES E DOENÇAS ASSOCIADAS, NAS UNIDADES DE SAÚDE PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ, MANTIDAS COM RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Tramit. | - | |
| 445 | 25 | LUCINILDO FROTA | - | ESTABELECEM DIRETRIZES PARA QUE A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO ESTADO DO CEARÁ PRIORIZE A INCLUSÃO DE BENEFICIÁRIOS DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA EM PROGRAMAS DE CAPACITAÇÃO, EMPREGABILIDADE E CONTRATAÇÃO PÚBLICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Tramit. | - | |
| 446 | 25 | LUCINILDO FROTA | - | INSTITUI DIRETRIZES PARA A CRIAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DE PROTOCOLO DE MANEJO HUMANIZADO E INCLUSIVO NAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO PÚBLICAS DO ESTADO DO CEARÁ, COM FOCO NO ATENDIMENTO DE ESTUDANTES COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) E OUTRAS DEFICIÊNCIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Tramit. | - | |
| 471 | 25 | LUCINILDO FROTA | - | DISPÕE SOBRE A PROMOÇÃO DA ALIMENTAÇÃO ADEQUADA E SAUDÁVEL, A EDUCAÇÃO ALIMENTAR E NUTRICIONAL E A REGULAÇÃO DA OFERTA E DA COMUNICAÇÃO MERCADOLÓGICA DE ALIMENTOS E BEBIDAS NAS ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS DE EDUCAÇÃO BÁSICA DO ESTADO DO CEARÁ. | Tramit. | - | |
| 709 | 25 | LUCINILDO FROTA | - | DISPÕE SOBRE A INTEGRAÇÃO, CENTRALIZAÇÃO E DIVULGAÇÃO DOS ESTOQUES DE MEDICAMENTOS DO COMPONENTE BÁSICO DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO, POR MEIO DO PORTAL ELETRÔNICO DO ÓRGÃO RESPONSÁVEL PELA PASTA DA SAÚDE DO ESTADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Tramit. | - | |
| 444 | 25 | LUCINILDO FROTA | - | INSTITUI A DISCIPLINA EXTRACURRICULAR CONVIVÊNCIA INCLUSIVA NAS ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS DO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Tramit. | - | |
| 339 | 25 | LUCINILDO FROTA | - | DISPÕE SOBRE A EQUIDADE NA IMUNIZAÇÃO DE RECÉM-NASCIDOS PREMATUROS NO ÂMBITO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS) NO ESTADO DO CEARÁ, COM O OBJETIVO DE REDUZIR A MORTALIDADE INFANTIL. | Tramit. | - | |
| 447 | 25 | LUCINILDO FROTA | - | INSTITUI DIRETRIZES BÁSICAS PARA A MELHORIA DA SAÚDE DAS MULHERES COM ENDOMETRIOSE NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ, NAS UNIDADES DE SAÚDE QUE RECEBEM RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS), E CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO EXISTENTE EM CONSONÂNCIA COM A LEGISLAÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Tramit. | - | |
| 473 | 25 | LUCINILDO FROTA | - | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA ESTADUAL DE AMPLIAÇÃO DO ACESSO A EXAMES DE DIAGNÓSTICO E IMAGEM (PEAEX) NA REDE DE SAÚDE PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Tramit. | - | |
| 396 | 25 | LUCINILDO FROTA | - | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA OFERTA DE INFORMAÇÕES CLARAS E ACESSÍVEIS A CONSUMIDORES EM VULNERABILIDADE TECNOLÓGICA POR PARTE DE FORNECEDORES DE BENS E SERVIÇOS NO ESTADO DO CEARÁ, VISANDO À REDUÇÃO DA ASSIMETRIA INFORMACIONAL E À PROMOÇÃO DA EQUIDADE NAS RELAÇÕES DE CONSUMO, COM IMPLEMENTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO A CARGO DO PROCON ESTADUAL. | Tramit. | - | |
| 384 | 25 | LUCINILDO FROTA | - | ESTABELECE DIRETRIZES PARA A INCLUSÃO DAS PESSOAS EM SITUAÇÃO DE RUA NOS CENSOS DEMOGRÁFICOS E LEVANTAMENTOS OFICIAIS REALIZADOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Tramit. | - | |
| 711 | 25 | LUCINILDO FROTA | - | DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO DE SALAS DE ESTABILIZAÇÃO SENSORIAL EM ESTAÇÕES DE SISTEMAS DE TRANSPORTE METROPOLITANO SOB GESTÃO ESTADUAL, DESTINADAS A PESSOAS NEURODIVERGENTES, TAIS COMO TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA), TDAH E OUTROS TRANSTORNOS DE PROCESSAMENTO SENSORIAL, NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ. | Tramit. | - | |
| 385 | 25 | LUCINILDO FROTA | - | INSTITUI O PROGRAMA DE EMPREGO APOIADO PARA JOVENS E ADULTOS COM DEFICIÊNCIA NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Tramit. | - | |
| 710 | 25 | LUCINILDO FROTA | - | INDICA AO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ A CRIAÇÃO DA POLÍTICA ESTADUAL DE UNIVERSALIZAÇÃO E EMERGÊNCIA EM SANEAMENTO BÁSICO (PEUSB) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Tramit. | - | |
| 399 | 25 | LUCINILDO FROTA | - | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CENTRAL DE ACOLHIMENTO E ALERTA RÁPIDO CAAR PARA A PREVENÇÃO E RESPOSTA IMEDIATA À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FEMINICÍDIO NO ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Tramit. | - | |
| 66 | 25 | LUCINILDO FROTA | - | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA PESSOAS IDOSAS ACOLHIDAS NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ, OBJETIVANDO O DESENVOLVIMENTO DE SERVIÇOS DE CONVIVÊNCIA, FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS E HABITAÇÃO DESTINADOS ÀS PESSOAS IDOSAS. | Tramit. | - | |
| 224 | 25 | LUCINILDO FROTA | - | DISPÕE SOBRE O LIVRE ACESSO E A PERMANÊNCIA DOS DEPUTADOS ESTADUAIS, NO EXERCÍCIO DO MANDATO PARLAMENTAR, EM TODOS OS ÓRGÃOS, ENTIDADES E REPARTIÇÕES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL, PARA FINS DE FISCALIZAÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS, DE POLÍTICAS PÚBLICAS E DO ATENDIMENTO AO INTERESSE DA POPULAÇÃO. | Tramit. | - | |
| 38 | 25 | LUCINILDO FROTA | - | INSTITUI, NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ, A POLÍTICA ESTADUAL DE INCENTIVO AO EMPREENDEDORISMO DE MÃES ATÍPICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Tramit. | - | |
| 187 | 25 | LUCINILDO FROTA | - | AUTORIZA O ABONO DE FALTAS EM INSTITUIÇÕES DE ENSINO PARA ESTUDANTES QUE ATUAM COMO SERVIDORES DA SEGURANÇA PÚBLICA NO ESTADO DO CEARÁ. | Tramit. | - | |
| 364 | 25 | LUCINILDO FROTA | - | INSTITUI DIRETRIZES PARA A CRIAÇÃO DO PROGRAMA "MINHA ESCOLA, NOSSA ESCOLA: APRENDENDO A PRESERVAR" NAS UNIDADES DE ENSINO DA REDE PÚBLICA. | Tramit. | - | |
| 299 | 25 | LUCINILDO FROTA | - | INSTITUI O PROGRAMA DE CAPACITAÇÃO DAS COZINHEIRAS E AUXILIARES DE COZINHA PARA PRODUÇÃO DE ALIMENTAÇÃO BASEADA EM VEGETAIS NAS ESCOLAS PÚBLICAS DO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Tramit. | - | |
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