Projeto de Indicação
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| N° Proj. | Ano | Autor | Lei | Ementa | Status | Detalhe | |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 644 | 25 | JÚLIO CÉSAR FILHO | - | ACRESCE O INCISO XIII AO ART. 4º DA LEI Nº 12.023, DE 20 DE NOVEMBRO DE 1992, QUE DISPÕE SOBRE O IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - IPVA. | Tramit. | - | |
| 161 | 24 | JÚLIO CÉSAR FILHO | - | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE CÂMERAS EM VEÍCULOS DE TÁXI E TRANSPORTE POR APLICATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Tramit. | - | |
| 189 | 24 | JÚLIO CÉSAR FILHO, COAUTORIA LARISSA GASPAR | - | DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE CENTROS DE DIAGNÓSTICO DE PESSOAS COM O TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA TEA NO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Tramit. | - | |
| 318 | 24 | JÚLIO CÉSAR FILHO COAUTORIA LEONARDO PINHEIRO | - | DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE VIDEOMONITORAMENTO E COMBATE AOS CRIMES AMBIENTAIS NOS PARQUES ESTADUAIS NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ. | Tramit. | - | |
| 317 | 23 | JÚLIO CÉSAR FILHO | - | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO, NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ, DO PROGRAMA CASA DA JUVENTUDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Tramit. | - | |
| 662 | 23 | JÚLIO CÉSAR FILHO | - | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA MÃES GUARDIÃS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Tramit. | - | |
| 384 | 23 | JÚLIO CÉSAR FILHO | - | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE RECOMPENSAS AOS ESTUDANTES NAS ESCOLAS ESTADUAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Tramit. | - | |
| 382 | 23 | JÚLIO CÉSAR FILHO | - | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SERVIÇO DE ACONSELHAMENTO E ASSISTÊNCIA TÉCNICA AOS ESTUDANTES, PROFESSORES E FUNCIONÁRIOS DAS ESCOLAS ESTADUAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Tramit. | - | |
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