Projeto de Indicação
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| N° Proj. | Ano | Autor | Lei | Ementa | Status | Detalhe | |
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| 231 | 26 | CLÁUDIO PINHO | - | DISPÕE SOBRE DIRETRIZES PARA A VALORIZAÇÃO DA EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL ADQUIRIDA PELOS PROFISSIONAIS DA SAÚDE DURANTE A PANDEMIA DA COVID-19 NOS CONCURSOS PÚBLICOS E SELEÇÕES PÚBLICAS PROMOVIDOS PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Tramit. | - | |
| 230 | 26 | CLÁUDIO PINHO | - | SUGERE AO PODER EXECUTIVO ESTADUAL A ADOÇÃO DE MEDIDAS TRIBUTÁRIAS VOLTADAS À REDUÇÃO DA CARGA DE ICMS INCIDENTE SOBRE O TRIGO, FARINHA DE TRIGO E PRODUTOS DERIVADOS DESTINADOS AO CONSUMO POPULAR NO ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Tramit. | - | |
| 122 | 26 | CLÁUDIO PINHO | - | DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DE MEDIDAS EMERGENCIAIS DE MITIGAÇÃO DOS EFEITOS DA ALTA DOS COMBUSTÍVEIS NO ESTADO DO CEARÁ. | Tramit. | - | |
| 243 | 26 | CLÁUDIO PINHO | - | SUGERE AO PODER EXECUTIVO ESTADUAL A IMPLANTAÇÃO DE UNIDADE REGIONAL DA CEASA CEARÁ NO MUNICÍPIO DE SENADOR POMPEU, DESTINADA AO FORTALECIMENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR, DO ABASTECIMENTO REGIONAL E DA LOGÍSTICA DE DISTRIBUIÇÃO DE HORTIFRUTIGRANJEIROS NO SERTÃO CENTRAL. | Tramit. | - | |
| 30 | 26 | CLÁUDIO PINHO | - | POSSIBILIDADE DE CONVERSÃO DO PAGAMENTO DE MULTAS DE TRÂNSITO DE NATUREZA LEVE EM DOAÇÃO DE SANGUE. | Tramit. | - | |
| 245 | 26 | CLÁUDIO PINHO | - | INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE TRANSPARÊNCIA E MONITORAMENTO DA VIOLÊNCIA NO AMBIENTE ESCOLAR NO ÂMBITO DA REDE PÚBLICA ESTADUAL DE ENSINO DO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Tramit. | - | |
| 295 | 26 | CLÁUDIO PINHO | - | INSTITUI O PROGRAMA ESTADUAL DE INTEGRAÇÃO FISCAL GRATUITA PARA MICRO E PEQUENOS COMERCIANTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Tramit. | - | |
| 244 | 26 | CLÁUDIO PINHO | - | SUGERE AO PODER EXECUTIVO ESTADUAL A IMPLANTAÇÃO DE UNIDADE REGIONAL DA CEASA CEARÁ NO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE, DESTINADA AO FORTALECIMENTO DA FRUTICULTURA, DA AGRICULTURA IRRIGADA E DA LOGÍSTICA DE DISTRIBUIÇÃO AGROALIMENTAR NO VALE DO JAGUARIBE. | Tramit. | - | |
| 256 | 25 | CLÁUDIO PINHO | - | ESTABELECE AS DIRETRIZES PARA A POLÍTICA ESTADUAL DE ONCOFERTILIDADE NO ESTADO DO CEARÁ, VISANDO À PRESERVAÇÃO DA FERTILIDADE DE PACIENTES ONCOLÓGICOS E À PROMOÇÃO DA SAÚDE REPRODUTIVA. | Tramit. | - | |
| 281 | 25 | CLÁUDIO PINHO | - | DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE FINANCIAMENTO E A INSTALAÇÃO DE SISTEMA DE ENERGIA FOTOVOLTAICA PARA CONSUMIDORES DE BAIXA RENDA BENEFICIÁRIOS DA TARIFA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ. | Tramit. | - | |
| 294 | 25 | CLÁUDIO PINHO | - | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DIVULGAÇÃO DE LAUDOS DE MANUTENÇÃO DOS VEÍCULOS DAS FROTAS DE ÔNIBUS QUE ESTÃO EM CIRCULAÇÃO EM TODO O ESTADO DO CEARÁ. | Tramit. | - | |
| 255 | 25 | CLÁUDIO PINHO | - | DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DA TAXA DE INSCRIÇÃO EM CONCURSOS PÚBLICOS ESTADUAIS PARA CANDIDATOS QUE DOAREM CABELO A INSTITUIÇÕES DESTINADAS À CONFECÇÃO DE PERUCAS PARA PESSOAS EM TRATAMENTO DE CÂNCER, VÍTIMAS DE ACIDENTES DE TRÂNSITO E QUEIMADURAS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ. | Tramit. | - | |
| 283 | 25 | CLÁUDIO PINHO | - | DISPÕE SOBRE ISENÇÃO DE ICMS SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À GERAÇÃO DE ENERGIAS RENOVÁVEIS ÀS INSTITUIÇÕES QUE MENCIONA DO ESTADO DO CEARÁ. | Tramit. | - | |
| 92 | 25 | CLÁUDIO PINHO, COAUTORIA: GUILHERME LANDIM | - | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA "PESSOAS IDOSAS ACOLHIDAS" NO ESTADO DO CEARÁ, OBJETIVANDO O DESENVOLVIMENTO DE SERVIÇOS DE CONVIVÊNCIA, FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS E HABITAÇÃO DESTINADOS ÀS PESSOAS IDOSAS. | Tramit. | - | |
| 298 | 25 | CLÁUDIO PINHO | - | DETERMINA O FORNECIMENTO DE REFEIÇÕES ÀS CRIANÇAS E ADOLESCENTES MATRICULADOS NAS ESCOLAS PÚBLICAS NO ÂMBITO ESTADUAL, DURANTE O PERÍODO DE FÉRIAS ESCOLARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Tramit. | - | |
| 229 | 25 | CLÁUDIO PINHO | - | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO ACESSO A NOVOS TRATAMENTOS ONCOLÓGICOS PARA O CÂNCER DE PELE NO ÂMBITO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS) NO ESTADO DO CEARÁ, COM ÊNFASE NA INCORPORAÇÃO DE TECNOLOGIAS TERAPÊUTICAS DISPONÍVEIS NA REDE PRIVADA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Tramit. | - | |
| 223 | 25 | CLÁUDIO PINHO | - | INSTITUI O SISTEMA ESTADUAL DE MONITORAMENTO INTELIGENTE DE VEÍCULOS COM CARGAS PERIGOSAS NO ESTADO DO CEARÁ, COM USO DE SENSORES DE GEOLOCALIZAÇÃO E INTEGRAÇÃO A COORDENADORIA INTEGRADA DE OPERAÇÕES DE SEGURANÇA - CIOPS DA SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL - SSPDS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Tramit. | - | |
| 238 | 25 | CLÁUDIO PINHO | - | DISPÕE SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA DE MODERNIZAÇÃO E MANUTENÇÃO DA INFRAESTRUTURA ELÉTRICA NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA ESTADUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Tramit. | - | |
| 276 | 25 | CLÁUDIO PINHO | - | DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA O PORTE DE SPRAY DE PIMENTA E ARMA DE CHOQUE POR MULHERES, VISANDO À PROTEÇÃO PESSOAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Tramit. | - | |
| 515 | 25 | CLÁUDIO PINHO | - | SUGERE AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ O ENCAMINHAMENTO DE PROJETO DE LEI QUE INSTITUA O FUNDO ESTADUAL DE AVAL SIMPLIFICADO PARA MICRO E PEQUENAS EMPRESAS - FAMPE-CE, DESTINADO A AMPLIAR O ACESSO AO CRÉDITO PRODUTIVO NO ESTADO. | Tramit. | - | |
| 280 | 25 | CLÁUDIO PINHO | - | CRIA A REDE ESTADUAL DE EMERGÊNCIA DE RADIOAMADORES (REER-CE) NO ÂMBITO DA COORDENADORIA ESTADUAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Tramit. | - | |
| 606 | 25 | CLÁUDIO PINHO | - | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI Nº 16.829, DE 13.01.19, ACRESCENTADO A POSSIBILIDADE DE RECOMPENSA FINANCEIRA PROPORCIONAL. | Tramit. | - | |
| 534 | 25 | CLÁUDIO PINHO | - | DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DA TAXA DE LICENCIAMENTO ANUAL PARA OS VEÍCULOS DESTINADOS AO TRANSPORTE DE PASSAGEIROS CUJA PROPRIEDADE PERTENÇA A PROFISSIONAIS AUTÔNOMOS QUE ATUEM POR MEIO DE APLICATIVOS OU PLATAFORMAS DIGITAIS, BEM COMO A TAXISTAS E MOTOTAXISTAS. | Tramit. | - | |
| 526 | 25 | CLÁUDIO PINHO | - | DISPÕE SOBRE A POSSIBILIDADE DE PAGAMENTO DE DÉBITOS DE VEÍCULOS NO MOMENTO DA ABORDAGEM DE FISCALIZAÇÃO NO ESTADO DO CEARÁ, COM O OBJETIVO DE EVITAR A REMOÇÃO DO AUTOMÓVEL. | Tramit. | - | |
| 535 | 25 | CLÁUDIO PINHO | - | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ATENDIMENTO PRIORITÁRIO ÀS ADVOGADAS E AOS ADVOGADOS NO EXERCÍCIO DA ATIVIDADE PROFISSIONAL, NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS ESTADUAIS E DEMAIS ENTIDADES NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ. | Tramit. | - | |
| 146 | 25 | CLÁUDIO PINHO | - | DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DE ICMS PARA MERCADORIAS DESTINADAS A ENTIDADES FILANTRÓPICAS NO ESTADO DO CEARÁ | Tramit. | - | |
| 336 | 25 | CLÁUDIO PINHO | - | ALTERA A LEI ESTADUAL Nº 16.132 DE 01 DE NOVEMBRO DE 2016, (DISPÕE SOBRE DESPESAS PROCESSUAIS DEVIDAS AO ESTADO DO CEARÁ), PARA DISPENSAR O ADVOGADO DO ADIANTAMENTO DE CUSTAS PROCESSUAIS EM AÇÕES DE COBRANÇA E EM EXECUÇÕES DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, NOS TERMOS QUE INDICA. | Tramit. | - | |
| 490 | 25 | CLÁUDIO PINHO | - | SUGERE AO PODER EXECUTIVO ESTADUAL QUE ADOTE PROVIDÊNCIAS, JUNTO AO CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ, PARA CONCESSÃO DE BENEFÍCIO FISCAL DE ICMS INCIDENTE SOBRE VEÍCULOS AUTOMOTORES HÍBRIDOS, À SEMELHANÇA DO JÁ PRATICADO EM RELAÇÃO AOS VEÍCULOS ELÉTRICOS. | Tramit. | - | |
| 514 | 25 | CLÁUDIO PINHO | - | SUGERE AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ O ENCAMINHAMENTO DE PROJETO DE LEI QUE INSTITUA O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL - REFIS ESTADUAL DE MICRO E PEQUENAS EMPRESAS, DESTINADO À REGULARIZAÇÃO DE DÉBITOS TRIBUTÁRIOS E NÃO TRIBUTÁRIOS, NAS CONDIÇÕES QUE INDICA. | Tramit. | - | |
| 320 | 25 | CLÁUDIO PINHO | - | AUTORIZA O ESTADO DO CEARÁ A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL NA FORMA E CONDIÇÕES QUE INDICA. | Tramit. | - | |
| 96 | 25 | CLÁUDIO PINHO | - | DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO USO DE RADARES DE VELOCIDADE MÓVEIS E OPERADOS POR DRONES NAS VIAS ESTADUAIS NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ. | Tramit. | - | |
| 64 | 25 | CLÁUDIO PINHO | - | ISENTA O ADVOGADO DE PAGAR CUSTAS PROCESSUAIS EM EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM AÇÕES DE COMPETÊNCIA DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Tramit. | - | |
| 145 | 25 | CLÁUDIO PINHO | - | DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DE ICMS PARA VEÍCULOS DESTINADOS AO TRANSPORTE ESCOLAR NO ESTADO DO CEARÁ. | Tramit. | - | |
| 107 | 25 | CLÁUDIO PINHO | - | ESTABELECE MEDIDAS DE COMBATE AO INCENTIVO E À APOLOGIA AO CONSUMO DE DROGAS, AO CRIME ORGANIZADO E À PRÁTICA DE CONDUTAS CRIMINOSAS EM EVENTOS DE QUALQUER NATUREZA CONTRATADOS OU INCENTIVADOS PELO GOVERNO ESTADUAL, BEM COMO CONFIGURAR O CRIME DE EXPOSIÇÃO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES A ESSES TIPOS DE CONTEÚDO. | Tramit. | - | |
| 26 | 25 | CLÁUDIO PINHO | - | ATUALIZA O VALOR DAS OBRIGAÇÕES DE PEQUENO VALOR, PARA FINS DO DISPOSTO NOS §§ 3º E 4º DO ART. 100 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, EM RELAÇÃO À ADVOCACIA DATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Tramit. | - | |
| 143 | 25 | CLÁUDIO PINHO | - | DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DE ICMS PARA MEDICAMENTOS DESTINADOS AO TRATAMENTO DE DOENÇAS GRAVES NO ESTADO DO CEARÁ. | Tramit. | - | |
| 144 | 25 | CLÁUDIO PINHO | - | DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DE ICMS PARA PRÓTESES, ÓRTESES E EQUIPAMENTOS DE ACESSIBILIDADE NO ESTADO DO CEARÁ. | Tramit. | - | |
| 108 | 25 | CLÁUDIO PINHO | - | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI ESTADUAL Nº 18.665, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Tramit. | - | |
| 188 | 24 | CLÁUDIO PINHO, COAUTORIA, LARISSA GASPAR | - | DISPÕE SOBRE O FORNECIMENTO DE PROTETOR AURICULAR PARA CRIANÇAS DIAGNOSTICADAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA - TEA, NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ. | Tramit. | - | |
| 125 | 24 | CLÁUDIO PINHO | - | INSTITUI A NECESSIDADE DE CERTIFICAÇÃO DE FUNCIONÁRIOS E COLABORADORES DE EMPRESA PRESTADORAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS NO ESTADO DO CEARÁ ACERCA DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E DAS PESSOAS IDOSAS. | Tramit. | - | |
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