Projeto de Indicação
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| N° Proj. | Ano | Autor | Lei | Ementa | Status | Detalhe | |
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| 333 | 26 | ZEZINHO ALBUQUERQUE | - | DISPÕE SOBRE A ESTADUALIZAÇÃO DA ESTRADA QUE ESPECIFICA, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE A SEDE DO MUNICÍPIO DE MASSAPÊ, PASSANDO PELAS LOCALIDADES DE SALGADINHO, VÁRZEA DA CRUZ E MADEIRO, ATÉ O DISTRITO DE IPAGUAÇU MIRIM, NO MUNICÍPIO DE MASSAPÊ-CE, NA FORMA EM QUE INDICA. | Delib. | - | |
| 116 | 9 | JOSÉ ALBUQUERQUE | - | ALTERA O ART. 115 DA LEI N.9.826, DE 14 DE MAIO DE 1974, ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS CIVIS DO ESTADO DO CEARÁ. | Delib. | - | |
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