Projeto de Indicação
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| N° Proj. | Ano | Autor | Lei | Ementa | Status | Detalhe | |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 265 | 25 | SÉRGIO AGUIAR, COAUTORIA: ANTÔNIO GRANJA | - | INSTITUI O PROGRAMA AGENTE DE PROTEÇÃO ANIMAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Delib. | - | |
| 359 | 25 | SÉRGIO AGUIAR | - | DISPÕE SOBRE ESTADUALIZAÇÃO DA ESTRADA QUE SAI DA LOCALIDADE DE CÓRREGO DE DENTRO, CE-085, ATÉ SUA LIGAÇÃO COM A CE-313 QUE LIGA AO DISTRITO DE GURIÚ, NO MUNICÍPIO DE CAMOCIM. | Delib. | - | |
| 361 | 25 | SÉRGIO AGUIAR | - | DISPÕE SOBRE ESTADUALIZAÇÃO DA ESTRADA QUE INICIA NO MUNICÍPIO DE MARTINÓPOLE (CE-362) ATÉ O DISTRITO DE BOA VISTA. | Delib. | - | |
| 379 | 23 | SÉRGIO AGUIAR | - | DISPÕE SOBRE O TETO PARA ISENÇÃO DO IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO ICMS, NAS COMPRAS DE VEÍCULOS POR PESSOAS COM DEFICIÊNCIA PCD, NA FORMA QUE INDICA. | Delib. | - | |
| 376 | 23 | SÉRGIO AGUIAR E BRUNO PEDROSA | - | DISPÕE SOBRE ESTADUALIZAÇÃO DA ESTRADA MUNICIPAL QUE LIGA A LOCALIDADE DE ENGENHO DOS BELÉM A LOCALIDADE DE SANTA LUZIA, E TEM ACESSO ATRAVÉS DA CE-187, LOCALIDADE DE BARRINHA, NO MUNICÍPIO DO IPU. | Delib. | - | |
| 453 | 23 | SÉRGIO AGUIAR | - | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E A IMPLANTAÇÃO DE UM CENTRO REGIONAL DE HEMODIÁLISE E NEFROLOGIA, NO MUNICÍPIO DE CAMOCIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Delib. | - | |
| 452 | 23 | SÉRGIO AGUIAR | - | DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE UMA UNIDADE DA CASA DA MULHER CEARENSE, NO MUNICÍPIO DE CAMOCIM- CE | Delib. | - | |
| 725 | 23 | SÉRGIO AGUIAR | - | DISPÕE SOBRE A ESTADUALIZAÇÃO DA ESTRADA MUNICIPAL QUE LIGA A LOCALIDADE DE ENGENHO DOS BELÉM À LOCALIDADE DE DOIS RIACHOS, E TEM ACESSO ATRAVÉS DA CE-187, NA LOCALIDADE DE BARRINHA, NO MUNICÍPIO DO IPU. | Delib. | - | |
| 147 | 22 | SÉRGIO AGUIAR | - | ACRESCENTA O ART. 9°-F A LEI ESTADUAL Nº 12.670, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1996 | Delib. | - | |
| 141 | 22 | SÉRGIO AGUIAR | - | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA CELEBRAR ACORDO DESTINADO A SOLUCIONAR PENDÊNCIAS JUDICIAIS RELACIONADAS COM OS SERVIDORES PÚBLICOS ESTADUAIS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL, QUE SEJAM SIGNATÁRIOS DE AÇÕES JUDICIAIS COM SENTENÇA DE MÉRITO RECONHECENDO O DIREITO AO PISO DECORRENTE DA APLICAÇÃO DA LEI FEDERAL Nº 4.950-A, DE 22 DE ABRIL DE 1966, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Delib. | - | |
| 217 | 21 | SÉRGIO AGUIAR | - | DISPÕE SOBRE ESTADUALIZAÇÃO DA ESTRADA MUNICIPAL QUE LIGA O DISTRITO DE UBAÚNA AO DISTRITO DE AROEIRAS NO ENTRONCAMENTO COM A CE-364, NO MUNICÍPIO DE COREAÚ, NO ESTADO DO CEARÁ. | Delib. | - | |
| 133 | 21 | SÉRGIO AGUIAR | - | DISPÕE SOBRE ESTADUALIZAÇÃO DA ESTRADA MUNICIPAL QUE LIGA A CE-85 AOS DISTRITOS DE GARÇAS E MOSQUITO, NO MUNICÍPIO DE AMONTADA, NO ESTADO DO CEARÁ | Delib. | - | |
| 132 | 21 | SÉRGIO AGUIAR | - | DISPÕE SOBRE ESTADUALIZAÇÃO DA ESTRADA MUNICIPAL QUE LIGA A CE-176 AS LOCALIDADES DE PERNANBUQUINHO E SANTAREM, NO MUNICÍPIO DE AMONTADA, NO ESTADO DO CEARÁ. | Delib. | - | |
| 131 | 21 | SÉRGIO AGUIAR | - | DISPÕE SOBRE ESTADUALIZAÇÃO DA ESTRADA MUNICIPAL QUE LIGA A LOCALIDADE JUREMA, NA CE-176 AO DISTRITO DE SABIAGUABA, NO MUNICÍPIO DE AMONTADA, NO ESTADO DO CEARÁ. | Delib. | - | |
| 79 | 21 | SÉRGIO AGUIAR | - | DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DOS COMERCIANTES, COMERCIÁRIOS E REPRESENTANDES COMERCIAIS NO GRUPO PRIORITÁRIO DO PLANO ESTADUAL DE VACINAÇÃO CONTRA A COVID-19 | Delib. | - | |
| 334 | 21 | SÉRGIO AGUIAR | - | DISPÕE SOBRE ESTADUALIZAÇÃO DA ESTRADA MUNICIPAL QUE LIGA A LOCALIDADE DE BARRINHA, LOCALIZADA NA CE-187, À COMUNIDADE DOIS RIACHOS, NO MUNICÍPIO DE IPÚ, EXTREMA COM MUNICÍPIO DE CROATÁ NO ESTADO DO CEARÁ | Delib. | - | |
| 218 | 21 | SÉRGIO AGUIAR | - | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO LITORAL DO CEARÁ (UELC), NO MUNICÍPIO DE CAMOCIM. | Delib. | - | |
| 216 | 21 | SÉRGIO AGUIAR | - | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL DO MUNICÍPIO DE MERUOCA, NO ESTADO DO CEARÁ. | Delib. | - | |
| 82 | 18 | SÉRGIO AGUIAR | - | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA GRATIFICAÇÃO ESPECIAL POR ATIVIDADE ADMINISTRATIVA EM CONDIÇÕES ESPECIAIS (GEAAD), NO ESTADO DO CEARÁ. | Delib. | - | |
| 134 | 17 | SÉRGIO AGUIAR | - | DISPÕE SOBRE ESTADUALIZAÇÃO DA ESTRADA MUNICIPAL QUE LIGA OS MUNICÍPIOS DE SENADOR SÁ E JIJOCA DE JERICOACOARA, NO ESTADO DO CEARÁ. | Delib. | - | |
| 48 | 16 | SÉRGIO AGUIAR | - | DISPÕE SOBRE A DISPONIBILIZAÇÃO DA REDE SEM FIO (INTERNET WI-FI) NOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO ESTADO DO CEARÁ. | Delib. | - | |
| 47 | 16 | SÉRGIO AGUIAR | - | INSTITUI O FÓRUM DE TRÂNSITO DO CEARÁ (FORTRAN-CE), DE CARÁTER PERMANENTE E EDUCATIVO, NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ. | Delib. | - | |
| 30 | 15 | SÉRGIO AGUIAR | - | MODIFICA O DISPOSITIVO À RESOLUÇÃO N°389, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1996 (REGIMENTO INTERNO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ), NA FORMA QUE INDICA. | Delib. | - | |
| 64 | 14 | SÉRGIO AGUIAR | - | ESTABELECE REQUISITOS E CRITÉRIOS DIFERENCIADOS PARA A CONCESSÃO DE APOSENTADORIA AOS SERVIDORES PÚBLICOS ESTADUAIS PORTADORES DE DEFICIÊNCIAS. | Delib. | - | |
| 163 | 11 | SÉRGIO AGUIAR | - | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE GUIA DE TURISMO REGIONAL EM EXCURSÕES NO ESTADO DO CEARÁ. | Delib. | - | |
| 18 | 10 | SÉRGIO AGUIAR | - | ACRESCENTA O INCISO IX AO ART. 2º DA LEI N.º 14.236, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2008. | Delib. | - | |
| 60 | 9 | SÉRGIO AGUIAR | - | CRIA AS ESTRUTURAS DE PROTEÇÃO CONTRA CHUVAS E OUTRAS INTEMPÉRIES NO AMBIENTE EXTERNO DAS ESCOLAS PÚBLICAS GERIDAS OU NÃO PELO ESTADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Delib. | - | |
| 90 | 9 | SÉRGIO AGUIAR | - | DISCIPLINA A INSTALAÇÃO DE EMPREENDIMENTOS DE CARCINICULTURA NO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Delib. | - | |
| 221 | 9 | SÉRGIO AGUIAR | - | DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE INSPEÇÃO E MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS EM USO NO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Delib. | - | |
| 220 | 9 | SÉRGIO AGUIAR | - | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA OPÇÃO DE OFERTA DE BOTIJÕES DE 5KG E 8KG, CONTENDO GLP (GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO) ENVASADO PELAS DISTRIBUIDORAS DE GÁS, AOS CONSUMIDORES NO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Delib. | - | |
| 127 | 8 | SÉRGIO AGUIAR | - | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, OBJETIVOS E ATRIBUIÇÕES DO CONSELHO ESTADUAL DAS CIDADES, NO ESTADO DO CEARÁ. | Delib. | - | |
| 45 | 8 | SÉRGIO AGUIAR | - | ESTABELECE A GRATUIDADE ÀS PESSOAS PORTADORAS DE NECESSIDADES ESPECIAIS NOS TRANSPORTES INTERMUNICIPAIS NO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Delib. | - | |
| 209 | 8 | SÉRGIO AGUIAR | - | DISPÕE SOBRE INCENTIVOS FISCAIS PARA EMPRESAS QUE PROMOVAM EVENTOS ESPORTIVOS EM SEU TERRITÓRIO. | Delib. | - | |
| 74 | 7 | SÉRGIO AGUIAR | - | DISPÕE SOBRE O MEMBRO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, QUE IRÁ COMPOR O CONSELHO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO CEDE, CRIADO PELA LEI NO. 13.875, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2007 | Delib. | - | |
| 51 | 7 | SÉRGIO AGUIAR | - | DETERMINA A GRATUIDADE DOS DOCUMENTOS OFICIAIS POR MOTIVOS DE FURTOS E/OU ROUBO E PUBLICIDADE NOS LOCAIS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Delib. | - | |
| 84 | 7 | SÉRGIO AGUIAR | - | DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE UMA DELEGACIA DA MULHER NA REGIÃO DA SERRA DE IBIAPABA, SEDIADA NO MUNICÍPIO DE SÃO BENEDITO. | Delib. | - | |
| 75 | 7 | SÉRGIO AGUIAR | - | DETERMINA A INTERPRETAÇÃO PARA A LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS LIBRAS, DAS TRANSMISSÕES DA TV ASSEMBLÉIA, NOS TERMOS NA LEI Nº. 10.436 DE 2002 | Delib. | - | |
| 295 | 7 | SÉRGIO AGUIAR | - | DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO DA ALÍQUOTA DE ICMS INCIDENTE SOBRE OS PRODUTOS QUE COMPÕEM O DENOMINADO RANCHO, A SEREM ADQUIRIDOS PELOS ARMADORES DE PESCA, ATRAVÉS DO GOVERNO DO ESTADO. | Delib. | - | |
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