Projeto de Indicação
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| N° Proj. | Ano | Autor | Lei | Ementa | Status | Detalhe | |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 161 | 22 | MOISÉS BRAZ | - | DISPÕE SOBRE A ESTADUALIZAÇÃO DA ESTRADA QUE LIGA O ENTRONCAMENTO DA BR-122 (PIRANGI), NO MUNICÍPIO DE IBARETAMA, AO ENTRONCAMENTO DA CE-138, EM MORADA NOVA. | Delib. | - | |
| 118 | 22 | MOISÉS BRAZ | - | CRIA O CONSÓRCIO DE SEGURANÇA PÚBLICA DOS MUNICÍPIOS DE VARJOTA E RERIÚTABA PARA FINS DE IMPLANTAÇÃO DO COMANDO DE POLICIAMENTO DE RONDAS DE AÇÕES INTENSIVAS E OSTENSIVAS (CPRAIO). | Delib. | - | |
| 180 | 21 | MOISÉS BRAZ | - | DISPÕE SOBRE A ESTADUALIZAÇÃO DA ESTRADA QUE LIGA O ENTRONCAMENTO DA CE-341, NO MUNICÍPIO DE APUIARÉS, AO ENTRONCAMENTO DA BR-222. | Delib. | - | |
| 96 | 21 | MOISÉS BRAZ | - | DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DOS AGRICULTORES E AGRICULTORAS FAMILIARES NO GRUPO PRIORITÁRIO DO PLANO ESTADUAL DE OPERACIONALIZAÇÃO DA VACINAÇÃO CONTRA A COVID-19. | Delib. | - | |
| 193 | 21 | MOISÉS BRAZ | - | INSTITUI O PISO SALARIAL PROFISSIONAL DO SECRETÁRIO ESCOLAR NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Delib. | - | |
| 294 | 21 | MOISÉS BRAZ | - | ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI Nº 12.670, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1996, QUE DISPÕE ACERCA DA ISENÇÃO DE IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO (ICMS) DO ESTADO DO CEARÁ. | Delib. | - | |
| 254 | 21 | MOISÉS BRAZ | - | TORNA OBRIGATÓRIA A INCLUSÃO DE LEITE DE CABRA, DAS CARNES DE CAPRINO E OVINO NA DIETA DA MERENDA ESCOLAR DA REDE ESTADUAL DE ENSINO. | Delib. | - | |
| 293 | 21 | MOISÉS BRAZ | - | ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI Nº 12.670, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1996, QUE DISPÕE ACERCA DA ISENÇÃO DE IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO (ICMS) DO ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Delib. | - | |
| 291 | 19 | MOISÉS BRAZ | - | CRIA O CONSÓRCIO INTERFEDERATIVO DE SEGURANÇA PÚBLICA DOS MUNICÍPIOS DE ARARENDÁ, IPAPORANGA E PORANGA, PARA FINS DE IMPLANTAÇÃO DO BATALHÃO DE POLICIAMENTO DE RONDAS DE AÇÕES INTENSIVAS E OSTENSIVAS (BPRAIO), E DA COMPANHIA DO CORPO DE BOMBEIROS. | Delib. | - | |
| 302 | 19 | MOISÉS BRAZ | - | DISPÕE SOBRE A ESTADUALIZAÇÃO DA ESTRADA MUNICIPAL QUE LIGA O MUNICÍPIO DE REDENÇÃO AO MUNICÍPIO DE PALMÁCIA. | Delib. | - | |
| 345 | 19 | MOISÉS BRAZ | - | INSTITUI O PROGRAMA ARENINHA NOS DISTRITOS. | Delib. | - | |
| 335 | 19 | MOISÉS BRAZ E SÉRGIO AGUIAR | - | CRIA O CONSÓRCIO INTERFEDERATIVO DE SEGURANÇA PÚBLICA DOS MUNICÍPOS DE ALCÂNTARAS, COREAÚ, MERUOCA E MORAÚJO PARA FINS DE IMPLANTAÇÃO DO BATALHÃO DE POLICIAMENTO DE RONDAS DE AÇÕES INTENSIVAS E OSTENSIVAS (BPRAIO), E DA COMPANHIA DO CORPO DE BOMBEIROS. | Delib. | - | |
| 337 | 19 | MOISÉS BRAZ | - | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA ESTADUAL DE RECUPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS - PRÓ-VICINAIS, NO ESTADO DO CEARÁ. | Delib. | - | |
| 60 | 18 | MOISÉS BRAZ | - | DISPÕE SOBRE A ESTADUALIZAÇÃO DA ESTRADA QUE LIGA A SEDE DO MUNICÍPIO DE NOVO ORIENTE AO AÇUDE FLOR DO CAMPO. | Delib. | - | |
| 44 | 17 | MOISÉS BRAZ | - | INSTITUI A GRATUIDADE NA UTILIZAÇÃO DO SISTEMA METROPOLITANO DE TRANSPORTE PÚBLICO DE PASSAGEIROS - PASSE LIVRE ESTUDANTIL - PARA OS ESTUDANTES DA REDE PÚBLICA ESTADUAL DE ENSINO. | Delib. | - | |
| 75 | 17 | MOISÉS BRAZ | - | INSTITUI O CADASTRO ESTADUAL DE EMPRESAS INIDÔNEAS OU SUSPENSAS (CEIS), NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ. | Delib. | - | |
| 74 | 17 | MOISÉS BRAZ | - | REGULAMENTA AS FEIRAS DE PRODUTOS ORGÂNICOS NO ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Delib. | - | |
| 41 | 17 | MOISÉS BRAZ | - | DISPÕE SOBRE A POLÍTICA ESTADUAL DE APOIO À AGRICULTURA URBANA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Delib. | - | |
| 73 | 17 | MOISÉS BRAZ | - | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA FARMÁCIA VETERINÁRIA POPULAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Delib. | - | |
| 43 | 17 | MOISÉS BRAZ | - | INSTITUI DESCONTO NO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES (IPVA), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Delib. | - | |
| 42 | 17 | MOISÉS BRAZ | - | DISPÕE SOBRE O FORNECIMENTO GRATUITO PELO GOVERNO DO ESTADO DE VACINA CONTRA FEBRE AFTOSA. | Delib. | - | |
| 40 | 17 | MOISÉS BRAZ | - | INSTITUI O PROGRAMA ESTADUAL DE APOIO TÉCNICO-FINANCEIRO ÀS ESCOLAS FAMÍLIA AGRÍCOLA (EFAS) DO ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Delib. | - | |
| 158 | 15 | MOISÉS BRAZ | - | DISPÕE SOBRE A POLÍTICA ESTADUAL DE F0MENTO À ECONOMIA SOLIDÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Delib. | - | |
| 159 | 15 | MOISÉS BRAZ | - | INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE FOMENTO AO EMPREENDEDORISMO DE NEGROS E MULHERES (PENM), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Delib. | - | |
| 157 | 15 | MOISÉS BRAZ | - | DISPÕE SOBRE A POLÍTICA ESTADUAL DE CONVIVÊNCIA COM O SEMIÁRIDO E O SISTEMA ESTADUAL DE CONVIVÊNCIA COM O SEMIÁRIDO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Delib. | - | |
| 160 | 15 | MOISÉS BRAZ | - | DISPÕE SOBRE A POLÍTICA ESTADUAL DE INCENTIVO À FORMAÇÃO DE BANCOS COMUNITÁRIOS DE SEMENTES E MUDAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Delib. | - | |
| 162 | 15 | MOISÉS BRAZ | - | DISPÕE SOBRE O FORNECIMENTO GRATUITO DE UNIFORMES ESCOLARES AOS ALUNOS MATRICULADOS NAS ESCOLAS DA REDE ESTADUAL DE ENSINO, NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ. | Delib. | - | |
| 161 | 15 | MOISÉS BRAZ | - | ACRESCENTA DISPOSITIVO À LEI ESTADUAL Nº14.283, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2008, QUE FIXA NORMAS REFERENTES À COBRANÇA DE EMOLUMENTOS DOS SERVIÇOS NOTARIAIS E DE REGISTRO NO ESTADO DO CEARÁ. | Delib. | - | |
| 156 | 15 | MOISÉS BRAZ | - | INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE AGROECOLOGIA E DE PRODUÇÃO ORGÂNICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Delib. | - | |
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