Proposições (Produção Legislativa)

Projeto de Indicação

Autor(es):

Encontrado(s) 45 registro(s) (Exibindo página 1 de 2)

N° Proj. Ano Autor Lei Ementa Status Detalhe
160 20 HEITOR FÉRRER - ALTERA O ART. 8º, DA LEI Nº 14.238/2008, QUE DISPÕE SOBRE A GRATIFICAÇÃO DE ESPECIALIZAÇÃO CONCEDIDA AOS OCUPANTES DO CARGO DE MÉDICO NO ESTADO DO CEARÁ Delib. - Ver detalhes
405 19 HEITOR FÉRRER, CARLOS FELIPE, ACRÍSIO SENA - DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DO ICMS NO FORNECIEMNTO DE ENERGIA ELÉTRICA PARA AS ENTIDADES DE SAÚDE, SEM FINS LUCRATIVOS, DO ESTADO DO CEARÁ, NA FORMA QUE INDICA. Delib. - Ver detalhes
100 15 HEITOR FÉRRER - ALTERA O INCISO I DO PARÁGRAFO PRIMEIRO E A ALÍNEA A DO INCISO VI DO ART. 62 DA LEI Nº13.729, DE 11 DE JANEIRO DE 2006. Delib. - Ver detalhes
201 13 HEITOR FÉRRER - DISPÕE SOBRE A CASSAÇÃO DA EFICÁCIA DA INSCRIÇÃO, NO CADASTRO DE CONTRIBUINTES DO ICMS, PARA PESSOAS JURÍDICAS QUE PRATICAR ATOS DANOSOS AO MEIO AMBIENTE. Delib. - Ver detalhes
185 13 HEITOR FÉRRER - VEDA A COBRANÇA DA SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA DO ICMS PARA MICRO E PEQUENAS EMPRESAS SEDIADAS NO ESTADO DO CEARÁ. Delib. - Ver detalhes
68 14 HEITOR FÉRRER - ALTERA O INICIO I DO ART.62 DA LEI ESTADUAL N°13.729, DE 11 DE JANEIRO DE 2006. Delib. - Ver detalhes
15 13 HEITOR FÉRRER - DETERMINA QUE O PODER EXECUTIVO DO ESTADO DO CEARÁ PROCEDA A AMPLA DIVULGAÇÃO DOS INDICADORES DO ÍNDICE DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA (IDEB) DAS ESCOLAS PÚBLICAS E DEMAIS INFORMAÇÕES SOBRE A QUALIDADE DO ENSINO. Delib. - Ver detalhes
51 11 HEITOR FÉRRER - CONCEDE AUXILIO ESPECIAL AOS DEPENDENTES DE MILITARES ESTADUAIS. Delib. - Ver detalhes
205 11 HEITOR FÉRRER - ESTABELECE A GRATUIDADE AOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS E MILITARES QUE EXERÇAM A FUNÇÃO DE MOTORISTA Á RENOVAÇÃO OU ALTERAÇÃO DE CATEGORIA DA CNH JUNTO AO DETRAN. Delib. - Ver detalhes
143 11 HEITOR FÉRRER - DEFINE A OBRIGAÇÃO DO PEQUENO VALOR PARA A FAZENDA ESTADUAL PARA EFEITO DE PAGAMENTO DECORRENTE DE SENTENÇA JUDICIAL TRANSITADA EM JULGADO, NA FORMA PREVISTA NOS §§ 3° E 4° DO ART. 100, COMBINADO COM O ART.87 DO ADCT, AMBOS DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. Delib. - Ver detalhes
104 11 HEITOR FÉRRER - CRIA A PROMOTORIA DE DEFESA E PROTEÇÃO ANIMAL. Delib. - Ver detalhes
175 11 HEITOR FÉRRER - DISPÕE SOBRE O VENCIMENTO/SALÁRIO BASE DO SERVIDOR PÚBLICO CIVIL DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL E DO SOLDO DOS SERVIDORES MILITARES. Delib. - Ver detalhes
105 11 HEITOR FÉRRER - CRIA A DELEGACIA ESPECIALIZADA DE DEFESA ANIMAL. Delib. - Ver detalhes
30 11 HEITOR FÉRRER - DETERMINA A DIVULGAÇÃO DE RELATÓRIO CIRCUNSTANCIADO PELA SECRETARIA DE SAÚDE DO ESTADO PARA A COMISSÃO DE SAÚDE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ E EM PÁGINA ELETRÔNICA PRÓPRIA DISPONIBILIZADA NA INTERNET, CONTENDO INFORMAÇÕES SOBRE OS PROCEDIMENTOS CIRÚRGICOS REALIZADOS PELOS HOSPITAIS PÚBLICOS ESTADUAIS E PELOS HOSPITAIS CONVENIADOS COM O ESTADO DO CEARÁ. Delib. - Ver detalhes
242 11 HEITOR FÉRRER - ACRESCENTA § 4º AO ART. 12 DO DECRETO N.º 29.760, DE 21 DE MAIO DE 2009, QUE ESTABELECE REGRAS PARA AS CONSIGNAÇÕES EM FOLHA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS ESTADUAIS CIVIS E MILITARES, APOSENTADOS E PENSIONISTAS. Delib. - Ver detalhes
5 10 HEITOR FÉRRER - ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI Nº 13.844, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2006. Delib. - Ver detalhes
12 10 HEITOR FÉRRER - MODIFICA O INCISO VI DO ART. 4º DA LEI Nº 12.023, DE 20 DE JANEIRO DE 1992, QUE DISPÕE SOBRE O IMPOSTO SOBRE PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES – IPVA Delib. - Ver detalhes
17 10 HEITOR FÉRRER - MODIFICA O INCISO VI DO ART. 4° DA LEI N. 12.023, DE 20 DE JANEIRO DE 1992, QUE DISPÕE O IMPOSTO SOBRE PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMORES - IPVA. Delib. - Ver detalhes
82 10 HEITOR FÉRRER - EXCLUI A EXPRESSÃO “À ZELADORIA”, DO INCISO III DO ART. 5º DA LEI 14.786, DE 13 DE AGOSTO DE 2010. Delib. - Ver detalhes
233 9 HEITOR FÉRRER - REGULAMENTA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 212 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ. Delib. - Ver detalhes
205 9 HEITOR FÉRRER - ACRESCENTA ARTIGO E PARÁGRAFO À LEI Nº 9.826, DE 14.05.1974, DETERMINANDO A NOMEAÇÃO NOS EDITAIS DE CONCURSOS PÚBLICOS. Delib. - Ver detalhes
232 9 HEITOR FÉRRER - DIVULGAÇÃO TRIMESTRAL DOS VALORES ARRECADADOS COM MULTAS DE TRÂNSITO E SUA DESTINAÇÃO PELO DETRAN. Delib. - Ver detalhes
234 9 HEITOR FÉRRER - CRIA GRATIFICAÇÃO DE TITULAÇÃO AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER EXECUTIVO, AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES PÚBLICAS E DOS MILITARES ESTADUAIS. Delib. - Ver detalhes
103 9 HEITOR FÉRRER - ESTABELECE O PAGAMENTO DE PENSÃO AOS DEPENDENTES A ANÁLISE DO PEDIDO ADMINISTRATIVO. Delib. - Ver detalhes
162 9 HEITOR FÉRRER - VEDA DESCONTO DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA AO ESTADO A PARTIR DO DEFERIMENTO DO PEDIDO DE APOSENTADORIA. Delib. - Ver detalhes
160 9 HEITOR FÉRRER - ESTABELECE A INCLUSÃO DA DISCIPLINA INTRODUÇÃO AO DIREITO CONSTITUCIONAL BÁSICO AOS ALUNOS DO ENSINO MÉDIO DAS ESCOLAS PÚBLICAS ESTADUAIS. Delib. - Ver detalhes
82 9 HEITOR FÉRRER - ASSEGURA AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO ESTADO O RESSARCIMENTO DE DESPESAS RELATIVAS ÀS CONSTRUÇÕES ANUAIS ÀS SUAS RESPECTIVAS ENTIDADES DE CLASSE. Delib. - Ver detalhes
17 8 HEITOR FÉRRER - DISPÕE SOBRE A DISPENSA DO PAGAMENTO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - IPVA. Delib. - Ver detalhes
174 8 HEITOR FÉRRER - DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DAS TAXAS DE CONCURSOS PÚBLICOS ESTADUAIS AOS ALUNOS QUE ESTUDAM OU CONCLUÍRAM SEUS ESTUDOS EM ENTIDADES DE ENSINO PÚBLICO. Delib. - Ver detalhes
154 8 HEITOR FÉRRER - ESTABELECE ISENÇÃO IMEDIATA DE PAGAMENTO DA TAXA DE CONCURSO PÚBLICO PARA EMPREGO NA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO ESTADO DO CEARÁ. Delib. - Ver detalhes
184 8 HEITOR FÉRRER - ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 2º, DA LEI Nº 13.568, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2004. Delib. - Ver detalhes
21 7 HEITOR FÉRRER - ESTABELECE PRIORIDADE AO EXERCÍCIO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL AOS DOCENTES IDOSOS, COM 60 (SESSENTA) ANOS DE IDADE OU MAIS, E AOS DOCENTES DEFICIENTES FÍSICOS. Delib. - Ver detalhes
24 7 HEITOR FÉRRER - MODIFICA A LEI 13.212, DE 04 DE ABRIL DE 2002. Delib. - Ver detalhes
48 7 HEITOR FÉRRER - INSTITUI SISTEMA DE RESERVAS DE VAGAS PARA ALUNOS EGRESSOS DE ESCOLAS PÚBLICAS NAS INSTITUIÇÕES PÚBLICAS ESTADUAIS DE ENSINO SUPERIOR. Delib. - Ver detalhes
97 7 HEITOR FÉRRER - ESTABELECE APOSENTADORIA ESPECIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS QUE EXERÇAM CONDIÇÕES ESPECIAL EM PREJUÍZO À SAÚDE OU A INTEGRIDADE FÍSICA. Delib. - Ver detalhes
180 7 HEITOR FÉRRER - ESTABELECE NORMAS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ, PARA A REALIZAÇÃO DE CONCURSOS PÚBLICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Delib. - Ver detalhes
12 7 HEITOR FÉRRER - ALTERA O INCISO V DO ART. 4° DA LEI ESTADUAL N° 12.023/92. Delib. - Ver detalhes
261 7 HEITOR FÉRRER - INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DA INSTALAÇÃO DE HIDRÔMETROS INDIVIDUAIS NOS EDIFÍCIOS NO ESTADO DO CEARÁ. Delib. - Ver detalhes
282 7 HEITOR FÉRRER - MODIFICA O ARTIGO 6º DA LEI ESTADUAL Nº 13.735, DE 29 DE MARÇO DE 2006. Delib. - Ver detalhes
181 7 HEITOR FÉRRER - ESTABELECE A SUSPENSÃO DE QUAISQUER BENEFÍCIOS FISCAIS E A PROIBIÇÃO DE CONTRATAÇÃO PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL, DE EMPREGADORES, PESSOAS FÍSICAS OU JURÍDICAS, INCLUÍDOS NO CADASTRO DE EMPREGADORES DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO - MTE, QUE TENHAM MANTIDO TRABALHADORES EM CONDIÇÕES ANÁLOGAS À DE ESCRAVOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Delib. - Ver detalhes

Encontrado(s) 45 registro(s) (Exibindo página 1 de 2)

1 2