Projeto de Indicação
Autor(es): FERNANDO SANTANA
Encontrado(s) 40 registro(s) (Exibindo página 1 de 1)
| N° Proj. | Ano | Autor | Lei | Ementa | Status | Detalhe | |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 492 | 23 | FERNANDO SANTANA | - | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA INSTALAÇÃO DE PLACAS EM BRAILLE CONTENDO A RELAÇÃO DAS LINHAS DE ÔNIBUS E SEU ROTEIRO DE VIAGEM NOS TERMINAIS RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO CEARÁ. | Delib. | - | |
| 2 | 22 | FERNANDO SANTANA | - | CRIA O PROGRAMA APRENDIZAGEM NA CULTURA DIGITAL NO ESTADO DO CEARÁ. | Delib. | - | |
| 151 | 21 | FERNANDO SANTANA | - | ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 12.023 DE 20 DE NOVEMBRO DE 1992, QUE DISPÕE SOBRE O IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - IPVA, NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Delib. | - | |
| 350 | 21 | FERNANDO SANTANA | - | DISPÕE SOBRE O DIREITO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA VISUAL OBTER A EMISSÃO, EM SISTEMA DE LEITURA BRAILLE, DE LAUDOS DE EXAMES MÉDICOS EMITIDOS POR ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE, PÚBLICOS E PRIVADOS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ. | Delib. | - | |
| 138 | 21 | FERNANDO SANTANA E ROMEU ALDIGUERI | - | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA ESTADUAL DE APOIO PSICOLÓGICO PARA CRIANÇAS, ADOLESCENTES E JOVENS, FILHOS DE MÃES VÍTIMAS DE FEMINICÍDIO, NO ESTADO DO CEARÁ. | Delib. | - | |
| 121 | 21 | FERNANDO SANTANA | - | INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL PÚBLICA DE INCENTIVO E EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA PARA A TERCEIRA IDADE, NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ. | Delib. | - | |
| 159 | 21 | FERNANDO SANTANA | - | ACRESCENTA O ARTIGO 50-A NO CORPO DA LEI Nº 13.094, DE 18 DE JANEIRO DE 2001,DISPONDO SOBRE A ISENÇÃO DE TARIFA NO SISTEMA DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERMUNICIPAL DE PASSAGEIROS AOS AGENTES DE TRÂNSITO E TRANSPORTES, NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OURAS PROVIDÊNCIAS. | Delib. | - | |
| 53 | 21 | FERNANDO SANTANA | - | DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE UMA COMPANHIA DO BATALHÃO DE POLICIAMENTO TURÍSTICO - BPTUR NA REGIÃO DO CARIRI. | Delib. | - | |
| 150 | 21 | FERNANDO SANTANA | - | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI Nº 12.568, DE 3 DE ABRIL DE 1996, ALTERADA PELA LEI Nº 16.050, DE 28 DE JUNHO DE 2016, QUE INSTITUI O BENEFÍCIO DA GRATUIDADE EM ÔNIBUS DE EMPRESAS PERMISSIONÁRIAS DE SERVIÇO REGULAR COMUM INTERMUNICIPAIS ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E ÀS PESSOAS COM HEMOFILIA,PARA INSTITUIR A GRATUIDADE ÀS GESTANTES NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ. | Delib. | - | |
| 327 | 21 | FERNANDO SANTANA | - | DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO GRATUITA PELA REDE PÚBLICA DE SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ DOS EXAMES PARCIAL DE URINA TIPO I E CREATININA SANGUÍNEA PARA PESSOAS QUE CONSTITUEM O GRUPO DE RISCO DE DOENÇA RENAL CRÔNICA. | Delib. | - | |
| 231 | 21 | FERNANDO SANTANA | - | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE SERVIÇO DE UNIDADE MÓVEL DE ATENDIMENTO ÀPREVENÇÃO DO CÂNCER DE PRÓSTATA NO ESTADO DO CEARÁ. | Delib. | - | |
| 158 | 21 | FERNANDO SANTANA | - | ACRESCENTA DISPOSITIVO À LEI Nº 12.670, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1996, QUE DISPÕE SOBRE O IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO (ICMS) DO ESTADO DO CEARÁ. | Delib. | - | |
| 328 | 21 | FERNANDO SANTANA | - | DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DE COBRANÇA DOS ESTACIONAMENTOS EM HOSPITAIS, CLÍNICAS E CENTROS DE COLETA PÚBLICOS AOS DOADORES DE SANGUE. | Delib. | - | |
| 31 | 21 | FERNANDO SANTANA, DR. CARLOS FELIPE E ÉRIKA AMORIM | - | DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE EXAME ANUAL NOS ALUNOS DA REDE PÚBLICA ESTADUAL DE ENSINO OBJETIVANDO A PREVENÇÃO DO DIABETES E A PROMOÇÃO DE CAMPANHAS EDUCATIVAS. | Delib. | - | |
| 349 | 21 | FERNANDO SANTANA | - | ESTABELECE COMO CRITÉRIO DE DESEMPATE EM CONCURSOS PÚBLICOS E PROCESSOS SELETIVOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ, A CAPACITAÇÃO EM LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS LIBRAS. | Delib. | - | |
| 379 | 21 | FERNANDO SANTANA | - | CRIA O PROGRAMA ESTADUAL PARA O INCENTIVO À UTILIZAÇÃO DA MUSICOTERAPIA COMO TRATAMENTO TERAPÊUTICO COMPLEMENTAR DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, SÍNDROMES E/OU TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA). | Delib. | - | |
| 154 | 20 | FERNANDO SANTANA, ÉRIKA AMORIM | - | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA INSTALAÇÃO DE PLACAS EM BRAILLE CONTENDO A RELAÇÃO DAS LINHAS DE ÔNIBUS E SEU ROTEIRO DE VIAGEM NOS TERMINAIS RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO CEARÁ. | Delib. | - | |
| 125 | 20 | FERNANDO SANTANA E ROMEU ALDIGUERI | - | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE REALIZAÇÃO DO TESTE DO BRACINHO EM CRIANÇAS A PARTIR DE TRÊS ANOS DE IDADE, DURANTE O ATENDIMENTO DA CONSULTA PEDIÁTRICA, EM HOSPITAIS, CLÍNICAS E UNIDADES DA REDE PÚBLICA DE SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ. | Delib. | - | |
| 69 | 20 | FERNANDO SANTANA, BRUNO PEDROSA, SALMITO, JEOVÁ MOTA, DR.CARLOS FELIPE | - | DISPÕE SOBRE A DISPENSA DA COBRANÇA DE JUROS E MULTAS MORATÓRIAS SOBRE O VALOR TOTAL DO IPVA EXERCÍCIO 2020, PAGO EM ATRASO, NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ, EM RAZÃO DO ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA DECORRENTE DA PANDEMIA DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19). | Delib. | - | |
| 128 | 20 | FERNANDO SANTANA | - | DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE EXIGÊNCIA DE CAUÇÃO DE QUALQUER NATUREZA PARA INTERNAÇÃO DE ANIMAIS EM HOSPITAIS E CLÍNICAS VETERINÁRIAS EM CASOS DE EMERGÊNCIA E URGÊNCIA, NO ESTADO DO CEARÁ. | Delib. | - | |
| 168 | 20 | FERNANDO SANTANA | - | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A OFERECER TRATAMENTO DE TERAPIA EM GRUPO ÀS MULHERES PORTADORAS DE CÂNCER DE MAMA NAS UNIDADES DA REDE PÚBLICA DE SAÚDE DO ESTADO. | Delib. | - | |
| 29 | 20 | FERNANDO SANTANA | - | DISPÕE SOBRE A GARANTIA DE ATENDIMENTO PRIORITÁRIO AO DIABÉTICO EM TODA REDE PÚBLICA E PRIVADA DE SAÚDE DURANTE REALIZAÇÃO DE EXAMES DE JEJUM TOTAL. | Delib. | - | |
| 213 | 19 | FERNANDO SANTANA, WALTER CAVALCANTE | - | DISPÕE SOBRE O PISO SALARIAL DO TÉCNICO EM SEGURANÇA DO TRABALHO, NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ. | Delib. | - | |
| 249 | 19 | FERNANDO SANTANA | - | REGULAMENTA A IMPLANTAÇÃO DO TELETRABALHO NO ÂMBITO DO SERVIÇO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ. | Delib. | - | |
| 35 | 19 | FERNANDO SANTANA | - | ASSEGURA AOS ALUNOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA LOCOMOTORA, MATRÍCULA NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA DO ESTADO PRÓXIMAS DE SUAS RESIDÊNCIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Delib. | - | |
| 294 | 19 | FERNANDO SANTANA | - | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO BANCO ESTADUAL DE MEDICAMENTOS DOADOS. | Delib. | - | |
| 373 | 19 | FERNANDO SANTANA | - | TORNA OBRIGATÓRIA A MANUTENÇÃO DE APARELHO DESFIBRILADOR AUTOMÁTICO (DEA) EM ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS QUE MENCIONA, NO ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Delib. | - | |
| 326 | 19 | FERNANDO SANTANA | - | DISPÕE SOBRE A POLÍTICA ESTADUAL DE INCENTIVO AO TURISMO RELIGIOSO NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ. | Delib. | - | |
| 398 | 19 | FERNANDO SANTANA | - | DISPÕE SOBRE A OFERTA DE PSICÓLOGO NAS ESCOLAS DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO DA REDE PÚBLICA ESTADUAL. | Delib. | - | |
| 286 | 19 | FERNANDO SANTANA | - | INSTITUI CONSÓRCIO DE SEGURANÇA PÚBLICA ENTRE OS MUNICÍPIOS DE ANTONINA DO NORTE, ASSARÉ E TARRAFAS, PARA FINS DE IMPLANTAÇÃO DO BATALHÃO DE POLICIAMENTO DE RONDAS E AÇÕES INTENSIVAS E OSTENSIVAS (BPRAIO), COM SEDE EM ASSARÉ. | Delib. | - | |
| 426 | 19 | FERNANDO SANTANA | - | DISPÕE SOBRE A DESCENTRALIZAÇÃO DO CENTRO DE REFERÊNCIA EM EDUCAÇÃO E ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO DO ESTADO DO CEARÁ - CREAECE. | Delib. | - | |
| 82 | 19 | FERNANDO SANTANA, ACRÍSIO SENA | - | CONCEDE EXTENSÃO DA LICENÇA MATERNIDADE PARA SERVIDORAS PÚBLICAS CUJOS FILHOS RECÉM-NASCIDOS SEJAM DEFICIENTES VISUAIS, AUDITIVOS, MOTORES OU SOFRAM DE MÁ- FORMAÇÃO CONGÊNITA. | Delib. | - | |
| 289 | 19 | FERNANDO SANTANA | - | INSTITUI O CONSÓRCIO DE SEGURANÇA PÚBLICA ENTRE OS MUNICÍPIOS DE SALITRE E ARARIPE, PARA FINS DE IMPLANTAÇÃO DO BATALHÃO DE POLICIAMENTO DE RONDAS E AÇÕES INTENSIVAS E OSTENSIVAS (BPRAIO). | Delib. | - | |
| 374 | 19 | FERNANDO SANTANA | - | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE UMA DELEGACIA DE DEFESA DA MULHER NO MUNICÍPIO DE BARBALHA. | Delib. | - | |
| 255 | 19 | FERNANDO SANTANA, WALTER CAVALCANTE | - | DISPÕE SOBRE O PROGRAMA HABITAÇÃO E CIDADANIA NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ. | Delib. | - | |
| 21 | 19 | FERNANDO SANTANA | - | DISPÕE SOBRE O FORNECIMENTO DE CARDÁPIO ESPECÍFICO A ALUNOS PORTADORES DE DIABETES NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA DE ENSINO DO ESTADO DO CEARÁ. | Delib. | - | |
| 306 | 19 | FERNANDO SANTANA, AUGUSTA BRITO, ORIEL NUNES, QUEIROZ FILHO | - | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA ALIMENTAÇÃO DURANTE AS FÉRIAS ESCOLARES (PAFE) NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ. | Delib. | - | |
| 436 | 19 | FERNANDO SANTANA | - | DISPÕE SOBRE A ESTADUALIZAÇÃO DA ESTRADA QUE SE INICIA NO ENTRONCAMENTO DAS RODOVIAS CE293 E CE-386 E TERMINA NOS LIMITES DA PROPRIEDADE DO EMPREENDIMENTO ARAJARA PARK, EM BARBALHA. | Delib. | - | |
| 290 | 19 | FERNANDO SANTANA | - | INSTITUI CONSÓRCIO DE SEGURANÇA PÚBLICA ENTRE OS MUNICÍPIOS DE CAMPOS SALES E POTENGI, PARA FINS DE IMPLANTAÇÃO DO BATALHÂO DE POLICIAMENTO DE RONDAS E AÇÕES INTENSIVAS E OSTENSIVAS (BPRAIO). | Delib. | - | |
| 24 | 19 | FERNANDO SANTANA | - | DISPÕE SOBRE A DISPONIBILIZAÇÃO OBRIGATÓRIA DE BANHEIROS QUÍMICOS ADAPTADOS PARA ATENDER PESSOAS PORTADORAS DE NECESSIDADES ESPECIAIS NOS EVENTOS PÚBLICOS E PARTICULARES NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ. | Delib. | - | |
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