Projeto de Lei
Autor(es): TONY BRITO
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| N° Proj. | Ano | Autor | Lei | Ementa | Status | Detalhe | |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 283 | 26 | TONY BRITO | - | INSTITUI O DIA ESTADUAL DOS AGENTES DE SEGURANÇA NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Tramit. | - | |
| 330 | 26 | TONY BRITO | - | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO CEARENSE AO SENHOR NELSON RICARDO DE MORAES NOGUEIRA | Tramit. | - | |
| 373 | 26 | TONY BRITO | - | INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE APOIO HABITACIONAL AOS PROFISSIONAIS DA SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ E ESTABELECE DIRETRIZES PARA AMPLIAÇÃO DO ACESSO À MORADIA PRÓPRIA, EM ARTICULAÇÃO COM PROGRAMAS HABITACIONAIS FEDERAIS, ESTADUAIS E MUNICIPAIS. | Tramit. | - | |
| 475 | 26 | TONY BRITO | - | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO CEARENSE AO SENHOR MARCOS ANTÔNIO SAMPAIO DE MACEDO, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO ESTADO DO CEARÁ NO EXERCÍCIO DA ADVOCACIA E DA GESTÃO PÚBLICA. | Tramit. | - | |
| 117 | 22 | TONY BRITO | - | DISPÕE SOBRE O LIVRE ACESSO DOS DEPUTADOS ESTADUAIS AOS DOCUMENTOS DOS ÓRGÃOS E REPARTIÇÕES PÚBLICAS ESTADUAIS. | Tramit. | - | |
| 295 | 22 | TONY BRITO | - | TORNA OBRIGATÓRIA AOS HOSPITAIS DA REDE PÚBLICA ESTADUAL OU PARTICULARES, CONTRATADOS OU CONVENIADOS COM O SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS), A AFIXAÇÃO DE CARTAZES INFORMANDO AOS PACIENTES E FAMILIARES OS SEUS DIREITOS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ. | Tramit. | - | |
| 470 | 21 | TONY BRITO | - | DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA PRÉVIA À ELABORAÇÃO DE PROJETOS DE LEI QUE TRATEM DE OBRAS COM IMPACTO URBANÍSTICO NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ, BEM COMO DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Tramit. | - | |
| 39 | 21 | TONY BRITO | - | CONCEDE ATENDIMENTO PRIORITÁRIO ÀS PESSOAS EM QUALQUER TIPO DE TRATAMENTO ONCOLÓGICO NOS ESTABELECIMENTOS QUE ESTA LEI ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Tramit. | - | |
| 215 | 21 | TONY BRITO | - | TRATA DA POLÍTICA ESTADUAL DE INCENTIVO À INICIAÇÃO DA PESQUISA CIENTÍFICA E ESTUDOS NAS ESCOLAS PÚBLICAS DA EDUCAÇÃO BÁSICA DA REDE ESTADUAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Tramit. | - | |
| 276 | 20 | TONY BRITO | - | TRATA DA DISPONIBILIZAÇÃO AOS CONSUMIDORES DO VALOR E A ORIGEM DO COMBUSTÍVEL ADQUIRIDO POR POSTO DE ABASTECIMENTO. | Tramit. | - | |
| 305 | 20 | TONY BRITO | - | LIMITA O OBJETO DE CONTRATOS DE GESTÃO CELEBRADOS ENTRE O ESTADO DO CEARÁ E ORGANIZAÇÕES SOCIAIS DA ÁREA DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Tramit. | - | |
| 253 | 20 | TONY BRITO | - | CRIA O RECONHECIMENTO DO CARÁTER EDUCACIONAL E FORMATIVO DO JIU JITSU E CONCEDE A CELEBRAÇÃO DE PARCERIAS PARA O SEU ENSINO NOS ESTABELECIMENTOS DE EDUCAÇÃO BÁSICA, PÚBLICOS DO ESTADO. | Tramit. | - | |
| 254 | 20 | TONY BRITO | - | TRATA SOBRE A EXPEDIÇÃO DE CONTRACHEQUES EM BRAILLE PARA OS DEFICIENTES VISUAIS AGENTES PÚBLICOS DO ESTADO DO CEARÁ. | Tramit. | - | |
| 233 | 20 | TONY BRITO | - | ALTERA O ARTIGO 1º, § 1º DA LEI Nº 13.622/2005, NA FORMA QUE INDICA. | Tramit. | - | |
| 312 | 20 | TONY BRITO | - | CRIA O PROGRAMA EQUIPE DE ASSISTÊNCIA ÀS VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA SEXUAL E DOMÉSTICA NO ESTADO DO CEARÁ. | Tramit. | - | |
| 582 | 19 | TONY BRITO | - | DISPÕE SOBRE A EXIBIÇÃO DE PERCENTUAIS DE DIFERENÇA DE PREÇOS DE COMBUSTÍVEIS (ETANOL E GASOLINA) EM REVENDA E COMÉRCIO VAREJISTA DE COMBUSTÍVEL AUTOMOTIVO. | Tramit. | - | |
| 516 | 19 | TONY BRITO | - | DISPÕE SOBRE O DIREITO AO PAGAMENTO DE MEIA-ENTRADA AOS POLICIAIS CIVIS, MILITARES, BOMBEIROS MILITARES E AGENTES PENITENCIÁRIOS. | Tramit. | - | |
| 513 | 19 | TONY BRITO | - | AS EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇO DEVERÃO OFERECER AO SEU USUÁRIO A OPÇÃO DE INCLUIR, NAS FATURAS PARA COBRANÇA DE SEUS SERVIÇOS, O NOME DE CÔNJUGE, COMPANHEIRO OU OUTRA PESSOA MAIOR DE 18 ANOS QUE COM ELE RESIDA. | Tramit. | - | |
| 598 | 19 | TONY BRITO | - | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE FRALDÁRIOS EM ESTABELECIMENTOS PRIVADOS COM GRANDE CIRCULAÇÃO DE PESSOAS NO ESTADO DO CEARÁ. | Tramit. | - | |
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