Projeto de Lei
Autor(es): SARGENTO REGINAURO
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| N° Proj. | Ano | Autor | Lei | Ementa | Status | Detalhe | |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 31 | 26 | SARGENTO REGINAURO | - | INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE PROTEÇÃO E RECONHECIMENTO DO CÃO E GATO COMUNITÁRIO NO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Tramit. | - | |
| 39 | 26 | SARGENTO REGINAURO | - | INSTITUI O CADASTRO ESTADUAL DE PESSOAS CONDENADAS POR ATOS DOLOSOS DE VIOLÊNCIA CONTRA ANIMAIS NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Tramit. | - | |
| 125 | 26 | SARGENTO REGINAURO | - | INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE ACESSO DEMOCRÁTICO E UTILIZAÇÃO SOCIAL DE BENS E ESPAÇOS PÚBLICOS POR ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL NO ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Tramit. | - | |
| 614 | 25 | SARGENTO REGINAURO | - | INSTITUI O PROGRAMA DE VIGILÂNCIA COMUNITÁRIA COMUNIDADE PROTEGIDA, NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ. | Tramit. | - | |
| 487 | 25 | SARGENTO REGINAURO | - | ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 18.665, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2023, QUE DISPÕE ACERCA DO IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO (ICMS). | Tramit. | - | |
| 692 | 25 | SARGENTO REGINAURO | - | DISPÕE SOBRE A PREVENÇÃO, PROTEÇÃO E COMBATE À ADULTIZAÇÃO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Tramit. | - | |
| 1222 | 25 | SARGENTO REGINAURO, PEDRO GOMES DE MATOS, ANTONIO HENRIQUE, CLAUDIO PINHO, DRA SILVANA, LUCINILDO FROTA, CARMELO BOLSONARO, FELIPE MOTA, QUEIROZ FILHO, HEITOR FERRER | - | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CADASTRO DE FAMÍLIAS EXPULSAS POR ATIVIDADES CRIMINOSAS NO ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Tramit. | - | |
| 436 | 25 | SARGENTO REGINAURO | - | DISPÕE SOBRE A NOTIFICAÇÃO ELETRÔNICA DE VÍTIMAS SOB MEDIDA PROTETIVA ACERCA DA APROXIMAÇÃO DO AGRESSOR NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Tramit. | - | |
| 1042 | 25 | SARGENTO REGINAURO | - | INSTITUI O DIA ESTADUAL DE COMBATE AO CRIME ORGANIZADO NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Tramit. | - | |
| 1094 | 25 | SARGENTO REGINAURO | - | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE PUBLICAÇÃO TRIMESTRAL DE INFORMAÇÕES RELATIVAS À EXECUÇÃO DO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - PNAE PELOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Tramit. | - | |
| 333 | 25 | SARGENTO REGINAURO | - | DISPÕE SOBRE A RELAÇÃO DE CONSUMO E A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE PREVENÇÃO DE DOENÇAS, PROMOÇÃO DO BEM-ESTAR, E PROTEÇÃO E RECUPERAÇÃO DA SAÚDE E DA QUALIDADE DE VIDA NO ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Tramit. | - | |
| 61 | 25 | SARGENTO REGINAURO | - | PROÍBE A CONTRATAÇÃO, PELO GOVERNO DO ESTADO, DE SHOWS, ARTISTAS E EVENTOS QUE PROMOVAM APOLOGIA AO CRIME ORGANIZADO OU AO USO DE DROGAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Tramit. | - | |
| 59 | 25 | SARGENTO REGINAURO | - | DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DE SANÇÕES ADMINISTRATIVAS A TORCIDAS ORGANIZADAS E SEUS MEMBROS EM CASO DE ENVOLVIMENTO EM CONFLITOS DENTRO OU FORA DOS ESTÁDIOS, E O USO DE TECNOLOGIAS PARA PREVENÇÃO E COMBATE A TAIS OCORRÊNCIAS. | Tramit. | - | |
| 73 | 24 | SARGENTO REGINAURO | - | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CAMPANHA JANEIRO SECO NO ESTADO DO CEARÁ, NA FORMA QUE INDICA. | Tramit. | - | |
| 235 | 24 | SARGENTO REGINAURO | - | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE MEMORIAL EM HOMENAGEM AOS AGENTES DE SEGURANÇA PÚBLICA MORTOS EM RAZÃO DO SERVIÇO, NO ESTADO DO CEARÁ. | Tramit. | - | |
| 277 | 24 | SARGENTO REGINAURO | - | INSTITUI O PROGRAMA ESTADUAL DE JOGOS ESCOLARES E COMPETIÇÕES ESPORTIVAS (PEJE) NO ESTADO DO CEARÁ, COM O OBJETIVO DE PROMOVER A PRÁTICA DE ATIVIDADES ESPORTIVAS COMPETITIVAS ENTRE JOVENS COMO MEDIDA DE PREVENÇÃO À OBESIDADE E PROMOÇÃO DA SAÚDE, ESTIMULANDO VALORES ÉTICOS E DE CIDADANIA, DESENVOLVIMENTO DE TALENTOS LOCAIS, INTEGRAÇÃO COM O CURRÍCULO ESCOLAR E APOIO MULTIDISCIPLINAR À SAÚDE DOS ESTUDANTES. | Tramit. | - | |
| 752 | 24 | SARGENTO REGINAURO | - | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O PROGRAMA ESTADUAL DE CONSCIENTIZAÇÃO E TRATAMENTO DOS MALEFÍCIOS DOS JOGOS DE APOSTAS ONLINE E CASSINOS FÍSICOS NO ESTADO DO CEARÁ. | Tramit. | - | |
| 922 | 23 | SARGENTO REGINAURO | - | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ CEARENSE À ROSITA PAIVA (IN MEMORIAN), FUNDADORA DA ORDEM DAS IRMÃS JOSEFINAS, NA FORMA QUE INDICA. | Tramit. | - | |
| 988 | 23 | SARGENTO REGINAURO | - | DISPÕE SOBRE A POLÍTICA ESTADUAL DE APOIO À PESSOA COM CÂNCER E SEUS FAMILIARES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Tramit. | - | |
| 1212 | 23 | SARGENTO REGINAURO, QUEIROZ FILHO | - | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA PROFISSÃO DE TRADUTOR E INTÉRPRETE DE LIBRAS (LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS), NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. | Tramit. | - | |
| 148 | 23 | SARGENTO REGINAURO | - | DISPÕE SOBRE A PUBLICIZAÇÃO DE DOCUMENTOS E INFORMAÇÕES, DE INTERESSE GERAL OU COLETIVO, RELATIVOS À TRANSIÇÃO GOVERNAMENTAL, SALVO AQUELAS PROTEGIDAS POR SIGILO, NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ, COM BASE NOS PRINCÍPIOS DA RESPONSABILIDADE E TRANSPARÊNCIA NAS TRANSIÇÕES DE GOVERNO, NA FORMA QUE INDICA. | Tramit. | - | |
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