Projeto de Lei
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| N° Proj. | Ano | Autor | Lei | Ementa | Status | Detalhe | |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 158 | 22 | MOISÉS BRAZ | - | INSTITUI A MEIA-ENTRADA PARA PROFESSORES DA REDE PÚBLICA BÁSICA DE ENSINO EM ESTABELECIMENTOS QUE PROPORCIONEM LAZER E ENTRETENIMENTO. | Tramit. | - | |
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