Projeto de Lei
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| N° Proj. | Ano | Autor | Lei | Ementa | Status | Detalhe | |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 229 | 26 | LUANA RÉGIA | - | INSTITUI DIRETRIZES PARA A PROMOÇÃO DE AMBIENTES COMERCIAIS INCLUSIVOS PARA PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA), NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Tramit. | - | |
| 230 | 26 | LUANA RÉGIA | - | INSTITUI DIRETRIZES PARA A PROMOÇÃO DE AMBIENTES INCLUSIVOS PARA PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) EM EVENTOS PÚBLICOS REALIZADOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Tramit. | - | |
| 265 | 26 | LUANA RÉGIA | - | INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL CIDADE SEGURA PARA CRIANÇAS NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ. | Tramit. | - | |
| 209 | 26 | LUANA RÉGIA | - | DISPÕE SOBRE DIRETRIZES PARA AÇÕES DE CONSCIENTIZAÇÃO E PREVENÇÃO AO USO DE CIGARROS ELETRÔNICOS POR CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO ESTADO DO CEARÁ. | Tramit. | - | |
| 208 | 26 | LUANA RÉGIA | - | DISPÕE SOBRE DIRETRIZES PARA A PROMOÇÃO DA EDUCAÇÃO FINANCEIRA E PREVENÇÃO AO ENDIVIDAMENTO DAS FAMÍLIAS NO ESTADO DO CEARÁ. | Tramit. | - | |
| 124 | 26 | LUANA RÉGIA, COAUTORIA LARISSA GASPAR | - | DISPÕE SOBRE A POLÍTICA ESTADUAL DE TRANSIÇÃO PARA A VIDA ADULTA DA PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA - TEA, NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Tramit. | - | |
| 178 | 26 | LUANA RÉGIA | - | DISPÕE SOBRE DIRETRIZES PARA A PROMOÇÃO DO USO CONSCIENTE DE TELAS DIGITAIS POR CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO ESTADO DO CEARÁ. | Tramit. | - | |
| 180 | 26 | LUANA RÉGIA | - | DISPÕE SOBRE DIRETRIZES PARA A PROMOÇÃO DO USO RESPONSÁVEL DA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL NO AMBIENTE EDUCACIONAL NO ESTADO DO CEARÁ. | Tramit. | - | |
| 270 | 26 | LUANA RÉGIA | - | INSTITUI O PROGRAMA "BAIRROS INTELIGENTES", NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ. | Tramit. | - | |
| 313 | 26 | LUANA RÉGIA | - | ESTABELECE DIRETRIZES PARA O APOIO AOS PEQUENOS NEGÓCIOS DE ALIMENTAÇÃO CASEIRA NO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Tramit. | - | |
| 378 | 26 | LUANA RÉGIA | - | INSTITUI DIRETRIZES PARA O RECONHECIMENTO, A VALORIZAÇÃO E O INCENTIVO AOS TALENTOS CEARENSES NAS ÁREAS DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÃO, EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E EMPREENDEDORISMO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Tramit. | - | |
| 379 | 26 | LUANA RÉGIA | - | INSTITUI DIRETRIZES PARA A IDENTIFICAÇÃO, A PROTEÇÃO E O ACOMPANHAMENTO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES ÓRFÃOS EM DECORRÊNCIA DO FEMINICÍDIO NO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Tramit. | - | |
| 380 | 26 | LUANA RÉGIA | - | INSTITUI DIRETRIZES PARA A PROMOÇÃO DE AMBIENTES SEGUROS, RESPEITOSOS E LIVRES DE VIOLÊNCIA CONTRA AS MULHERES NO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Tramit. | - | |
| 377 | 26 | LUANA RÉGIA | - | INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE PREVENÇÃO E COMBATE À DEPENDÊNCIA EM APOSTAS ONLINE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Tramit. | - | |
| 376 | 26 | LUANA RÉGIA | - | INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE CAPACITAÇÃO E INCLUSÃO DIGITAL PARA JOVENS EM BUSCA DO PRIMEIRO EMPREGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Tramit. | - | |
| 341 | 26 | LUANA RÉGIA | - | INSTITUI O SELO "COMÉRCIO AMIGO DO AUTISTA" NO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Tramit. | - | |
| 342 | 26 | LUANA RÉGIA | - | INSTITUI O SELO "EVENTO NEUROINCLUSIVO" NO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Tramit. | - | |
| 91 | 26 | LUANA RÉGIA | - | ESTABELECE DIRETRIZES PARA A PROMOÇÃO DA EMPREGABILIDADE DA MULHER COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA - TEA, NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ. | Tramit. | - | |
| 92 | 26 | LUANA RÉGIA | - | ESTABELECE DIRETRIZES PARA O ATENDIMENTO HUMANIZADO À MULHER COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA - TEA EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA, NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ. | Tramit. | - | |
| 1164 | 25 | LUANA RÉGIA | - | ESTABELECE DIRETRIZES DE PREVENÇÃO A GOLPES E FRAUDES FINANCEIRAS CONTRA IDOSOS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Tramit. | - | |
| 29 | 25 | LUANA RÉGIA | - | INSTITUI A POLÍTICA PERMANENTE DE CONSCIENTIZAÇÃO DA PROFILAXIA PRÉ-EXPOSIÇÃO (PREP) NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Tramit. | - | |
| 384 | 25 | LUANA RÉGIA | - | INSTITUI O PROGRAMA ESTUDANTE EMBAIXADOR DA PAZ NAS ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO ESTADO DO CEARÁ, COMO ESTRATÉGIA DE PREVENÇÃO E COMBATE AO BULLYING E À VIOLÊNCIA ESCOLAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Tramit. | - | |
| 414 | 25 | LUANA RÉGIA | - | INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE ATUALIZAÇÃO DIAGNÓSTICA EM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA), NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Tramit. | - | |
| 294 | 25 | LUANA RÉGIA | - | INSTITUI O PROGRAMA "SENTINELAS DA INFÂNCIA" NO ÂMBITO DAS ESCOLAS PÚBLICAS ESTADUAIS DO CEARÁ, COM O OBJETIVO DE PREVENIR, IDENTIFICAR E ENCAMINHAR SITUAÇÕES DE ABUSO SEXUAL INFANTIL E OUTRAS FORMAS DE VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES. | Tramit. | - | |
| 200 | 25 | LUANA RÉGIA | - | ESTABELECE A OFERTA DE COMUNICAÇÃO ÀS MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA SEXUAL ACERCA DE SEUS DIREITOS LEGAIS NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ. | Tramit. | - | |
| 1033 | 25 | LUANA RÉGIA | - | INSTITUI O DIA ESTADUAL DA SUSTENTABILIDADE DIGITAL, NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ. | Tramit. | - | |
| 32 | 25 | LUANA RÉGIA | - | INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A IMPORTÂNCIA DO ESPORTE PARA O DESENVOLVIMENTO COGNITIVO E SOCIAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES COM TRANSTORNO DE ESPECTRO AUTISTA (TEA) NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Tramit. | - | |
| 135 | 25 | LUANA RÉGIA | - | INSTITUI O PROGRAMA ESTADUAL DE SAÚDE MENTAL PARA PACIENTES CELÍACOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Tramit. | - | |
| 136 | 25 | LUANA RÉGIA | - | INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE ATAXIAS CEREBELARES NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Tramit. | - | |
| 457 | 25 | LUANA RÉGIA | - | INSTITUI A SEMANA ESTADUAL DE COMBATE À VIOLÊNCIA POLÍTICA DE GÊNERO NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Tramit. | - | |
| 517 | 25 | LUANA RÉGIA | - | CRIA O SELO ESTADO AMIGO DA CRIANÇA COM AUTISMO, A SER CONCEDIDO A INSTITUIÇÕES PÚBLICAS E PRIVADAS QUE ADOTEM PRÁTICAS COMPROVADAMENTE INCLUSIVAS VOLTADAS AO ACOLHIMENTO E À ACESSIBILIDADE DE CRIANÇAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA), NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ. | Tramit. | - | |
| 199 | 25 | LUANA RÉGIA | - | INSTITUI O PROGRAMA DE APOIO ÀS PESSOAS COM ESCLEROSE MÚLTIPLA - EM NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ. | Tramit. | - | |
| 839 | 25 | LUANA RÉGIA | - | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA ESTADUAL DE ECONOMIA CIRCULAR E EMPREENDEDORISMO SUSTENTÁVEL, COM FOCO EM CAPACITAÇÃO, APLICAÇÃO PRÁTICA, INOVAÇÃO E APOIO A MICRO E PEQUENAS EMPRESAS E COMUNIDADES, PROMOVENDO A IMPLEMENTAÇÃO DE PRÁTICAS CIRCULARES E NEGÓCIOS SUSTENTÁVEIS NO ESTADO DO CEARÁ. | Tramit. | - | |
| 1166 | 25 | LUANA RÉGIA | - | ESTABELECE DIRETRIZES PARA ATENDIMENTO DE MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA COM FILHOS TEA OU PCD, NO AMBITO DO ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Tramit. | - | |
| 1165 | 25 | LUANA RÉGIA | - | ESTABELECE A POLÍTICA ESTADUAL DE ALFABETIZAÇÃO FAMILIAR, NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Tramit. | - | |
| 898 | 25 | LUANA RÉGIA | - | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA ESTADUAL DE PREVENÇÃO À EXPLORAÇÃO SEXUAL E AO TRÁFICO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES, NO ESTADO DO CEARÁ. | Tramit. | - | |
| 558 | 25 | LUANA RÉGIA | - | INSTITUI O PROGRAMA ESTADUAL DE PRONTUÁRIO ÚNICO INTERSETORIAL PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA), NO ESTADO DO CEARÁ. | Tramit. | - | |
| 27 | 25 | LUANA RÉGIA | - | INSTITUI DIRETRIZES PARA O ENFRENTAMENTO, A CONSCIENTIZAÇÃO E O COMBATE À VIOLÊNCIA VICÁRIA NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Tramit. | - | |
| 522 | 25 | LUANA RÉGIA | - | INSTITUI O PROGRAMA ESTADUAL TEA INCLUSÃO DIGITAL, DESTINADO A PROMOVER O ACESSO GRATUITO A TECNOLOGIAS ASSISTIVAS, PLATAFORMAS DIGITAIS EDUCATIVAS E DISPOSITIVOS ELETRÔNICOS ADAPTADOS PARA PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA), NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Tramit. | - | |
| 524 | 25 | LUANA RÉGIA | - | ESTABELECE DIRETRIZES PARA A POLÍTICA ESTADUAL DE APOIO AO TRATAMENTO DO TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA), COM FOCO NO ACESSO A MEDICAMENTOS ESSENCIAIS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Tramit. | - | |
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