Projeto de Lei
Autor(es): LARISSA GASPAR
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| N° Proj. | Ano | Autor | Lei | Ementa | Status | Detalhe | |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 153 | 26 | LARISSA GASPAR | - | DISPÕE SOBRE A PRIORIDADE E A FLEXIBILIZAÇÃO DE REQUISITOS PARA INCLUSÃO DE MULHERES EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR NOS PROGRAMAS HABITACIONAIS E DE ASSENTAMENTO DO ESTADO DO CEARÁ. | Tramit. | - | |
| 143 | 26 | LARISSA GASPAR | - | INSTITUI O DIA ESTADUAL DA MÚSICA ELETRÔNICA NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Tramit. | - | |
| 144 | 26 | LARISSA GASPAR | - | RECONHECE A MÚSICA ELETRÔNICA COMO DE DESTACADA RELEVÂNCIA CULTURAL DO ESTADO DO CEARÁ. | Tramit. | - | |
| 152 | 26 | LARISSA GASPAR | - | INSTITUI O DIA 17 DE OUTUBRO COMO O DIA DE LUTO E DE MEMÓRIA ÀS MULHERES VÍTIMAS DE FEMINICÍDIO NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Tramit. | - | |
| 151 | 26 | LARISSA GASPAR | - | DISPÕE SOBRE A TRAMITAÇÃO PRIORITÁRIA DOS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS EM QUE FIGURE COMO PARTE OU INTERESSADA PESSOA EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ. | Tramit. | - | |
| 110 | 26 | LARISSA GASPAR | - | INSTITUI O DIA ESTADUAL DA LUTA DOS TRABALHADORES E TRABALHADORAS DA CULTURA NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO ESTADO DO CEARÁ. | Tramit. | - | |
| 150 | 26 | LARISSA GASPAR | - | DISPÕES SOBRE A CRIAÇÃO DE MECANISMOS E DIRETRIZES PARA PREVENIR E COIBIR A VIOLÊNCIA OBSTÉTRICA NO ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Tramit. | - | |
| 241 | 26 | LARISSA GASPAR | - | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A FEDERAÇÃO DE CAPOEIRA DO CEARÁ - FECACE, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA. | Tramit. | - | |
| 111 | 26 | LARISSA GASPAR | - | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE SALAS DE APOIO À AMAMENTAÇÃO NOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO ESTADO DO CEARÁ. | Tramit. | - | |
| 398 | 26 | LARISSA GASPAR | - | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ CEARENSE À SENHORA MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO COSTA. | Tramit. | - | |
| 430 | 26 | LARISSA GASPAR | - | INSTITUI O DIA ESTADUAL DO ACOMPANHANTE VOLUNTÁRIO DE PACIENTE INTERNADO NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ, E DISPÕE SOBRE DIRETRIZES DE ACOLHIMENTO, ORIENTAÇÃO E RECONHECIMENTO DOS ACOMPANHANTES HOSPITALARES. | Tramit. | - | |
| 579 | 26 | LARISSA GASPAR | - | DISPÕE SOBRE A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE CONTROLE INTEGRADO DE VETORES E PRAGAS URBANAS POR EMPRESAS ESPECIALIZADAS NO ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Tramit. | - | |
| 348 | 26 | LARISSA GASPAR | - | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA DISPONIBILIZAÇÃO DE DESFIBRILADOR EXTERNO AUTOMÁTICO (DEA) EM ACADEMIAS DE GINÁSTICA E ESTABELECIMENTOS SIMILARES NO ESTADO DO CEARÁ. | Tramit. | - | |
| 444 | 26 | LARISSA GASPAR | - | DISPÕE SOBRE A GARANTIA DE ACESSO E ATUAÇÃO DE FISIOTERAPEUTAS DE LIVRE ESCOLHA DA GESTANTE OU PARTURIENTE DURANTE A GESTAÇÃO, O TRABALHO DE PARTO, O PARTO E O PÓS-PARTO IMEDIATO, NAS MATERNIDADES, CASAS DE PARTO E ESTABELECIMENTOS HOSPITALARES CONGÊNERES DA REDE PÚBLICA E PRIVADA DE SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ. | Tramit. | - | |
| 300 | 26 | LARISSA GASPAR | - | DECLARA DE DESTACADA RELEVÂNCIA HISTÓRICA E CULTURAL A CASA DO BARÃO DE CAMOCIM, LOCALIZADA EM FORTALEZA. | Tramit. | - | |
| 314 | 26 | LARISSA GASPAR | - | INSTITUI O DIA ESTADUAL DO ROCK NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Tramit. | - | |
| 482 | 25 | LARISSA GASPAR COAUTORIA GUILHERME LANDIM | - | INSTITUI O DIA ESTADUAL DO CUIDAR DE QUEM CUIDA, VOLTADO ÀS MÃES ATÍPICAS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Tramit. | - | |
| 531 | 25 | LARISSA GASPAR | - | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO OBSERVATÓRIO DA VIOLÊNCIA POLÍTICA DIGITAL DE GÊNERO EOU RAÇA CONTRA MULHERES NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVI | Tramit. | - | |
| 512 | 25 | LARISSA GASPAR, COAUTORIA SIMÃO PEDRO | - | DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA COMERCIALIZAÇÃO DE ANIMAIS SILVESTRES E DOMÉSTICOS EM FEIRAS PÚBLICAS NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Tramit. | - | |
| 550 | 25 | LARISSA GASPAR | - | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE IMPLANTAÇÃO DE MICROCHIPS PARA A PRECISA IDENTIFICAÇÃO DE CÃES E GATOS DOMÉSTICOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ. | Tramit. | - | |
| 518 | 25 | LARISSA GASPAR | - | ALTERA A LEI Nº 18.998, DE 28 DE AGOSTO DE 2024, QUE DISPÕE SOBRE A DISPONIBILIZAÇÃO DE MACAS, CAMAS E CADEIRAS DE RODAS DIMENSIONADAS PARA OBESOS POR HOSPITAIS, CLÍNICAS, POSTOS DE SAÚDE E ESTABELECIMENTOS AFINS PRIVADOS NO ESTADO DO CEARÁ, PARA ESTENDER SUA OBRIGATORIEDADE A ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS DE SAÚDE, TERMINAIS RODOVIÁRIOS E AEROPORTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Tramit. | - | |
| 665 | 25 | LARISSA GASPAR | - | INSTITUI O PROGRAMA ESTADUAL DE APOIO À INFRAESTRUTURA E EQUIPAMENTOS PARA COOPERATIVAS E ASSOCIAÇÕES DE CATADORES DE MATERIAIS REUTILIZÁVEIS E RECICLÁVEIS NO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Tramit. | - | |
| 432 | 25 | LARISSA GASPAR | - | ACRESCENTA, À NORMA ESTADUAL QUE DEFINE MAUS-TRATOS CONTRA ANIMAIS, A PREVISÃO DE QUE MANTER O ANIMAL ACORRENTADO DE FORMA ROTINEIRA OU PERMANENTE É CONSIDERADO UMA AÇÃO QUE COMPROMETE A SAÚDE OU A INTEGRIDADE FÍSICA OU MENTAL DO ANIMAL. | Tramit. | - | |
| 666 | 25 | LARISSA GASPAR | - | DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DE PLACAS E A DISTRIBUIÇÃO DE INFORMATIVOS SOBRE O DIREITO A ACOMPANHANTE PARA PARTURIENTES EM TODOS OS SERVIÇOS DE SAÚDE DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS), DA REDE DIRETA OU CONVENIADA, NO ESTADO DO CEARÁ. | Tramit. | - | |
| 668 | 25 | LARISSA GASPAR | - | INSTITUI DIRETRIZES PARA A POLÍTICA ESTADUAL DE SAÚDE INTEGRAL E PROMOÇÃO DA CIDADANIA LGBTQIAPN NO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNC | Tramit. | - | |
| 667 | 25 | LARISSA GASPAR | - | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES DO PROGRAMA MULHERES NAS CTEM (CIÊNCIAS, TECNOLOGIA, ENGENHARIA E MATEMÁTICA) NO ESTADO DO CEARÁ. | Tramit. | - | |
| 121 | 25 | LARISSA GASPAR | - | DETERMINA, NO ESTADO DO CEARÁ, QUE AS UNIDADES DE SAÚDE CREDENCIADAS NO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS, BEM COMO AS DE REDE PRIVADA, OFEREÇAM LEITO SEPARADO PARA AS MÃES DE NATIMORTO E MÃES COM ÓBITO FETAL. | Tramit. | - | |
| 123 | 25 | LARISSA GASPAR | - | INSTITUI O ORÇAMENTO PARTICIPATIVO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Tramit. | - | |
| 356 | 25 | LARISSA GASPAR, COAUTORIA MARTA GONÇALVES, JÔ FARIAS | - | INSTITUI O SELO EMPRESA AMIGA DO CUIDADO NO ESTADO DO CEARÁ E DISPÕE SOBRE CRITÉRIOS DE CONTRATAÇÃO, CONVÊNIOS E LICITAÇÕES COM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL. | Tramit. | - | |
| 633 | 25 | LARISSA GASPAR | - | DISPÕE SOBRE O PRAZO DE URGÊNCIA PARA CIRURGIAS ORTOPÉDICAS DA PESSOA COM MICROCEFALIA, DECORRENTES DO ZIKA VÍRUS NO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Tramit. | - | |
| 242 | 25 | LARISSA GASPAR | - | DISPÕE SOBRE O USO DE FOGOS DE ARTIFÍCIO SILENCIOSOS EM EVENTOS PÚBLICOS E PARTICULARES NO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Tramit. | - | |
| 355 | 25 | LARISSA GASPAR, COAUTORIA MARTA GONÇALVES, JÔ FARIAS | - | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INCLUSÃO DE CLÁUSULA DE ABONO DE FALTAS JUSTIFICADAS PARA FINS DE CUIDADO EM CONTRATOS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTINUADOS FIRMADOS PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL. | Tramit. | - | |
| 201 | 25 | LARISSA GASPAR | - | INSTITUI A SEMANA ESTADUAL DE CONSCIENTIZAÇÃO DA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR ADEQUADA E SAUDÁVEL, A SER CELEBRADA ANUALMENTE NA SEMANA QUE COMPREENDER O DIA 16 DE OUTUBRO. | Tramit. | - | |
| 122 | 25 | LARISSA GASPAR, COAUTORIA GUILHERME LANDIM | - | INSTITUI A RESERVA DE VAGAS NO MOMENTO DO CADASTRO DO PROGRAMA HABITACIONAL MINHA CASA MINHA VIDA PARA MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E OU FAMILIAR DO ESTADO DO CEARÁ. | Tramit. | - | |
| 126 | 25 | LARISSA GASPAR | - | ESTABELECE O FIM DA ESCALA DE TRABALHO 6X1 DOS TRABALHADORES TERCEIRIZADOS OU CONTRATADOS PARA OBRAS E SERVIÇOS PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Tramit. | - | |
| 124 | 25 | LARISSA GASPAR | - | INSTITUI O PROGRAMA ESTADUAL DE INCENTIVO À BATALHA DE RIMAS E DE MCS, AO SARAU E AO SLAM. | Tramit. | - | |
| 334 | 25 | LARISSA GASPAR | - | DISPÕE SOBRE O FORNECIMENTO DE ABAFADORES DE RUÍDO PARA ESTUDANTES COM TRANSTORNO DE ESPECTRO AUTISTA (TEA) E HIPERSENSIBILIDADE AUDITIVA. | Tramit. | - | |
| 406 | 25 | LARISSA GASPAR | - | DISPÕE SOBRE O ABONO DE FALTAS AO TRABALHO, NOS DIAS DE CONSULTAS, EXAMES, INTERNAÇÕES OU DEMAIS PROCEDIMENTOS DE SAÚDE, AOS PAIS, MÃES E RESPONSÁVEIS LEGAIS POR CRIANÇAS, ADOLESCENTES, PESSOAS COM DEFICIÊNCIA OU PESSOAS SOB SUA RESPONSABILIDADE LEGAL, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO ESTADO DO CEARÁ, INCLUSIVE NAS CONTRATAÇÕES, TERCEIRIZAÇÕES E PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS. | Tramit. | - | |
| 1028 | 25 | LARISSA GASPAR | - | INSTITUI O DIA ESTADUAL PARA A AÇÃO CLIMÁTICA NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Tramit. | - | |
| 1178 | 25 | LARISSA GASPAR | - | DISPÕE SOBRE A AMPLIAÇÃO DO PROGRAMA POPULAR DE FORMAÇÃO, QUALIFICAÇÃO, HABILITAÇÃO PROFISSIONAL DE CONDUTORES DE VEÍCULOS AUTOMOTORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Tramit. | - | |
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