Projeto de Lei
Autor(es): JULIANA LUCENA
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| N° Proj. | Ano | Autor | Lei | Ementa | Status | Detalhe | |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 16 | 26 | JULIANA LUCENA, COAUTORIA GUILHERME LANDIM | - | INSTITUI A SEMANA ESTADUAL DE COMBATE À VIOLÊNCIA CONTRA A PESSOA IDOSA, NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Tramit. | - | |
| 3 | 26 | JULIANA LUCENA | - | INSTITUI NORMAS COMPLEMENTARES DE TRANSPARÊNCIA, CONTROLE E PROTEÇÃO AO CONSUMIDOR QUANTO À EXIGÊNCIA DE MATERIAL ESCOLAR POR INSTITUIÇÕES DE ENSINO PRIVADO NO ESTADO DO CEARÁ. | Tramit. | - | |
| 174 | 26 | JULIANA LUCENA | - | DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE BEBEDOUROS PARA ANIMAIS EM PRAÇAS E PARQUES PÚBLICOS NO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Tramit. | - | |
| 15 | 26 | JULIANA LUCENA | - | INSTITUI A LEI DOS CARTAZES EDUCATIVOS DE DEFESA PESSOAL PREVENTIVA, NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Tramit. | - | |
| 1153 | 25 | JULIANA LUCENA | - | ALTERA A LEI Nº 19.084, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2024, QUE DENOMINA PADRE FRANCISCO DE ASSIS PITOMBEIRA O CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL - CEI, NO MUNICIPIO DE LIMOEIRO DO NORTE | Tramit. | - | |
| 1155 | 25 | JULIANA LUCENA | - | DENOMINA PADRE FRANCISCO DE ASSIS PITOMBEIRA O CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CRAS, NO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE. | Tramit. | - | |
| 1037 | 25 | JULIANA LUCENA | - | INSTITUI, NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ, O PROGRAMA "NÃO É NÃO", QUE OBRIGA ESTABELECIMENTOS A ADOTAREM MEDIDAS IMEDIATAS DE PROTEÇÃO E SOCORRO ÀS MULHERES EM SITUAÇÃO DE RISCO, VIOLÊNCIA OU ASSÉDIO EM SUAS DEPENDÊNCIAS, E PREVÊ SANÇÕES EM CASO DE OMISSÃO. | Tramit. | - | |
| 1103 | 25 | JULIANA LUCENA | - | DENOMINA JOSÉ GENTIL DA COSTA, O CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL - CEI, LOCALIZADA NA AVENIDA FRANCISCO REMIGIO, NO BAIRRO MONSENHOR OTAVIO, NO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE - CE. | Tramit. | - | |
| 1035 | 25 | JULIANA LUCENA | - | DISPÕE SOBRE A PRIORIDADE NO ATENDIMENTO NOS SERVIÇOS DE SAÚDE PÚBLICOS E PRIVADOS DO ESTADO DO CEARÁ ÀS PESSOAS VIVENDO COM O VÍRUS HIV, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Tramit. | - | |
| 1232 | 25 | JULIANA LUCENA | - | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE AFIXAÇÃO DE CARTAZES EM HOSPITAIS E MATERNIDADES DO ESTADO DO CEARÁ CONTENDO INFORMAÇÕES SOBRE PREVENÇÃO E COMBATE À VIOLÊNCIA OBSTÉTRICA. | Tramit. | - | |
| 1233 | 25 | JULIANA LUCENA | - | INSTITUI O MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE COMO A CAPITAL CEARENSE DA LITERATURA DE CORDEL E INSTITUI DIRETRIZES PARA SUA VALORIZAÇÃO CULTURAL. | Tramit. | - | |
| 850 | 25 | JULIANA LUCENA | - | INSTITUI A SEMANA ESTADUAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE PRIMEIROS SOCORROS NAS ESCOLAS NO ESTADO DO CEARÁ. | Tramit. | - | |
| 473 | 25 | JULIANA LUCENA | - | INSTITUI O DIA ESTADUAL DO MOVIMENTO COMUNITÁRIO NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Tramit. | - | |
| 1231 | 25 | JULIANA LUCENA | - | INSTITUI, NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ, O DIA ESTADUAL DA PESSOA COM TRANSTORNO OBSESSIVO COMPULSIVO (TOC). | Tramit. | - | |
| 849 | 25 | JULIANA LUCENA | - | CRIA O CADASTRO ESTADUAL DE PESSOAS CONDENADAS POR CRIMES CONTRA A MULHER NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Tramit. | - | |
| 370 | 25 | JULIANA LUCENA | - | PROGRAMA DE VALORIZAÇÃO DA MULHER VAQUEIRA NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Tramit. | - | |
| 372 | 25 | JULIANA LUCENA | - | "INSTITUI A SEMANA ESTADUAL DO TEATRO ESCOLAR NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | Tramit. | - | |
| 615 | 25 | JULIANA LUCENA | - | INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE INCENTIVO E REGULAMENTAÇÃO DA EQUOTERAPIA COMO MÉTODO DE TRATAMENTO DE SAÚDE COMPLEMENTAR NO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Tramit. | - | |
| 465 | 25 | JULIANA LUCENA | - | DISPÕE SOBRE A INSERÇÃO TRANSVERSAL DO TEMA PREVENÇÃO E ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER NOS CURRÍCULOS DA EDUCAÇÃO BÁSICA DA REDE PÚBLICA E PRIVADA DE ENSINO DO ESTADO DO CEARÁ. | Tramit. | - | |
| 429 | 25 | JULIANA LUCENA | - | INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DA INCLUSÃO DA EDUCAÇÃO AMBIENTAL COMO COMPONENTE TRANSVERSAL E INTERDISCIPLINAR NO CURRÍCULO DAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA E PRIVADA DO CEARÁ, COM FOCO EM SUSTENTABILIDADE E PRESERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE. | Tramit. | - | |
| 299 | 25 | JULIANA LUCENA | - | DISPÕE SOBRE PRIORIDADE NO ATENDIMENTO MÉDICO E TERAPÊUTICO PARA CRIANÇAS COM DEFICIÊNCIA E MÃES ATÍPICAS. | Tramit. | - | |
| 278 | 25 | JULIANA LUCENA COAUTORIA GUILHERME LANDIM | - | INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE HUMANIZAÇÃO DO LUTO MATERNO E PARENTAL NO ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Tramit. | - | |
| 500 | 25 | JULIANA LUCENA | - | ALTERA A LEI ESTADUAL N.º 17.877, DE 04 DE JANEIRO DE 2022, QUE DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO COMO TEMA TRANSVERSAL DA LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS-LIBRAS NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ. | Tramit. | - | |
| 373 | 25 | JULIANA LUCENA | - | INSTITUI A SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO E COMBATE AO RELACIONAMENTO ABUSIVO NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO CEARÁ, COM FOCO NA PREVENÇÃO DA VIOLÊNCIA PSICOLÓGICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Tramit. | - | |
| 501 | 25 | JULIANA LUCENA | - | DISPÕE SOBRE A PENALIZAÇÃO À VEICULAÇÃO DE PUBLICIDADE OU PROPAGANDA MISÓGINA, SEXISTA OU ESTIMULADORA DE AGRESSÃO E VIOLÊNCIA SEXUAL CONTRA A MULHER NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Tramit. | - | |
| 563 | 25 | JULIANA LUCENA | - | INSTITUI O PROTOCOLO INDIVIDUALIZADO DE AVALIAÇÃO (PIA) PARA ESTUDANTES DIAGNOSTICADOS COM TRANSTORNOS GLOBAIS DO DESENVOLVIMENTO (TGD), ESPECIALMENTE AQUELES NO TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA), NAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO PÚBLICAS E PRIVADAS DO ESTADO DO CEARÁ, COM O OBJETIVO DE GARANTIR PRÁTICAS AVALIATIVAS ADAPTADAS ÀS SUAS NECESSIDADES ESPECÍFICAS. | Tramit. | - | |
| 553 | 25 | JULIANA LUCENA | - | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE FIXAÇÃO DE CARTAZES INFORMATIVOS DE COMBATE AO ASSÉDIO E IMPORTUNAÇÃO SEXUAL, COM DIVULGAÇÃO DE CANAIS DE DENÚNCIA, EM FESTAS E EVENTOS PÚBLICOS OU PRIVADOS NO ESTADO DO CEARÁ. | Tramit. | - | |
| 443 | 24 | JULIANA LUCENA | - | RECONHECE OS PORTADORES DE FIBROMIALGIA COMO PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ. | Tramit. | - | |
| 488 | 24 | JULIANA LUCENA | - | DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO À DIFERENCIAÇÃO NA DEFINIÇÃO DO PRAZO DE MARCAÇÃO DE CONSULTAS, EXAMES E OUTROS PROCEDIMENTOS ENTRE OS PACIENTES COBERTOS POR PLANOS OU SEGUROS PRIVADOS DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE E OS PACIENTES CUSTEADOS POR RECURSOS PRÓPRIOS. | Tramit. | - | |
| 442 | 24 | JULIANA LUCENA | - | INSTITUI O DIA ESTADUAL DE ENFRENTAMENTO AO LESBOCÍDIO NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO, CELEBRADO ANUALMENTE EM 22 DE JUNHO. | Tramit. | - | |
| 489 | 24 | JULIANA LUCENA COAUTORIA LEONARDO PINHEIRO | - | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA AFIXAÇÃO DE CARTAZES COM ORIENTAÇÕES DE PRIMEIROS SOCORROS PARA VÍTIMAS DE ENGASGO EM TODOS OS RESTAURANTES, LANCHONETES E BARES DO ESTADO DO CEARÁ. | Tramit. | - | |
| 636 | 23 | JULIANA LUCENA | - | DENOMINA DE METON MAIA E SILVA O TERMINAL RODOVIÁRIO, NO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE. | Tramit. | - | |
| 552 | 23 | JULIANA LUCENA, DR. OSCAR RODRIGUES | - | ASSEGURA ÀS PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO DO AUTISMO (TEA) E A UM ACOMPANHANTE, O DIREITO À MEIA-ENTRADA NAS SESSÕES DE CINEMA, TEATRO, ESPETÁCULOS ESPORTIVOS, SHOWS E OUTROS EVENTOS CULTURAIS E ESPORTIVOS REALIZADOS NO ESTADO DO CEARÁ. | Tramit. | - | |
| 681 | 23 | JULIANA LUCENA, DE ASSIS DINIZ | - | INSTITUI O MUNICÍPIO DE JAGUARUANA, COMO A TERRA DA REDE, NO ESTADO DO CEARÁ. | Tramit. | - | |
| 742 | 23 | JULIANA LUCENA | - | INSTITUI MECANISMO PARA COIBIÇÃO DA VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Tramit. | - | |
| 400 | 23 | JULIANA LUCENA | - | INSTITUI O SELO EMPRESA AMIGA DA MULHER, NO ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Tramit. | - | |
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