Projeto de Lei
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| N° Proj. | Ano | Autor | Lei | Ementa | Status | Detalhe | |
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| 481 | 26 | JOÃO JAIME | - | DENOMINA DE "PROFESSORA VANDELUCE VASCONCELOS CHAVES" A FUTURA ESCOLA ESTADUAL DE ENSINO MÉDIO EM TEMPO INTEGRAL DO MUNICÍPIO DE ACARAÚ. | Tramit. | - | |
| 154 | 26 | JOÃO JAIME | - | INSTITUI, NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ, O DIA ESTADUAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A SÍNDROME DE DRAVET, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Tramit. | - | |
| 691 | 25 | JOÃO JAIME | - | DENOMINA MANOEL GOMES DE SOUSA A ARENINHA NO DISTRITO DE BROTAS, NO MUNICÍPIO DE MIRAÍMA. | Tramit. | - | |
| 86 | 24 | JOÃO JAIME | - | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA CONCESSIONÁRIA DE ENERGIA ELÉTRICA NO ESTADO DO CEARÁ INFORMAR NA FATURA DA UNIDADE GERADORA POR MEIO DE ENERGIAS RENOVÁVEIS, O DETALHAMENTO DO CONSUMO UTILIZADO PARA A COMPENSAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Tramit. | - | |
| 453 | 23 | JOÃO JAIME | - | TRANSFORMA A ÁREA DE UTILIDADE PÚBLICA DECLARADA PELO DECRETO Nº 35.002, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2022, EM UM PARQUE ESTADUAL DENOMINADO PARQUE ESTADUAL SÃO FRANCISCO, NO MUNICÍPIO DE CANINDÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Tramit. | - | |
| 1241 | 23 | JOÃO JAIME | - | CRIA E ESTABELECE DIRETRIZES DE USO E OCUPAÇÃO DA ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL - APA, DO FAROL DO MACEIÓ, SITUADA NO MUNICÍPIO DE FORTIM. | Tramit. | - | |
| 333 | 23 | JOÃO JAIME | - | DENOMINA DE FRANCISCO DÁRIO MARTINS A ESTRADA QUE LIGA BURITI A CARNAUBAL, PASSANDO POR CACHOEIRA DO NORTE. | Tramit. | - | |
| 16 | 20 | JOÃO JAIME | - | DENOMINA DE PROFESSOR FRANCISCO SALGUEIRO FILHO O TRECHO DA CE-201, QUE LIGA O DISTRITO DE ARANAÚ, NO MUNICÍPIO DE ACARAÚ, À LOCALIDADE DE PREÁ, NO MUNICÍPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA/CE. | Tramit. | - | |
| 393 | 22 | JOÃO JAIME | - | DENOMINA DE "JOSÉ DIAS RAQUEL - ZÉ RAQUEL" A ARENINHA DO DISTRITO DE SÃO DOMINGOS, NO MUNICÍPIO DE CARIDADE -CE | Tramit. | - | |
| 366 | 22 | JOÃO JAIME | - | DENOMINA DE PROFESSOR PEDRO GURGEL VALENTE O CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL - CEI, NO MUNICÍPIO DE ACOPIARA/CE. | Tramit. | - | |
| 363 | 22 | JOÃO JAIME | - | DENOMINA DE PAULO ANDRÉ COELHO A ARENINHA DO CONJUNTO BARBADA, NA SEDE DO MUNICÍPIO DE TEJUÇUOCA-CE. | Tramit. | - | |
| 654 | 21 | JOÃO JAIME | - | DENOMINA DE MARIA DO SOCORRO PARENTE PEREIRA A ARENINHA TIPO II, NO DISTRITO DE CAMPOS BELOS, MUNICÍPIO DE CARIDADE - CE. | Tramit. | - | |
| 232 | 20 | JOÃO JAIME | - | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO INSTITUTO DURVAL AIRES. | Tramit. | - | |
| 285 | 19 | JOÃO JAIME | - | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO CEARENSE AO EMPRESÁRIO JOÃO CARLOS PAES DE MENDONÇA. | Tramit. | - | |
| 238 | 18 | JOÃO JAIME | - | DENOMINA DE RAIMUNDO NONATO DE SOUSA, A ARENINHA NA SEDE DO MUNICÍPIO DE CARIDADE/CE. | Tramit. | - | |
| 123 | 18 | JOÃO JAIME | - | DISPÕE SOBRE A ESTADUALIZAÇÃO DA ESTRADA MULUNGU/ BARRA DO LEÃO/ SERROTE/ CARIDADE/ SÃO DOMINGOS ÁGUA BOA/ PARAMOTI. | Tramit. | - | |
| 224 | 18 | JOÃO JAIME | - | ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 16.535/2018, DE 06 DE ABRIL DE 2018, QUE INSTITUI A GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE GESTÃO SOCIAL (GDGS), PARA OS SERVIDORES OCUPANTES DE CARGO EFETIVO OU EXERCENTES DE FUNÇÃO DO QUADRO DE PESSOAL DA SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL (STDS). | Tramit. | - | |
| 139 | 15 | JOÃO JAIME | - | DENOMINA MINISTRO INÁCIO MOACIR CATUNDA MARTINS, O FÓRUM A SER CONSTRUÍDO EM ÁREA INSTITUCIONAL LOCALIZADA NO LOTEAMENTO ORLANDO MAGALHÃES, ÀS MARGENS DA CE-257, NO MUNICÍPIO DE SANTA QUITÉRIA/CE. | Tramit. | - | |
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