Projeto de Lei
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| N° Proj. | Ano | Autor | Lei | Ementa | Status | Detalhe | |
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| 108 | 26 | HEITOR FÉRRER | - | DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE ACOMPANHAMENTO PSICOLÓGICO AOS PROFISSIONAIS DA SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ NO EXERCÍCIO DE SUAS FUNÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Tramit. | - | |
| 163 | 26 | HEITOR FÉRRER | - | DISPÕE SOBRE O DIREITO AO GOZO DE FOLGA ANUAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO ESTADO DO CEARÁ NA DATA DE SEUS RESPECTIVOS ANIVERSÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Tramit. | - | |
| 343 | 26 | HEITOR FÉRRER | - | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA EQUIPE DE TRANSIÇÃO GOVERNAMENTAL NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO DO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Tramit. | - | |
| 347 | 26 | HEITOR FÉRRER | - | INSTITUI, NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ, O PROGRAMA ESTADUAL DE FORMAÇÃO DE CUIDADORES DE IDOSOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Tramit. | - | |
| 374 | 26 | HEITOR FÉRRER | - | DISPÕE SOBRE A VEDAÇÃO DE DESPESAS PÚBLICAS COM EVENTOS COMEMORATIVOS DESTINADOS À INAUGURAÇÃO, LANÇAMENTO OU ENTREGA DE OBRAS PÚBLICAS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Tramit. | - | |
| 547 | 25 | HEITOR FÉRRER | - | DISPÕE SOBRE O LIVRE ACESSO DOS DEPUTADOS ESTADUAIS AOS DOCUMENTOS DOS ÓRGÃOS E REPARTIÇÕES PÚBLICAS ESTADUAIS. | Tramit. | - | |
| 549 | 25 | HEITOR FÉRRER | - | TORNA OBRIGATÓRIA A DISPONIBILIZAÇÃO DE PLACAS DE SINALIZAÇÃO NAS RODOVIAS ESTADUAIS, INDICANDO INFORMAÇÕES ACERCA DAS OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO E/OU DE RESTAURAÇÃO DO PAVIMENTO ASFÁLTICO DEVIDAMENTE CONCLUÍDAS E, AINDA, DAS EMPRESAS RESPONSÁVEIS PELA SUA EXECUÇÃO. | Tramit. | - | |
| 965 | 25 | HEITOR FÉRRER | - | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA PRESENÇA DE MÉDICOS TRAUMATO-ORTOPEDISTAS NAS UNIDADES DE PRONTO ATENDIMENTO (UPAS) PÚBLICAS ESTADUAIS E CONVENIADAS DO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Tramit. | - | |
| 1163 | 25 | HEITOR FÉRRER | - | DETERMINA A INTENSIFICAÇÃO DA FISCALIZAÇÃO TÉCNICA E PERIÓDICA DOS PRÉDIOS PÚBLICOS E DOS PRÉDIOS PRIVADOS OCUPADOS POR ÓRGÃOS PÚBLICOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ, BEM COMO A REALIZAÇÃO OBRIGATÓRIA DE REFORMAS ESTRUTURAIS EM EDIFICAÇÕES PÚBLICAS COM MAIS DE 10 ANOS DE CONSTRUÍDAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Tramit. | - | |
| 1162 | 25 | HEITOR FÉRRER | - | ALTERA A LEI Nº 16.712, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2018, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE BARES, RESTAURANTES, HOTÉIS E ESTABELECIMENTOS SIMILARES NO ESTADO DO CEARÁ DISPONIBILIZAREM CARDÁPIOS ACESSÍVEIS A PESSOAS COM DEFICIÊNCIA VISUAL, PARA CORRIGIR A TERMINOLOGIA REFERENTE AO SISTEMA BRAILLE E DISPOR SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE ATUALIZAÇÃO PERIÓDICA DOS CARDÁPIOS ACESSÍVEIS. | Tramit. | - | |
| 634 | 21 | HEITOR FÉRRER | - | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO USO DE CRACHÁS COM A EXPRESSA INDICAÇÃO DO ESQUEMA VACINAL COMPLETO, POR PARTE DE FUNCIONÁRIOS, SERVIDORES E DEMAIS PRESTADORES DE SERVIÇOS NO ÂMBITO DAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS E DE ESTABELECIMENTOS INDUSTRIAIS, COMERCIAIS E BANCÁRIOS LOCALIZADOS NO ESTADO DO CEARÁ, COMO MEDIDA DE SEGURANÇA SANITÁRIA E INCENTIVO À VACINAÇÃO. | Tramit. | - | |
| 324 | 20 | HEITOR FÉRRER | - | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE EQUIPE DE TRANSIÇÃO PELO CANDIDATO ELEITO PARAO CARGO DE GOVERNADOR DO ESTADO DO CEAR | Tramit. | - | |
| 683 | 19 | HEITOR FÉRRER, DR. CARLOS FELIPE | - | DISPÕE SOBRE O LIVRE ACESSO DOS DEPUTADOS ESTADUAIS ÀS DEPENDÊNCIAS DOS ÓRGÃOS E REPARTIÇÕES PÚBLICAS ESTADUAIS. | Tramit. | - | |
| 369 | 19 | HEITOR FÉRRER | - | ALTERA A LEI Nº 12.510/95, QUE ESTABELECE NORMAS PARA A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO CEARENSE. | Tramit. | - | |
| 180 | 19 | HEITOR FÉRRER | - | DESARQUIVAMENTO DO PROJETO DE LEI N° 241/2017 - DETERMINA QUE A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ SEJA OBRIGATORIAMENTE NOTIFICADA DO RECEBIMENTO DE RECURSOS FEDERAIS OU DE ENTIDADES INTERNACIONAIS PÚBLICAS OU PRIVADAS PARA O ESTADO DO CEARÁ. | Tramit. | - | |
| 213 | 17 | HEITOR FÉRRER | - | DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE UMA AULA SEMANAL COM ENSINAMENTOS DOBRE OS DANOS À SAÚDE, CAUSADOS PELO FUMO, ÁLCOOL E TÓXICOS, EM TODAS AS ESCOLAS DO ÂMBITO ESTADO DO CEARÁ. | Tramit. | - | |
| 31 | 17 | HEITOR FÉRRER | - | PROÍBE A IMPORTAÇÃO, O TRANSPORTE, O ARMAZENAMENTO, A INDUSTRIALIZAÇÃO, A COMERCIALIZAÇÃO E O USO DE PRODUTOS QUE CONTENHAM AMIANTO, ASBESTO OU MINERAIS QUE CONTENHAM AMIANTO OU ABESTO EM SUA COMPOSIÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Tramit. | - | |
| 167 | 17 | HEITOR FÉRRER | - | DISPÕE SOBRE A VEDAÇÃO DO NEPOTISMO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ. | Tramit. | - | |
| 62 | 17 | HEITOR FÉRRER | - | ESTABELECE A OBRIOGATORIEDADE DA APRESENTAÇÃO DE CERTIDÕES NEGATIVAS DA JUSTIÇA ESTADUAL E FEDERAL PARA O EXERCÍCIO DE CARGOS, EMPREGOS E FUNÇÕES NOS PODERES EXECUTIVOS, LEGISLATIVO E JUDICIÁRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Tramit. | - | |
| 87 | 17 | HEITOR FÉRRER | - | DISPÕE SOBRE A ATIVIDADE DO GUIA DE TURISMO NO ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Tramit. | - | |
| 241 | 17 | HEITOR FÉRRER | - | DETERMINA QUE A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ SEJA OBRIGATORIAMENTE NOTIFICADA DO RECEBIMENTO DE RECURSOS FEDERAIS OU DE ENTIDADES INTERNACIONAIS PÚBLICAS OU PRIVADAS PARA O ESTADO DO CEARÁ. | Tramit. | - | |
| 240 | 17 | HEITOR FÉRRER | - | DETERMINA QUE A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ SEJA NOTIFICADA SOBRE OS RECURSOS REPASSADOS AOS MUNICÍPIOS. | Tramit. | - | |
| 90 | 16 | HEITOR FÉRRER | - | CRIA O CADASTRO ESTADUAL PARA BLOQUEIO DO RECEBIMENTO DE LIGAÇÕES DE TELEMARKETING. | Tramit. | - | |
| 235 | 16 | HEITOR FÉRRER | - | DISPÕE SOBRE A COLOCAÇÃO DE BANHEIROS QUÍMICOS ADAPTADOS ÀS NECESSIDADES DE PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS NOS EVENTOS REALIZADOS NO ESTADO DO CEARÁ. | Tramit. | - | |
| 13 | 16 | HEITOR FÉRRER | - | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA EXISTÊNCIA DE APARELHO DESFIBRILADOR EXTERNO AUTOMÁTICO EM LOCAIS QUE DESIGNA E QUE TENHAM CONCENTRAÇÃO/CIRCULAÇÃO MÉDIA DIÁRIA 1000 OU MAIS PESSOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Tramit. | - | |
| 172 | 11 | HEITOR FÉRRER | - | DETERMINA QUE A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ SEJA NOTIFICADA SOBRE OS RECURSOS REPASSADOS AOS MUNICÍPIOS. | Tramit. | - | |
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