Projeto de Lei
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| N° Proj. | Ano | Autor | Lei | Ementa | Status | Detalhe | |
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| 485 | 26 | DAVI DE RAIMUNDÃO | - | INSTITUI O PROGRAMA ESTADUAL DE INCENTIVO A PROJETOS SOCIAIS DESENVOLVIDOS POR INSTITUIÇÕES RELIGIOSAS EM COMUNIDADES CARENTES DO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Tramit. | - | |
| 493 | 26 | DAVI DE RAIMUNDÃO | - | INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE MOBILIDADE INTELIGENTE E CONECTADA, DESTINADA A INCENTIVAR A DISPONIBILIZAÇÃO DE ACESSO GRATUITO À INTERNET POR MEIO DE TECNOLOGIA SEM FIO (WI-FI) NOS SISTEMAS DE TRANSPORTE COLETIVO RODOVIÁRIO E METROFERROVIÁRIO INTERMUNICIPAL DO ESTADO DO CEARÁ. | Tramit. | - | |
| 497 | 26 | DAVI DE RAIMUNDÃO | - | INSTITUI DIRETRIZES PARA A POLÍTICA DE SEGURANÇA E MANUTENÇÃO DE PONTES, VIADUTOS E PASSARELAS NA REDE RODOVIÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ. | Tramit. | - | |
| 489 | 26 | DAVI DE RAIMUNDÃO | - | INSTITUI A POLÍTICA DE CONSCIENTIZAÇÃO, PREVENÇÃO E CUIDADOS COM A SÍNDROME DO OLHO SECO NO ESTADO DO CEARÁ. | Tramit. | - | |
| 480 | 26 | DAVI DE RAIMUNDÃO | - | INSTITUI O PROGRAMA BERÇO SEGURO, DESTINADO À IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA BIOMÉTRICO DE IDENTIFICAÇÃO DE RECÉM-NASCIDOS E PUÉRPERAS NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ. | Tramit. | - | |
| 99 | 26 | DAVI DE RAIMUNDÃO | - | INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE ATENÇÃO À POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA, COM DIRETRIZES VOLTADAS À PREVENÇÃO DA CRIMINALIDADE, PROMOÇÃO DA SEGURANÇA PÚBLICA E INCLUSÃO SOCIAL, NO ESTADO DO CEARÁ. | Tramit. | - | |
| 98 | 26 | DAVI DE RAIMUNDÃO | - | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE GRATUIDADE NO TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERMUNICIPAL ÀS PESSOAS DIAGNOSTICADAS COM CÂNCER NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ. | Tramit. | - | |
| 500 | 26 | DAVI DE RAIMUNDÃO | - | INSTITUI, NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO ESTADO DO CEARÁ, O DIA ESTADUAL DAS BENZEDEIRAS, BENZEDEIROS, REZADEIRAS E REZADEIROS E SEUS SABERES TRADICIONAIS. | Tramit. | - | |
| 487 | 26 | DAVI DE RAIMUNDÃO | - | INSTITUI DIRETRIZES PARA O INCENTIVO À OFERTA DE CURSOS TÉCNICOS E CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL NAS ZONAS RURAIS DO ESTADO DO CEARÁ. | Tramit. | - | |
| 503 | 26 | DAVI DE RAIMUNDÃO | - | INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE INCENTIVO AO TURISMO RELIGIOSO E DE PEREGRINAÇÃO NO VALE DO CARIRI, INSTITUI O SELO "CAMINHOS DA FÉ E TRADIÇÃO", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Tramit. | - | |
| 511 | 26 | DAVI DE RAIMUNDÃO | - | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A MODERNIZAÇÃO E APOIO AO ESCOAMENTO DA PRODUÇÃO DA AGRICULTURA FAMILIAR NO BIOMA CAATINGA NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ. | Tramit. | - | |
| 513 | 26 | DAVI DE RAIMUNDÃO | - | INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE PREVENÇÃO E ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA CONTRA MÉDICOS E PROFISSIONAIS DE ENFERMAGEM NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ. | Tramit. | - | |
| 508 | 26 | DAVI DE RAIMUNDÃO | - | PROÍBE A INCLUSÃO DE CLÁUSULAS QUE PERMITAM O CANCELAMENTO UNILATERAL DE CONTRATOS DE PLANOS DE SAÚDE QUANDO O TITULAR OU DEPENDENTE FOR PESSOA COM DEFICIÊNCIA, COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA - TEA OU COM OUTRA CONDIÇÃO DE SAÚDE QUE DEMANDE TRATAMENTO CONTINUADO, NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Tramit. | - | |
| 509 | 26 | DAVI DE RAIMUNDÃO | - | DISPÕE SOBRE O COMÉRCIO VAREJISTA DE PRODUTOS ÓPTICOS E A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ÓPTICOS NO ESTADO DO CEARÁ, ESTABELECE NORMAS SANITÁRIAS E DE FISCALIZAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Tramit. | - | |
| 507 | 26 | DAVI DE RAIMUNDÃO | - | DISPÕE SOBRE DIRETRIZES PARA A DIVULGAÇÃO DE INFORMAÇÕES E O DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES DE CONSCIENTIZAÇÃO ACERCA DOS IMPACTOS AMBIENTAIS NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA ESTADUAL DE ENSINO DO ESTADO DO CEARÁ. | Tramit. | - | |
| 506 | 26 | DAVI DE RAIMUNDÃO | - | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A POLÍTICA DE INTERIORIZAÇÃO DA INFRAESTRUTURA DE GÁS NATURAL E TRANSIÇÃO ENERGÉTICA NO ESTADO DO CEARÁ, COM ÊNFASE NO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Tramit. | - | |
| 765 | 25 | DAVI DE RAIMUNDÃO | - | DENOMINA JARISMAR GONÇALVES MELO A RODOVIA ESTADUAL QUE INTERLIGA A BR-116 AO DISTRITO DE CANAÚNA, NO MUNICÍPIO DE IPAUMIRIM-CE. | Tramit. | - | |
| 466 | 25 | DAVI DE RAIMUNDÃO | - | DENOMINA NAIR SOBREIRA FEITOSA O COMPLEXO TURÍSTICO DA MENINA BENIGNA, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE SANTANA DO CARIRI. | Tramit. | - | |
| 329 | 25 | DAVI DE RAIMUNDÃO | - | DISPÕE SOBRE LICENCIAMENTO AMBIENTAL DE CREMATÓRIOS NO ESTADO DO CEARÁ. | Tramit. | - | |
| 439 | 25 | DAVI DE RAIMUNDÃO, COAUTORIA: GUILHERME LANDIM | - | DENOMINA DE ELIAS SOARES DA SILVA (SEU PAIZINHO) A ESTRADA QUE INTERLIGA A SEDE DO MUNICÍPIO DE CARIRIAÇU AOS DISTRITOS DE CACHOEIRINHA E VALENÇA. | Tramit. | - | |
| 1126 | 25 | DAVI DE RAIMUNDÃO | - | INSTITUI, NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ, A POLÍTICA ESTADUAL DE APOIO E INCENTIVO ÀS PRÁTICAS INTEGRATIVAS E COMPLEMENTARES EM SAÚDE (PICS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Tramit. | - | |
| 995 | 25 | DAVI DE RAIMUNDÃO | - | DENOMINA MARIA LILIAN DE SÁ BARRÊTO A ESCOLA DE ENSINO MÉDIO A SER CONSTRUÍDA NO SÍTIO SANTA CRUZ, NO MUNICÍPIO DE BARBALHA. | Tramit. | - | |
| 1009 | 25 | DAVI DE RAIMUNDÃO | - | DENOMINA MARIA VIEIRA ARAÚJO (VOVÓ MARIA) O CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL - CEI / CRECHE A SER CONSTRUÍDO NO MUNICÍPIO DE CARIRIAÇU. | Tramit. | - | |
| 127 | 24 | DAVI DE RAIMUNDÃO | - | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL A ASSOCIAÇÃO PROELIUM, COM SEDE NO MUNICÍPIO DO CRATO-CE. | Tramit. | - | |
| 159 | 24 | DAVI DE RAIMUNDÃO COAUTORIA DR. ALOISIO | - | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CIRCUITO VALE DO CARIRI DE CICLOTURISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Tramit. | - | |
| 521 | 23 | DAVI DE RAIMUNDÃO, COAUTORIA: RENATO ROSENO | - | TORNA OBRIGATÓRIO O ATENDIMENTO DE IDOSOS, GESTANTES E PESSOAS COM DEFICIÊNCIA FÍSICA, DIFICULDADE OU RESTRIÇÃO DE LOCOMOÇÃO, NO PAVIMENTO TÉRREO DE PRÉDIOS PÚBLICOS OU PRIVADOS QUANDO INEXISTIR EQUIPAMENTO INTERNO PARA ACESSO A PAVIMENTOS SUPERIORES. | Tramit. | - | |
| 515 | 23 | DAVI DE RAIMUNDÃO | - | CRIA A POLÍTICA ESTADUAL DE SEGURANÇA ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Tramit. | - | |
| 413 | 23 | DAVI DE RAIMUNDÃO | - | ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 16.054, DE 29 JUNHO DE 2016, PARA TORNAR OBRIGATÓRIA A DISPONIBILIZAÇÃO DE CADEIRAS DE RODAS EM EDIFÍCIOS E CONDOMÍNIOS RESIDENCIAIS PARA O USO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA FÍSICA OU MOBILIDADE REDUZIDA, NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ. | Tramit. | - | |
| 347 | 23 | DAVI DE RAIMUNDÃO | - | PROÍBE CIRURGIAS ESTÉTICAS, TATUAGENS E IMPLANTAÇÃO DE PIERCINGS EM ANIMAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Tramit. | - | |
| 346 | 23 | DAVI DE RAIMUNDÃO | - | ALTERA A LEI ESTADUAL Nº 12.302, DE 17 DE MAIO DE 1994, PARA ESTENDER OS BENEFÍCIOS DA MEIA-ENTRADA EM ESTABELECIMENTOS CULTURAIS E DE LAZER AOS PROFESSORES DA REDE ESTADUAL E MUNICIPAL DE ENSINO. | Tramit. | - | |
| 564 | 23 | DAVI DE RAIMUNDÃO | - | ALTERA A LEI ESTADUAL Nº 17.307/2020, PARA INSTITUIR A OBRIGATORIEDADE DO CUSTEIO COM ASSISTÊNCIA VETERINÁRIA AOS ANIMAIS ATROPELADOS EM VIAS PÚBLICAS DO ESTADO DO CEARÁ. | Tramit. | - | |
| 486 | 23 | DAVI DE RAIMUNDÃO | - | ALTERA A LEI ESTADUAL N° 13.706, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2005, QUE CONCEDE ABATIMENTO DE 50% (CINQUENTA POR CENTO) NAS PASSAGENS DE ÔNIBUS AOS ESTUDANTES DOS MUNICÍPIOS QUE COMPÕEM AS MACRORREGIÕES DO ESTADO, PARA ESTENDER O BENEFÍCIO AOS ESTUDANTES DO ENEM E DE CURSOS TÉCNICOS E PROFISSIONALIZANTES. | Tramit. | - | |
| 557 | 23 | DAVI DE RAIMUNDÃO | - | ALTERA A LEI ESTADUAL N° 14.775/2010 PARA INSTITUIR A DIVULGAÇÃO DE MECANISMOS PARA COIBIR A VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER, NO ÂMBITO DOS ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS DE ENSINO. | Tramit. | - | |
| 336 | 23 | DAVI DE RAIMUNDÃO | - | ALTERA O INCISO III, DO ART. 4º, DA LEI Nº 17.910, DE 11 DE JANEIRO DE 2022, QUE DISPÕE SOBRE AS CONDIÇÕES PARA A REALIZAÇÃO DE TRAJETOS INTERMUNICIPAIS PELO SERVIÇO DE TÁXI, NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ. | Tramit. | - | |
| 386 | 23 | DAVI DE RAIMUNDÃO | - | DETERMINA A EXIBIÇÃO DE VÍDEOS EDUCATIVOS NAS SESSÕES DE CINEMAS SOBRE A CONSCIENTIZAÇÃO, PREVENÇÃO E COMBATE A VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER, NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ. | Tramit. | - | |
| 371 | 23 | DAVI DE RAIMUNDÃO | - | ALTERA A LEI ESTADUAL Nº 13.249, DE 26 DE JULHO DE 2002, PARA INSTITUIR A MEIA-ENTRADA EM LOCAIS PÚBLICOS DE CULTURA, ESPORTE E LAZER AOS DOADORES DE MEDULA ÓSSEA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Tramit. | - | |
| 401 | 23 | DAVI DE RAIMUNDÃO | - | DESARQUIVAMENTO DO PROJETO DE LEI N.º 265/2021 - DENOMINA O TRECHO DA RODOVIA ESTADUAL - CE 153 QUE INTERLIGA O MUNICÍPIO DE AURORA AO DISTRITO DE INGAZEIRAS ATÉ O MUNICÍPIO DE MISSÃO VELHA. | Tramit. | - | |
| 19 | 22 | DAVI DE RAIMUNDÃO | - | DENOMINA O ANEL VIÁRIO/AVENIDA DO CONTORNO O PROLONGAMENTO DA RODOVIA ESTADUAL CE-386 QUE MARGEIA O MUNICÍPIO DE FARIAS BRITO DE FRANCISCO VALDEI DE SOUSA -DEIR DA SERRA. | Tramit. | - | |
| 27 | 22 | DAVI DE RAIMUNDÃO | - | DENOMINA "JOAQUIM GOUVEIA SOBRINHO" A RODOVIA ESTADUAL QUE INTERLIGA A BR-116 AO DISTRITO DE CANAÚNA / IPAUMIRIM-CE. | Tramit. | - | |
| 307 | 21 | DAVI DE RAIMUNDÃO | - | CRIA, NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ, A OBRIGATORIEDADE DOS SÍNDICOS E ADMINISTRADORES CONDOMINIAIS, DE COMUNICAR AOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA EVENTUAIS OCORRÊNCIAS DE VIOLÊNCIAS PRATICADAS EM DESFAVOR DE CRIANÇAS, ADOLESCENTES, MULHERES, IDOSOS E ANIMAIS DOMÉSTICOS. | Tramit. | - | |
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