Projeto de Lei
Autor(es): ALCIDES FERNANDES
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| N° Proj. | Ano | Autor | Lei | Ementa | Status | Detalhe | |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 211 | 26 | ALCIDES FERNANDES | - | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO CEARENSE AO CANTOR E COMPOSITOR JEDSON DE AGUIAR TEIXEIRA VOCALISTA DA BANDA SOM & LOUVOR. | Tramit. | - | |
| 440 | 26 | ALCIDES FERNANDES | - | DISPÕE SOBRE DIREITOS E GARANTIAS AO CONSUMIDOR NOS PROCEDIMENTOS DE APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES E SUSPENSÃO DE FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA NO ESTADO DO CEARÁ. | Tramit. | - | |
| 448 | 26 | ALCIDES FERNANDES | - | INSTITUI O PROGRAMA ESTADUAL DE COLABORAÇÃO CIDADÃ PARA APOIO À FISCALIZAÇÃO DE INFRAÇÕES DE TRÂNSITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Tramit. | - | |
| 366 | 25 | ALCIDES FERNANDES | - | DISPÕE SOBRE O ACESSO DE CARRINHOS DE BEBÊ EM ÔNIBUS DA REDE DE TRANSPORTE PÚBLICO ESTADUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Tramit. | - | |
| 382 | 25 | ALCIDES FERNANDES | - | DISPÕE ACERCA DO PROGRAMA ESTADUAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE OS RISCOS DO ABORTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Tramit. | - | |
| 586 | 25 | ALCIDES FERNANDES | - | GARANTE, NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ, A ESCUSA RELIGIOSA PARA A REALIZAÇÃO DE QUALQUER ATIVIDADE ESCOLAR QUE NÃO SEJA DA GRADE CURRICULAR OBRIGATÓRIA DO MEC E SEJA INCOMPATÍVEL COM QUALQUER CRENÇA E RELIGIÃO. | Tramit. | - | |
| 502 | 25 | ALCIDES FERNANDES | - | REVOGA O INCISO XIII DO ART. 43 DA LEI 16.530/2018, PARA GARANTIR A REALIZAÇÃO DE MÉTODOS ANTICONCEPTIVOS E DE INFERTILIDADE E SEUS EFEITOS PELO ISSEC/FASSEC. | Tramit. | - | |
| 72 | 25 | ALCIDES FERNANDES, COAUTOR CARMELO NETO | - | PROÍBE QUE AS CONCESSIONÁRIAS DE TRANSMISSÃO DE ENERGIA ELÉTRICA E DE SERVIÇOS DE ÁGUA E ESGOTO EFETUEM LIGAÇÕES NOVAS EM PROPRIEDADES OCUPADAS ILEGALMENTE E/OU INVADIDAS NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ. | Tramit. | - | |
| 240 | 25 | ALCIDES FERNANDES | - | ESTABELECE A GRATUIDADE NAS PASSAGENS DOS TRANSPORTES COLETIVOS INTERMUNICIPAIS AOS ESTUDANTES DE CURSINHOS PRÉ-VESTIBULAR NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ. | Tramit. | - | |
| 49 | 25 | ALCIDES FERNANDES | - | DISPÕE SOBRE MEDIDAS PREVENTIVAS E REPARADORAS PARA PROTEÇÃO AOS ANIMAIS EM SITUAÇÃO DE DESASTRE NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ. | Tramit. | - | |
| 167 | 25 | ALCIDES FERNANDES | - | VEDA A REALIZAÇÃO DE BLOCOS DE CARNAVAL E OUTROS EVENTOS FESTIVOS DE RUA NAS IMEDIAÇÕES DE IGREJAS NO ESTADO DO CEARÁ E ESTABELECE SANÇÕES ADMINISTRATIVAS E MULTAS. | Tramit. | - | |
| 588 | 25 | ALCIDES FERNANDES | - | ASSEGURA O TESTE DE TRIAGEM NEONATAL EM MODALIDADE AMPLIADA EM TODO O ESTADO DO CEARÁ. | Tramit. | - | |
| 252 | 25 | ALCIDES FERNANDES | - | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DIVULGAÇÃO DOS DIZERES "ASSIM GASTAMOS SEUS IMPOSTOS" EM EVENTOS FINANCIADOS, TOTAL OU PARCIALMENTE, COM RECURSOS PÚBLICOS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARA. | Tramit. | - | |
| 289 | 25 | ALCIDES FERNANDES | - | DISPÕE SOBRE A POLÍTICA ESTADUAL DE CONSCIENTIZAÇÃO E ORIENTAÇÃO SOBRE O USO DE TELAS POR CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Tramit. | - | |
| 519 | 25 | ALCIDES FERNANDES | - | GARANTE AO CIDADÃO CEARENSE O DIREITO DE REGULARIZAR, NO ATO DA FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO, DÉBITOS REFERENTES AO IPVA E À TAXA DE LICENCIAMENTO, EVITANDO A REMOÇÃO IMEDIATA DO VEÍCULO POR INADIMPLÊNCIA NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ. | Tramit. | - | |
| 912 | 25 | ALCIDES FERNANDES | - | DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA INSTALAÇÃO E USO DE RADARES DE VELOCIDADE MÓVEIS EM LOCAIS COM OBSTRUÇÃO DE VISIBILIDADE NAS VIAS DO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Tramit. | - | |
| 595 | 25 | ALCIDES FERNANDES | - | RECONHECE O CÍRCULO DE ORAÇÃO COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO-CULTURAL DE NATUREZA IMATERIAL DO ESTADO DO CEARÁ. | Tramit. | - | |
| 523 | 25 | ALCIDES FERNANDES | - | DISPÕE SOBRE A EXIGÊNCIA DE EXAMES TOXICOLÓGICO PARA FINS DE ADMISSÃO EM CARGOS PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA NO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Tramit. | - | |
| 441 | 25 | ALCIDES FERNANDES | - | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ALUGUEL SOCIAL ÀS FAMÍLIAS QUE FOREM FORÇADAS A DEIXAR SEUS IMÓVEIS EM RAZÃO DA ATUAÇÃO DE FACÇÕES CRIMINOSAS NO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Tramit. | - | |
| 903 | 25 | ALCIDES FERNANDES | - | ESTABELECE PUNIÇÕES PARA AGENTES PÚBLICOS OU PRIVADOS QUE OBSTRUÍREM A FISCALIZAÇÃO DE DEPUTADO ESTADUAL NO ESTADO DO CEARÁ EM ÓRGÃOS PÚBLICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Tramit. | - | |
| 982 | 25 | ALCIDES FERNANDES | - | DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTO ELIMINADOR DE AR NA TUBULAÇÃO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA NO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Tramit. | - | |
| 902 | 25 | ALCIDES FERNANDES | - | ASSEGURA PRIORIDADE DE MATRÍCULA PARA ALUNOS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) NA ESCOLA DA REDE PÚBLICA ESTADUAL MAIS PRÓXIMA À RESIDÊNCIA OU AO LOCAL DE TRABALHO DE SEUS RESPONSÁVEIS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Tramit. | - | |
| 688 | 25 | ALCIDES FERNANDES | - | CRIA A POLÍTICA ESTADUAL DE PREVENÇÃO E COMBATE À ADULTIZAÇÃO PRECOCE DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Tramit. | - | |
| 804 | 25 | ALCIDES FERNANDES | - | DISPÕE SOBRE A POLÍTICA ESTADUAL DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES E SEGURANÇA DOS PROFISSIONAIS MOTOCICLISTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Tramit. | - | |
| 884 | 25 | ALCIDES FERNANDES | - | INSTITUI A POLÍTICA DE CLIMATIZAÇÃO ECOLÓGICA E ARBORIZAÇÃO PARA AS ESCOLAS PÚBLICAS DO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Tramit. | - | |
| 46 | 24 | ALCIDES FERNANDES | - | DISPENSA DA APRESENTAÇÃO DE REQUERIMENTO MÉDICO, AS PACIENTES ACIMA DE 40 ANOS, QUE DESEJAREM REALIZAR EXAME DE MAMOGRAFIA NA REDE PÚBLICA DE SAÚDE ESTADUAL. | Tramit. | - | |
| 279 | 24 | ALCIDES FERNANDES | - | PROÍBE O USO DE APLICATIVOS E PROGRAMAS DE INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL PARA CRIAÇÃO DE DEEP NUDES NO ESTADO DO CEARÁ. | Tramit. | - | |
| 350 | 24 | ALCIDES FERNANDES | - | ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DE SINALIZAÇÃO HORIZONTAL COMPLEMENTAR JUNTO AOS RADARES FIXOS DE VELOCIDADE NAS RODOVIAS ESTADUAIS DO ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Tramit. | - | |
| 828 | 24 | ALCIDES FERNANDES | - | DISPÕE SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO DE SISTEMAS DE SEMÁFOROS INTELIGENTES EM MUNICÍPIOS COM POPULAÇÃO SUPERIOR A CEM MIL HABITANTES NO ESTADO DO CEARÁ. | Tramit. | - | |
| 808 | 24 | ALCIDES FERNANDES | - | ESTABELECE A POLÍTICA ESTADUAL DE INCENTIVO AO USO DE TECNOLOGIA DE IMPRESSÃO 3D NA PRODUÇÃO DE PRÓTESES MÉDICAS NO ESTADO DO CEARÁ. | Tramit. | - | |
| 854 | 24 | ALCIDES FERNANDES | - | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO DIREITO A UMA FOLGA ANUAL PARA A MULHER REALIZAR EXAMES DE CONTROLE DO CÂNCER DE MAMA E DO COLO DO ÚTERO, NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ. | Tramit. | - | |
| 874 | 24 | ALCIDES FERNANDES | - | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DISPONIBILIZAÇÃO DE COMUNICAÇÕES EM ÁUDIO POR MEIO DO APLICATIVO WHATSAPP, POR AGÊNCIAS PÚBLICAS DO ESTADO, PARA GARANTIR ACESSIBILIDADE ÀS PESSOAS CEGAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Tramit. | - | |
| 829 | 24 | ALCIDES FERNANDES | - | CRIA A POLÍTICA ESTADUAL DE CAPACITAÇÃO EM TECNOLOGIA PARA IDOSOS NO ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Tramit. | - | |
| 818 | 24 | ALCIDES FERNANDES | - | INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE PROMOÇÃO DA VIDA E PREVENÇÃO DO SUICÍDIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Tramit. | - | |
| 378 | 24 | ALCIDES FERNANDES | - | INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE CAPACITAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO FÍSICA PARA APLICAÇÃO DAS TERAPIAS DO COMPORTAMENTO QUE AUXILIEM NO TRATAMENTO DAS PESSOAS COM ESPECTRO AUTISTA. | Tramit. | - | |
| 390 | 24 | ALCIDES FERNANDES | - | DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE TRATAMENTO DIFERENCIADO NO ATENDIMENTO E NO PRAZO DE MARCAÇÃO DE CONSULTAS, EXAMES E OUTROS PROCEDIMENTOS ENTRE PACIENTES DO SUS E OS PACIENTES CUSTEADOS POR RECURSOS PRÓPRIOS. | Tramit. | - | |
| 313 | 24 | ALCIDES FERNANDES | - | GARANTE À PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA O DIREITO DE USUFRUIR DAS TERAPIAS DO COMPORTAMENTO INDICADAS PARA O TRATAMENTO, NA CARGA HORÁRIA SEMANAL ADEQUADA, DE FORMA CONTINUA E INTENSA, E ESTABELECE MEDIDAS PARA CAPACITAÇÃO DE PAIS, PROFESSORES, ACOMPANHANTES E CUIDADORES NESSAS TERAPIAS. | Tramit. | - | |
| 190 | 24 | ALCIDES FERNANDES | - | DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE EXPOSIÇÃO ARTÍSTICA OU CULTURAL COM TEOR PORNOGRÁFICO OU VILIPÊNDIO A SÍMBOLOS RELIGIOSOS NO AMBITO DO ESTADO DO CEARÁ | Tramit. | - | |
| 22 | 24 | ALCIDES FERNANDES | - | DETERMINA O PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO AOS FAMILIARES DE AGENTES DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ MORTOS NO CUMPRIMENTO DO DEVER OU EM RAZÃO DE SUA FUNÇÃO. | Tramit. | - | |
| 164 | 24 | ALCIDES FERNANDES | - | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS EMPRESAS CONCESSIONÁRIAS OU PERMISSIONÁRIAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS, DE TELEFONIA, TV POR ASSINATURA E INTERNET, A REALIZAR A REMOÇÃO E O DESCARTE DOS FIOS DE CABEAMENTO, APÓS O CANCELAMENTO DO SERVIÇO PELO USUÁRIO, NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ. | Tramit. | - | |
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