Projeto de Lei
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| N° Proj. | Ano | Autor | Lei | Ementa | Status | Detalhe | |
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| 403 | 26 | ANTÔNIO HENRIQUE | - | INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE SEGURANÇA E FISCALIZAÇÃO APLICÁVEL À ATUAÇÃO DE INSTRUTORES DE TRÂNSITO AUTÔNOMOS NO PROCESSO DE FORMAÇÃO PRÁTICA DE CONDUTORES NO ESTADO DO CEARÁ, DENOMINADA "CNH SEGURA", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Tramit. | - | |
| 402 | 26 | ANTÔNIO HENRIQUE | - | DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO, COMO TEMA TRANSVERSAL, DO CONTEÚDO COOPERATIVISMO E EMPREENDEDORISMO COOPERATIVO NA GRADE CURRICULAR DAS ESCOLAS PÚBLICAS MANTIDAS PELO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ. | Tramit. | - | |
| 424 | 26 | ANTÔNIO HENRIQUE | - | INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE EMPREGABILIDADE, EMPREENDEDORISMO E INCLUSÃO PRODUTIVA NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Tramit. | - | |
| 426 | 26 | ANTÔNIO HENRIQUE | - | INSTITUI DIRETRIZES PARA O MONITORAMENTO DE ÁREAS COM DESCARTE IRREGULAR DE RESÍDUOS SÓLIDOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ. | Tramit. | - | |
| 429 | 26 | ANTÔNIO HENRIQUE | - | INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE TRANSPARÊNCIA DE PREÇOS DE PRODUTOS ESSENCIAIS E MONITORAMENTO DE ABASTECIMENTO NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Tramit. | - | |
| 427 | 26 | ANTÔNIO HENRIQUE | - | INSTITUI O ÍNDICE ESTADUAL DE RESPEITO AO CONSUMIDOR (IERC) NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Tramit. | - | |
| 486 | 25 | ANTÔNIO HENRIQUE | - | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO CEARENSE AO PASTOR JOSÉ GOMES DE FREITAS. | Tramit. | - | |
| 539 | 25 | ANTÔNIO HENRIQUE | - | DENOMINA O CARTÓRIO ELEITORAL DA 54ª ZONA ELEITORAL, NO MUNICÍPIO DE SANTA QUITÉRIA/CE, DE CARTÓRIO ELEITORAL MARIA HELENA DE FARIAS PAIVA. | Tramit. | - | |
| 168 | 24 | ANTÔNIO HENRIQUE | - | INSTITUI MECANISMO DE INDENIZAÇÃO AUTOMÁTICA PARA CONSUMIDORES PREJUDICADOS POR INTERRUPÇÕES NO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA NO ESTADO DO CEARÁ. | Tramit. | - | |
| 167 | 24 | ANTÔNIO HENRIQUE | - | DISPÕE SOBRE A IDENTIFICAÇÃO E TRATAMENTO DIGNO DE PESSOAS NÃO IDENTIFICADAS ENCAMINHADAS AO INSTITUTO MÉDICOS LEGAL (IML) E ESTABELECE PROCEDIMENTOS PARA GARANTIR O DIREITO AO LUTO E AO ENTERRO DIGNO DE SEUS FAMILIARES. | Tramit. | - | |
| 170 | 24 | ANTÔNIO HENRIQUE | - | PROÍBE ÀS OPERADORAS DE PLANOS DE ASSISTÊNCIA MÉDICO-HOSPITALAR QUE EXERÇAM SUAS ATIVIDADES NO ESTADO DO CEARÁ A RECUSAR A CONTRATAÇÃO DE PLANO DE SAÚDE PRETENDIDO PELO CONSUMIDOR INSCRITO NO CADASTRO NEGATIVO DE ÓRGÃO DE RESTRIÇÃO DE CRÉDITO. | Tramit. | - | |
| 171 | 24 | ANTÔNIO HENRIQUE | - | INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL SOBRE PESSOAS DESAPARECIDAS NO ESTADO DO CEARÁ. | Tramit. | - | |
| 469 | 24 | ANTÔNIO HENRIQUE | - | INSTITUI O "PROGRAMA DE PREVENÇÃO AO SUICÍDIO E APOIO À SAÚDE MENTAL" NAS ESCOLAS E UNIVERSIDADES ESTADUAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Tramit. | - | |
| 470 | 24 | ANTÔNIO HENRIQUE | - | "INSTITUI MEDIDAS DE PREVENÇÃO E DETECÇÃO PRECOCE DO CÂNCER DE INTESTINO NO ESTADO DO CEARÁ." | Tramit. | - | |
| 477 | 24 | ANTÔNIO HENRIQUE | - | INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO AO EMPREENDEDORISMO JUVENIL NO ESTADO DO CEARÁ. | Tramit. | - | |
| 754 | 23 | ANTÔNIO HENRIQUE | - | DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DE INFORMAÇÕES AO CIDADÃO SOBRE OBRAS PÚBLICAS ESTADUAIS PARALISADAS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ. | Tramit. | - | |
| 753 | 23 | ANTÔNIO HENRIQUE | - | DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DO CONTEÚDO RELATIVO À "JUSTIÇA CLIMÁTICA", COMO TEMA TRANSVERSAL, NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA DE ENSINO DO ESTADO DO CEARÁ. | Tramit. | - | |
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