Projeto de Lei
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| N° Proj. | Ano | Autor | Lei | Ementa | Status | Detalhe | |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 146 | 26 | CLÁUDIO PINHO | - | INSTITUI O CADASTRO ESTADUAL DE ADESTRADORES DE ANIMAIS NO ESTADO DO CEARÁ, ESTABELECE DIRETRIZES PARA O EXERCÍCIO DA ATIVIDADE EM CONSONÂNCIA COM A POLÍTICA ESTADUAL DE PROTEÇÃO ANIMAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Tramit. | - | |
| 102 | 26 | CLÁUDIO PINHO | - | INSTITUI A CAMPANHA ESTADUAL DE CONSCIENTIZAÇÃO "CRIANÇA NÃO É BRINCADEIRA". | Tramit. | - | |
| 147 | 26 | CLÁUDIO PINHO | - | INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE REINDUSTRIALIZAÇÃO DO INTERIOR DO CEARÁ. | Tramit. | - | |
| 149 | 26 | CLÁUDIO PINHO | - | DISPÕE SOBRE A FISCALIZAÇÃO DA QUALIDADE DA MERENDA ESCOLAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Tramit. | - | |
| 197 | 26 | CLÁUDIO PINHO | - | INSTITUI O DIA ESTADUAL DO AUXILIAR DE FARMÁCIA NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ. | Tramit. | - | |
| 194 | 26 | CLÁUDIO PINHO | - | ALTERA A LEI Nº 18.665, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2023, PARA EXCLUIR OS MEDICAMENTOS E PRODUTOS FARMACÊUTICOS DO REGIME DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA DO ICMS NO ESTADO DO CEARÁ. | Tramit. | - | |
| 101 | 26 | CLÁUDIO PINHO | - | INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE ENFRENTAMENTO AO DOMÍNIO TERRITORIAL POR ORGANIZAÇÕES CRIMINOSAS NO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Tramit. | - | |
| 70 | 26 | CLÁUDIO PINHO | - | DISPÕE SOBRE O DIREITO À INSTALAÇÃO DE INFRAESTRUTURA PARA RECARGA DE VEÍCULOS ELÉTRICOS EM CONDOMÍNIOS NO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Tramit. | - | |
| 61 | 26 | CLÁUDIO PINHO | - | INSTITUI, NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ, DIRETRIZES PARA A PROMOÇÃO DA EDUCAÇÃO SOBRE A PROTEÇÃO E O BEM-ESTAR ANIMAL NA REDE ESTADUAL DE ENSINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Tramit. | - | |
| 60 | 26 | CLÁUDIO PINHO | - | DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DE IMPOSTOS ESTADUAIS INCIDENTES SOBRE A AQUISIÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR NOVO POR CONTRIBUINTE VÍTIMA DE ROUBO OU FURTO DE VEÍCULO REGISTRADO NO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Tramit. | - | |
| 62 | 26 | CLÁUDIO PINHO | - | ESTABELECE DIRETRIZES PARA A COOPERAÇÃO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ E A INICIATIVA PRIVADA VISANDO AO FORTALECIMENTO DA SEGURANÇA PÚBLICA. | Tramit. | - | |
| 63 | 26 | CLÁUDIO PINHO | - | INSTITUI DIRETRIZES PARA O PROGRAMA ESTADUAL DE APOIO ÀS INSTITUIÇÕES SEM FINS LUCRATIVOS DE PROTEÇÃO ANIMAL NO ESTADO DO CEARÁ. | Tramit. | - | |
| 87 | 26 | CLÁUDIO PINHO | - | INSTITUI O PROGRAMA ESTADUAL DE AMPARO ÀS FAMÍLIAS DE VÍTIMAS DE CRIMES VIOLENTOS LETAIS NO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Tramit. | - | |
| 64 | 26 | CLÁUDIO PINHO | - | DECLARA AS ATIVIDADES OFF-ROAD COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO ESTADO DO CEARÁ. | Tramit. | - | |
| 215 | 26 | CLÁUDIO PINHO | - | DISPÕE SOBRE A VALIDADE DE AUTUAÇÕES DE TRÂNSITO EM TRECHOS COM OBRAS OU CONDIÇÕES INADEQUADAS DE TRAFEGABILIDADE, INSTITUI CANAL DE DENÚNCIA E MECANISMO DE REVISÃO ADMINISTRATIVA NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ. | Tramit. | - | |
| 100 | 26 | CLÁUDIO PINHO | - | INSTITUI O DIA ESTADUAL DO ADESTRADOR DE CÃES NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Tramit. | - | |
| 453 | 26 | CLÁUDIO PINHO | - | INSTITUI O PROGRAMA ESTADUAL DE DEFESA DOS DIREITOS DO PACIENTE E O PROGRAMA ESTADUAL DE SEGUNDA OPINIÃO MÉDICA NO ÂMBITO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS NO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Tramit. | - | |
| 349 | 26 | CLÁUDIO PINHO | - | INSTITUI O PROGRAMA CEARÁ INDUSTRIAL FORTE - RECUPERA INTERIOR, ESTABELECENDO MECANISMOS DE REDUÇÃO DO CUSTO OPERACIONAL PARA EMPREENDIMENTOS INDUSTRIAIS, AUTORIZANDO A ADOÇÃO DE MEDIDAS DE COMPOSIÇÃO DE PASSIVOS E INCENTIVO À INTERIORIZAÇÃO ECONÔMICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Tramit. | - | |
| 441 | 26 | CLÁUDIO PINHO | - | INCLUEM AS "OLIMPÍADAS DE APUIARÉS" NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS E DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Tramit. | - | |
| 454 | 26 | CLÁUDIO PINHO | - | INSTITUI O SELO "HOSPITAL AMIGO DO PACIENTE" NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Tramit. | - | |
| 216 | 26 | CLÁUDIO PINHO | - | DISPÕE SOBRE A TRANSPARÊNCIA NA FORMAÇÃO DE PREÇOS DOS COMBUSTÍVEIS E REFORÇA OS MECANISMOS DE PROTEÇÃO AO CONSUMIDOR NO ESTADO DO CEARÁ. | Tramit. | - | |
| 491 | 26 | CLÁUDIO PINHO | - | DISPÕE SOBRE O DEVER DE AS CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇO PÚBLICO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA MONITORAREM, DE FORMA REMOTA OU PRESENCIAL, OS RESERVATÓRIOS E AS ESTAÇÕES DE TRATAMENTO DE ÁGUA SOB SUA OPERAÇÃO. | Tramit. | - | |
| 372 | 26 | CLÁUDIO PINHO | - | INSTITUI O SISTEMA ESTADUAL INTEGRADO DE INTELIGÊNCIA DO ESTADO DO CEARÁ - SEIIC, CRIA O BANCO ESTADUAL INTEGRADO DE INFORMAÇÕES ESTRATÉGICAS - BEIIE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Tramit. | - | |
| 350 | 26 | CLÁUDIO PINHO | - | INSTITUI O PROGRAMA ESTADUAL BOM SINAL CEARÁ, DESTINADO À AMPLIAÇÃO DA CONECTIVIDADE E DA INFRAESTRUTURA DE TELECOMUNICAÇÕES EM ÁREAS URBANAS, RURAIS E RODOVIAS DO ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Tramit. | - | |
| 267 | 26 | CLÁUDIO PINHO | - | INSTITUI O PROGRAMA CEARÁ SALVA VIDAS, DE INCENTIVO À DOAÇÃO REGULAR DE SANGUE, PLAQUETAS E MEDULA ÓSSEA, NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Tramit. | - | |
| 264 | 26 | CLÁUDIO PINHO | - | INSTITUI O PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO GARANTIDOR DE ACESSO À SAÚDE NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ, ESTABELECE NORMAS DE TRAMITAÇÃO PRIORITÁRIA, DECISÃO MOTIVADA, TUTELA ADMINISTRATIVA DE URGÊNCIA, TRANSPARÊNCIA, COOPERAÇÃO INTERFEDERATIVA E PROTEÇÃO DO PACIENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Tramit. | - | |
| 220 | 26 | CLÁUDIO PINHO | - | INSTITUI O PROGRAMA ESTADUAL DE COMPENSAÇÃO DO ICMS INCIDENTE SOBRE COMBUSTÍVEIS PARA TRABALHADORES DE BAIXA RENDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Tramit. | - | |
| 268 | 26 | CLÁUDIO PINHO | - | INSTITUI O PROGRAMA "CEARÁ PET SOLIDÁRIO", DE REAPROVEITAMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE INSUMOS VETERINÁRIOS PARA ANIMAIS DOMÉSTICOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Tramit. | - | |
| 262 | 26 | CLÁUDIO PINHO | - | INSTITUI O PROGRAMA CEARÁ CUIDA DA MENTE, DE PROMOÇÃO, PREVENÇÃO E ATENÇÃO À SAÚDE MENTAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES, NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Tramit. | - | |
| 346 | 26 | CLÁUDIO PINHO | - | INSTITUI O SELO "PROFISSIONAL DA LINHA DE FRENTE DA COVID-19", DESTINADO AO RECONHECIMENTO INSTITUCIONAL DOS PROFISSIONAIS DA SAÚDE QUE ATUARAM DURANTE A PANDEMIA DA COVID-19 NO ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Tramit. | - | |
| 269 | 26 | CLÁUDIO PINHO | - | INSTITUI O PROGRAMA "DESENROLA CEARÁ - ICMS SOCIAL", COM MEDIDAS DE ALÍVIO DO ENDIVIDAMENTO DAS FAMÍLIAS, REDUÇÃO DO CUSTO DE VIDA E INCENTIVO À RENEGOCIAÇÃO DE DÍVIDAS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Tramit. | - | |
| 875 | 25 | CLÁUDIO PINHO | - | ALTERA A LEI Nº 12.023, DE 20 DE NOVEMBRO DE 1992, QUE DISPÕE SOBRE O IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES IPVA NO ESTADO DO CEARÁ, PARA ESTABELECER ALÍQUOTA DIFERENCIADA APLICÁVEL A VEÍCULOS AUTOMOTORES HÍBRIDOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Tramit. | - | |
| 861 | 25 | CLÁUDIO PINHO | - | ALTERA A LEI Nº 12.023, DE 20 DE NOVEMBRO DE 1992, QUE DISPÕE SOBRE O IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES IPVA NO ESTADO DO CEARÁ, PARA PERMITIR A TRANSFERÊNCIA DE PROPRIEDADE DE VEÍCULO AUTOMOTOR COM DÉBITOS DE IPVA PARCELADOS, MEDIANTE ASSUNÇÃO DA OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA PELO ADQUIRENTE. | Tramit. | - | |
| 890 | 25 | CLÁUDIO PINHO | - | ALTERA A LEI Nº 12.023, DE 20 DE NOVEMBRO DE 1992, PARA INSTITUIR ISENÇÃO DE IPVA SOBRE VEÍCULOS AUTOMOTORES MOVIDOS EXCLUSIVAMENTE A MOTOR ELÉTRICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Tramit. | - | |
| 723 | 25 | CLÁUDIO PINHO | - | DECLARA A CULTURA GOSPEL COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO ESTADO DO CEARÁ. | Tramit. | - | |
| 824 | 25 | CLÁUDIO PINHO | - | INSTITUI A FILA ÚNICA ESTADUAL DE LEITOS DE UNIDADE DE TERAPIA INTENSIVA (UTI) NO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Tramit. | - | |
| 821 | 25 | CLÁUDIO PINHO | - | INSTITUI O PROGRAMA ESTADUAL VACINA NO BRAÇO, COMIDA NO PRATO, QUE VINCULA CAMPANHAS DE VACINAÇÃO À DISTRIBUIÇÃO DE ALIMENTOS A FAMÍLIAS EM VULNERABILIDADE SOCIAL NO ESTADO DO CEARÁ. | Tramit. | - | |
| 823 | 25 | CLÁUDIO PINHO | - | DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DETALHADA E EM TEMPO REAL DOS GASTOS COM CARTÕES CORPORATIVOS, DIÁRIAS E PASSAGENS NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO ESTADUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Tramit. | - | |
| 1080 | 25 | CLÁUDIO PINHO | - | INSTITUI O PROGRAMA ESTADUAL DE PROTEÇÃO A AGENTES DE SEGURANÇA PÚBLICA E SEUS FAMILIARES/PROTEGE-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Tramit. | - | |
| 826 | 25 | CLÁUDIO PINHO | - | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DIVULGAÇÃO PÚBLICA DAS FILAS DE CIRURGIAS ELETIVAS NO ÂMBITO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS) NO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Tramit. | - | |
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