Projeto de Lei
Autor(es): CARMELO BOLSONARO, CARMELO NETO
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| N° Proj. | Ano | Autor | Lei | Ementa | Status | Detalhe | |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 20 | 26 | CARMELO BOLSONARO | - | INSTITUI O PROGRAMA CUIDAR DE QUEM EDUCA NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Tramit. | - | |
| 19 | 26 | CARMELO BOLSONARO | - | CRIA O ESTATUTO ESTADUAL DE DEFESA DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE CONTRA A SEXUALIZAÇÃO PRECOCE, NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Tramit. | - | |
| 2 | 26 | CARMELO BOLSONARO | - | CRIA O PROGRAMA MOTORISTA NOTA DEZ, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DESCONTO NO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES (IPVA) A MOTORISTAS COM HISTÓRICO DE CONDUÇÃO RESPONSÁVEL, NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ. | Tramit. | - | |
| 131 | 26 | CARMELO BOLSONARO | - | DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DE PENALIDADES ADMINISTRATIVAS PELO DESCARTE IRREGULAR DE RESÍDUOS EM VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS NO ESTADO DO CEARÁ, INSTITUI MECANISMO DE INCENTIVO À DENÚNCIA CIDADÃ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Tramit. | - | |
| 21 | 26 | CARMELO BOLSONARO | - | INSTITUI O PROGRAMA ESTADUAL DE CONFINAMENTO DE INTEGRANTES DE FACÇÕES CRIMINOSAS NO ÂMBITO DO SISTEMA PENITENCIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ, E ESTABELECE DIRETRIZES PARA A IMPLANTAÇÃO DO CENTRO DE CONFINAMENTO DE INTEGRANTES DE FACÇÕES CRIMINOSAS (CECOF). | Tramit. | - | |
| 275 | 25 | CARMELO NETO | - | ESTABELECE NORMAS PARA PREVENIR O ABANDONO DE OBRAS PÚBLICAS NO ESTADO DO CEARÁ, INSTITUI O CONSELHO ESTADUAL DE CONTROLE DE OBRAS PÚBLICAS VINCULADO À ASSEMBLEIA LEGISLATIVA E DEFINE DIRETRIZES PARA RESPONSABILIZAÇÃO DE GESTORES PÚBLICOS. | Tramit. | - | |
| 217 | 25 | CARMELO NETO | - | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE OS PLANOS DE SAÚDE DISPONIBILIZAREM O CONTRATO FIRMADO COM OS CONSUMIDORES EM SEUS APLICATIVOS E/OU PLATAFORMAS DIGITAIS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ. | Tramit. | - | |
| 12 | 25 | CARMELO NETO | - | DISPÕE SOBRE A GARANTIA DE PROVAS ADAPTADAS E COM MAIOR DURAÇÃO PARA AUTISTAS E PORTADORES DE TRANSTORNO DE DÉFICIT DE ATENÇÃO E HIPERATIVIDADE (TDAH) EM PROCESSOS SELETIVOS E EDUCACIONAIS NO ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Tramit. | - | |
| 66 | 25 | CARMELO NETO | - | DISPÕE SOBRE A INTERRUPÇÃO OU O INDEFERIMENTO DA CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS SOCIAIS E FISCAIS PARA INDIVÍDUOS PARTICIPANTES DE BRIGAS, TUMULTOS, EMBOSCADAS E QUAISQUER OUTROS ATOS DE VIOLÊNCIA, ANTES, DURANTE OU DEPOIS DE EVENTOS DE GRANDE PORTE. | Tramit. | - | |
| 90 | 25 | CARMELO NETO | - | DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE INFORMAÇÕES VOLTADAS À CONSCIENTIZAÇÃO ACERCA DA IMPORTÂNCIA DA DOAÇÃO DE ÓRGÃOS EM MATERIAIS DIDÁTICOS DAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA DE ENSINO. | Tramit. | - | |
| 300 | 25 | CARMELO NETO | - | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO CEARENSE AO SENHOR LEONARDO RODRIGUES CONDE, ATUAL TÉCNICO DO CEARÁ SPORTING CLUBE. | Tramit. | - | |
| 282 | 25 | CARMELO NETO | - | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INCLUSÃO DE APRESENTAÇÕES DE HUMORISTAS CEARENSES NA PROGRAMAÇÃO DE EVENTOS ARTÍSTICOS E CULTURAIS FINANCIADOS COM RECURSOS PÚBLICOS ESTADUAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Tramit. | - | |
| 1215 | 25 | CARMELO BOLSONARO | - | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL A ASSOCIAÇÃO SOLIDARIEDADE SEMEADOR MENINÁ & MENINÓ DA BARRA DO CEARÁ E ADJACÊNCIAS, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA/CE. | Tramit. | - | |
| 584 | 25 | CARMELO NETO | - | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE QUE EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS CONTINUADOS DE ASSINATURA, QUE OFEREÇAM CONTRATAÇÃO ONLINE, DISPONIBILIZEM TAMBÉM A OPÇÃO DE CANCELAMENTO POR MEIO ELETRÔNICO, DE FORMA DIRETA E DESBUROCRATIZADA, NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ. | Tramit. | - | |
| 1227 | 25 | CARMELO BOLSONARO | - | TRATA DA VALIDADE PERMANENTE DE LAUDO MÉDICO QUE ATESTE DOENÇA, CONDIÇÃO OU SÍNDROME IRREVERSÍVEL OU INCURÁVEL. | Tramit. | - | |
| 428 | 25 | CARMELO NETO | - | PROÍBE O ATENDIMENTO DE BONECOS DO TIPO "BEBÊ REBORN" NA REDE PÚBLICA DE SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Tramit. | - | |
| 696 | 24 | CARMELO NETO | - | INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DAS EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS DE INTERNET MÓVEL E DE BANDA LARGA, NA MODALIDADE PÓS-PAGAMENTO, DE APRESENTAR A FATURA MENSAL ENVIADA AO CONSUMIDOR AS INFORMAÇÕES RELACIONADAS À VELOCIDADE E AO ENVIO DE DADOS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Tramit. | - | |
| 714 | 24 | CARMELO NETO | - | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA EMPREENDER JOVEM NO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Tramit. | - | |
| 715 | 24 | CARMELO NETO | - | DISPÕE SOBRE A GARANTIA DE MATRÍCULA PARA IRMÃOS NA MESMA UNIDADE ESCOLAR DA REDE PÚBLICA DE ENSINO DO ESTADO O CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Tramit. | - | |
| 814 | 24 | CARMELO NETO | - | DISPÕE SOBRE A COMPETÊNCIA PARA FISCALIZAÇÃO POR PARTE DO PODER LEGISLATIVO CEARENSE, ATRAVÉS DE SEUS MEMBROS E COMISSÕES, AS AGÊNCIAS REGULADORAS DO ESTADO DO CEARÁ. | Tramit. | - | |
| 657 | 24 | CARMELO NETO | - | ALTERA A LEI N.º 16.709, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2018, QUE INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DA DISPONIBILIZAÇÃO DE AMBULÂNCIA UTI MÓVEL NOS EVENTOS ESPORTIVOS REALIZADOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ, PARA INCLUIR A PRESENÇA DE MÉDICOS SOCORRISTAS NESSES EVENTOS. | Tramit. | - | |
| 629 | 24 | CARMELO NETO | - | INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DO ENVIO PRÉVIO, POR PARTE DAS EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS ESSENCIAIS, DOS DADOS DE IDENTIFICAÇÃO DO TÉCNICO RESPONSÁVEL PELO ATENDIMENTO NA RESIDÊNCIA DO USUÁRIO, NO ÂMBITO DO ESTADO. | Tramit. | - | |
| 633 | 24 | CARMELO NETO | - | INSTITUI PROCEDIMENTOS DE LICENCIAMENTO SIMPLIFICADO PARA O EXERCÍCIO DE ATIVIDADES ECONÔMICAS DE BAIXO RISCO NO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Tramit. | - | |
| 651 | 24 | CARMELO NETO | - | DISPÕE SOBRE O ABONO DE FALTAS E A COMPENSAÇÃO DE CONTEÚDO E AVALIAÇÕES PARA ESTUDANTES DA REDE PÚBLICA ESTADUAL DO CEARÁ, CONVOCADOS PARA PARTICIPAREM DE COMPETIÇÕES DESPORTIVAS E PARADESPORTIVAS OFICIAIS. | Tramit. | - | |
| 523 | 24 | CARMELO NETO | - | INCLUI NO CALENDÁRIO CÍVICO, CULTURAL E TURÍSTICO DO ESTADO DO CEARÁ, O DIA DO TRILHEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Tramit. | - | |
| 869 | 24 | CARMELO NETO | - | INSTITUI PRAZO DE QUARENTENA PARA EX-OCUPANTES DE CARGOS NO PODER EXECUTIVO ESTADUAL COMO CONDIÇÃO PARA INDICAÇÃO OU NOMEAÇÃO PARA O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Tramit. | - | |
| 524 | 24 | CARMELO NETO | - | INSTITUI A CAMPANHA DE DESTINAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA "CIDADÃO SOLIDÁRIO" NO ESTADO DO CEARÁ. | Tramit. | - | |
| 574 | 24 | CARMELO NETO | - | ESTABELECE PRAZOS MÁXIMOS PARA INDENIZAÇÃO DE CONSUMIDORES PELAS CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Tramit. | - | |
| 521 | 24 | CARMELO NETO | - | DISPÕE SOBRE AS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS APLICADAS ÀS PESSOAS QUE FOREM FLAGRADAS EM ÁREAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS PORTANDO OU CONSUMINDO DROGAS ILÍCITAS, EM DESACORDO COM DETERMINAÇÃO LEGAL OU REGULAMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Tramit. | - | |
| 860 | 24 | CARMELO NETO | - | ESTABELECE MEDIDAS PARA GARANTIR O ACESSO SEGURO E EFICAZ AO SPRAY DE EXTRATOS VEGETAIS E ARMAS DE ELETROCHOQUE, COMO INSTRUMENTOS DE LEGÍTIMA DEFESA PARA AS MULHERES DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Tramit. | - | |
| 615 | 24 | CARMELO NETO | - | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO CEARENSE AO SENHOR LUCA BALDASSO | Tramit. | - | |
| 692 | 24 | CARMELO NETO, COAUTORIA DAVID VASCONCELOS | - | ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVO À LEI Nº 18.085, DE 31 DE MAIO DE 2022, QUE INSTITUI A ROTA DO TURISMO RELIGIOSO NO ESTADO DO CEARÁ. | Tramit. | - | |
| 713 | 24 | CARMELO NETO | - | CRIA, NO ÂMBITO DAS ESCOLAS PÚBLICAS DO ESTADO DO CEARÁ, O "PARLAMENTO JOVEM CEARENSE NAS ESCOLAS", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Tramit. | - | |
| 389 | 24 | CARMELO NETO | - | INSTITUI A LEI ESTADUAL DE LIBERDADE RELIGIOSA NO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Tramit. | - | |
| 878 | 24 | CARMELO NETO | - | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE DISPOSITIVOS DE PROTEÇÃO EM SUGADORES DE PISCINA, OBJETIVANDO A SEGURANÇA E PREVENÇÃO DE ACIDENTES. | Tramit. | - | |
| 724 | 24 | CARMELO NETO | - | DISPÕE SOBRE ACESSIBILIDADE PARA EMISSÃO DE DOCUMENTOS OFICIAIS EM ÓRGÃOS ESTADUAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Tramit. | - | |
| 139 | 24 | CARMELO NETO | - | DISPÕE SOBRE A COMUNICAÇÃO COMPULSÓRIA PELAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO PÚBLICAS E PRIVADAS QUANDO DA EXISTÊNCIA DE GRAVIDEZ DE ALUNA COM MENOS DE 14 ANOS IDADE. | Tramit. | - | |
| 138 | 24 | CARMELO NETO | - | DISPÕE SOBRE O RESSARCIMENTO AOS COFRES PÚBLICOS DOS CUSTOS RELATIVOS À DEMOLIÇÃO DE PRÉDIOS PRIVADOS QUE ESTEJAM SEM A MANUTENÇÃO ADEQUADA E SEJAM DECLARADOS PELA DEFESA CIVIL COMO PERIGOSOS À COLETIVIDADE EM RAZÃO DO RISCO DE DESABAMENTO. | Tramit. | - | |
| 302 | 24 | CARMELO NETO | - | DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE PROTEÇÃO ÀS AGENTES DE SEGURANÇA PÚBLICA GESTANTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Tramit. | - | |
| 177 | 24 | CARMELO NETO | - | ESTABELECE O REPASSE IMEDIATO DE ALERTAS DE DESASTRES E/OU EVENTOS EXTREMOS, NATURAIS OU NÃO, PARA DIVULGAÇÃO À POPULAÇÃO PELOS MEIOS DE RADIODIFUSÃO REGIONAL. | Tramit. | - | |
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