Proposições (Produção Legislativa)

Projeto de Lei

Autor(es): TIN GOMES

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N° Proj. Ano Autor Lei Ementa Status Detalhe
435 26 TIN GOMES 19.870 REVOGA A LEI N.° 19.209, DE 04 DE ABRIL DE 2025, QUE DENOMINOU FRANCISCO GLADSTONE PINTO LÔBO A ESCOLA AGRÍCOLA LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE SANTA QUITÉRIA, E RESTABELECE A DENOMINAÇÃO DE AFONSO RODRIGUES TAVARES À ESCOLA FAMÍLIA AGRÍCOLA - EFA. Delib. - Ver detalhes
866 25 TIN GOMES 19.524 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO INSTITUTO POVOS. Delib. - Ver detalhes
901 25 TIN GOMES 19.593 DENOMINA DE MAUROCÉLIO PONTES A RODOVIA CE-325 QUE LIGA A ENTRADA DA BR 222 - SÃO VICENTE/AÇUDE JAIBARAS - AO DISTRITO DE JAIBARAS NO MUNICÍPIO DE SOBRAL/CE. Delib. - Ver detalhes
952 25 TIN GOMES 19.768 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO CEARENSE AO PROFESSOR ALAN FELIPE CAIRES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Delib. - Ver detalhes
1221 25 TIN GOMES 19.800 CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E PRATICANTES DE EQUOTERAPIA DE SOBRAL - APPES COM SEDE NO MUNICÍPIO DE SOBRAL, NO ESTADO DO CEARÁ. Delib. - Ver detalhes
66 22 TIN GOMES 18.134 DENOMINA DE FRANCISCO HÉLIO LINHARES A ARENINHA A SER CONSTRUIDA NO MUNICÍPIO DE IBIAPINA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Delib. - Ver detalhes
83 21 TIN GOMES - DISPÕE SOBRE INCLUSÃO NO GRUPO PRIORITÁRIO PARA RECEBIMENTO DA VACINA DA COVID-19. Delib. - Ver detalhes
334 19 TIN GOMES 16.988 CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DO PROJETO ESPORTE VIDA, EDUCAÇÃO E LAZER, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE SANTA QUITÉRIA, ESTADO DO CEARÁ. Delib. - Ver detalhes
483 19 TIN GOMES 17.081 DENOMINA DE CARLOS ROBERTO MARTINS MAGALHÃES A ARENINHA DO MUNICÍPIO DE SANTA QUITÉRIA. Delib. - Ver detalhes
321 19 TIN GOMES 17.001 PROÍBE O VILIPÊNDIO DE DOGMAS E CRENÇAS RELATIVAS À RELIGIÃO CRISTÃ SOB FORMA DE SÁTIRA, RIDICULARIZARÃO E MENOSPREZO NO ÂMBITO DO CEARÁ. Delib. - Ver detalhes
61 18 TIN GOMES 16.640/18 DENOMINA ALAOR CAVALCANTE MOTA, O TRECHO DA CE - 168 QUE LIGA VILA DE MARRUÁS À CATARINA, NO MUNICÍPIO DE TAUÁ/CE. Delib. - Ver detalhes
9 18 TIN GOMES 16.617/18 CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE MANOEL SALES PINHEIRO, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE URUBURETAMA, ESTADO DO CEARÁ. Delib. - Ver detalhes
209 18 TIN GOMES 16.762/18 FICA DENOMINADO DE EDIFÍCIO DEPUTADO FRANCISCO DAS CHAGAS ALBUQUERQUE, O ANEXO III DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ. Delib. - Ver detalhes
38 17 TIN GOMES 16.405/17 TORNA OBRIGATÓRIA A DISPONIBILIZAÇÃO DE BALANÇAS DE PRECISÃO EM ESTABELECIMENTOS VAREJISTAS QUE COMERCIALIZEM PRODUTOS LACRADOS A FIM DE POSSIBILITAR A CONFERÊNCIA PELOS CONSUMIDORES. Delib. - Ver detalhes
252 17 TIN GOMES 16.476/17 DENOMINA LUIZ ELI MAGALHÃES, A CE-252, NO TRECHO QUE LIGA O DISTRITO DE TRAPIÁ À CE-366, NO MUNICÍPIO DE SANTA QUITÉRIA. Delib. - Ver detalhes
284 17 TIN GOMES - DENOMINA DE MIRABOR SALDANHA, O TUNEL NA AVENIDA BORGES DE MELO SOB O TRILHO DA REFFSA, NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA. Delib. - Ver detalhes
100 17 TIN GOMES - PROÍBE O MANUSEIO, A UTILIZAÇÃO, A QUEIMA E A SOLTURA DE FOGOS DE ARTIFÍCIO E ARTEFATOS PIROTÉCNICOS EM EVENTOS REALIZADOS COM A PARTICIPAÇÃO DE ANIMAIS, OU EM ÁREAS PRÓXIMAS A LOCAIS ONDE SE ABRIGAM ANIMAIS, HOSPITAIS E ASILOS NO ESTADO DO CEARÁ, SEM PREJUÍZO E PROIBIÇÕES E SANÇÕES PREVISTAS EM OUTROS DISPOSITIVOS LEGAIS: MUNICIPAL, ESTADUAL OU FEDERAL. Delib. - Ver detalhes
146 17 TIN GOMES 16.503/17 DISPÕE SOBRE A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS PELAS FARMÁCIAS E DROGARIAS NO ESTADO DO CEARÁ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Delib. - Ver detalhes
34 17 TIN GOMES 16.746/18 DISPÕE SOBRE O PRAZO PARA DIVULGAÇÃO DA LISTA DE MATERIAL DIDÁTICO PEDAGÓGICO DE USO INDIVIDUAL DO ALUNO, EXIGIDO PELAS INSTITUIÇÕES DO SISTEMA DE ENSINO DO ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Delib. - Ver detalhes
139 16 TIN GOMES 16.093/16 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO CEARENSE AO SR. SÉRGIO MÁRCIO DE FREITAS LEITE. Delib. - Ver detalhes
238 16 TIN GOMES 16.500/17 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS RESTAURANTES E LANCHONETES A DISPONIBILIZAREM CADEIRAS INFANTIS. Delib. - Ver detalhes
237 16 TIN GOMES - DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA DISPONIBILIZAÇÃO DE DEPENDÊNCIA PARA AMAMENTAÇÃO E FRALDÁRIO EM SHOPPING CENTERS, RESTAURANTES, HIPERMERCADOS, SUPERMERCADOS, BARES, AEROPORTOS E OUTROS ESTABELECIMENTOS ESPECIFICADOS, QUE RECEBAM FLUXO DE PESSOAS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ. Delib. - Ver detalhes
198 15 TIN GOMES 15.861/15 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO CEARENSE AO SR. EDUARDO MACHADO E SILVA RODRIGUES. Delib. - Ver detalhes
75 15 TIN GOMES 16.134/16 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA FIXAÇÃO DE CARTAZES EM DELEGACIA DE POLÍCIA DO ESTADO DO CEARÁ. ORIENTANDO A POPULAÇÃO SOBRE FALSA COMUNICAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Delib. - Ver detalhes
123 15 TIN GOMES 16.022/16 DENOMINA DE JOSÉ DE SOUSA VENERANDA, A PONTE SOBRE O RIO BANABUIÚ QUE PASSA NO KM 03 DA RODOVIA CE-458, NO MUNICÍPIO DE RUSSAS. Delib. - Ver detalhes
76 15 TIN GOMES 15.872/15 DENOMINA IZAÚ FERREIRA MAIA, A CE-123, NO TRECHO QUE LIGA O MUNICÍPIO DE QUIXERÉ AO MUNICÍPIO DE RUSSAS. Delib. - Ver detalhes
9 14 TIN GOMES - DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA PRÁTICA DE CIRURGIAS ESTÉTICAS MUTILANTES EM PEQUENOS ANIMAIS NO ESTADO DO CEARÁ. Delib. - Ver detalhes
8 14 TIN GOMES 15.771/15 TORNA OBRIGATÓRIA A AUTENTICAÇÃO ELETRÔNICA NOS BOLETOS E DOCUMENTOS DE COMPENSAÇÃO BANCÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Delib. - Ver detalhes
77 14 TIN GOMES - DENOMINA JOÃO FREDERICO FERREIRA GOMES A RODOVIA ESTRUTURANTE CE-085, QUE LIGA O MUNICÍPIO DE CAUCAIA AO MUNICÍPIO DE PARAIPABA. Delib. - Ver detalhes
80 13 TIN GOMES 15.379/13 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO CEARENSE AO SENHOR CARLOS PRADO. Delib. - Ver detalhes
122 13 TIN GOMES - TORNA OBRIGATÓRIA A AUTENTICAÇÃO ELETRÔNICA NOS BOLETOS E DOCUMENTOS DE COMPENSAÇÃO BANCAÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Delib. - Ver detalhes
177 13 TIN GOMES - DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA PRÁTICA DE CIRURGIAS ESTÉTICAS MUTILANTES EM PEQUENOS ANIMAIS NO ESTADO DO CEARÁ. Delib. - Ver detalhes
208 13 TIN GOMES 15.553/14 CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA, O INSTITUTO LOURDES VIANA, NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, NA FORMA QUE INDICA. Delib. - Ver detalhes
133 13 TIN GOMES - DISPÕE SOBRE O ADIAMENTO PARA AS SEGUNDAS-FEIRAS, DOS FERIADOS ESTADUAIS QUE CAÍREM NOS DEMAIS DIAS DA SEMANA. Delib. - Ver detalhes
94 12 TIN GOMES - CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO CEARENSE AO MINISTRO JOSÉ EDUARDO CARDOZO. Delib. - Ver detalhes
69 12 TIN GOMES - VEDA QUALQUER DISCRIMINAÇÃO À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE PORTADOR DE DIABETES MELLITUS NOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO, CRECHES OU SIMILARES, EM INSTITUIÇÕES PÚBLICAS OU PRIVADAS. Delib. - Ver detalhes
93 12 TIN GOMES 15.358/13 DENOMINA AFONSO RODRIGUES TAVARES A ESCOLA FAMÍLIA AGRÍCOLA (EFA), NO MUNICÍPIO DE SANTA QUITÉRIA (SANTA RITA). Delib. - Ver detalhes
48 11 TIN GOMES 14.961/11 DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE DIVISÓRIAS INDIVIDUAIS, PROIBIÇÃO DO USO DE CELULAR, INSTALAÇÃO DE CÂMERAS DE SEGURANÇA E CONTRATAÇÃO DE EMPRESAS ESPECIALIZADA PARA AS AGÊNCIAS BANCÁRIAS DO ESTADO DO CEARÁ. Delib. - Ver detalhes
312 11 TIN GOMES 15.113/12 INSTITUI NO ESTADO DO CEARÁ, A "SEMANA ESTADUAL DA CARONA SOLIDÁRIA". Delib. - Ver detalhes
311 11 TIN GOMES - DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO NOS TRIBUNAIS DE CONTAS DO ESTADO E DOS MUNICÍPIOS, DO PRAZO PRESCRICIONAL DE 5(CINCO) ANOS ESTATUÍDOS EM REGRAS DE DIREITO PÚBLICO PARA OS ILÍCITOS PRATICADOS PELOS ADMINISTRADORES. Delib. - Ver detalhes

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