Projeto de Lei
Autor(es): TONY BRITO
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| N° Proj. | Ano | Autor | Lei | Ementa | Status | Detalhe | |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 331 | 26 | TONY BRITO | 19.868 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ CEARENSE À SENHORA JUSSARA ALVES QUEIROZ | Delib. | - | |
| 329 | 21 | TONY BRITO | - | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO ENVIO AO PODER LEGISLATIVO, DE RELATÓRIO SEMESTRAL CONTENDO AS INEXECUÇÕES DE CONTRATOS OU CONVÊNIOS FIRMADOS PELO ESTADO COM ENTIDADES PÚBLICAS OU PRIVADAS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Delib. | - | |
| 86 | 21 | TONY BRITO | - | DISPÕE SOBRE NORMAS DE PROTEÇÃO AOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE CONTRA AMEAÇAS OU ATOS DE VIOLÊNCIA, NO EXERCÍCIO DE SUAS FUNÇÕES, BEM COMO DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Delib. | - | |
| 28 | 21 | TONY BRITO | - | - ESTABELECE PRIORIDADE DE INVESTIMENTOS NAS REGIÕES DO ESTADO DO CEARÁ COM MAIORES CARÊNCIAS E NECESSIDADES DE DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES PÚBLICAS NO SETOR DE EDUCAÇÃO, BEM COMO DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Delib. | - | |
| 307 | 20 | TONY BRITO E ROMEU ALDIGUERI | 17.518 | ESTABELECE A PRIORIDADE DE VAGA NAS UNIDADES DA REDE PÚBLICA ESTADUAL DE ENSINO DO CEARÁ, MAIS PRÓXIMA DE SUA RESIDÊNCIA, PARA AS CRIANÇAS E ADOLESCENTES CUJOS PAIS OU RESPONSÁVEIS SEJAM PESSOAS COM DEFICIÊNCIAS OU COM IDADE IGUAL OU SUPERIOR A 60 ANOS. | Delib. | - | |
| 315 | 20 | TONY BRITO | - | ESTABELECE NO ÂMBITO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO CEARÁ O PROGRAMA ESCOLA E UNIVERSIDADE NA ASSEMBLEIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Delib. | - | |
| 244 | 20 | TONY BRITO | - | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE IDENTIFICAÇÃO E TRATAMENTO DA DISLEXIA NA REDE ESTADUAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Delib. | - | |
| 255 | 20 | TONY BRITO | 18.293 | TRATA DA AMPLA DIVULGAÇÃO DOS CANAIS DE DENÚNCIA DE VIOLÊNCIA CONTRA MULHER NO ESTADO DO CEARÁ, POR MEIO DAS AÇÕES E COMUNICAÇÕES OFICIAIS DO GOVERNO DO CEARÁ. | Delib. | - | |
| 313 | 20 | TONY BRITO | - | INSTITUI A POLÍTICA PÚBLICA DE SAÚDE ESCOLAR PARA CONSULTA CLÍNICAOFTALMOLÓGICA, FONOAUDIOLÓGICA E OTORRINOLARINGOLÓGICA PARA OS ALUNOS DAREDE PÚBLICA ESTADUAL ANUALMENTE | Delib. | - | |
| 247 | 20 | TONY BRITO | 18.004 | TRATA SOBRE A OBRIGAÇÃO DE AGÊNCIAS BANCÁRIAS, A DISPOR DE CADEIRAS DE RODAS PARA ATENDIMENTO ÀS PESSOAS IDOSAS OU PESSOAS QUE TENHAM OU APRESENTEM ALGUMA DIFICULDADE DE MOBILIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Delib. | - | |
| 316 | 20 | TONY BRITO | - | CRIA O PROGRAMA VACINA EM CASA PARA IDOSOS EM TODA REDE ESTADUAL DE SAÚDE DO CEARÁ | Delib. | - | |
| 311 | 20 | TONY BRITO | - | TORNA AS IGREJAS E OS TEMPLOS DE QUALQUER RELIGIÃO COMO ATIVIDADE ESSENCIAL NO ESTADO DO CEARÁ. | Delib. | - | |
| 314 | 20 | TONY BRITO | - | CRIA PORTAL DA TRANSPARÊNCIA DE INVENTÁRIO DOS BENS OBTIDOS DURANTE APANDEMIA DA COVID-1 | Delib. | - | |
| 317 | 20 | TONY BRITO | - | ESTABELECE O PROGRAMA PARA PREVENÇÃO DE DOENÇAS INFECTOCONTAGIOSAS,CARACTERIZADAS COMO EPIDEMIAS OU PANDEMIAS, ENTRE OS PROFISSIONAIS DESEGURANÇA PÚBLICA E DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ | Delib. | - | |
| 306 | 20 | TONY BRITO | - | CRIA, NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ, A POLÍTICA ESTADUAL DE PREVENÇÃO SOCIAL À CRIMINALIDADE. | Delib. | - | |
| 277 | 20 | TONY BRITO | - | FICA PROIBIDO A RETENÇÃO, REMOÇÃO OU APREENSÃO DE VEÍCULOS EM DECORRÊNCIA DO NÃO PAGAMENTO DE TRIBUTOS, ENQUANTO DURAR O ESTADO DE REABILITAÇÃO ECONÔMICA EM VIRTUDE DO CORONAVÍRUS. | Delib. | - | |
| 519 | 19 | TONY BRITO | - | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INFORMAÇÃO E DISPONIBILIZAÇÃO DE RELATÓRIO DE PREÇOS DOS PRODUTOS ANUNCIADOS EM PROMOÇÃO, LIQUIDAÇÃO E QUEIMA DE ESTOQUE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Delib. | - | |
| 520 | 19 | TONY BRITO E ROMEU ALDIGUERI | 17.587 | DISPÕE SOBRE O DIREITO DAS PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA, PELOS ÓRGÃOS PÚBLICOS DO CEARÁ. | Delib. | - | |
| 601 | 19 | TONY BRITO | - | DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE PUBLICIDADE, EXPOSIÇÃO E PROMOÇÃO DO USO DE BEBIDAS ALCOÓLICAS DE QUALQUER NATUREZA E PRODUTOS FUMAGEIROS, DERIVADOS OU NÃO DE TABACO, NA PARTE EXTERNA DE ESTABELECIMENTOS COMERICIAS LOCALIZADOS NO ESTADO DO CEARÁ EM UM RAIO DE 250 (DUZENTOS E CINQUENTA) METROS DE ESTABELECIMENTOS EDUCACIONAIS. | Delib. | - | |
| 521 | 19 | TONY BRITO | - | DISPÕE SOBRE A PENALIZAÇÃO À VEICULAÇÃO DE PUBLICIDADE OU PROPAGANDA MISÓGINA, SEXISTA OU ESTIMULADORA DE AGRESSÃO E VIOLÊNCIA SEXUAL CONTRA A MULHER NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ. | Delib. | - | |
| 522 | 19 | TONY BRITO | 17.588 | INSTITUI A SEMANA ESTADUAL DE CONSCIENTIZAÇÃO E COMBATE AO SUPERENDIVIDAMENTO DO CONSUMIDOR NO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Delib. | - | |
| 567 | 19 | TONY BRITO | - | ESTABELECE A INSTALAÇÃO OBRIGATÓRIA DE SIRENE DE URGÊNCIA E SINAL LUMINOSO NO LADO EXTERNO DAS INSTITUIÇÕES DE PRIVADAS, NA FORMA QUE INDICA. | Delib. | - | |
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