Projeto de Lei
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| N° Proj. | Ano | Autor | Lei | Ementa | Status | Detalhe | |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 312 | 22 | MOISÉS BRAZ | 18.224 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DAS LGBTQIA DE MASSAPÊ. | Delib. | - | |
| 295 | 21 | MOISÉS BRAZ | 17.664 | INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO ESTADO DO CEARÁ OS FESTEJOS DE NOSSA SENHORA DO CARMO, PADROEIRA DA SERRA DOS BASTIÕES, NO MUNICÍPIO DE IRACEMA. | Delib. | - | |
| 163 | 19 | MOISÉS BRAZ | 17.037 | DENOMINA FRANCISCO JOSÉ FLORÊNCIO O CENTRO DE ESPORTE PARA FUTEBOL (ARENINHA) DO MUNICÍPIO DE MERUOCA. | Delib. | - | |
| 405 | 19 | MOISÉS BRAZ | 16.982 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A FUNDAÇÃO EDUCACIONAL JESU PIMENTA DE SOUSA. | Delib. | - | |
| 584 | 19 | MOISÉS BRAZ | - | ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI Nº12.670 DE 30 DE DEZEMBRO DE 1996, QUE DISPÕE ACERCA DA ISENÇÃO DE IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO (ICMS) DO ESTADO DO CEARÁ. | Delib. | - | |
| 585 | 19 | MOISÉS BRAZ | - | ACRESCENTA DISPOSITVOS À LEI Nº12.670, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1996,QUE DISPÕE ACERCA DA ISENÇÃO DE IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO (ICMS) DO ESTADO DO CEARÁ. | Delib. | - | |
| 614 | 19 | MOISÉS BRAZ | 17.452 | DENOMINA FRANCISCO DE PAULA ALVEZ SOUSA O CENTRO DE ESPORTE PARA FUTEBOL (ARENINHA) DO MUNICÍPIO DE TAMBORIL. | Delib. | - | |
| 486 | 19 | MOISÉS BRAZ | - | DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE CÂMERAS DE VÍDEO EM POSTOS REVENDEDORES DE COMBUSTÍVEIS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ. | Delib. | - | |
| 578 | 19 | MOISÉS BRAZ, ACRÍSIO SENA, FERNANDO SANTANA, ELMANO FREITAS | - | DISPÕE SOBRE PENALIDADES ADMINISTRATIVAS A SEREM APLICADAS PELA PRÁTICA DE ATOS DE DISCRIMINAÇÃO POR MOTIVO RELIGIOSO. | Delib. | - | |
| 208 | 18 | MOISÉS BRAZ | 16.731/18 | DENOMINA JOSÉ HÊNIO MORORÓ LIMA, O CENTRO DE ESPORTE PARA FUTEBOL (CAMPINHO PADRÃO) DO MUNICÍPIO DE VARJOTA. | Delib. | - | |
| 68 | 17 | MOISÉS BRAZ | 16.568/18 | DETERMINA QUE O AGENTE ARRECADADOR DISPONIBILIZE EM SEU SÍTIO ELETRÔNICO O VALOR MENSAL ARRECADADO E REPASSADO ÀS PREFEITURAS MUNICIPAIS REFERENTE À CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA. | Delib. | - | |
| 118 | 17 | MOISÉS BRAZ | 16.333/17 | DENOMINA PADRE ELIÉSIO DOS SANTOS, A ESCOLA FAMÍLIA AGRÍCOLA (EFA), NO MUNICÍPIO DE IPUEIRAS. | Delib. | - | |
| 90 | 17 | MOISÉS BRAZ | 16.266/17 | RECONHECE O MUNICÍPIO DE FORQUILHA COMO A CAPITAL CEARENSE DO CINEMA POPULAR. | Delib. | - | |
| 104 | 17 | MOISÉS BRAZ | 16.423/17 | DETERMNINA QUE AS CÂMARAS MUNICIPAIS SEJAM NOTIFICADAS DA LIBERAÇÃO DE RECURSOS ESTADUAIS PARA OS RESPECTIVOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Delib. | - | |
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