Projeto de Lei
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| N° Proj. | Ano | Autor | Lei | Ementa | Status | Detalhe | |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 12 | 18 | LUCÍLVIO GIRÃO | 16.638/18 | DENOMINA DE MÁRIO GIRÃO NOBRE, A ARENINHA D MARANGUAPE. | Delib. | - | |
| 264 | 15 | LUCÍLVIO GIRÃO | 16.298/17 | DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE POSTOS DE GASOLINA CONTINUAREM O ABASTECIMENTO DE COMBUSTÍVEIS EM VEÍCULOS APÓS O ACIONAMENTO DA TRAVA DE SEGURANÇA DA BOMBA DE ABASTECIMENTO. | Delib. | - | |
| 150 | 13 | LUCÍLVIO GIRÃO | - | DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE CONVÊNIO ENTRE O PODER EXECUTIVO ESTADUAL E OS PODERES EXECUTVOS MUNICIPAIS NA ÁREA DE SEGURANÇA PÚBLICA. | Delib. | - | |
| 160 | 13 | LUCÍLVIO GIRÃO | 15.689/14 | DENOMINA DE JURACY GIRÃO A CE-354, TRECHO COMPREENDIDO ENTRE A CE-065(BU) A CE-455 (AMANARI) NO MUNICÍPIO DE MARANGUAPE. | Delib. | - | |
| 170 | 11 | LUCÍLVIO GIRÃO | 15.411/13 | DENOMINA SALABERGA TORQUATO GOMES DE MATOS A ESCOLA PROFISSIONALIZANTE DO MUNICÍPIO DE MARANGUAPE, ESTADO O CEARÁ. | Delib. | - | |
| 104 | 11 | LUCÍLVIO GIRÃO | 15.320/13 | DENOMINA LUIZ GIRÃO A ESTRADA DA TANQUEIRA, QUE LIGA OS MUNICÍPIOS DE MARANGUAPE, MARACANAÚ E PACATUBA, TRECHO ENTRE CE-065 E CE-060 NO MUNICÍPIO DE MARANGUAPE, NO ESTADO DO CEARÁ. | Delib. | - | |
| 62 | 11 | LUCÍLVIO GIRÃO | - | DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DE TAXA DE ESTABELECIMENTO EM SHOPPING CENTERS E AFINS, MEDIANTE COMPRA ACIMA DE 10 (DEZ) VEZES O VALOR DA TAXA COMPRADA, NO ESTADO DO CEARÁ. | Delib. | - | |
| 181 | 11 | LUCÍLVIO GIRÃO | 15.074/11 | CONSIDERA PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO ESTADO DO CEARÁ A FESTA DO VAQUEIRO, REALIZADA ANUALMENTE NO DISTRITO DE ITAPEBUSSU, MUNICÍPIO DE MARANGUAPE. | Delib. | - | |
| 24 | 10 | LUCÍLVIO GIRÃO | 14.668/10 | DENOMINAR O NOVO PRÉDIO DA CADEIA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE ACARAÚ/CEARÁ DE MANOEL DUCA DA SILVEIRA | Delib. | - | |
| 30 | 5 | LUCÍLVIO GIRÃO | - | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O CONSELHO COMUNITÁRIO DO BAIRRO CASTELÃO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA | Delib. | - | |
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