Projeto de Lei
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| N° Proj. | Ano | Autor | Lei | Ementa | Status | Detalhe | |
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| 93 | 26 | LUANA RÉGIA | 19.682 | ESTABELECE DIRETRIZES PARA A PROMOÇÃO DE AÇÕES VOLTADAS À ATENÇÃO INTEGRAL À MULHER COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA - TEA E À MÃE COM TEA, NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ. | Delib. | - | |
| 109 | 26 | LUANA RÉGIA | 19.823 | INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO ESTADO DO CEARÁ O DIA ESTADUAL DO BASQUETE 3X3 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Delib. | - | |
| 345 | 26 | LUANA RÉGIA | - | INSTITUI A CAMPANHA ESTADUAL "TEMPO DE QUALIDADE EM FAMÍLIA" NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Delib. | - | |
| 3 | 25 | LUANA RÉGIA | 19.518 | INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A IMPORTÂNCIA DOS CONSELHOS TUTELARES, NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ. | Delib. | - | |
| 560 | 25 | LUANA RÉGIA COAUTORIA GUILHERME LANDIM | - | INSTITUI O PROGRAMA ESTADUAL DE ACOLHIMENTO FAMILIAR DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) EM SITUAÇÃO DE ABANDONO OU VULNERABILIDADE, NO ESTADO DO CEARÁ. | Delib. | - | |
| 385 | 25 | LUANA RÉGIA | - | CRIA O PROGRAMA DE APOIO MULTIDISCIPLINAR E INTERINSTITUCIONAL AO COMBATE AO BULLYING NAS ESCOLAS DO ESTADO DO CEARÁ, VISANDO A IMPLEMENTAÇÃO DE UMA REDE DE APOIO ENVOLVENDO ESCOLAS, FAMÍLIAS, ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL E AUTORIDADES PÚBLICAS, COM O OBJETIVO DE PREVENIR E COMBATER O BULLYING NAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Delib. | - | |
| 602 | 25 | LUANA RÉGIA | 19.566 | INSTITUI, NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ, A SEMANA ESTADUAL DO DIREITO À BRINCADEIRA. | Delib. | - | |
| 603 | 25 | LUANA RÉGIA | - | ESTABELECE DIRETRIZES PARA A ATENÇÃO INTEGRAL À CRIANÇA VÍTIMA OU TESTEMUNHA DE VIOLÊNCIA NO ESTADO DO CEARÁ. | Delib. | - | |
| 105 | 25 | LUANA RÉGIA, COAUTORIA: LARISSA GASPAR | - | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CADASTRO ESTADUAL DE PROFISSIONAIS PARA ATENDIMENTO ÀS CRIANÇAS E ADOLESCENTES COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) NO ÂMBITO DO ESTADO DA CEARA. | Delib. | - | |
| 42 | 25 | LUANA RÉGIA | 19.193 | INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE INCENTIVO AO EMPREENDEDORISMO DE MULHERES EGRESSAS DO SISTEMA PRISIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Delib. | - | |
| 458 | 25 | LUANA RÉGIA | - | INSTITUI O PROGRAMA ESTADUAL DE MENTORIA POLÍTICA PARA MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DE GÊNERO NO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Delib. | - | |
| 166 | 25 | LUANA RÉGIA | - | DISPÕE SOBRE A NOTIFICAÇÃO COMPULSÓRIA DE CASOS DE SUBNUTRIÇÃO INFANTIL ÀS AUTORIDADES DA ÁREA DA SAÚDE PÚBLICA, ASSISTÊNCIA SOCIAL E EDUCAÇÃO, NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Delib. | - | |
| 184 | 25 | LUANA RÉGIA | - | DISPÕE SOBRE PREVENÇÃO E COMBATE AO BULLYING ENTRE ADULTOS, EM ESPECIAL NO AMBIENTE DE TRABALHO E EM ESPAÇOS PÚBLICOS, E INSTITUI MEDIDAS DE APOIO ÀS VÍTIMAS. | Delib. | - | |
| 185 | 25 | LUANA RÉGIA | - | INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DE EMPREGADORES REALIZAREM ADAPTAÇÕES RAZOÁVEIS NO AMBIENTE DE TRABALHO PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, AUTISMO OU OUTROS TRANSTORNOS DO NEURODESENVOLVIMENTO NO ESTADO DO CEARÁ. | Delib. | - | |
| 165 | 25 | LUANA RÉGIA | - | INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE CUIDADOS E ATENDIMENTO ÀS CRIANÇAS COM DOENÇAS CRÔNICAS NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Delib. | - | |
| 28 | 25 | LUANA RÉGIA | - | INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE APOIO E PREVENÇÃO DA ESTAFA MENTAL OU BURNOUT RELACIONADA À MATERNIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Delib. | - | |
| 139 | 25 | LUANA RÉGIA | - | INSTITUI DIRETRIZES, ESTRATÉGIAS E AÇÕES PARA A CRIAÇÃO, IMPLANTAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DO CENTRO DE PROTEÇÃO INTEGRAL DAS MÃES ATÍPICAS SOLO/CUIDADORAS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Delib. | - | |
| 125 | 24 | LUANA RÉGIA | - | TORNA OBRIGATÓRIA A REALIZAÇÃO DO TESTE DA BOCHECHINHA EM TODOS OS RECÉM-NASCIDOS DA REDE PÚBLICA E PRIVADA DE SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ. | Delib. | - | |
| 408 | 24 | LUANA RÉGIA | 19.263 | ALTERA A LEI Nº 16.341, DE 13 DE SETEMBRO DE 2017, QUE INSTITUI A SEMANA ESTADUAL DE MOBILIZAÇÃO E CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE AS BRINCADEIRAS PERIGOSAS. | Delib. | - | |
| 642 | 24 | LUANA RÉGIA | - | INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE PROTEÇÃO DOS DIREITOS DA PESSOA COM SÍNDROME DE NOONAN, ESTABELECENDO DIRETRIZES PARA O DIAGNÓSTICO PRECOCE, TRATAMENTO ADEQUADO E APOIO MULTIDISCIPLINAR NO ESTADO DO CEARÁ. | Delib. | - | |
| 14 | 24 | LUANA RÉGIA | 19.571 | DEFINE PROVIDÊNCIAS PARA COMBATER A DISCRIMINAÇÃO CONTRA PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ. | Delib. | - | |
| 643 | 24 | LUANA RÉGIA | - | INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE PROTEÇÃO DOS DIREITOS DA PESSOA COM SÍNDROME DE EHLERS DANLOS, ESTABELECENDO DIRETRIZES PARA O DIAGNÓSTICO PRECOCE, TRATAMENTO ADEQUADO E APOIO MULTIDISCIPLINAR NO ESTADO DO CEARÁ. | Delib. | - | |
| 644 | 24 | LUANA RÉGIA | - | INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE PROTEÇÃO DOS DIREITOS DA PESSOA COM SÍNDROME DE TURNER, ESTABELECENDO DIRETRIZES PARA O DIAGNÓSTICO PRECOCE, TRATAMENTO ADEQUADO E APOIO MULTIDISCIPLINAR NO ESTADO DO CEARÁ. | Delib. | - | |
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